Carta da Semana da Sociobiodiversidade

Para conferir o documento completo, acesse: Carta da Semana da Sociobiodiversidade

A. Introdução e Contextualização

Nós, lideranças indígenas, povos e comunidades tradicionais extrativistas, trabalhadores e trabalhadoras rurais, campesinos e campesinas nos reunimos, entre os dias 31 de agosto e 03 de setembro, na sede da CONTAG, em Brasília, para a “Semana da sociobiodiversidade: Fortalecendo Economias Sustentáveis, Pessoas, Culturas e Gerações”. Contamos com a presença de mais 230 líderes de organizações sociais e populares e reafirmamos a importância do legado de Chico Mendes em defesa da Amazônia e da Aliança dos Povos da Floresta como estratégia de luta popular para garantia e consolidação dos nossos territórios.

Reiteramos nosso posicionamento frente ao contexto de ameaças aos territórios de uso coletivo. Para nós, esses territórios são espaços sagrados de construção e manutenção das nossas identidades, saberes, fazeres e lutas. São raízes de nossa ancestralidade, onde se assentam processos políticos, sociais e econômicos. Mesmo com a lacuna de políticas públicas, de regularização de parte de nossos territórios e o devido reconhecimento e retribuição por nossos conhecimentos e serviços, somos responsáveis pela conservação, manejo e proteção de mais de 36% do território nacional e sua biodiversidade.

Os principais processos de emissão de gases do efeito estufa e de perda da biodiversidade no Brasil estão ligados aos sistemas de produção de alimentos pelo agronegócio. Em contrapartida, nossos sistemas de manejo e de produção de alimentos são promotores de biodiversidade, conservam o ambiente e mantêm ecossistemas e seus serviços (solo, água, clima, paisagens, entre outros). Porém, na contramão dos acordos firmados internacionalmente, as políticas e programas de estado seguem subsidiando e promovendo o agronegócio com pouco reconhecimento e valorização de nossas práticas, saberes e economias. Reiteramos que a manutenção dos nossos territórios e a promoção de nossos modos de vida é fundamental para que o país possa demonstrar ao mundo esforços efetivos para evitar a catástrofe climática.

A consolidação desses territórios passa pela promoção, estruturação e desenvolvimento das economias da sociobiodiversidade. A sociobiodiversidade é a coexistência e inter-relação entre a biodiversidade e a pluralidade de sistemas socioculturais que considera os povos, os territórios, o conhecimento tradicional e os modos de vida como aspectos centrais para o desenvolvimento sustentável de regiões, estados, biomas e países.

As economias da sociobiodiversidade contemplam uma ampla gama de atividades, setores e produtos, abrangendo o extrativismo florestal e animal, a agricultura de base familiar, o artesanato, a pesca artesanal, o manejo da paisagem, o turismo de base comunitária, entre outros. Mais do que produtos, essas economias são baseadas no conhecimento tradicional sobre a biodiversidade e à utilização sustentável dos recursos naturais por nós que vivemos em biomas e ecossistemas diversos: em áreas de florestas, de savanas, caatingas, campos, áreas costeiras, manguezais, várzeas e rios.

No Brasil, essas economias desempenham papel significativo para a segurança alimentar das famílias, para a geração de renda e para a conservação da biodiversidade, apesar da invisibilidade histórica, da ausência de dados, da baixa repartição de benefícios pela inovação a partir dos conhecimentos tradicionais e do patrimônio genético, do não reconhecimento dos serviços ambientais associados e de políticas públicas que precisam ser aperfeiçoadas. Entretanto, os empreendimentos comunitários, associações, cooperativas, fornecedores, governos e órgãos reguladores, organizações não governamentais, empresas e indústrias, instituições de pesquisa, clientes e consumidores são os atores que orbitam essas economias. E a articulação, cooperação e coordenação desses agentes catalisa e potencializa os esforços, as tarefas e os investimentos.

Dessa forma, apresentamos as reivindicações nos eixos abaixo:

B. Eixos de Incidência

1. Gestão e Governança Territorial

Para garantir os direitos de uso sustentável da biodiversidade é fundamental que haja gestão e governança eficazes dos territórios de uso coletivo. Por isso, reivindicamos:

• Promover a regularização fundiária e ambiental das Unidades de Conservação (UCs), Projetos de Assentamento (PA), territórios quilombolas (TQ) e a demarcação de Terras Indígenas (TIs) como ferramenta de fortalecimento e promoção da sociobiodiversidade;
• Promover a integração de órgãos federais e estaduais nos processos de regularização fundiária e ambiental;
• Atualizar a Relação de Beneficiários de Unidades de Conservação, Projetos de Assentamento e territórios quilombolas;
• Regionalizar os concursos públicos para órgãos gestores das UCs e TIs, devido a alta rotatividade de servidores oriundos de outras regiões do país, disponibilizando cotas para pessoas locais;
• Garantir a participação dos extrativistas na gestão das UCs e criar mecanismos para que acessem cargos de gestão nas unidades;
• Garantir a consulta livre, prévia e informada, conforme OIT 169, em obras de grande impacto ambiental, como hidrelétricas e mineração, em áreas de influência de UCs e TIs, considerando que estas obras causam significativos impactos negativos na biodiversidade manejada nas atividades extrativistas desempenhadas pelos Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais (PIQCT);
• Garantir a consulta livre, prévia e informada, conforme OIT 169 para projetos de carbono que envolvam PIQCT e em UCs e TIs;
• Garantir a proteção de lideranças que enfrentam e denunciam ilegalidades nos territórios;
• Garantir a elaboração e implementação dos PGTA e Planos de Manejo das TIs, UCs, PAEs, PDSs, Territórios Quilombolas e dos protocolos de consulta;
• Garantir e disponibilizar recursos para execução das políticas públicas de gestão e proteção territorial pelos órgãos competentes como medida de garantia de segurança;
• Manter recursos do ICMS Verde como mecanismo de fortalecimento da sociobiodiversidade da Amazônia e destiná-los a atividades socioambientais;
• Garantir recursos para que os órgãos gestores das UCs e TIs apoiem a realização de atividades extrativistas, como disponibilizar manutenção dos acessos aos locais de coleta e logística para escoamento da produção;
• Integrar os órgãos fiscalizadores e de associações comunitárias nas ações de monitoramento e fiscalização;
• Criar bases de vigilância territorial e reativar bases de controle e fiscalização estaduais e federais nas UCs e TIs;
• Promover o fortalecimento de organizações comunitárias de base para garantir vigilância territorial e participação na gestão dos territórios e fomentar as economias da sociobiodiversidade;
  Garantir o acesso ao Cadastro Ambiental Rural coletivo – CAR PCTs;
• Ampliar a cesta de produtos manejados nos termos de cooperação técnica entre órgãos fiscalizadores e gestores e extrativistas;
• Pautar as ações do Ministério da Pesca e Aquicultura em termos de monitoramento e desembarque pesqueiro (Contribuir na rastreabilidade dos barcos de água doce; aprimorar o controle do desembarque em Manaus e portos em outros estados);
• Criar o Programa de Manejo Sustentável do Pirarucu no IBAMA, de modo a institucionalizar o manejo do pirarucu com metas, orçamento e corpo técnico específicos;
• Implementar o programa Arapaima (sistema de rastreabilidade) para facilitar e dar celeridade na emissão das guias de transporte e comercialização do pirarucu;

2. Políticas Públicas

Para apoiar a produção e comercialização de produtos da sociobiodiversidade, propomos:

Via PNAE

• Acelerar a tramitação em lei da Nota Técnica 3/2020/6ºCCR/MPF do MPF relativa à regionalização da alimentação escolar nas escolas de PIQCT;
• Fortalecer a Catrapovos como instrumento de incentivo à execução plena do PNAE;
• Fortalecer os Conselhos de Alimentação Escolar, e de Soberania Alimentar para realizar o controle social da elaboração e execução das chamadas públicas da agricultura familiar;
• Incluir alimentos da sociobiodiversidade, principalmente nas escolas dos municípios produtores;
• Rever os valores atuais per capita por refeições considerando a alimentação saudável, diversa e regionalizada de PIQCTs;
• Atualizar as previsões de orçamento público estadual e municipal considerando que estados e municípios são co-responsáveis por prover recursos para a alimentação escolar pública;
• Incluir no cardápio da rede escolar municipal os produtos da sociobiodiversidade produzidos nos municípios;
•  Reconhecer alimentos da sociobiodiversidade, como a castanha e o pirarucu, como
  intrinsecamente orgânicos e incluí-los na bonificação do preço com relação aos
  produtos convencionais;

Via PAA

• Aumentar o corpo técnico da CONAB nos estados para acompanhar as políticas de compras públicas e mercados institucionais;
• Utilizar o preço mínimo dos produtos do PGPMBio como preço mínimo para os mesmos produtos nas compras públicas. Se o preço mínimo é estabelecido pelo PGPMBio. as compras públicas não devem ser realizadas com preços inferiores ao preço estabelecido;
• Adiantar após assinatura do contrato do PAA Doação Simultânea e Compras Públicas 30% do valor do contrato considerando que o processo de liberação do recurso pela CONAB é lento e uma espera prolongada pelo pagamento inviabiliza a participação dos PIQCTs;
• Os editais que envolverem os PIQCTS devem ser de fluxo contínuo (com tempo aberto). Considerando que de boa parte dos PIQCTs habitam territórios remotos, e muitas vezes vivem espalhados por grande áreas, existe uma dificuldade muito grande relacionada com a mobilização para participação dos projetos e assinatura de documentos que não pode ser resolvida em curtos períodos de tempo. Além disso, as cadeias da sociobiodiversidade têm sazonalidades marcadas e a liberação do recurso deve ocorrer respeitando esta periodicidade;
• Considerando que o PAA Formação de estoque é uma política fundamental para os produtos da sociobiodiversidade, o governo não deve negligenciá-la. Se faz necessária uma dotação orçamentária numa escala similar aos 450 milhões de reais do PAA compra com doação simultânea, por exemplo, pelo menos 100 milhões de reais;
• Que o MDA e CONAB elaborem e façam publicação de editais específicos para PIQCTs e regionalizados;
• Que a CONAB faça estoques reguladores dos produtos da sociobiodiversidade cujas cadeias padecem de grande oscilação de preço, como por exemplo, a da castanha;
• Que o governo dê prioridade na implementação das compras do PAA Compras institucional, que estabelece obrigatoriedade dos órgãos públicos federais comprarem 30% da agricultura familiar;

Via PGPMBio

Rever a metodologia do limite em reais (R$) de subvenção por produto por ano e aumentar os valores atuais que cada produtor pode acessar pela política;

Estabelecer metodologia de acesso à subvenção de acordo com um calendário sazonal dos produtos a fim de garantir acesso de extrativistas de diferentes produtos e não privilegiar aqueles que finalizam a safra nos primeiros meses do ano;

Considerando que o trabalho do extrativista protege e conserva o território e que melhores preços dos produtos da sociobiodiversidade são um ferramenta estratégica para diminuir o desmatamento, o cálculo do custo de produção do PGPMBio deve estar baseado em uma remuneração justa ao extrativista;

Melhorar a amostragem de produtores que participam dos estudos de custo de produção para melhor refletir os preços regionais;

Promover “pilotos” de execução da PGPMBio em regiões estratégicas como multiplicadoras;

Retomar o grupo gestor da PGPMBio com participação da sociedade civil e instituir uma mesa de diálogo permanente sobre a PGPMBIO junto às organizações de extrativistas, redes e coletivos;

Dialogar com o Observatório da Castanha, o Coletivo da borracha e o Coletivo do pirarucu para contribuir para a composição de preço da PGPMBio;

Subvenção Econômica de produtores de borracha e/ou látex

• Ampliar a política de subvenção econômica para todos os estados da Amazônia Legal;
• Atualizar as previsões de orçamento público estadual e municipal considerando o pagamento das subvenções;
• Promover maior agilidade no pagamento da subvenção aos seringueiros e às seringueiras;
• Retirar a cobrança de taxa de serviço de 6% no pagamento da subvenção da borracha no estado do Amazonas;
• Ampliar para 90 dias o prazo de prestação de contas referente ao repasse da subvenção para as cooperativas e associações representativas dos seringueiros e seringueiras no estado do Amazonas;
• Garantir o pagamento da subvenção municipal independentemente do pagamento da subvenção estadual no Amazonas;
• Eliminar a exigência no Estado do Amazonas de ajuste no CNAE das associações e cooperativas em seus CNPJs para o acréscimo da atividade “produtora de borracha extrativa” para o acesso ao subsídios estadual;

Outras políticas de fortalecimento das cadeias produtivas da sociobiodiversidade

• Promover a articulação entre os Ministérios do Meio Ambiente, da Agricultura Pecuária e Abastecimento e Pesca e Aquicultura para garantir a aprovação da Instrução Normativa interministerial nº 17 para inclusão do produto extrativista animal, para assegurar a certificação orgânica do pirarucu de lagos manejados;
• Seguro Climático: garantir o direito a seguro quando as safras sofrerem variações extremas por conta do clima (secas, enchentes, pragas etc), como perda de produtividade, perdas ou impossibilidade de plantio, coleta e extração em determinado período do ano;
• Garantir a execução da política e programa de fornecimento de equipamentos para coleta do látex e abertura de estradas de borracha.

3. Instrumentos Econômicos e Financiamentos

Para a promoção e ampliação da competitividade das economias da sociobiodiversidade sugerimos:

• Ampliar e qualificar a ATER voltada a gestão financeira e financiamentos, com atuação conjunta aos bancos e agências de fomento;
• Sensibilizar e capacitar analistas e gestores de bancos e agências de fomento para adequar e facilitar o acesso aos financiamentos por parte de PIQCTs;
• Desburocratizar o processo de acesso (documentação, regras) e de avaliação (critérios de rentabilidade e risco) de financiamentos de bancos e agências de fomento, adequando à realidade de PIQCTs;
• Criar fundos de aval a partir de fundos existentes que visam ao combate ao desmatamento e à mitigação das mudanças climáticas;
• Criar no PRONAF um programa exclusivo para as iniciativas das economias da sociobiodiversidade que financie a cesta produtiva e reconheça os serviços ambientais associados, reformulando inclusive o PRONAF Jovem e PRONAF Mulher;
• Oportunizar outras fontes de fomento das economias da sociobiodiversidade, por exemplo, via uso de recursos provenientes de multas ambientais e da política fiscal e tributária como instrumentos financeiros;
• Pagamento por Serviços Ambientais:

Reconhecer povos indígenas e comunidades tradicionais como prestadores de serviços ambientais. Seus conhecimentos tradicionais, inovações, sistemas agrícolas e de manejo são os principais serviços que geram conservação e promovem uma ampla diversidade de
serviços ecossistêmicos;

Programas e projetos de PSA não devem ferir os direitos e modos de vida das comunidades, suas práticas de manejo e cercear sua liberdade;

Os serviços ambientais de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais devem ser implementados, preferencialmente, junto às diferentes políticas de estado (territorial, compras públicas, crédito, financiamento, tributárias etc.);

Os programas, projetos e mecanismos de pagamento por serviços ambientais para povos indígenas e comunidades tradicionais devem:

promover modos de vida, conhecimentos, culturas e manejos;

ter o protagonismo da base na estruturação e acesso à programas, projetos e mecanismos de PSA;

serem de simples implementação e adequados aos modos de vida e realidade de povos indígenas e comunidades tradicionais e seus territórios: cadastro, implantação e monitoramento;

seguir processos de consulta livre, prévia e informada de acordo com os protocolos locais;

reconhecer sistemas de monitoramento participativos, pautados na diversidade e qualidade do manejo, na cultura e qualidade socioambiental das comunidades;

4. Relação Empresas e PIQCTs

Para o desenvolvimento de relações éticas e justas entre empresas e PIQCTs, bem como a inovação no desenvolvimento de produtos a partir da sociobiodiversidade, propomos:

• Fomentar a construção de protocolos de relacionamento ético e justo entre empresas e PIQCT;
• Criar programas de inovação e incentivo para empresas incorporarem nas suas cadeias de valor, produtos a partir da sociobiodiversidade brasileira em conjunto com PIQCT;
• Criar e prover mecanismo de incentivo econômico para empresas que desenvolvam produtos a partir da sociobiodiversidade brasileira em conjunto com PIQCT;
• Criar programas de sensibilização ao setor privado em relação à justiça social e fomentando o mercado justo e solidário;
• Criar mecanismos em conjunto com as instituições financeiras para bloquear o crédito de empresas que comprovadamente praticam atividades ilegais e que impactam PIQCT;
• Criar mecanismos eficientes de aplicação da lei para que empresas cumpram as convenções da organização internacional do trabalho (OIT) ratificadas pelo Brasil;
• Aprimorar mecanismos de repartição de benefícios pelo desenvolvimento tecnológico a partir do patrimônio genético e conhecimento tradicional.

5. Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER

• Ampliar e qualificar a ATER adequada aos PIQCT para o acesso às políticas
  públicas de apoio à produção e à comercialização de seus produtos;
• Construir um programa de ATER para as juventudes, a exemplo do Programa Mulheres Rurais, autonomia, alimentação e vidas saudáveis de modo a garantir a permanência e sucessão rural qualificada;
• Capacitação para técnicos de ATER para atender os PIQCT e para trabalhar com os produtos da sociobiodiversidade;
• Considerar os recursos necessários que prevejam o deslocamento dos técnicos por grandes distâncias e pelos meios adequados de acesso a cada território;
• Criar uma instância de controle social para avaliar e pautar melhoras nos órgãos de ATER que atendem PIQCT.

6. Gênero e juventude

Para garantir os direitos das juventudes, mulheres e pessoas LGBTQIA+ em sua pluralidade; promovendo a equidade e justiça social, ambiental, econômica e climática, propomos:

• Construção de políticas de reparação à formação educacional das populações extrativistas, de modo a considerar a Lei nº 12.711/2012 que trata sobre a política afirmativa ao acesso do sistema de cotas e permanência universitária, dando condições financeiras de permanência (bolsas de auxílio);
• Transformar o Programa Jovens Protagonistas em uma política pública de formação de PIQCT e que a mesma contemple a criação de oportunidades institucionalizadas, como estágios em órgãos e instituições que realizam a gestão territorial, controle, monitoramento e incentivo à produção da Sociobiodiversidade;
• Construção de um Programa Nacional de Capacitação e Formação para as mulheres de PIQCT que trabalhe a gestão territorial e as economias da Sociobiodiversidade;
• Programa de Combate à Violência contra mulheres e pessoas LGBTQIA+ específico para os PIQCT. De modo a construir campanhas permanentes de ampliação do debate contra todas as formas de violência nos territórios;
• Transformar o Programa Bagagem das Mulheres da Floresta (apresentado pelo CNS no Governo de transição) como proposta de política pública para a saúde das mulheres dos PIQCT;
• Construção de creches e escolas nos territórios tradicionais coletivos, que assegurem às crianças espaços seguros, educativos e culturais, de modo a fomentar a participação das mulheres nos espaços de tomada de decisão, gestão territorial e atividades produtivas;
• Democratizar o acesso à tecnologia e informação nos territórios de PIQCT e promover a formação de comunicadores jovens, mulheres e pessoas LGBTQIA+ para a ampliação das vozes locais, aprimoramento das atividades socioprodutivas e combate à Fake News.

7. Trabalho Digno de Extrativista

Para a regulamentação do trabalho e das relações de trabalho extrativista de PIQCTs, propomos:

• Promover debate amplo com a sociedade sobre trabalho digno de PIQCTs, considerando a diversidade cultural e social;
• Criar lei de amparo para regulamentar o trabalho dos trabalhadores e trabalhadoras extrativistas visando sair da informalidade;
• Ter direitos garantidos, como seguridade social e previdenciários para si e sua família, reconhecendo as condições adversas de trabalho, com um tempo menor para a aposentadoria e um valor que reconheça os serviços de transmissão dos saberes sobre a natureza e sua conservação para os mais jovens;
• Reconhecimento legal do trabalho extrativista como um serviço de conservação e promoção de serviços ecossistêmicos. Porém, ao mesmo tempo que são trabalhadores que regulam o clima são os primeiros a sentir os efeitos negativos das mudanças climáticas em suas atividades;
• Seguro Climático: garantir o direito a seguro quando as safras sofrerem variações extremas por conta do clima (secas, enchentes, pragas etc), como perda de produtividade, perdas ou impossibilidade de plantio, coleta e extração em determinado período do ano;
• Implementação de políticas e programas de valorização das diferentes atividades de manejo extrativista dos PIQCTs de forma a garantir uma remuneração digna e justa na comercialização dos produtos manejados que permita criar condições de proteção e segurança que diminuam os riscos relativos às atividades;
• Sujeitos Beneficiários são extrativistas agroflorestais, PIQCTs: castanheiros e castanheiras, pescador e pescadora, manejador e manejadora de pirarucu, açaizeiro e açaizeira, coletores e coletoras de cumaru e de sementes oleaginosas, produtor e produtora de piaçava, entre outros grupos sociais que manejam os recursos naturais e produtos florestais não madeireiros e pesqueiros, em pequena escala, sujeitos especificamente designados a partir de suas identidades culturais vinculadas ao extrativismo e que possuem um pertencimento étnico ou coletivo enquanto povos indígenas, quilombolas ou comunidades tradicionais. Não se incluem como extrativista, extratores que utilizem máquinas de grande porte, como garimpeiros, grupos econômicos neoextrativistas que atuam em grandes empreendimentos empresariais pouco diversificados voltados para exportação, exploradores de recursos naturais em grande escala, monocultores, agronegociadores, indústria extrativa mineral, vegetal ou animal.
• Diferenciais do trabalho extrativista: Sazonalidade e Regime de trabalho coletivo;
• Leis vigentes que dialogam com a temática: lei do trabalhador e trabalhadora rural, lei do cooperativismo, lei do soldado da borracha, lei do seguro defeso, lei de proteção da castanheira;

C. COP-30 – Diálogo com o legislativo, “a grande política”

1. Garantir a participação dos povos e comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas, dos espaços formais da COP 30 e a disponibilização de espaço setoriais para apresentação das experiências exitosas e troca de conhecimento;
2. Garantir a regularização fundiária e ambiental e implementação dos Territórios de povos e comunidades tradicionais, extrativista, indígenas e quilombolas;
3. Criação de um Fundo Climático para apoio às organizações de Base dos PIQCTs a fim de viabilizar a gestão territorial, sócio produtiva e organizacional, a mitigação e reparação de danos ambientais;
4. Garantir na regulamentação da Política Nacional de Pagamento Por Serviços Ambientais (PSA) o reconhecimento e programas de retribuição pelos serviços ambientais prestados pelos conhecimentos, práticas de manejo e atividades sócio produtivas dos povos e comunidades tradicionais, extrativistas, indígenas e quilombolas.
5. Que os governos das Partes apresentem um plano estruturante do Pacto Global pelas reduções de emissões de carbono, tendo como bases do acordo as linhas de investimentos sustentáveis valorizando os territórios tradicionais e as economias da sociobiodiversidade;
6. Que os governos da OTCA apresentem um plano de Gestão Integrada dos Territórios tradicionais protegidos em região de Fronteira na Pan Amazônia;
7. Que seja garantida a consulta Livre Prévia e Informada de PIQCTs, conforme a convenção 169 da OIT em todo processo de elaboração ou implementação dos projetos de Infraestruturas e Empreendimentos;
8. Que seja criado um fundo emergencial de proteção às lideranças ameaçadas por conflitos territoriais;

A defesa da Amazônia e da Aliança dos Povos da Floresta é a base da carta aberta divulgada pelos líderes de organizações sociais e populares que participam da Semana da Sociobiodiveridade, evento que está reunindo mais de 230 participantes em Brasília, entre os dias 31 de agosto e 6 de setembro.

O documento foi apresentado, nesta segunda-feira (04/09), na Câmara dos Deputados, durante sessão solene em homenagem ao Dia da Amazônia. O evento contou com a presença da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, que recebeu o documento das mãos do presidente do Conselho Nacional das Populações Extrativista (CNS), Júlio Barbosa.

Com o tema “Dia da Amazônia: 35 anos do legado de Chico Mendes, Avanços e Desafios para a Luta dos Territórios Tradicionais de Uso Comum em Vista da COP-30”, a solenidade também contou com a presença da presidenta do Comitê Chico Mendes e filha do ativista político, Ângela Mendes.

Também na Câmara dos Deputados foi promovida uma audiência pública sobre direitos trabalhistas e economias da sociobiodiversidade. Na véspera do Dia da Amazônia, as lideranças aproveitaram os dois eventos, ambos de iniciativa do deputado federal Airton Faleiro (PT-PA), para reiterar o posicionamento defendido na carta aberta frente ao contexto de ameaças aos territórios de uso coletivo.

“Na floresta tem uma economia sustentável e solidária, uma diversidade sociocultural que preserva os modos de vida, as culturas e tradições dos povos e comunidades tradicionais. Cabe a nós, o estado brasileiro, de reconhecer essa diversidade como sujeitos comuns, mas também como sujeitos de direito”, declarou o secretário-geral do CNS, Dione Torquato.    

Em trecho da carta, as lideranças afirmam que, “mesmo com a lacuna de políticas públicas, de regularização de parte de nossos territórios e o devido reconhecimento e retribuição por nossos conhecimentos e serviços, somos responsáveis pela conservação, manejo e proteção de mais de 36% do território nacional e sua biodiversidade”.

Nesta terça-feira, dia 5 de setembro, no Dia da Amazônia, os participantes da Semana da Sociobiodiversidade participarão de uma solenidade no Palácio do Planalto e entregarão o documento ao presidente Lula.

A Carta da Semana da Sociobiodiversidade possui mais de 60 recomendações e é dividida em oito eixos de incidência: gestão e governança territorial; políticas públicas; instrumentos econômicos e financiamentos; relação empresas e PIQCTs; assistência técnica e extensão rural – ATER; trabalho digno de extrativista e COP-30. Para conferir o documento completo, acesse:

Carta da Semana da Sociobiodiversidade

Neste sábado, 2 de setembro, lideranças extrativistas, povos indígenas e comunidades tradicionais da Amazônia lançaram a “Carta da Semana da Sociobiodiversidade“, que integra a Semana da Sociobiodiversidade 2023. O evento mobiliza coletivos de cadeias produtivas da floresta, como borracha, açaí, pirarucu e castanha-da-amazônia, em defesa de suas atividades.

Coordenada pelo Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), a mobilização nacional acontece desde a última quinta-feira, 31 de agosto, na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) em Brasília. Participam mais de 230 pessoas, incluindo castanheiros, seringueiros e manejadores de pirarucu, além de apoiadores e parceiros, que vem dos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima, entre outros.

A Semana da Sociobiodiversidade 2023 debate o tema “Fortalecendo Economias Sustentáveis, Pessoas, Culturas e Gerações”. O objetivo é fomentar a articulação a articulaçao técnico-política interna entre as cadeias, a fim de fortalecer o entendimento dessas produções como fruto de culturas ancestrais de manejo sustentável da floresta.

Na Carta, as lideranças reafirmam “a importância do legado de Chico Mendes em defesa da Amazônia e da Aliança dos Povos da Floresta como estratégia de luta popular para garantia e consolidação dos nossos territórios”.

O documento traz à tona uma série de reinvindicações coletivas:

1. Gestão e Governança Territorial – para garantir os direitos de uso sustentável da biodiversidade é fundamental que haja gestão e governança eficazes dos territórios de uso coletivo;
2. Políticas Públicas – para apoiar a produção e comercialização de produtos da sociobiodiversidade;
3. Instrumentos Econômicos e Financiamentos – para a promoção e ampliação da competitividade das economias da sociobiodiversidade sugerimos;
4. Relação Empresas e PIQCTs – para o desenvolvimento de relações éticas e justas entre empresas e PIQCTs, bem como a inovação no desenvolvimento de produtos a partir da sociobiodiversidade;
5. Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER);
6. Gênero e Juventude – para garantir os direitos das juventudes, mulheres e pessoas LGBTQIA+ em sua pluralidade; promovendo a equidade e justiça social, ambiental, econômica e climática;
7. Trabalho Digno de Extrativista – para a regulamentação do trabalho e das relações de trabalho extrativista de PIQCTs.

Para Dione Torquato, secretário-geral do CNS, o documento abraça as raízes da ancestralidade amazônida em prol da proteção dos territórios e do desenvolvimento sustentável: “valorizar a sociobiodiversidade é valorizar o legado de Chico Mendes, os costumes dos povos da floresta e a Amazônia como um todo”.

Dois eventos na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (4) vão abordar questões fundamentais para a conservação do bioma amazônico – que ocupa 49% do território brasileiro e abriga cerca de 38 milhões de habitantes, como os extrativistas, ribeirinhos, indígenas, quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais. A programação é alusiva ao Dia da Amazônia, celebrado em 05/09.

A partir das 10h, a audiência pública “Relações trabalhistas relacionadas à sociobioeconomia”, realizada pela Comissão de Trabalho da Câmara e pelo mandato do deputado federal Airton Faleiro (PT-PA), pretende discutir a relação justa nas relações de trabalho nas cadeias dos produtos da sociobiodiversidade amazônica.

Já às 15h, a sessão solene “Dia da Amazônia – 35 anos de legado de Chico Mendes: avanços e desafios para a luta dos territórios tradicionais de uso comum na Amazônia em vista da COP-30” vai relembrar a vida e a luta do extrativista acreano conhecido internacionalmente pela defesa da floresta amazônica. E também vai apresentar as perspectivas atuais dos povos da floresta para a Conferência das Partes (COP) das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a ser realizada em Belém, em 2025.

Semana da Sociobiodiversidade

A programação integra a Semana da Sociobiodiversidade, que ocorre em Brasília com mais de 230 extrativistas da Amazônia, desde o último dia 31 de agosto, em Brasília. A programação segue até a próxima quarta-feira (6), na sede da Contag. O evento é uma grande mobilização nacional em defesa das atividades extrativistas de povos indígenas e comunidades tradicionais, e reúne coletivos das cadeias da borracha, do pirarucu e da castanha-da-amazônia.

O objetivo é pensar soluções que conciliam o desenvolvimento econômico com a conservação da biodiversidade, reconhecendo a importância fundamental dos conhecimentos e modo de vida dos povos indígenas e tradicionais, além da interdependência entre a conservação dos ecossistemas, a equidade social e a responsabilidade ambiental.

SERVIÇO:

Dia da Amazônia na Câmara dos Deputados 

10h – Audiência Pública “Relações trabalhistas relacionadas à sociobioeconomia”

Local: Plenário 02, anexo II

15h – Sessão Solene “Dia da Amazônia – 35 anos de legado de Chico Mendes: avanços e desafios para a luta dos territórios tradicionais de uso comum na Amazônia em vista da COP-30”

Local: Plenário Ulysses Guimarães 

Entrada gratuita

Castanheiros, seringueiros, manejadores de pirarucu, açaizeiros, coletores de sementes, pescadores artesanais, lideranças indígenas, além de apoiadores e parceiros debaterão políticas públicas de proteção dos territórios extrativistas e de desenvolvimento das economias e produtos da sociobiodiversidade

A partir desta quinta-feira, dia 31 de agosto, até o dia 06 de setembro, Brasília receberá a Semana da Sociobiodiversidade 2023, um dos mais importantes eventos do país voltado às atividades extrativistas de povos e comunidades tradicionais, unindo coletivos de organizações das cadeias da borracha, do pirarucu e da castanha-da-amazônia. O evento ocorrerá na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag). A programação completa está disponível no site www.semanadasociobio.com.br.

Mais de 230 pessoas, entre castanheiros, seringueiros e manejadores de pirarucu, além de apoiadores e parceiros, estarão reunidos para uma série de debates sobre políticas públicas socioambientais, com foco na garantia de direitos e qualidade de vida dos povos da floresta, e inserção de produtos em mercados. Será realizada ainda uma agenda no Congresso Nacional e mesas de diálogos com representantes do poder público sobre o desenvolvimento das cadeias de valor da sociobiodiversidade.

O objetivo é pensar soluções que conciliam o desenvolvimento econômico com a conservação da biodiversidade, reconhecendo a importância fundamental dos conhecimentos e modo de vida dos povos tradicionais, além da interdependência entre a conservação dos ecossistemas, a equidade social e a responsabilidade ambiental.  

Tema

A Semana da Sociobiodiversidade deste ano debate o tema  “Fortalecendo Economias Sustentáveis, Pessoas, Culturas e Gerações”, para fomentar a articulação técnico-política interna entre essas cadeias, além de fortalecer o entendimento dessas produções como fruto de culturas ancestrais de manejo sustentável da floresta.

O encontro também servirá para unificar a atuação política desses povos, com o objetivo de incidir em políticas públicas que fortaleçam o reconhecimento dessas cadeias como serviços ambientais de grande importância para a manutenção do clima no planeta, bem como a floresta viva.

A semana reunirá lideranças extrativistas de estados como Acre, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima, entre outros.

“Para nós, é muito importante essa integração entre os representantes da sociobiodiversidade amazônica, pois eles são os verdadeiros protagonistas dessas economias e vão apresentar as demandas e desafios de cada uma das cadeias de valor que compõem a Amazônia”, afirma Dione Torquato, secretário-geral do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS).

Expedição Medio Jurua. Manejo Comunitario do Pirarucu na comunidade Sao Raimundo. Setembro de 2022. Foto: Bruno Kelly.

Programação

A programação da Semana da Sociobiodiversidade será dividida em dois momentos:  de 31/08 a 03/09 haverá o Momento Setorial, onde os coletivos poderão dialogar e construir, em conjunto, ações específicas para as cadeias de valor. Já nos dias seguintes, de 04 a 06/09, o evento terá uma Agenda Política relacionada à sociobiodiversidade e para dialogar com as autoridades no Congresso Nacional, e no Executivo Federal.

As atividades incluem mesas-redondas, painéis, plenárias, debates e encontros políticos entre extrativistas e organizações. Além disso, no dia 4 de setembro, haverá uma sessão solene na Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia da Amazônia, celebrado anualmente em 5/09.

“A programação foi pensada de forma estratégica para atender a construção de uma agenda política benéfica às cadeias de valor e também para trabalhar individualmente cada um desses coletivos que atuam com produtos da sociobiodiversidade”, explica Jéssica Souza, analista socioambiental do Memorial Chico Mendes (MCM) e assistente técnica da Associação dos Produtores Rurais de Carauari (Asproc).

Feira da Sociobiodiversidade

A Feira dos Produtos da Sociobiodiversidade será um momento especial em que diferentes produtos, oriundos das comunidades extrativistas, serão comercializados e apreciados. Essa iniciativa visa evidenciar a riqueza e a diversidade dos produtos da sociobiodiversidade, fundamentais para a segurança alimentar, a saúde, a cultura e o sustento das comunidades tradicionais.

Além de ser uma experiência gastronômica e cultural, a feira dos Produtos da Sociobio também visa sensibilizar a sociedade sobre a importância de apoiar as economias da sociobiodiversidade, valorizando os produtos e incentivando o consumo consciente e sustentável.

A feira será um verdadeiro mercado da sociobiodiversidade, onde os visitantes poderão conhecer e adquirir uma ampla variedade de produtos do comércio justo e orgânico da Amazônia. Serão oferecidos e comercializados produtos como castanhas-da-amazônia, óleos essenciais, artesanatos feitos com matéria-prima da floresta, peças de moda sustentável, alimentos orgânicos e degustação de pescados de pirarucu.

Juventude

A Juventude Extrativista tem protagonismo durante a Semana da Sociobiodiversidade.  Será realizada uma plenária com o objetivo de incentivar a formação e conscientização dos jovens na construção de políticas destinadas aos territórios onde existem economias florestais, especialmente, aos de usufruto, moradia e manejo das comunidades extrativistas.

A realização do evento é do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Memorial Chico Mendes, Comitê Chico Mendes, Coletivo da Castanha, Observatório Castanha-da-Amazônia (OCA), Coletivo do Pirarucu, Gosto da Amazônia, Observatório das Economias da Sociobiodiversidade (ÓSocioBio), Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), WWF-Brasil, Operação Amazônia Nativa (OPAN) e Instituto Socioambiental (ISA). Além disso, tem o apoio e parceria de mais de 25 instituições socioambientais que atuam em defesa dos povos da floresta amazônica.

SERVIÇO:

O QUE: Semana da Sociobiodiversidade

QUANDO: De 31/08 a 06/09

QUE HORAS: Das 8h30 às 18h

ONDE: Sede da CONTAG (SMPW Q 1 – Núcleo Bandeirantes, Brasília – DF)

CONTATOS PARA A IMPRENSA:

Cátia (68) 99201-8226

Dominik (91) 98107-8710

Emanuelle (13) 98843-6047

Karoline (61) 99943-5969

Talita (92) 98598-8156

Tainá (61) 98316-3755

Trícia (61) 99632-3772

No uso das atribuições conferidas no Artigo 19, parágrafos 1 e 2, pelo Estatuto do Memorial Chico Mendes, a sua diretoria convoca todos os associados a reunirem-se em Assembleia Geral, na Escola de Formação da CONTAG, no endereço, SMPW, Q1, Núcleo Bandeirantes, Brasília – DF, 71735-102, no dia 03 de setembro de 2023 às 14:00 horas, em primeira convocação e às 14:30 horas em segunda convocação, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta:

• a) Reforma do Estatuto Social;
• b) Discussão, análise e aprovação da prestação de contas e balanço de 2022;
• c) Apreciação dos relatórios de projetos executados em 2022;
• d) Apreciação, discussão e aprovação do Plano de Trabalho de 2023;
• e) O que houver.

Manaus/AM, 24 de agosto de 2023.

Resex Guariba-Roosevelt, em Mato Grosso, é a única unidade de conservação e desenvolvimento sustentável do Estado

O Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), um dos mais importantes movimentos da região Norte de proteção dos territórios das comunidades tradicionais no Brasil, realiza seu 6º Encontro Regional, de quinta-feira, dia 24 de agosto, a sábado, dia 26, no Estado do Mato Grosso.

O encontro irá ocorrer na Comunidade São Lourenço, localizada dentro da Reserva Extrativista (Resex) Guariba-Roosevelt, única unidade de conservação e desenvolvimento sustentável do Estado do Mato Grosso e uma das mais ameaçadas dentro do contexto de vulnerabilidade socioambiental do país.

Na agenda política do CNS, os Encontros Regionais são momentos estratégicos que propiciam planejamento, participação e engajamento das comunidades tradicionais extrativistas nas ações do Conselho em defesa dos direitos sociais, da biodiversidade, do território e da luta por qualidade de vida na região.

“O encontro tem como expectativa fazer uma oitiva junto às comunidades tradicionais para entender as principais ameaças, gargalos e desafios que são enfrentados hoje por essas comunidades tradicionais e, a partir disso, colher pautas que venham a ser demandadas no 6º Congresso Nacional do CNS, que acontece de 11 a 17 de novembro, em Brasília”, explica o secretário-geral do CNS e coordenador político do encontro, Dione Torquato.

Neste 6º Encontro Regional do CNS é esperada a participação de 100 lideranças extrativistas de territórios protegidos no Estado do Mato Grosso. Desse público, será garantida a participação de, no mínimo, 50% de mulheres e 30% de jovens lideranças.

Nos três dias de encontro, está programada a realização de quatro painéis, com temas como “O papel dos territórios de uso sustentável no combate à crise climática” e “Gestão socioprodutiva e as linhas de financiamentos para as economias da sociobiodiversidade”.

No último dia, haverá ainda a eleição e posse da coordenação regional do CNS/AC, além da eleição dos delegados que irão participar do 6º Congresso Nacional do CNS, marcado para novembro na capital federal.

Ameaça real

“O objetivo do encontro é apoiar e fortalecer o processo de mobilização social das populações e comunidades tradicionais extrativistas no Estado do Mato Grosso em defesa dos territórios de uso coletivo e no enfretamento aos ataques socioambientais que colocam em risco a luta e legado de Chico Mendes”, diz trecho da carta conceitual do evento.

De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), a Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt, localizada entre os municípios de Aripuanã e Colniza, sofreu uma devastação de sete mil hectares, o equivalente a sete mil campos de futebol, em um período de 14 anos, de 2008 a 2022. O desmatamento na unidade de conservação cresceu 720% no período. O avanço se deve ao aumento de madeireiros ilegais e grileiros na região.

O Memorial Chico Mendes (MCM) lançou o Termo de Referência (TdR) 002/2023 para contratação de um assistente administrativo. A atuação será realizada na sede do MCM, situada em Manaus (AM), com regime CLT e jornada de 44 horas semanais, e contrato de experiência inicial de 90 dias.

O profissional selecionado irá compor o projeto “Floresta Conservada e Produtiva”, que busca fortalecer iniciativas protagonizadas por organizações comunitárias extrativistas, com foco nos estados do Amazonas (AM) e Amapá (AP). O objetivo do projeto é aprimorar os processos produtivos locais para agregação de valor aos produtos de cadeias da sociobiodiversidade amazônica.

A atuação será realizada na sede do MCM, localizada no bairro Parque 10 de Novembro, Zona Centro-Sul da capital amazonense. A jornada de trabalho será de 44 horas semanais, com regime CLT, e contrato de experiência inicial de 90 dias, que poderá ser prorrogado.

As principais atividades a serem desenvolvidas incluem: auxílio nas coordenações administrativas e financeiras entidade; organização de forma física e digital a documentação da organização; apoio nos processos de pesquisa de preços, contratação de serviços e aquisições diversas; e apoio na realização de eventos promovidos pela entidade e organizações parceiras.

Para concorrer à vaga, o candidato deve ter experiência de no mínimo três (3) anos com processos administrativo e financeiros, e domínio no pacote Office, com ênfase em Excel avançado. Também é desejável formação em nível superior (Administração, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas e áreas afins), bem como experiência com projetos socioambientais focados em desenvolvimento econômico sustentáveis em organização do Terceiro Setor.

O prazo para candidaturas se encerra no próximo domingo (27). Os interessados devem enviar o currículo vitae (máximo de três páginas), carta de intenção contendo a pretensão salarial desejada, e contatos de, no mínimo, dois profissionais para referência.

As candidaturas deverão ser enviadas para o e-mail do MCM, mcm.memorial@gmail.com, acompanhado do assunto da mensagem “Vaga – Assistente Administrativo”.