O Conselho Nacional das Populações Extrativistas – CNS e Memorial Chico Mendes – MCM parabenizam os 27 anos de criação da Floresta Nacional de Tefé, em especial a todos(as) os moradores, gestores, colaboradores e parceiros  que sempre contribuíram no controle, conservação e desenvolvimento ambiental e social.

A Floresta Nacional (Flona) de Tefé foi criada em 10 de Abril de 1989 pelo Decreto nº 97.629 com uma  área de 1.020.000 hectares entre suas particularidade estão a grande área verde de floresta tropical nativa que conserva um gigantesca biodiversidades e também as populações tradicionais que residem dentro e  no entorno da unidade com mais de 900 famílias (3.600 pessoas) agrupadas em 99 comunidades/localidades que se distribuem ao longo das margens dos três rios: Tefé, Bauana e Curunitá de Baixo e que ajudam na conservação e preservação da flora e fauna das espécies que existem na Unidade de Conservação.

As principais atividades econômicas da Flona são a agricultura de subsistência (farinha de mandioca, banana e milho) e o extrativismo (castanha do Brasil). A farinha produzida é comercializada com os marreteiros e com os flutuantes, ou então, vendida em feiras-livres na cidade de Tefé. A atividade madeireira é insipiente e a exploração de plantas medicinais, aromáticas e de óleos essenciais é inexistente. Diante deste quadro, percebemos que o enorme potencial econômico da Floresta Nacional de Tefé encontra-se suscetível à degradação pelo mau uso, não se revertendo em melhoria da qualidade de vida das pessoas.

O transporte é realizado exclusivamente por meio fluvial. São utilizados barcos comunitários, barcos de regatões e, sobretudo, motor rabeta. A cidade de Tefé fica a, aproximadamente, 40 km da comunidade da Bom Jesus, marco de entrada da Flona. Essa distância pode ser percorrida em cerca de 50 minutos de motor de voadeira . Os ribeirinhos costumam levar de 4 a 5 h com motor de rabeta para fazer o mesmo trajeto, enquanto para alcançar a Vila Moura, comunidade mais a montante do Rio Tefé, estima-se uma viagem de no mínimo três dias.

Inscrições para edital Ecoforte Extrativismo vão até 4 de julho com o objetivo de apoiar entidades sem fins lucrativos que atuam de forma sustentável na floresta

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Reunião em Brasília tem como objetivo principal atualizar ações, metas e objetivos da comissão de implementação do Planafe

O Conselho Nacional das Populações Extrativistas – CNS participa de reunião em Brasília para discutir e avaliar a implementação do Plano Nacional para o Fortalecimento das Comunidades Extrativistas e Ribeirinhas – Planafe. O Plano busca promover o desenvolvimento sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais com ênfase no reconhecimento, fortalecimento e garantia dos seus direitos e com respeito e valorização à sua identidade, suas formas de organização e suas instituições.

O Plano foi instituído em dezembro de 2015 pelos Ministérios do Meio Ambiente – MMA, do Desenvolvimento Agrário – MDA e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS com a finalidade de promover a adequação e integração de políticas públicas que visam melhorar a qualidade de vida, a promoção dos direitos humanos e o fomento à produção sustentável aliada à conservação em Unidades de Conservação de Uso Sustentável Federal e em projetos de assentamento do Incra. Tanto a elaboração quanto o desenvolvimento das ações do Plano são construção coletiva e integrada da sociedade civil organizada e do governo federal.

Segundo o Cadastro Nacional de Florestas Públicas, coordenado pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), 48,8% das florestas públicas federais são ocupadas e utilizadas economicamente pelos povos e comunidades tradicionais, o que corresponde a cerca de 153 milhões de hectares.

Participam da Comissão Mista Intersetorial do Planafe representantes do CNS, Movimento das Catadoras de Mangaba – MCM, Comissão Estadual de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e dos Povos Extrativistas Costeiros e Marinho – Confrem, Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu – MIQCB, Serviço Florestal Brasileiro, Incra, ICMBio, Ministério da Saúde – MS, MMA, MDA e MDS. “Vamos enfrentar desafios na organização e nas dinâmicas tanto em Brasília quanto nos estados e territórios, mas onde houver disposição para debater o Planafe, estamos dispostos a ir até lá”, comenta Renato Sales, do ICMBio.

Joaquim Belo e Edel Moraes, presidente e vice-presidenta do CNS

O diálogo entre lideranças do CNS, outros movimentes sociais extrativistas, como Confrem e MIQCB, e governo federal busca garantir que o Planafe consiga adequar, articular, integrar e propor ações de acesso às políticas de saúde, educação, infraestrutura social, fomento à produção sustentável, geração de renda e gestão ambiental e territorial das áreas de uso e ocupação tradicional, buscando assegurar a qualidade de vida, o acesso e uso sustentável dos recursos naturais, a conservação ambiental e a promoção dos direitos humanos para as comunidades extrativistas e ribeirinhas.

“Temos uma série de desafios a enfrentar para colocá-lo [o Planafe] em prática. A nossa expectativa é que esse diálogo nos permita evoluir para adequação das políticas públicas nos territórios dos povos e comunidades tradicionais” Juliana Simões, diretora do Departamento de Extrativismo do MMA.

Sendo a participação social a base da organização do Conselho Nacional das Populações Extrativistas, a gestão participativa é uma das principais ações estratégicas no desenvolvimento do Plano nas comunidades extrativistas. A promoção e o fortalecimento de cadeias produtivas dos produtos do extrativismo e a, consequente, geração de renda compõem também as diretrizes para implementação do Planafe.

Para Joaquim Belo, presidente do CNS, a realização da primeira reunião da comissão é um momento importante. “O Plano é fruto de uma jornada que começou há muito tempo. Acúmulo de uma luta de 42 anos. Precisamos nos debruçar para melhorar as condições de vida dessas populações. O primeiro passo foi dado, garantir o direito dos territórios e seu uso de forma sustentável, mas agora temos que dotar esses territórios de políticas públicas que tragam dignidade e qualidade de vida para quem mora nessa regiões”, defendeu ele.

*com informações da Assessoria de Comunicação do MMA