Edital 01/2018 – Sanear Amazônia

Edital 01/2018 – Sanear Amazônia – Manaus, 30 de novembro de 2018.

O MEMORIAL CHICO MENDES, entidade sem fins econômicos, qualificada como OSCIP, doravante denominada MCM, tendo em vista o constante no processo administrativo N° 71000.009821/2014-63 e no TERMO DE PARCERIA 02/2014, torna público o presente EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA para a seleção e contratação de entidades privadas sem fins lucrativos para a implementação de tecnologias sociais, especificamente: Sistema Pluvial Multiuso Autônomo – Simplificado e Sistema Pluvial Multiuso Comunitário observadas as disposições da Lei Federal nº 12.873/2013, do Decreto nº 8.038/2013, Portaria MDS nº 130/2013, de 14 de novembro de 2013,  Instrução Operacional SESAN/MDS nº 14/2017 e Instrução Operacional SESAN/MDS nº 03/2018 e retificação da Instrução Operacional SESAN/MDS nº 03/2018 em consonância com as diretrizes e critérios abaixo descritos.

  1. DO OBJETO

1.1. Constitui objeto do presente edital a seleção de entidades privadas sem fins lucrativos para a prestação de serviços ao MCM relativos à implementação de tecnologias sociais de acesso à água, especificamente: Sistema Pluvial Multiuso Autônomo – Simplificado e Sistema Pluvial Multiuso Comunitário observadas as disposições da Lei Federal nº 12.873/2013, do Decreto nº 8.038/2013, Portaria MDS nº 130/2013, de 14 de novembro de 2013,  Instrução Operacional SESAN/MDS nº 14/2017 e Instrução Operacional SESAN/MDS nº 03/2018 e retificação da Instrução Operacional SESAN/MDS nº 03/2018.

  1. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

2.1. Poderão participar deste edital as entidades privadas sem fins lucrativos credenciadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social, nos termos da Portaria MDS nº 99/2013, de 20 de setembro de 2013.

  1. DA TECNOLOGIA SOCIAL

3.1. As orientações técnicas para a implementação da tecnologia social estão dispostas na Instrução Operacional SESAN/MDS nº 14/2017 e Instrução Operacional SESAN/MDS nº 03/2018.

  1. DO PÚBLICO BENEFICIÁRIO

4.1 Serão beneficiários do Programa Cisternas as famílias de baixa renda, definidas nos termos do art. 4º, caput, incisos I e II, do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, residentes na zona rural atingidas pela seca ou falta regular de água.

Baixe o edital completo e os anexos:

Edital Chamamento Publico 01-2018 MCM

Anexo I – Ofício de formalização de interesse _ Chamamento Publico 01-2018 Anexo II – Formulário de informações do proponente _ Chamamento Publico 01-2018

Anexo II – Formulário de informações do proponente _ Chamamento Publico 01-2018

Anexo III – Minuta do contrato _ Chamamento Publico 01-2018

Anexo IV.a – Modelo da Tecnologia Social de Acesso à Água nº 20 – Sistema Pluvial Multiuso Autônomo – Simplificado

Anexo IV.b – Modelo da Tecnologia Social de Acesso à Água nº 07 – Sistema Pluvial Multiuso Comunitário

Anexo V.a – Instrução Operacional nº 14-2018 – Atualização Sistema Pluvial Multiuso Autônomo Simplificado

Anexo V.b – Instrução Operacional nº 03-2018 – Atualização Sistema Pluvial Multiuso Comunitário

Anexo V.c – Retificacao Instrução 3-2018

ESTE EDITAL FOI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO EM 30/11/2018.

Publicação Edital 2018 DOU

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