Manifesto da População Extrativista Em Favor do Estado Democrático de Direito

MANIFESTO DA POPULAÇÃO EXTRATIVISTA

 EM FAVOR DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

O Conselho Nacional das Populações Extrativistas – CNS foi fundado no I Encontro Nacional dos Seringueiros com o objetivo de defender os interesses específicos dos trabalhadores que têm suas atividades baseadas na economia extrativista, entre os quais os  seringueiros, coletores de castanha, açaí, cupuaçu, coco babaçu, integrantes de projetos  agroflorestais, extratores de óleo e plantas medicinais, pescadores artesanais e todos os  trabalhadores que exploram recursos naturais orientados pelo desenvolvimento sustentável. O CNS representa juntamente com os movimentos sociais dos extrativistas organizados da Amazônia e de outras regiões do Brasil a luta histórica de CHICO MENDES na defesa dos direitos sociais das populações extrativistas da Amazônia.

Há mais de três décadas o CNS faz a luta na defesa do ESTADO DEMOCRÁTICO DE  DIREITO que possibilite mais desenvolvimento socioambiental para as populações que  vivem nas Reservas Extrativistas. E como organização dos povos tradicionais extrativistas MANIFESTAMOS, neste ato, apoio e integral adesão ao movimento em defesa da Democracia.

Somos contra a corrupção! Reconhecemos os esforços existentes em curso contra a histórica e endêmica cumplicidade existente entre elite econômica e poder público na insaciável busca de se apropriar privadamente da coisa, dos bens e dos recursos públicos.

Mas não se pode, em nome do direito, violar o próprio direito. É preciso respeitar os  princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. A  presunção de inocência é direito fundamental que não pode ser submetido à pressão da mídia e dos interesses políticos sobre o Poder Judiciário. Nenhuma solução arbitrária pode ser naturalizada.

Sob o império do direito, os fins, não importa quão legítimos sejam, jamais podem determinar os meios. Não há justiça na violência, nas agressões e no ódio. Incitar tais  sentimentos, com disfarce verde e amarelo, ofende o sentimento republicano.

Somos extrativistas, somos Wilson Pinheiro, somos Chico Mendes, somos Dorothy Stang, somos Zé Cláudio e Maria do Espírito Santo, somos democracia, somos povos das águas e das florestas e vamos lutar contra aqueles que usam o combate à corrupção como subterfúgio para dar um GOLPE à DEMOCRACIA brasileira.

NÃO AO GOLPE!

Conselho Nacional das Populações Extrativistas

NA DEFESA DA DEMOCRACIA E DA LUTA DE CHICO MENDES!

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