Júlio Barbosa também participa do 1º Fórum Interconselhos da atual gestão do Governo Federal

O Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) participa fortemente do processo de reabertura dos canais de diálogo entre o Governo Federal e os movimentos sociais. Para isso, tem procurado ter assento nas principais mesas de discussões sobre desenvolvimento de políticas públicas voltadas às populações tradicionais do país.

Prova disto é que nesta quarta-feira (19/04), em Brasília (DF), o presidente do CNS, Júlio Barbosa, toma posse no recém criado Conselho de Participação Social da Presidência da República. Criado para manter a interlocução com movimentos populares e organizações da sociedade civil no processo de elaboração e avaliação de políticas públicas, o Conselho será presidido pelo presidente Lula.

“O Governo está voltando agora com a perspectiva maior e melhor para o envolvimento da sociedade civil e sem dúvida alguma a nossa participação, tanto no Conselho de Participação Social, quanto no Conselho de Desenvolvimento Econômico Social que vai ser instalado no dia 4 de maio, são muito importantes. São espaços de debates necessários onde o CNS leva suas demandas para que sejam realmente ouvidas”, destaca Júlio Barbosa.

Também na capital federal, Júlio Barbosa participa, juntamente com o secretário-geral do CNS, Dione Torquato, do 1º Fórum Interconselhos da atual gestão do Governo Federal, onde tem início o processo de elaboração do Plano Plurianual (PPA) Participativo. Nesta edição, o Fórum será a primeira etapa do cronograma de elaboração do PPA Participativo 2024-2027.

“Nós estamos aqui defendendo a nossa categoria e trazendo as nossas demandas. Queremos que o PPA, que está sendo elaborado agora e será aprovado até o final do ano, seja um programa que tenha lá garantido recursos para que possamos superar os grandes gargalos que temos em nossos territórios hoje, como a questão a questão fundiária e as políticas socioambientais”, declara Júlio Barbosa.

O presidente do CNS destaca que o conselho pretende se fazer presente em todas as etapas de elaboração do PPA, incluindo as plenárias que irão ocorrer nos estados. “Nós não queremos que as políticas de investimentos necessários para os nossos territórios fiquem de fora do PPA. É ele que vai dar as diretrizes de curto, médio e longo prazo das ações do governo”, afirma Júlio.

A meta é realizar encontros com representações nas 27 unidades federativas no primeiro semestre do ano. A proposta vem sendo elaborada de forma conjunta entre o Ministério do Planejamento, Casa Civil, e Secretaria-Geral da Presidência da República, além da contribuição de outros ministérios.

“Esse momento é muito importante e sem dúvida alguma nós estamos aqui não só para contribuir, mais para garantir os nossos direitos fundamentais. São milhares de populações que estão na Amazônia e em todo território brasileiro precisando realmente de uma política pública mais arrojada, que exige muito investimento para que de fato os gargalos sejam superados”, observa o presidente do CNS.

Gargalos

Entre os gargalos citados por Júlio Barbosa está a questão da regularização fundiária das unidades de conservação, pauta que também fez parte de documento entregue ao presidente Lula ainda durante a campanha presidencial de 2022 e reapresentada à ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

“Neste documento nós temos quatro pontos e entre eles temos a questão da regularização fundiária das nossas unidades, mas é claro que junto com isso também nós estamos discutindo e propondo que seja repensado o próprio processo de gestão das nossas unidades de conservação”, afirma.

Ele defende a necessidade de haver uma estrutura de comando e controle muito bem fortalecida das unidades, não apenas do ponto de vista policialesco, mas de capacitação das comunidades para gerir seus próprios territórios.

“Nós precisamos ter um olhar muito clínico para nossa juventude dentro dos nossos territórios, não apenas no aspecto da renda e da produção, mas também da educação, do esporte, do lazer, da cultura, ou seja, o CNS tem uma pauta muito forte para ser apresentada ao Governo Federal e só é possível com a nossa participação efetiva nesses conselhos”, destaca Júlio Barbosa.

O Informativo Falado, versão em áudio das notícias do Observatório BR-319, aborda, neste mês, o lançamento do Painel Cadeias da Sociobiodiversidade, uma ferramenta on-line inédita com o objetivo de unir e divulgar as iniciativas produtivas dentro de Unidades de Conservação (UCs) do interflúvio Purus-Madeira. O informativo  pode ser acessado no site www.observatoriobr319.org.br.

O Painel Cadeias da Sociobiodiversidade é interativo, em formato de mapa, com informações das organizações de base comunitária que trabalham com produtos da Amazônia advindos da agricultura familiar, do extrativismo e de outras atividades sustentáveis. Até o momento, foram mapeadas 15 organizações localizadas em seis municípios da área de influência da BR-319. Elas produzem itens diversos, como pescado, açaí, castanha, farinha, cacau, tucumã e outros. Além disso, o painel traz dados sobre a produção, gargalos, infraestrutura, políticas públicas e outras informações relacionadas às organizações.

Créditos: Christian Braga/ WWF-Brasil

Para a consultora da Iniciativa de Governança Territorial do Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam), e uma das organizadoras do painel, Tayane Carvalho, “o mapa vai ajudar as cadeias socioprodutivas a se conectarem umas com as outras e criarem novas oportunidades de negócio”.

Outros temas

O Informativo Falado apresenta, também, a seção ‘Interior em foco’ com relatos sobre as conquistas e desafios dos produtores da borracha da BR-319. Os seringueiros foram ouvidos durante o 1º Grande Encontro Estadual do Extrativismo da Borracha, que ocorreu em março, em Manaus. Os produtores compartilharam as dificuldades de escoamento da produção, a ameaça do desmatamento e a importância da cadeia da borracha para a renda das comunidades.Além disso, a seção Ciência, traz  um artigo dos pesquisadores Daniela Bôlla e Sergio Santorelli Junior, sobre espécies de morcegos encontradas na BR-319. Já na seção de ‘Monitoramentos’, o informativo mostra que os municípios da BR-319 tiveram um aumento de 113% no número de focos de calor em fevereiro de 2023, em comparação ao mesmo período do ano passado. Em relação ao desmatamento na Amazônia Legal, fevereiro trouxe um aumento de 7% em comparação a fevereiro de 2022.

Ouça agora o Informativo Falado: https://youtu.be/qpiZXJe1iyk.

A capital manauara recebeu entre os dias 13 e 15 de março a oficina de modelagem do primeiro ciclo de desenvolvimento de negócios realizado pela Conexsus no Amazonas.

“As oficinas de modelagem são um processo de co-construção, junto com a diretoria dos negócios comunitários, de modelos de negócio sólidos para fortalecer a visão dos empreendimentos, discutindo processos operacionais de forma participativa”, esclarece Gielyzandra Silva, Analista de Programas Socioambientais da Conexsus.

Ao todo, participaram das oficinas cinco organizações amazônidas atuantes nas cadeias produtivas do açaí, da borracha, da farinha de mandioca, do pirarucu e das sementes e óleos. São elas:

• Associação dos Produtores Rurais de Carauari (ASPROC) – AM;
• Associação dos Trabalhadores Rurais de Juruá (ASTRUJ) – AM;
• Associação dos Produtores Agroextrativistas de Canutama (ASPAC) – AM;
• Associação dos Moradores Agroextrativistas da Reserva de Desenvolvimento Sustentável de Uacari (AMARU) – AM;
• Associação de Trabalhadores Agroextrativistas Eirunepé (ATAE) – AM.

Na pauta do encontro, estiveram as premissas e conceitos de modelagem, ferramentas de modelagem de negócios e aplicações práticas e troca de conhecimento e experiências.

“Para nós, é uma oportunidade muito importante [participar do ciclo de desenvolvimento]. Voltamos para o nosso território levando grande aprendizado para aprimorar o nosso trabalho e agregar valor ao que produzimos e aos nossos coletores da Reserva”, afirma Francinei Sousa, presidente da AMARU.

Seguindo o modelo do ciclo, cada organização sai da oficina com um plano de ação construído, que servirá como um mapa seguro para direcionar o fortalecimento de seus modelos de negócio. E terá o acompanhamento de um ativador de negócios local da Conexsus que irá assessorar na implantação do planejamento pelos próximos 12 meses.

“A Conexsus atua com ciclos de desenvolvimento para o fortalecimento organizacional dos negócios comunitários no nível local, utilizando as ferramentas desenvolvidas especificamente para a realidade das cooperativas e associações, levando em conta diferentes estágios de maturidade das organizações para gerar impacto positivo”, complementa Gielyzandra Silva.

A iniciativa conta com o financiamento da Fundação Banco do Brasil e o apoio local do Conselho Nacional de Populações Extrativistas (CNS) e do Memorial Chico Mendes.

Por: FÓRUM TERRITÓRIO MÉDIO JURUÁ

O Fórum Território Médio Juruá (TMJ), por meio de suas organizações, representantes das populações tradicionais e povos indígenas moradores da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Uacari, Reserva Extrativista do Médio Juruá, Acordo de Pesca do Juruá e Terra Indígena Deni, e parceiros sociais, manifestam profunda preocupação com as ameaças e tentativas de intimidação sofridas pelo companheiro Manoel Cunha, Gestor da RESEX Médio Juruá.

No dia 17 de novembro de 2022, foi realizada, no município de Itamarati/AM, uma operação da Polícia Federal e IBAMA com o apoio do ICMBio e Polícia Militar do Amazonas2, em virtude de denúncias realizadas pelo MPF referente a prática de garimpo ilegal no rio Juruá. O ilícito foi confirmado em flagrante, quando foram apreendidos motores, sistema de comunicação via rádio, rede de internet via satélite, cerca de trinta mil litros de combustível e ferramentas usadas para extração de ouro. Durante a operação, uma balsa garimpeira foi queimada e um bote completo (com motor 250 Hp) foi apreendido. Esse bote ficou sob tutela da unidade do ICMBio na Resex do Médio Juruá, município de Carauari/AM, na pessoa do gestor Manoel Cunha.

Entretanto, em 16 de dezembro de 2022 foi instaurado processo na 18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da justiça estadual do Amazonas, para que a lancha fosse devolvida aos garimpeiros. Partindo deste processo, o juiz Francisco Carlos Gonçalves de Queiroz enviou à Comarca de Carauari uma decisão para que a lancha apreendida durante a operação de fiscalização fosse restituída ao suposto proprietário, sob a alegação de que o fiscal do ICMBio e chefe da RESEX do Médio Juruá a havia furtado.

Ainda que absurdo em sua decisão, por determinar a devolução do equipamento destinado às práticas ilegais do garimpo, o processo instaurado não tem legitimidade, já que a justiça estadual não pode destituir ação de um órgão federal – no caso, a apreensão da lancha pelo IBAMA e Polícia Federal. Por isso, o MPF requereu à Justiça Federal a expedição de uma tutela inibitória, justificando ainda que o autor do processo em curso na justiça estadual elaborou uma “narrativa fantasiosa de subtração indevida da lancha” omitindo à Justiça o fato de que a embarcação havia sido apreendida em operação da Polícia federal e IBAMA. 

Em decorrência do requerimento do MPF, em 18 de março de 2023 o juiz Wendelson Pereira Pessoa da 7ª Vara da Justiça Federal deferiu a liminar para suspender a devolução da lancha HP 250 a qualquer pretenso proprietário. Essa decisão, no entanto, ainda não foi oficializada à Comarca de Carauari, que já pressiona pela devolução do bem. 

Nós, do Fórum TMJ tememos que a restituição da lancha aos garimpeiros poderia gerar a sensação de impunidade e reacender as atividades ilegais de garimpo no Médio Juruá.

Não bastassem as manobras judiciais em favor da atividade garimpeira ilegal, o gestor da RESEX do Médio Juruá vem, cada vez mais, recebendo ameaças contra sua vida e de seus familiares. Segundo relatos, quatro homens encapuzados interrogaram comunitários ao logo da calha do rio para saber sobre a moradia de Manoel Cunha e família. 

Manoel Silva da Cunha é morador de Carauari, gestor da Resex do Médio Juruá, foi membro da articulação que criou Unidades de Conservação em Carauari e no Amazonas, integrou o Movimento de Educação de Base – MEB, foi presidente do Conselho Nacional das Populações Extrativistas – CNS e tem uma atuação consolidada na defesa de direitos dos povos da floresta e conservação ambiental.

Tendo em vista que as ameaças vêm se intensificando dia após dia, os membros do Fórum Território Médio Juruá têm agido coletivamente para Garantir a segurança do companheiro Manoel e agir na justiça para que essa situação se resolva da forma correta, com os garimpeiros sendo punidos pelos seus crimes e agora, pela acusação contra um gestor no cumprimento de suas funções.

Atenciosamente, 

FÓRUM TERRITÓRIO MÉDIO JURUÁ

No dia 16 de março, data em que é comemorado o Dia do Ouvidor e da Ouvidora no Brasil, o Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensorias Públicas se reuniu com moradores da aldeia Onça Pintada e lideranças do Seringal Cachoeira em Xapuri.

O objetivo é fortalecer o viés de direitos humanos das Defensorias Públicas, ampliar os espaços de gestão democrática dessas instituições e promover sua aproximação com os movimentos sociais e populares.

“Temos a oportunidade de discutir direitos humanos fora do gabinete, bem como visualizar os Brasis que existem dentro do Brasil”. Foto: Bruno Firmino

Segundo a ouvidora-geral da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), Soleane Manchineri, as agendas externas cumprem este propósito. “Temos a oportunidade de discutir direitos humanos fora do gabinete, bem como visualizar os Brasis que existem dentro do Brasil”, afirma Soleane.

A defensora pública que atua no município, Aline Lopes, também participou do encontro, onde teve a oportunidade de ouvir as demandas dos moradores, e se familiarizar com a realidade das comunidades que foram visitadas. Pedro Henrique Veloso, defensor da comarca de Brasiléia acompanhou o encontro.

A defensora pública que atua em Xapuri, Aline Lopes, também participou do encontro. Foto: Bruno Firmino

O presidente do Conselho, ouvidor-geral da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Guilherme Pimentel, reconheceu a participação dos defensores. “Tem sido muito importante a gente poder testemunhar essa defensoria viva, uma defensoria que se disponibiliza a ir no território, uma defensoria que se disponibiliza a ser parceira da ouvidoria e portanto parceira dos movimentos e da sociedade civil”, avaliou.

Além de ouvidores e defensores, a coordenadora territorial do Memorial Chico Mendes, Solene Costa esteve na atividade. “O encontro de ouvidorias no Acre é super importante para o memorial e para o Conselho Nacional das Populações Extrativistas porque é uma articulação política e com o sistema de justiça, e as defensorias e ouvidorias têm sido a porta de entrada para que a gente trabalhe a segurança das lideranças ameaçadas na sua proteção”, ressaltou Solene Costa.

Também participaram da agenda a servidora da ouvidoria, Líbia Almeida, a chefe do Setor de Humanização, Malyrem Dayane da Silva, a servidora do Setor Multidisciplinar, Reinildes Rodrigues e a defensora pública da Bahia, Alessia Pamela Bertuleza Santos.

O Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) apresentou, nesta sexta-feira, dia 17 de março, uma Nota Denúncia relatando as ameaças de morte que uma das lideranças do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Manoel Cunha, que atua na Reserva Extrativista (Rsex) do Médio Juruá, vem sofrendo por fiscalizar o garimpo ilegal e crimes ambientais no território.

De acordo com o Boletim de Ocorrência, emitido pela Polícia Civil do Estado do Amazonas (PC-AM), a vítima está sendo procurada por homens encapuzados, ainda não identificados, que percorreram a região da Comunidade Manariã, no município de Carauari, distante 789 quilômetros de Manaus. Segundo o documento, os suspeitos estavam em uma embarcação, percorrendo casas da comunidade à procura de Manoel.

Considerado uma grande liderança extrativista pelo CNS e movimentos de proteção ambiental e social, Manoel Cunha realiza uma série de ações de fiscalização de crimes ambientais e do garimpo ilegal na região do Médio Juruá. Segundo o boletim de ocorrência, isso, supostamente, vem incomodando os criminosos e gerando as ameaças de morte.

Ao saber das ameaças, o CNS vem tomando todas as providências cabíveis, junto aos órgãos de proteção, como o Ministério do Meio Ambiente e o ICMBio para que ações sejam tomadas o mais rápido possível.

“O CNS repudia esses tipos de ameaças proferidas a servidores públicos ou quaisquer outras lideranças, inclusive, do movimento social, e muito menos que venha de criminosos. Nos colocamos sempre prontos para defender o estado democrático de direito e o direito à liberdade de qualquer cidadão ou cidadã, essencialmente, inclusive, todas as populações extrativistas”, declarou Dione Torquato, secretário-geral do CNS.