Termo de Referência (TdR) 006/ 2022 – PJ para Reprodução de E-commerce

E-commerce é uma modalidade de negócios onde as transações são realizadas completamente online. Arte: Reprodução.

O Memorial Chico Mendes (MCM) abriu o Termo de Referência (TdR) Nº 006/ 2022 para a contratação de Pessoa Jurídica (PJ), que realizará a prestação de serviços relacionados à adaptação de uma plataforma em código aberto para promoção de um E-commerce.

O objetivo é apoiar a Associação dos Produtores Rurais de Carauari (Asproc) em sua divulgação e comercialização de produtos.

O tempo de contrato será de seis (6) meses. A nova plataforma será utilizada para venda de produtos da sociobiodiversidade, como cortes de várias espécies de pescado, farinha de mandioca, polpa de açaí congelada, óleos vegetais e outros.

Além dos serviços de software, a empresa contratada deverá alinhar o planejamento com o MCM, a Asproc e possíveis instituições parceiras, e também elaborar relatórios que registrem e sistematizam as informações relacionadas ao desempenho da plataforma.

Em virtude da pandemia de Covid-19, o MCM frisa que as atividades profissionais poderão ser realizadas de forma remota ou presencial, de acordo com as necessidades do contratante e do contratado.

O prazo para submissão encerra no dia 19 de agosto, sexta-feira. Os interessados deverão enviar currículo, documentos solicitados e o planejamento estratégico aos e-mails <mcm.memorial@gmail.com> c/c <compras.memorialchicomendes@gmail.com>.

Devem indicar também no campo de assunto “TDR_E-COMMERCE”. A seleção será realizada por meio de análise técnica, orçamentária e eventual entrevista.

Esclarecimentos sobre dúvidas deverão ser enviados ao e-mail <mcm.memorial@gmail.com> até a próxima terça-feira, dia 16, com o assunto “Dúvida TdR E-commerce”.

Organizações denunciam relação entre a pesca ilegal e a onda de violência nos rios amazônicos

Nota assinada pelo Coletivo do Pirarucu aborda como práticas criminosas diversas se associam a pesca ilegal e agravam situação de insegurança. Comunidades ribeirinhas relatam que estão à “mercê da violência nos rios”

Práticas criminosas como o garimpo e o narcotráfico utilizam a pesca ilegal como suporte e intensificam sensação de insegurança nos rios da Amazônia. Foto: Marizilda Cruppe.

O Coletivo do Pirarucu, grupo composto por manejadores e manejadoras de pirarucu representados por associações de base comunitária, organizações governamentais e não governamentais, protocolou, na última quinta-feira (4), a nota “Panorama da pesca ilegal e outras ameaças ao manejo sustentável do pirarucu no Amazonas”, que aborda como a pesca ilegal se correlaciona com outras práticas criminosas e descreve os diversos impactos negativos causados por um contexto de impunidade e ausência de fiscalização.

O documento, enviado para diversos órgãos federais e estaduais, além de candidatos à presidência e ao governo do Amazonas, traz ainda uma série de denúncias, informações e recomendações ao Estado Brasileiro. 

Na nota enviada aos órgãos e candidatos, o Coletivo manifesta consternação pelos assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, demonstrando preocupação de que “tragédias semelhantes venham a acontecer com manejadores, lideranças comunitárias, assessores e técnicos que trabalham com o manejo sustentável do pirarucu”.

O documento ressalta preocupação especial com a segurança de lideranças e agentes de vigilância comunitária “que, ao monitorar e proteger as áreas de manejo diariamente, enfrentam ameaças diretas feitas por invasores e criminosos.”

O grupo explica que o garimpo ilegal e o narcotráfico também avançam e modificam suas estruturas para se associar a pesca ilegal e utilizá-la como suporte, se beneficiando da ausência do Estado para ameaçar as comunidades, cooptar jovens e consolidar sua atuação nas áreas de manejo. Descreve ainda que os crimes são “intrinsecamente correlacionados enquanto “oportunidades de negócios”, utilizando-se de forma desordenada e inconsequente os recursos naturais.”

Impactos na comercialização e conservação do pirarucu 

Além do impacto na segurança das comunidades, o Coletivo afirma que a comercialização do pirarucu de manejo também é fortemente prejudicada pela pesca clandestina, já que o peixe pescado ilegalmente desconsidera os custos globais pagos pelo manejo legalizado.

“Há um aumento da concorrência desleal, tornando o mercado de pesca mais injusto do que atualmente se apresenta, não contribuindo para a mínima remuneração de pescadores e pescadoras que exercem a vigilância comunitária de suas áreas ao longo de todo o ano”, diz trecho da nota. 

Por não respeitar os acordos de pesca e cotas estabelecidas anualmente para cada área, a pesca ilegal prejudica também o trabalho de conservação realizado desde 1999, ano em que a primeira iniciativa de manejo foi implementada, inicialmente na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Mamirauá.

Diagnóstico feito coletivamente a partir do envolvimento de manejadores, pesquisadores, órgãos do governo, associações comunitárias e membros da sociedade civil em 31 áreas protegidas e de acordos de pesca apontam que, somente entre 2012 e 2016, os estoques de pirarucu tiveram um aumento acumulado de 99% em relação a períodos anteriores e crescem em média 19% a cada ano em razão do trabalho de manejo. 

Denúncias, informações e recomendações

O documento traz uma série de denúncias que envolvem ameaças de criminosos às comunidades, pressão de atravessadores e comerciantes para a prática da pesca ilegal, ausência de ações de fiscalização por parte de órgãos do Estado, entre outras. O Coletivo também indica as regiões e contextos em que a pesca ilegal e as demais práticas criminosas estão mais consolidadas. 

O grupo finaliza o documento recomendando ao Estado Brasileiro que “se comprometa e direcione esforços e recursos no cumprimento da lei, coibindo e punindo práticas ilícitas e devolvendo a segurança para que as comunidades manejadoras e demais organizações de apoio técnico possam seguir trabalhando com o manejo sustentável de pirarucu”. 

A nota completa pode ser lida aqui. 

Conselho Nacional das Populações Extrativistas reconhece a resistência política dos povos indígenas do Brasil

 

Foto: Dione Torquato

No Dia Internacional dos Povos Indígenas, celebrado nesta terça-feira, dia 9 de agosto, o Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) reforça a importância da luta histórica e ancestral dos povos indígenas brasileiros, que se mantêm fortes e ativamente comprometidos com os desafios atuais em defesa do direito à terra indígena e ao clima do planeta.

“Os povos indígenas brasileiros vivem as contradições políticas e desafios sociais, onde a principal ameaça é institucional e vem diretamente do Governo Federal”, destaca o presidente do CNS, Júlio Barbosa.

Ele enaltece o trabalho da Aliança dos Povos da Floresta, articulado sob a liderança de Chico Mendes e importantes líderes indígenas na década de 80, que surgiu e se organizou para reivindicar a demarcação das terras indígenas e a criação de reservas extrativistas, o que também possibilitou a pressão socioambiental para incluir na Constituição Federal de 1988 os direitos dos povos indígenas.

“Hoje, como bem diz o líder indígena Aiton Krenak, a Aliança dos Povos da Floresta é para ‘adiar o fim o mundo’, ou seja, defender a humanidade do mundo, defender a aliança efetiva com todos os seres e ampliar o horizonte existencial comunitário e coletivo das organizações sociais”, afirma Júlio Barbosa.

O CNS também reconhece as ações da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) no processo permanente de mobilizações nacionais em defesa dos direitos, das terras indígenas, do enfrentamento ao Marco Temporal e da garantia da sociobiodiversidade amazônica, em especial neste momento em que o planeta debate a crise climática, um processo que atinge em todos os contextos os viventes da terra.

“É substancial a crítica das organizações indígenas brasileiras, apoiadas pelas sociedades e os movimentos sociais mundiais que sabem e conhecem muito bem quem são os governos e os agentes econômicos responsáveis pela crise ambiental no planeta, mas no Brasil há um processo político de pressão socioambiental que busca transferir para os povos indígenas e as populações tradicionais o problema causado pelas mudanças do clima”, afirma o presidente do CNS.

Lutas coletivas 

O secretário-geral do CNS, Dione Torquato, acrescenta que o Dia dos Povos Indígenas é uma data importante para que a sociedade tenha consciência da luta dos povos indígenas no enfrentamento de questões, como o projeto de lei (PL) 490 do Marco Temporal, atualmente, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo ele, a isso se junta os movimentos sociais do campo, das águas e da floresta para impedir que o Congresso Nacional aprove os PL 191 da mineração em terras públicas, o PL 495 de privatização da água, o PL 6299 do veneno e o PL 313 que autoriza a criação de gado e búfalos nas Reservas Extrativistas ( Resexs). “São essas algumas bandeiras de luta das populações tradicionais extrativistas da Amazônia e outras regiões brasileiras”, destaca Dione Torquato.

Foto: Dione Torquato

Para Julio Barbosa, a solidariedade à resistência política “precisa nos manter unidos para continuarmos acreditando na luta e na esperança de dias melhores à mãe terra, a biodiversidade, a sociobiodiversidade e ao processo de fortalecimento da Aliança dos Povos da Floresta. Além disso, assegurar o nosso papel de protetores e defensores do patrimônio natural brasileiro, para seguirmos atuantes por meio da luta social, da luta política e da solidariedade ambiental com a vida e a natureza”.

EDITAL 008/2022 – Técnico de Campo Extensionista 2

O Memorial Chico Mendes (MCM) e a Associação Nossa Amazônia (Anama) anunciam o Edital 008/2022, que abre uma (1) vaga para a contratação de Técnico de Campo Extensionista 2, com formação em nível médio e/ou superior.

O objetivo é dar suporte à implementação do projeto socioprodutivo “Cadeias de Valor Sustentáveis”, com foco na distribuição comercial de açaí, sementes, mel e farinha de mandioca, no município de Mazagão, localizado no estado do Amapá (AP).

A ação visa beneficiar os trabalhadores extrativistas, principais atores do círuclo econômico.

Com regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), o técnico selecionado terá, junto a outras funções, a responsabilidade de organizar a logística das atividades, emitir relatórios simplificados e monitorar o cronograma de execução do projeto.

Entre as exigências, o candidato precisa ter atuado com gerenciamento e gestão de projetos socioambientais e desenvolvimento sustentável na Amazônia, com experiência mínima de três anos. Além disso, deve ter disponilidade para viagens a outros municípios de impacto da iniciativa.

Os interessados devem enviar até a próxima sexta-feira, 12 de agosto, o currículo com no máximo duas páginas para o endereço eletrônico [<mcm.memorial@gmail.com>], com a vaga pretendida como assunto da mensagem.

Necessitam anexar juntamente a carta de intenções com pretensão salarial e os contatos de pelo menos dois profissionais que possam fornecer referências sobre o candidato.

Participe!

Mais de 30 lideranças debatem em Belém direitos das populações extrativistas

O Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) reuniu mais de 30 líderes em Belém, capital do Pará, para debater políticas públicas em benefício dos povos indígenas e populações tradicionais extrativistas.

A reunião do Conselho Deliberativo do CNS voltou ao modelo presencial neste ano e debateu a conjuntura política nacional; os retrocessos socioambientais; as violações dos direitos humanos a povos indígenas, populações tradicionais extrativistas; as questões como a política de REDD+; incentivos para a educação dos jovens das florestas; além de reafirmar a luta em defesa dos direitos da juventude e da mulher extrativista.

“A questão da educação é um problema muito importante para debater, porque no caso da juventude da floresta precisamos ter uma política de educação diferenciada para essa turma. Eu digo sempre que se a gente não implantar uma educação empreendedora nas reservas extrativistas, nós vamos ter sempre a nossa juventude se preparando para uma atuação de trabalho muito mais urbana”, afirma o presidente do CNS, Júlio Barbosa.

De acordo com Júlio Barbosa, os projetos enquadrados na categoria REDD+ são geradores de créditos que podem ser vendidos no mercado de carbono para empresas que precisam compensar suas emissões inevitáveis. “O objetivo é contribuir para a mitigação da mudança do clima por meio da eliminação do desmatamento ilegal, da conservação e da recuperação dos ecossistemas florestais, trazendo ao mesmo tempo benefícios econômicos e socioambientais para as populações tradicionais, extrativistas e indígenas”, observa o presidente do CNS.

Fórum Social Pan-Amazônico

A 10ª edição do Fórum Social Pan-Amazônico (FOSPA), que ocorreu nos últimos quatro dias do mês de julho, também em Belém, recebeu representantes do Conselho Nacional das Populações Extrativistas.

Segundo o presidente do CNS, o evento foi um momento muito importante, pois debateu questões da Amazônia como um todo. “O FOSPA envolve os países da América Latina, da qual ocupa espaço a Amazônia. Então, no fórum nós debatemos assuntos muito importantes como mudanças climáticas, proteção da nossa floresta e biodiversidade”, enfatizou Júlio Barbosa.

Observatório BR-319 se posiciona após Ibama liberar Licença Prévia para obras na rodovia sem consulta aos povos da floresta

Agosto começa com um dos maiores desafios que a questão socioambiental que a BR-319 já enfrentou nos últimos tempos: a liberação da Licença Prévia (LP) para o Trecho do Meio da rodovia. A medida, ao mesmo tempo que é o maior avanço que o processo de licenciamento da rodovia teve nos últimos 15 anos, também é um dos maiores retrocessos em termos de respeito aos direitos dos povos da floresta e à democracia. Isso porque a LP foi emitida sem a consulta prévia, livre e informada às populações mais vulneráveis aos impactos da repavimentação da BR-319, os povos indígenas e comunidades tradicionais, extrativistas e ribeirinhas.

A LP foi expedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), na quinta-feira (28/07), para a criação de projetos para obras no Trecho do Meio (entre os quilômetros 250 e 655,7) da BR-319.

“Salta aos olhos a violação dos direitos dos povos da floresta no processo de licenciamento das obras da BR-319. A gestão pública não pode cometer os mesmos erros do passado, na década de 1970, e ignorar indígenas e comunidades tradicionais. Isso coloca em risco o bom andamento do processo e abre brechas para judicializações e mais atrasos”, avalia a secretária executiva do Observatório BR-319 (OBR-319), Fernanda Meirelles. “Além disso, vemos com grande preocupação a emissão da Licença Prévia neste momento de disputa eleitoral, a decisão tem evidente motivação política e eleitoreira”, completa Meirelles.

O diretor da WCS Brasil, organização membro do OBR-319, Carlos César Durigan, diz que é impossível concordar com a viabilidade ambiental anuída pela LP. “Ainda existem pontas soltas no processo todo e, neste caso específico, basicamente não temos garantias das agências ambientais sobre as ações de fiscalização, controle e monitoramento, nem da obra em si e seus impactos diretos. Muito menos dos tantos problemas já registrados e relatados às instituições envolvidas, como tem sido o caso de abertura de ramais, ocupação de terras públicas destinadas – Unidades de Conservação (UCs) e Terras Indígenas (TIs) – e não destinadas, que têm levado a uma explosão da degradação e desmatamento em toda a área de influência da BR-319”, diz Durigan.

Ele alerta que a pressa sempre foi a inimiga do processo de licenciamento das obras na BR-319 e razão pela qual tem demorado tanto. “Ao longo de todo o processo, e nos últimos anos, o que temos visto é uma resistência dos órgãos envolvidos em fazer acontecer as etapas de levantamento de informações e as consultas prévias, livres e informadas aos povos indígenas e comunidades locais, como é preconizado pela Convenção nº169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”, recorda. “Essas, inclusive, têm sido as principais causas de travamento do processo de asfaltamento e manutenção. Fazer direito já demandaria muito tempo e paciência, mas fazer de modo capenga vai levar a mais questionamentos e não deve agilizar o asfaltamento, e sim gerar aberturas a processos jurídicos. Além do que, irá repercutir de forma negativa no cenário nacional e internacional”, avalia Durigan.

É importante deixar claro que o Observatório BR-319 não é contra a reconstrução da rodovia, mas se posiciona na defesa de um processo de licenciamento transparente, democrático e inclusivo, que ouça e dê voz a quem mora em territórios tradicionalmente ocupados ao longo da rodovia e que sofrerá as piores consequências de um processo marcado por violações.

Também é importante que a sociedade não se deixe levar por narrativas enganosas, que colocam ambientalistas, cientistas e outros como vilões e inimigos do progresso. Entra governo e sai governo, a gestão das obras da BR-319 é deliberadamente confusa, irresponsável e incompetente, por isso elas atrasam, porque não cumprem a lei e deixam brechas para a judicialização do processo. Para deixar claro e embasado o que pensa o Observatório BR-319, o coletivo emitiu uma nota de posicionamento que explica pontos fundamentais dessa situação.

Leia a nota completa aqui[https://www.observatoriobr319.org.br/wp-content/uploads/2022/08/Nota-de-posicionamento_OBR319_01Agosto2022.pdf] e saiba mais sobre o assunto no Informativo Observatório BR-319 [https://www.observatoriobr319.org.br/wp-content/uploads/2022/08/Informativo-OBR-319-n33-Julho-2022-v2.pdf]

Sobre o OBR-319

O Observatório BR-319 é formado pelas organizações Casa do Rio, CNS (Conselho Nacional das Populações Agroextrativistas), Coiab (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira), FAS (Fundação Amazônia Sustentável), FVA (Fundação Vitória Amazônica), Greenpeace Brasil, IEB (Instituto Internacional de Educação do Brasil), Idesam (Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia), Opan (Operação Amazônia Nativa), Transparência Internacional Brasil, WCS Brasil e WWF-Brasil.

CONSEAs da Região Norte se articulam para lutar contra insegurança alimentar

Foto: Divulgação.

Os Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEAs) da Região Norte participaram do segundo dia do 10º Fórum Social Pan-Amazônico (FOSPA), realizado na Universidade Federal do Pará (UFPA), na capital Belém, nesta sexta, 29 de julho. O tema da roda de conversa tratou da insegurança alimentar como forma de genocídio na Amazônia.

Os líderes do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) compareceram ao evento, assim como lideranças de povos tradicionais indígenas, quilombolas e extrativistas, professores, pesquisadores, correspondentes internacionais, representante do Banco Internacional de Desenvolvimento (BID) e presidentes dos CONSEAs do Amazonas, Tocantins e Pará. Durante o decorrer do debate, dados sobre a problemática foram apresentados aos participantes.

Depois disso, as entidades estabeleceram seis ações para enfrentamento da insegurança alimentar na Região Norte:

1º) rearticular o trabalho do CONSEA Nacional com os CONSEAs dos estados da Região Norte;

2º) fortalecer o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nas contas públicas;

3º) incentivar a participação de Organizações de Base nos planejamentos dos CONSEAs municipais e estaduais;

4º) denunciar o uso de agrotóxicos e enfrentar a privatização da água que atinge o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) da região Norte;

5º) articular a experiência da Comissão de Alimentos Tradicionais dos Povos no Amazonas (Catrapoa/AM) para outros estados da Amazônia;

e 6º) engajar os movimentos sociais e populares que integram os CONSEAs na região Norte para eleger o candidato Lula como Presidente do Brasil e priorizar a segurança alimentar nos orçamentos públicos dos próximos anos.

Os CONSEAs da Região Norte continuarão lutando para superar os desafios que assolam os moradores e se colocam à disposição para futuros diálogos.

Conselho Nacional das Populações Extrativistas debate cenário e propostas para eleição presidencial

A última semana do mês de julho traz uma agenda importante de discussões políticas e socioambientais para o Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS). Nos dias 26 e 27 de julho, acontece a reunião do Conselho Deliberativo do CNS. Já no dia 28, a direção da entidade inicia a participação no 10º Fórum Social Pan-Amazônico. Ambas as programações acontecem em Belém, no Pará.

Com a retomada da reunião presencial do Conselho Deliberativo, a direção executiva do CNS vai debater a conjuntura política nacional e internacional, os retrocessos socioambientais, as violações dos direitos humanos a povos indígenas e populações tradicionais extrativistas. A análise da conjuntura política do Brasil, levando em consideração o resultado das eleições presidenciais em outubro, também terá destaque nessa programação.

Nesse sentido, o secretário geral do CNS, Dione Torquato, explica que serão levados em consideração três cenários: um primeiro com a reeleição do presidente Bolsonaro, um segundo levando em consideração a eleição de Lula e este contando com o apoio do Congresso Nacional, além de um terceiro prevendo um cenário sem essa adesão do Congresso ao ex-presidente.

“Vamos trabalhar nossas mobilizações de massa, fortalecendo o processo de conscientização política, além de orientar, sempre que possível o comprometimento de uma agenda junto a parlamentares, ou no âmbito do Executivo, que tenham compromisso com essa agenda socioambiental. Trata-se de uma resolução e o que devemos eleger nessa reunião do Conselho Deliberativo”, explica Dione Torquato.

“Estrategicamente será a oportunidade para animar, mobilizar e recomendar os líderes do CNS empenho e participação nas eleições nos seus Estados e territórios, na estratégia de apoiarem candidaturas comprometidas com as comunidades extrativistas para as assembleias legislativas estaduais, Câmara dos Deputados e Senado Federal”, destaca o presidente do CNS, Júlio Barbosa.

Além disso, durante a programação o Conselho Deliberativo do CNS vai reafirmar a luta em defesa dos direitos da juventude e da mulher extrativista, dos territórios de uso coletivo, dos modos de vida, da biodiversidade e da sociobiodiversidade.

Fórum Social Pan-Amazônico

A 10ª edição do Fórum Social Pan-Amazônico, marcado para acontecer de 28 a 31 de julho, também terá a participação dos membros do CNS.

Na programação, destaca-se o Seminário “Múltiplas Ameaças ao Território e a Vida dos Povos e Populações Tradicionais na PanAmazônia, Lutas e Resistência para o Bem-Viver”, com a participação e organização dos movimentos sociais do Brasil (CNS e Contag), Bolívia (Instituto para el Desarrollo Rural de Sudamérica – IPDRS) e Perú, no dia 30.

“O Seminário articula-se para debater a justiça climática inclusiva a partir das nossas cosmovisões, das salvaguardas e dos nossos territórios; o fortalecimento da economia extrativista da sociobiodiversidade e o enfrentamento das ameaças da mineração ilegal, dos madeireiros e do crime organizado que vem atingindo diretamente os direitos de viver nos territórios”, explica o presidente da CNS.

De acordo com Dione Torquato, o debate caminha na direção do fortalecimento do modo de vida das comunidades, suas práticas sociais e comunitárias, a sociobiodiversidade e as medidas para diminuir a fragmentação comunitária e garantir o processo de unidade da Aliança dos Povos da PanAmazônia na  articulação política das organizações sociais do Brasil, Bolívia e Perú.

“O sentimento é fortalecer no imaginário das Amazônias e na prática social das organizações sociais que é possível lutar por uma outra Amazônia e um outro mundo, sem à grilagem de terras públicas, invasão de garimpeiros, exploração ilegal dos recursos da biodiversidade e a violação dos direitos humanos de povos indígenas e populações de comunidades tradicionais”, conclui o secretário geral do CNS.