Nos dias 24 e 25 de setembro, o Memorial Chico Mendes realizou uma nova ação do Sanear Amazônia no Pará, com o monitoramento de tecnologias sociais (TS) que foram implantadas nas comunidades de Turé e Umarizal, na Reserva Extrativista (Resex) Terra Grande Pracuúba, localizada no município de Curralinho.

A ação foi executada em parceria com o Instituto Vitória Régia (IVR), seguindo as Instruções Normativas divulgadas pela Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN).  

62 tecnologias de acesso à água já foram recebidas pelas comunidades, e 30 estão em fase de conclusão. O objetivo principal da ação é melhorar as condições de vida dos moradores da Resex, através da disponibilização de água em quantidade e qualidade adequada, para garantir a saúde e bem-estar das comunidades beneficiadas.

“Nessa fase do Sanear, o monitoramento da implementação das tecnologias sociais contribui diretamente para as famílias beneficiadas, garantindo a eficácia das soluções implementadas. Essa etapa possibilita observar os impactos positivos na melhoria da qualidade de vida e saúde das famílias e comunidades envolvidas.”, afirmou o Analista Ambiental responsável pela inspeção, Beto Espindola.

Entre os dias 27 e 30 de setembro, outras tecnologias sociais foram avaliadas, que logo mais serão entregues, nas comunidades de Serafina, Pimental, Pacas e Timbotuba, também na Resex Terra Grande Pracuúba, além das comunidades do município de São Sebastião, como Patuazal, Bambo, Teotonio e Estância.

Esta iniciativa na Resex Terra Grande, tem a gestão do Memorial Chico Mendes, a articulação do CNS, a execução do oInstituto Vitória Régia (IVR) e financiamento do Governo Federal/MDS.

Importância durante a época das secas

A Amazônia está enfrentando uma seca severa, com períodos mais longos e intensos de estiagem que impactam diretamente as comunidades extrativistas e ribeirinhas. A diminuição drástica do nível dos rios, que são as principais fontes de água para essas populações, torna o abastecimento crítico.

À medida que os rios secam, as águas remanescentes ficam vulneráveis à contaminação por resíduos, sedimentos e micro-organismos nocivos, o que agrava os problemas de saúde pública nessas regiões.

A implementação de tecnologias sociais, como sistemas de captação de água de chuva, poços artesianos e a instalação de caixas d’água, tem sido crucial para garantir o acesso contínuo à água segura.

Essas soluções oferecem uma resposta eficiente à crise hídrica, promovendo a segurança hídrica ao assegurar que as famílias possam armazenar e consumir água de qualidade, mesmo em tempos de escassez extrema.

Com isso, é possível aumentar o bem-estar da população local e assegurar uma qualidade de vida mais digna, fortalecendo a resiliência das comunidades amazônicas diante das mudanças climáticas.

Sobre o Sanear Amazônia

O programa tem o objetivo de promover acesso a água para o consumo humano em comunidades extrativistas da Amazônia, por meio da disponibilidade das tecnologias sociais Sistema de Acesso à Água Pluvial Multiuso Comunitário e Sistema de Acesso à Água Pluvial Multiuso Autônomo.

É uma proposta que assegura o abastecimento de água segura para famílias extrativistas de forma direta. O impacto indireto é reverberado por meio da replicação das melhores práticas adotadas para a totalidade da população nas áreas consideradas.

Sobre o Memorial Chico Mendes

O Memorial Chico Mendes, fundado em 1996 pelo CNS (Conselho Nacional das Populações Extrativistas), é uma organização sem fins lucrativos dedicada à preservação do legado do ativista ambiental Chico Mendes e à promoção de projetos sociais e ambientais na Amazônia. Através de diversas iniciativas, buscamos contribuir para o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida das comunidades extrativistas.

A primeira remessa da safra 2024 de borracha nativa gerou mais 31,5 toneladas e R$ 441 mil de renda para famílias e associações de seringueiros dos municípios de Manicoré (a 347 quilômetros de Manaus) e Itacoatiara (a 270 quilômetros da capital), mesmo com todas as dificuldades, diante da grande estiagem que vem isolando comunidades e causando grandes prejuízos no Amazonas.

        Desse total, mais de R$ 378 mil foram destinados aos seringueiros e mais de R$ 63 mil para as associações. Essa produção faz parte do projeto “Juntos pelo Extrativismo da Borracha” que incentiva a retomada da cadeia da borracha amazônica. É uma iniciativa do WWF-Brasil, em parceria com o Memorial Chico Mendes, Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), WWF-França, Michelin, Fundação Michelin e Plataforma Parceiros pela Amazônia (PPA).

As organizações de Manicoré que atuaram na coleta dessa borracha são: Associação dos produtores Agro-Extrativistas do Igarapezinho (APAIGA), Associação dos Moradores Agro-Extrativistas do Lago do Capanã-Grande (AMALCG), Associação de Moradores Agro-Extrativistas da Comunidade de Bom Suspiro, Associação de Moradores Agroextrativistas Nossa Senhora de Nazaré da Barreira do Matupiri. Já de Itacoatiara é a Associação dos Produtores e Criadores Extrativistas do Amazonas (APROCRIA).

        “Sempre acreditamos e viabilizamos condições para que as comunidades extrativistas da Amazônia tivessem a garantia de seus territórios para viver com dignidade na floresta. Essa iniciativa, com os resultados que têm gerado, é uma demonstração de que isso é possível. Vamos continuar lutando e viabilizando as condições para que mais extrativistas tenham oportunidade de viver com dignidade em seus territórios”, declara Adevaldo Dias, presidente do Memorial Chico Mendes.

A produção sairá de balsa de Manaus em direção a Belém, capital do Pará, onde ocorre o transbordo da balsa para um caminhão, que segue em direção à Igrapiúna, na Bahia. O material retornará a Manaus como insumo para a fabricação de pneus de motocicletas e bicicletas.

A chegada da borracha em Manaus representa uma grande vitória, diante das dificuldades de navegação dos rios amazônicos com a seca histórica, que assola o Estado. Algumas associações, não conseguiram escoar suas produções, como a Associação dos Trabalhadores Agroextrativistas do Município de Uarini (ATRAMP) – a 570 quilômetros da capital amazonense, que beneficia em torno de 80 famílias. Eles produziram mais de oito toneladas de borracha, mas não conseguiram fazer o transporte da comunidade para a capital. Já as associações de Eirunepé produziram sete toneladas, que não podem sair de lá porque não há navegabilidade nos rios.

Natasha Mendes, Analista de conservação do WWF-Brasil, enfatiza que a iniciativa é um exemplo de geração de renda para as comunidades do Amazonas, incentivando práticas extrativistas sustentáveis para o território. “O principal objetivo do projeto é valorizar a prática sustentável através de um pagamento justo para os seringueiros e que considere os serviços ecossistêmicos de impacto positivo para que a floresta continue em pé”, afirma.

Os seringueiros que moram nas Reservas Extrativistas (Resex) envolvidas no projeto, de retomada da borracha, têm a compra garantida e negociada a um preço justo. Tanto que, na composição do preço da borracha vendida para a Michelin, é considerado não apenas o valor de mercado similar ao látex coletado em florestas plantadas no Brasil, mas também são adicionados bônus referentes à sustentabilidade, comércio justo e prestação de serviços ambientais como a conservação da Amazônia. Além disso, também é revertido um valor para manter funcionando a estrutura e a mobilização das associações envolvidas na iniciativa.

“O projeto vem como uma resposta e alternativa de modelo de desenvolvimento sustentável, que gera renda e inclui o pagamento por Serviços ambientais (PSA), além de reconhecer os saberes tradicionais das comunidades que trabalham com a coleta da borracha nativa. O fortalecimento da cadeia da borracha gera uma rede robusta que conecta pessoas, clima, biodiversidade, território, negócios e oportunidades”, explica Bruna Mesquita, Gerente de Sustentabilidade para a Michelin na América do Sul. 

SOBRE O PROJETO

O projeto “Juntos pela Amazônia” já contribuiu com a conservação de mais de 145 mil hectares na Amazônia e gerou um impacto socioambiental em seis municípios do Amazonas, onde as atividades são realizadas: Canutama, Eirunepé, Pauini, Manicoré, Barcelos/Novo Airão e Itacoatiara.

No fim do primeiro ano da iniciativa, em 2022, mais de 65 toneladas de borracha nativa foram produzidas e vendidas para a Michelin no Brasil, gerando cerca de R$ 900 mil de renda para as famílias participantes. Ainda em 2022, a iniciativa contribuiu, diretamente, para a conservação de mais de 60 mil hectares na Amazônia a partir do manejo sustentável dessa cadeia. Já no ano passado, em 2023, mais de 130 toneladas de borracha foram produzidas e vendidas, gerando R$ 1,8 milhão de renda para os participantes. 

Imagem: Cristophe Danaux

O presidente do Memorial Chico Mendes, Adevaldo Dias, participou ativamente da “Semana da Amazônia 2024: Qual é o valor da natureza?”, realizada de 16 a 27 de setembro nas cidades de Berlim, Bruxelas e Paris. O evento foi organizado pelas embaixadas brasileiras nestas capitais europeias, em parceria com a missão brasileira na União e APEX. A iniciativa teve como objetivo facilitar discussões sobre a conservação florestal, proteção climática e desenvolvimento socioeconômico na Amazônia.

Durante o evento, o presidente do MCM destacou o papel essencial das comunidades extrativistas na conservação da floresta amazônica e na manutenção do equilíbrio do ecossistema regional.

“Essas comunidades são protagonistas na implementação de produções sustentáveis, inseridas nas economias da sociobiodiversidade, que além de garantir o equilíbrio ambiental, proporcionam meios de subsistência e geração de renda para milhares de famílias nos territórios amazônicos”, afirmou.

No evento, também foram evidenciados os desafios enfrentados por essas comunidades, que, apesar de contribuírem significativamente para a conservação da floresta, ainda são mal remuneradas por seus produtos e vivem em condições de infraestrutura precária. Em sua fala no painel, ele ressaltou a importância de promover relações comerciais justas entre países, empresas e os negócios comunitários.

“Precisamos garantir uma remuneração digna, superando de vez a exploração dos extrativistas nas relações comerciais na oferta de produtos da sociobiodiversidade”, destacou.

Além disso, foi alertado que o mercado atual raramente reconhece o papel dessas comunidades na preservação da natureza, focando apenas nos produtos sem valorizar o serviço ecossistêmico que elas prestam ao mundo. Com isso, foi reforçada a necessidade de se desenvolver mecanismos de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), que remunerem as comunidades extrativistas pelos benefícios que suas práticas proporcionam ao meio ambiente global.

Defendeu-se a implementação de um PSA associado à produção sustentável, o que incentivaria ainda mais a preservação da Amazônia e garantiria justiça econômica para essas populações.

A participação do Memorial Chico Mendes na Semana da Amazônia 2024 reafirma o compromisso com a defesa das comunidades extrativistas e a busca por soluções que promovam um desenvolvimento sustentável, justo e equilibrado para a região amazônica.

Sobre o Memorial

O Memorial Chico Mendes, fundado em 1996 pelo Conselho Nacional das Populações Extrativistas-CNS, é uma organização sem fins lucrativos dedicada à preservação do legado do ativista ambiental Chico Mendes e à promoção de projetos sociais e ambientais na Amazônia. Através de diversas iniciativas, buscamos contribuir para o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida das comunidades extrativistas.

Apesar das limitações logísticas impostas pela grande estiagem no Amazonas e a possibilidade de superar os baixos níveis do ano passado, as atividades do Programa de Economia Solidária, conhecido como “Comércio Ribeirinho Solidário”, criado pela Associação dos Produtores Rurais de Carauari (ASPROC), seguem funcionando, abastecendo e beneficiando diversas comunidades na região do município, que fica a 822 quilômetros de Manaus.

Ao todo, 13 cantinas, distribuídas em 13 polos, localizados, estrategicamente, próximo de 60 comunidades da Região do Médio Juruá, estão sendo abastecidas pela Balsa ASPROC III, com capacidade para transportar até 150 toneladas de produtos, que fazem parte de uma política local de comércio justo coordenada pelos associados.

A cada três meses o barco da ASPROC segue o rio acima para entregar mais de 100 mercadorias entre perecíveis e não-perecíveis nas cantinas e, em seguida, retorna para recolher uma grande variedade de produtos locais, com destaque para a farinha de mandioca, borracha e itens da sociobiodiversidade.

A expectativa é que a estiagem seja tão grande como no ano passado, o que impactará diretamente a navegação pelos rios da Amazônia devido às limitações de barcos de grande porte.

Robson Cunha, responsável pela coordenação da Viagem de Comercialização do Comércio Solidário, relata que a seca trouxe algumas dificuldades. “O rio está bem baixo, teve comunidade que a gente não conseguiu encostar, vamos levar mais dias para realizar a viagem, onde a retirada de mercadoria levava um dia, levou dois” relatou.

Segundo ele, em alguns pontos, onde a balsa navegava sem dificuldade, agora tem bancos de areia. “A gente bateu a balsa em vários cantos que não é habitual encostar. O risco de encalhar é grande”, contou.

As balsas, por terem um fundo raso, conseguem operar em águas mais rasas, permitindo o transporte de pessoas e mercadorias mesmo em condições de baixo nível de água.

Sobre a ASPROC

A ASPROC foi criada em 1994 pelas comunidades extrativistas do Médio Juruá atuando na organização e comercialização da produção agroextrativista das comunidades ribeirinhas, além de liderar a luta pela criação das Unidades de Conservação na região, dando segurança fundiária, ambiental e social às comunidades tradicionais da região, em um cenário onde, até então, no início da década de 90, as famílias dessas comunidades, viviam em propriedades ditas dos “patrões” seringalistas que se diziam proprietários de imensas áreas de floresta na região; e sob este pressuposto, as mantinham submetidas à um sistema de semiescravidão e dependência econômica.

O Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) informa que, devido ao período eleitoral, estará em recesso coletivo por 60 dias a partir de hoje, 16 de agosto de 2024. Esta decisão, tomada na última reunião do conselho, reforça a importância das eleições municipais e o papel crucial das lideranças extrativistas nesse processo democrático.

Agradecemos pela compreensão e apoio.

Neste mês, o Memorial Chico Mendes realizou a distribuição de 30 kits de seringueiro para associações em Canutama, Pauini, Manicoré e Eirunepé. A iniciativa faz parte do arranjo “Juntos pelo Extrativismo da Borracha na Amazônia”, composto pelo Memorial Chico Mendes, WWF Brasi e Fundação Michelin.

Os kits, fundamentais para o manejo sustentável dos seringais e para a produção de borracha, foram entregues às associações: Associação dos Trabalhadores Agroextrativistas de Eirunepé (ATAE), Associação dos Produtores Agroextrativista de Canutama (ASPAC), Associação dos Trabalhadores Agroextrativistas do Município de Pauini (ATRAMP), Associação Barreira do Matupiri e Central das Associações Agroextrativistas do Rio Manicoré (CAARIM).

Cada kit contém 400 bicas, 400 tigelas, 1 terçado, 1 lanterna de cabeça e 2 facas de corte, proporcionando aos seringueiros as ferramentas necessárias para realizar seu trabalho com mais eficiência e segurança.

Essa ação não apenas apoia o extrativismo sustentável, mas também promove a autonomia e o bem-estar das comunidades locais, garantindo que a produção de borracha continue a ser uma fonte de renda vital, ao mesmo tempo que preserva a rica biodiversidade da Amazônia. A colaboração entre estas organizações exemplifica o compromisso com a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável da região.

O Memorial Chico Mendes agradece a todos os parceiros e envolvidos que contribuíram para o sucesso desta iniciativa. Juntos, estamos construindo um futuro mais sustentável para a Amazônia e suas comunidades.

Sobre o Memorial Chico Mendes

O Memorial Chico Mendes é uma organização sem fins lucrativos criada em 12 de julho de 1996 pelo Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS), com o objetivo de divulgar as ideias e a luta do seringueiro Chico Mendes e apoiar as comunidades agroextrativistas do Brasil. O foco de suas ações é o apoio ao fortalecimento da organização dos povos da floresta, na execução de projetos demonstrativos locais e na influência sobre as políticas públicas regionais e nacionais.

Canutama (AM) – A Lei de Subvenção Municipal da Borracha foi retomada em Canutama após anos de interrupção. Em uma iniciativa conjunta, a equipe do Memorial Chico Mendes e representantes do WWF reuniram-se com autoridades da Prefeitura e da Câmara Municipal para discutir a reativação da Lei nº 302/2008, de 10 de novembro de 2008, cuja aplicação estava suspensa desde 2015.

A Lei foi criada para oferecer um incentivo financeiro aos seringueiros de Canutama, assegurando o pagamento de um subsídio por cada quilo de borracha natural produzida. O último decreto estabelece o benefício de R$ 1,00 por quilo de borracha extrativa produzida pelos seringueiros locais, além de garantir auxílio na captação do subsídio.

A retomada da lei já beneficiou mais de 69 seringueiros, com pagamentos referentes às safras de 2022 e 2023, gerando uma renda extra aos seringueiros locais no montante de aproximadamente R$ 40.000,00. Isso representa não apenas um alívio financeiro, mas também um incentivo à continuidade de uma atividade tradicional e sustentável na região.

O Memorial Chico Mendes, a WWF-Brasil e a Associação dos Produtores Agroextrativistas de Canutama (ASPAC) seguem empenhados em apoiar os seringueiros e assegurar a continuidade desta importante legislação. A colaboração entre organizações não governamentais e o poder público é essencial para o fortalecimento das comunidades extrativistas e a conservação da floresta amazônica.

Sobre o Memorial Chico Mendes

O Memorial Chico Mendes é uma organização sem fins lucrativos criada em 12 de julho de 1996 pelo Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS), com o objetivo de divulgar as ideias e a luta do seringueiro Chico Mendes e apoiar as comunidades agroextrativistas do Brasil. O foco de suas ações é o apoio ao fortalecimento da organização dos povos da floresta, na execução de projetos demonstrativos locais e na influência sobre as políticas públicas regionais e nacionais.

O acesso às políticas públicas pelos povos e comunidades tradicionais ganha impulso com a entrada do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) na rede emissora do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).

“O CAF é um registro de nascimento para um produtor familiar da sociobiodiversidade. É de fundamental importância o CNS está credenciado, articulando e fazendo mutirões de emissões para que as populações tradicionais extrativistas possam acessar as políticas públicas”, explica Ivanildo Brilhante, coordenador do CNS no Pará.

Ele explica que a ação é resultado de uma importante articulação junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). “O fato do Governo Federal reconhecer a nossa ferramenta de luta, que é o CNS, como uma instituição que se voluntaria para a emissão do CAF para enfrentar gargalos na assistência técnica da extensão rural, é importante para mantermos a floresta viva e manejada à serviço da humanidade”, destaca Ivanildo.

O CAF veio para substituir o DAP, a conhecida Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A mudança visa maior transparência e segurança, uma vez que as informações declaradas serão validadas com outras já existentes em outras bases de dados do Governo Federal.

A inscrição no CAF é gratuita e tem validade por dois anos. O CAF concede ao produtor acesso a diversas políticas públicas, como ao próprio Pronaf, a Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) e ao Seguro da Agricultura Familiar (SEAF).

Podem solicitar o cadastro, agricultores familiares, silvicultores, extrativistas, aquicultores, pescadores artesanais, povos indígenas, comunidades remanescentes de quilombos rurais, empreendedores familiares rurais, formas associativas de organização da agricultura familiar, entre outros.

“O CNS é de extrema relevância para ser um agente voluntário de emissão de CAF. Sabemos que não damos conta das demandas das populações extrativistas, que são enormes, mas podemos ser mais uma ferramenta que esteja podendo beneficiar essas comunidades para que possam viver com dignidade na floresta”, destaca Ivanildo Brilhante