De 22 a 24 de maio ocorreu em Belém à terceira oficina regional para construção do Programa Nacional de Saneamento Rural, PNSR. Programadas para acontecer até junho nas cinco regiões brasileiras, as oficinas são uma iniciativa do Ministério da Saúde e Grupo da Terra, por meio da Fundação Nacional de Saúde, FUNASA. A ideia é ampliar o debate concernente à elaboração das propostas para o programa e garantir a participação colaborativa dos diversos atores e segmentos sociais interessados e envolvidos nas questões de saneamento rural, além de ser a oportunidade de conhecer as peculiaridades de cada região. O Memorial Chico Mendes e o CNS estiveram participando junto com o Grupo da Terra, na formulação de propostas da Amazônia.

Participaram além do Presidente do Conselho Nacional das Populações Extrativistas, Joaquim Belo pelo Estado do Amapá os representantes das Regionais do CNS do Pará, Amazonas (Dione Torquato), Acre (Ângela Mendes e Júlia Feitoza), Maranhão (Valdilene Mondego). O Memorial Chico Mendes foi representado pelo Presidente Adevaldo Dias e o Coordenador Técnico Clodoaldo Pontes.

A proposta do PNSR leva em consideração as características de cada comunidade nas diferentes regiões brasileiras. Assim, o programa visa promover a inclusão social das populações do campo, floresta e águas nas discussões de estratégias que os beneficie e agregar ao saneamento a busca por outras políticas públicas primordiais como saúde, recursos hídricos, habitação, meio ambiente, dentre outras.

Dessa forma, ao trazer as discussões de saneamento para as regiões, cria-se uma aproximação com suas características específicas. Para Clodoaldo Pontes, coordenador técnico do Memorial Chico Mendes, quando se discute na localidade, possibilita a seus habitantes, como os extrativistas da Amazônia, qualificarem esse debate. “Quando se vê só o governo ou pessoas de outras regiões discutirem isoladamente sem a participação desses atores locais, não tem como enxergar as questões específicas”, disse.

As necessidades da região Norte quanto ao saneamento são imensas, afirma Clodoaldo Pontes. Há um isolamento territorial e político que soma com a falta de investimento, “o principal desafio é investimento público que alcance essas áreas isoladas, que o poder municipal e estadual não tem recursos para chegar, por isso tem que haver recurso federal específico”, conta o coordenador técnico.

Foi consenso nos grupos de trabalho nessa edição das oficinas regionais o recurso público direcionado para financiar o PNSR, sem depender de emendas parlamentares.  Clodoaldo Pontes vê que essa decisão é a mais indicada para o saneamento alcançar as comunidades tradicionais mais isoladas.

Outra discussão levantada nessa edição refere-se à participação do movimento social no processo de gestão e execução do PNSR, ao final de sua elaboração. A proposta do movimento social é que os atores sociais brasileiros estejam afinados e participem, efetivamente, da execução das políticas e não apenas o governo federal, através da FUNASA. “Isso foi discutido na oficina do norte, se as outras oficinas das outras regiões também seguirem essa linha, ao final haverá um posicionamento consolidado do movimento social e teremos mais força na avaliação do governo quanto a essa proposta”, afirma o coordenador técnico do Memorial Chico Mendes.

A regionalização da oficina auxiliou a traduzir e tornar visível os aspectos que representam as áreas rurais brasileiras. A participação dos atores sociais e do movimento social fortalece a percepção do governo quanto à condição de saneamento na Amazônia. E possibilita traduzir para os técnicos da FUNASA, que estão à frente do trabalho representando o governo federal, melhorar a visão de política pública para Amazônia, que, diferentemente de outras regiões nacionais, tem aspectos particulares em cada estado, os quais acabam passando despercebidos por um olhar de fora.

Nos dias 16 a 21 de abril, O Conselho Nacional das Populações Extrativistas, CNS, esteve na Resex Rio Ouro Preto, que se localiza em Guajará-Mirim – RO, para executar atividades de apoio ao fortalecimento comunitário. Essas atividades envolveram escutar a comunidade a fim de realizar um diagnóstico com o propósito de efetivar ações que viabilizem melhorias para a comunidade da Resex.

A Resex Rio Ouro Preto é uma das unidades de conservação mais antigas do Brasil, sendo uma das primeiras a ser criada na primeira remessa de criação de unidades de conservação no Brasil. E o CNS cumpriu um papel fundamental de mobilização social no inicio dessa luta na localidade, organizando o movimento dos seringueiros de Guajará-mirim a lutarem pela unidade de conservação.

Nos últimos 27 anos, a unidade obteve inúmeras conquistas, relacionadas ao plano de utilização, plano de manejo, contrato de direito real e de uso, CDRU, das comunidades. No entanto, houve alguns desafios, também. Segundo Dione Torquato, diretor de juventude do CNS, um deles foi resolver o conflito fundiário presente na localidade, “tendo em vista que assim que criada a unidade de conservação, houve a necessidade de uma área de exclusão dentro da comunidade, o que para o CNS, é indiscutível. Nós lutamos sempre pelas conquistas das unidades sem perder um palmo a menos de território”, contou Torquato.

Um projeto de lei previa tirar parte da unidade de conservação a fim de distribui-la aos fazendeiros. Algo que destoa da política do CNS.  “Esse conflito se arrastou até pouco tempo, por isso nós viemos, no primeiro momento, para tentar entender os conflitos da unidade”, disse o diretor do CNS. Devido a esses conflitos, a comunidade extrativista sofre pressão, inclusive, sobre ameaça de perder algumas políticas públicas como o próprio CDRU e a bolsa verde. Para Torquato, isso ocorre devido à Resex Rio Ouro Preto constar no ranking estatístico como uma das unidades de conservação que mais desmata no país. “É importante destacar, que esse dado alarmante tem a participação efetiva dos fazendeiros que convivem na área de exclusão e não se consideram extrativistas”, comentou.

O objetivo do CNS junto a Resex envolve entender os conflitos, ouvir as partes e tentar mediar os debates para que encontre saídas e garanta-se a defesa dos direitos das populações extrativistas, principalmente seu território, suas áreas produtivas.

A presença do CNS ocorreu na intenção de entender a situação latente na unidade, quais os seus principais conflitos e buscas reunir um diálogo para chegar a um consenso de modo que a associação seja reestruturada, que haja eleições e que os conflitos internos sejam dissipados, a fim de que se ganhe mais força politicamente, visto as ameaças presentes em outros espaços e que afetam principalmente as tomadas de decisões.

Uma das principais atividades desempenhadas pelo CNS na localidade envolveu a questão organizacional. “O CNS ganha o fortalecimento da organização, já que seus representantes são as associações locais. A cada vez que há uma associação fortalecida, há coro e respaldo político para lutar em defesa dessas populações e, consequentemente, estarão repassando para o CNS as demandas, desafios e objetivos quanto associação local”, explicou Torquato. O CNS ganha na questão de conhecer de como essas unidades se organizam e como são seus conflitos internos, para então, como consequência, correr atrás de políticas públicas que estão no plano de ação de suas comunidades.

“Estamos tentando encontrar junto com os comunitários e associações, um caminho para fortalecer a organização comunitária local e a nossa luta social que é a luta do CNS”, afirmou Dione Torquato, diretor de juventude do CNS.