Programa Cisternas: Novo marco legal é uma das iniciativas vencedoras do Concurso Inovação

Definição legal do conceito de tecnologia social de acesso à água e reconhecimento da importância da sociedade civil organizada na execução da política pública são algumas das inovações do programa

Brasília – O “Novo marco legal para a implementação do Programa Cisternas”, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), está entre as 11 iniciativas vencedoras do 20º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal, promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap). A definição legal do conceito de tecnologia social de acesso à água é uma das inovações do marco. Outra é o reconhecimento da importância da sociedade civil organizada na execução da política pública.

A classificação final e o destaque em sustentabilidade serão divulgados na solenidade de premiação, prevista para março de 2016, quando também serão conhecidos os prêmios e as equipes responsáveis pelas iniciativas apresentarão suas práticas inovadoras ao público.

As experiências vencedoras mais bem colocadas serão contempladas com visitas técnicas internacionais, com o objetivo de propiciar o intercâmbio de conhecimentos e experiências com governos estrangeiros.

Coordenado pela Enap, o concurso tem como objetivo incentivar a prática de iniciativas inovadoras de gestão, que contribuam para a melhoria dos serviços públicos. Nesta edição, foram apresentadas 102 propostas.

Mais inovação – Segundo o coordenador-geral de Acesso à Água do MDS, Igor Arsky, a dispensa de licitação na contratação das entidades credenciadas responsáveis pela implantação das tecnologias sociais e o adiantamento de até 30% do valor total do contrato também são inovações do programa.

Ele também ressalta a padronização de editais de chamada pública e contratos, eliminando negociação e morosidade dos parceiros junto a procuradorias jurídicas estaduais e centrais de licitação, e foco nos resultados da política, com a adoção de sistema informatizado para a comprovação do cumprimento do objeto por meio de termo de recebimento com dados detalhados da família e registros fotográficos e coordenadas geográficas da tecnologia.

Em todo o Semiárido, o Programa Cisternas já beneficiou mais de 1,2 milhão de famílias, que antes dependiam de carros-pipa ou da água de poços, graças à implantação das cisternas para consumo humano. Cada reservatório tem capacidade de armazenamento de 16 mil litros de água e atende a uma família de até cinco pessoas num período de estiagem de oito meses. As maiores beneficiadas são mulheres e crianças, sobre quem recaía a tarefa de ter que caminhar longas distâncias e perder várias horas do dia para buscar água.

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Amazônia –  Na região Norte do País, o Programa Cisternas está sendo implementado através do Sanear Amazônia, coordenado pelo Memorial Chico Mendes em parceria com associações e sindicatos locais.  O Sanear Amazônia iniciou em março deste ano com a etapa de mobilização, seleção e cadastramento das famílias. O objetivo é beneficiar as famílias cadastradas com sistemas de captação, tratamento e reserva de água da chuva. A segunda etapa do projeto consiste em capacitar os beneficiários sobre o uso adequado da tecnologia e sobre a gestão da água, fase significativa para que as famílias compreendam como o consumo consciente influencia diretamente da saúde da comunidade.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o mínimo de água para consumo diário por pessoa é 50 litros, para garantir a satisfação das necessidades mais básicas e a minimização dos problemas de saúde. A construção e instalação da tecnologia social, ultima etapa do projeto,  proporciona a cada família um sistema domiciliar de captação e reserva de água de chuva, possibilitando um nível de acesso à água potável para o consumo humano em quantidade, qualidade e acessibilidade durante todo o ano, inclusive com reservatórios complementares para período de pouca chuva. O Sanear Amazônia está sendo implementado em reservas extrativistas do Amazonas, Acre, Amapá e Pará.

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