Em 31 de maio de 2017
O Presidente do MEMORIAL CHICO MENDES – MCM, entidade sem fins lucrativos e qualificada como OSCIP, inscrita no CNPJ.MF sob nº 01.934.237/0001-02, tornar público o resultado final da avaliação da Comissão de Seleção de Propostas ao Edital de Chamada Pública 01/2017 MCM: A entidade classificada para os Lote I e II é a Associação dos Produtores Rurais de Carauari, CNPJ 00.984.909/0001-21.
Antonio Adevaldo Dias da Costa
Presidente do MCM.
Em 18 de maio de 2017
O Presidente do MEMORIAL CHICO MENDES – MCM, entidade sem fins lucrativos e qualificada como OSCIP, inscrita no CNPJ.MF sob nº 01.934.237/0001-02, tornar público o resultado provisório da avaliação da Comissão de Seleção de Propostas ao Edital de Chamada Pública 01/2017 MCM.
A entidade classificada para os lotes é:
– Lote 1: Associação dos Produtores Rurais de Carauari, CNPJ 00.984.909/0001-21;
– Lote 2: Associação dos Produtores Rurais de Carauari, CNPJ 00.984.909/0001-21.
Fica aberto o prazo de 07 dias úteis para apresentação de recursos.
Manaus/AM, 18 de maio de 2017.
Antonio Adevaldo Dias da Costa
Presidente do MCM.
Em 08 de maio de 2017
O Presidente do MEMORIAL CHICO MENDES – MCM, entidade sem fins lucrativos e qualificada como OSCIP, inscrita no CNPJ.MF sob nº 01.934.237/0001-02, no uso de suas atribuições e competências legais previstas no Estatuto Social e em consonância com o disposto na Lei 9.790 de 23 de Março de 1999, resolve: Art. 1º – Nomear Comissão de seleção composta pelos membros abaixo discriminados para atuarem no Edital de Chamada Pública de nº 001/2017. Parágrafo Primeiro: Os responsáveis para atuar no edital são: Paulo Henrique Bonassa– presidente; Valdisuzy Barros de Lima – membro; Maria Bentes da Silva – membro; e Dione Nascimento Torquato – suplente. Art. 2º – Os membros dessa comissão são designados a atuarem no Edital de Chamada Pública nº 001/2017, com recursos oriundos do Governo Federal, Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. Art. 3º – Essa Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação e terá validade de 01(um) ano, podendo ser prorrogada por igual período.
Antonio Adevaldo Dias da Costa
Presidente do MCM.
Manaus, 03 de Maio de 2017.
O MEMORIAL CHICO MENDES, entidade sem fins econômicos, qualificada como OSCIP, doravante denominada MCM, tendo em vista o constante no processo administrativo N° 71000.009821/2014-63 e no TERMO DE PARCERIA 02/2014, torna público o presente EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA para a seleção e contratação de entidades privadas sem fins lucrativos para a implementação de tecnologias sociais, especificamente: Cisterna Escolar de 10 mil litros; Sistema Pluvial Multiuso Autônomo para Ambientes de Várzea; Sistema Pluvial Multiuso Autônomo; Sistema Pluvial Multiuso Comunitário para Ambientes de Várzea; Sistema Pluvial Multiuso Comunitário, observadas as disposições da Lei Federal nº 12.873/2013, do Decreto nº 8.038/2013, Portaria MDS nº 99/2013, de 20 de setembro de 2013 e Instrução Operacional SESAN/MDS nº 04/2016; nº 05/2016; nº 06/2016; nº 07/2016 e; nº 08/2016 e em consonância com as diretrizes e critérios abaixo descritos.
1.1. Constitui objeto do presente edital a seleção de entidades privadas sem fins lucrativos para a prestação de serviços ao MCM relativos à implementação de tecnologias sociais de acesso à água, especificamente: Cisterna Escolar de 10 mil litros; Sistema Pluvial Multiuso Autônomo para Ambientes de Várzea; Sistema Pluvial Multiuso Autônomo; Sistema Pluvial Multiuso Comunitário para Ambientes de Várzea; Sistema Pluvial Multiuso Comunitário, de acordo com o modelo proposto na Instrução Operacional SESAN/MDS nº 04/2016; nº 05/2016; nº 06/2016; nº 07/2016 e; nº 08/2016.
2.1. Poderão participar deste edital as entidades privadas sem fins lucrativos credenciadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, nos termos da Portaria MDS nº 99/2013, de 20 de setembro de 2013.
3.1. As orientações técnicas para a implementação da tecnologia social estão dispostas na Instrução Operacional SESAN/MDS nº 04/2016; nº 05/2016; nº 06/2016; nº 07/2016 e; nº 08/2016.
4.1 Serão beneficiários do Programa Cisternas as famílias de baixa renda, definidas nos termos do art. 4º, caput, incisos I e II, do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, residentes na zona rural atingidas pela seca ou falta regular de água.
Baixe o edital completo e os anexos:
Edital Chamada Pública 01/2017 MCM
Anexo I – Ofício de formalização de interesse
Anexo II – Formulário de informações do proponente
Anexo III – Minuta do contrato
Anexo IV.e – Modelo da Tecnologia Social nº 12 – Cisterna Escolar de 10 mil litros
Anexo V.a – Instrução Operacional nº 04-2016 – Cisterna Escolar de 10 mil litros
Anexo V.c – Instrução Operacional nº 06-2016 – Atualização Sistema Pluvial Multiuso Autônomo
Nos dias 16 a 21 de abril, O Conselho Nacional das Populações Extrativistas, CNS, esteve na Resex Rio Ouro Preto, que se localiza em Guajará-Mirim – RO, para executar atividades de apoio ao fortalecimento comunitário. Essas atividades envolveram escutar a comunidade a fim de realizar um diagnóstico com o propósito de efetivar ações que viabilizem melhorias para a comunidade da Resex.
A Resex Rio Ouro Preto é uma das unidades de conservação mais antigas do Brasil, sendo uma das primeiras a ser criada na primeira remessa de criação de unidades de conservação no Brasil. E o CNS cumpriu um papel fundamental de mobilização social no inicio dessa luta na localidade, organizando o movimento dos seringueiros de Guajará-mirim a lutarem pela unidade de conservação.
Nos últimos 27 anos, a unidade obteve inúmeras conquistas, relacionadas ao plano de utilização, plano de manejo, contrato de direito real e de uso, CDRU, das comunidades. No entanto, houve alguns desafios, também. Segundo Dione Torquato, diretor de juventude do CNS, um deles foi resolver o conflito fundiário presente na localidade, “tendo em vista que assim que criada a unidade de conservação, houve a necessidade de uma área de exclusão dentro da comunidade, o que para o CNS, é indiscutível. Nós lutamos sempre pelas conquistas das unidades sem perder um palmo a menos de território”, contou Torquato.
Um projeto de lei previa tirar parte da unidade de conservação a fim de distribui-la aos fazendeiros. Algo que destoa da política do CNS. “Esse conflito se arrastou até pouco tempo, por isso nós viemos, no primeiro momento, para tentar entender os conflitos da unidade”, disse o diretor do CNS. Devido a esses conflitos, a comunidade extrativista sofre pressão, inclusive, sobre ameaça de perder algumas políticas públicas como o próprio CDRU e a bolsa verde. Para Torquato, isso ocorre devido à Resex Rio Ouro Preto constar no ranking estatístico como uma das unidades de conservação que mais desmata no país. “É importante destacar, que esse dado alarmante tem a participação efetiva dos fazendeiros que convivem na área de exclusão e não se consideram extrativistas”, comentou.
O objetivo do CNS junto a Resex envolve entender os conflitos, ouvir as partes e tentar mediar os debates para que encontre saídas e garanta-se a defesa dos direitos das populações extrativistas, principalmente seu território, suas áreas produtivas.
A presença do CNS ocorreu na intenção de entender a situação latente na unidade, quais os seus principais conflitos e buscas reunir um diálogo para chegar a um consenso de modo que a associação seja reestruturada, que haja eleições e que os conflitos internos sejam dissipados, a fim de que se ganhe mais força politicamente, visto as ameaças presentes em outros espaços e que afetam principalmente as tomadas de decisões.
Uma das principais atividades desempenhadas pelo CNS na localidade envolveu a questão organizacional. “O CNS ganha o fortalecimento da organização, já que seus representantes são as associações locais. A cada vez que há uma associação fortalecida, há coro e respaldo político para lutar em defesa dessas populações e, consequentemente, estarão repassando para o CNS as demandas, desafios e objetivos quanto associação local”, explicou Torquato. O CNS ganha na questão de conhecer de como essas unidades se organizam e como são seus conflitos internos, para então, como consequência, correr atrás de políticas públicas que estão no plano de ação de suas comunidades.
“Estamos tentando encontrar junto com os comunitários e associações, um caminho para fortalecer a organização comunitária local e a nossa luta social que é a luta do CNS”, afirmou Dione Torquato, diretor de juventude do CNS.
Credenciamento do III Encontro Sanear Amazônia
Núbia Gonzaga, cerimonialista do evento
Mesa de Abertura
Adevaldo Dias apresentando a dinâmica do evento
Apresentação do CTA, executora do Sanear Amazônia
Apresentação do PESACRE, executora do Sanear Amazônia
Apresentação do SOS Amazônia, executora do Sanear Amazônia
Apresentação da AMBAC, executora do Sanear Amazônia
Apresentação ASPROC, executora do Sanear Amazônia
Apresentação AMOREMA, executora do Sanear Amazônia
Apresentação da IVR, executora do Sanear Amazônia
Avaliação dos Extrativistas (CNS) quanto à execução do Sanear Amazônia
Apresentação dos Dados Comparativos (Planejado vs Executado)
Palestra com Professor Ricardo Bernardes sobre o Monitoramento Ambiental dos ambientes do Sanear
Perspectiva de continuidade da política de água e saneamento na Amazônia
Avaliação do Encontro
Encerramento das Atividades
O Memorial Chico Mendes promove de 09 a 10 de abril de 2017, em Manaus, encontro com os extrativistas da Amazônia e parceiros sociais para Avaliar o SANEAR AMAZÔNIA, política de acesso à água as populações extrativistas em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, MDSA, e entidades executoras nos Estados do Amazonas, Pará, Amapá e Acre.
Faz parte da luta política do CNS e do compromisso do MEMORIAL avaliar, com participação dos principais atores sociais envolvidos, a perspectiva e o futuro da política de aceso à água na Amazônia, na medida em que os resultados obtidos possam influenciar diretamente no desenvolvimento social dos extrativistas.
O objetivo é debater e trocar saberes quanto aos processos de implementação, ajustes e inovações necessárias nas tecnologias sociais de acesso à água; bem como avaliar os principais resultados alcançados e os impactos do SANEAR na vida das populações extrativistas das RESEXs na Amazônia.
Trajetória de acesso à água
Iniciado 2009 nas comunidades do Médio Juruá, no Amazonas, com apoio financeiro da Petrobrás, a Associação de Produtores Rurais de Carauari (ASPROC) e a Universidade de Brasília (UnB) elaboraram a engenharia do sistema de acesso à água potável por captação de água de chuva sistema complementar. Nessa fase experimental, 145 tecnologias sociais foram construídas e se encontram ainda em pleno funcionamento.
Em 2015, o Conselho Nacional das Populações Extrativistas, CNS, articulou mais investimentos para o acesso à água, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome, MDS, para mais famílias de extrativistas no Amazonas e mais três Estados da região Norte: Pará, Amapá e Acre, na estratégia de consolidar a política pública de saneamento Amazônia.
Tecnologia de Acesso a Água Foto: Adevaldo Dias
Tecnologias Sociais Construídas
São atualmente 1.584 famílias extrativistas participantes, representando mais de 47% do total das 3.317 famílias, que serão atendida pelo Sanear Amazônia até final de 2018.
O Memorial Chico Mendes, responsável pela coordenação e gestão do Sanear Amazônia, completa 2 anos e 3 meses a frente deste trabalho de viagens pelos caminhos da floresta: rios, estradas e ramais de seringais. Caminhos da Amazônia e, agora, caminhos de quem faz o acesso à água com a construção das tecnologias sociais. No verão amazônico foi possível chegar às comunidades de terra firme. No inverno nas comunidades de várzea.
Condução da Tecnologia Social. Foto: Ricardo Bernardes
Nos trajetos feitos entre os quatro estados transportaram-se centenas de placas pré-moldadas, caixa d´água de 1.000 e 5 mil litros, louças sanitárias, tubos, conexões, cimento, madeira, seixo, areia, telas de ferro e vergalhões. Deslocando por meio de rios, lagos, furos e igarapés, foi necessário adaptar o transporte do material em balsas, barcos, pick-up, caminhões e até carroças. Logística de transporte adequada para atender às famílias que, dentro da floresta, estão perto da água, mas não tem acesso à água potável.
Mais que uma comodidade, o banheiro terá um papel importante na conservação das áreas de floresta das reservas extrativistas. “Com os banheiros de alvenaria, teremos a destinação correta dos dejetos. Essa é a grande importância que esse projeto traz para as 3.317 mil famílias”, ressalta o presidente do Memorial Chico Mendes, Antônio Adevaldo Dias.
Mesmo localizadas na maior bacia hidrográfica do globo terrestre, as comunidades extrativistas da Amazônia não tem acesso à água potável tampouco reservatório para o período do verão amazônico. Segundo a Agência Nacional de Águas (ANA), o abastecimento humano representa apenas 33% da demanda total da região, de modo que os consumos estimados são pouco significativos quando comparados à disponibilidade hídrica.
Banheiros construídos pelo Sanear Amazônia. Foto: Clodoaldo Pontes
No seringal Porongaba, dentro da Reserva Extrativista Chico Mendes, Francisco de Melo Soares, 51 anos, desabafa o alívio de ter agora banheiro em sua casa: “Vamos deixar de levantar à noite, no sereno, na chuva e até mesmo no meio do sol quente para fazer as necessidades”, conta o extrativista. A família de seu Francisco colhe a castanha-do-Brasil, produto vendido por cerca de R$ 30, a lata, para a Cooperativa Central de Comercialização Extrativista do Acre (Cooperacre).
A participação direta das famílias das reservas extrativistas atendidas pelo Sanear Amazônia nas capacitações e formação fortalece a dinâmica de trabalho e o conhecimento sobre o sistema de acesso à água por sistema pluvial na medida em que possibilita qualificá-las para a próxima etapa, que tem como força gestora a construção social de quem vive nas aéreas de uso coletivo da Amazônia.
A organização social e a participação comunitária é questão central para o Memorial Chico Mendes no desenvolvimento social do Sanear Amazônia, como estratégia para impulsionar o engajamento das famílias no desenvolvimento da política pública de acesso à água e saneamento básico. As comunidades extrativistas são protagonistas em todas as etapas de implantação da tecnologia social.
As executoras, por exemplo, foram selecionadas partir de edital público e são instituições que representam o movimento social organizado de cada localidade beneficiada. No Amapá, a entidade executora é a Associação de Mulheres do Baixo Cajari – Ambac, onde serão contempladas 500 famílias extrativistas. No Pará a parceria é com o Instituto Vitória Régia e a Associação de Moradores da Reserva Extrativista Mapuá – Amorema para implementar o Sanear nas reservas extrativistas de Soure, Terra Grande Pracuuba (São Sebastião da Boa Vista/Curralinho), Mapuá (Breves) e Arioca Pruanã (Oeiras do Pará). No Acre o Grupo de Pesquisa e Extensão em Sistema Agroflorestais do Acre – Pesacre, o Centro de Trabalhadores da Amazônia – CTA e a SOS Amazônia entidades ambientais e de extensão rural e Asproc no Amazonas.
O Sanear Amazônia, como política pública do governo federal, vem no sentido de diminuir a distância entre a ação pública e as necessidades das populações extrativistas. Implantar a tecnologia social para captar água da chuva e melhorar o saneamento doméstico das famílias, mais que um investimento público é, sobretudo, possibilitar a quem vive na Amazônia mais dignidade, garantia de sua permanência na conservação do território extrativista, mais e melhor qualidade de vida.
Mulheres – Caminhar quilômetros com baldes na cabeça do rio até sua casa, várias vezes por dia; tomar banho de roupa; testemunhar o baixo rendimento escolar das crianças por conta de verminoses contraídas pela água sem tratamento e tentar manter minimamente a segurança alimentar da família: essa é a realidade diária de milhares de mulheres na Amazônia.
Maria Francisca do Carmo, vice-presidente da Comunidade Bauana
“A gente tinha que pegar uma água do rio, sem tratamento, sem nada. Sem contar que a gente tinha que fazer tudo no porto. Chegava tarde da roça, se tivesse peixe pra limpar, ainda tinha que ir tratar peixe”, comenta Maria Francisca do Carmo, vice-presidente da Comunidade Bauana, no município amazonense Carauari.
Além de trabalhar nas atividades produtivas para sustentar a família, as mulheres extrativistas dispensam parte do seu dia tentando amenizar os problemas causados pela falta de um sistema de distribuição de água e saneamento básico. As ações do Sanear Amazônia garantem a essas mulheres, principalmente, comodidade e privacidade nos momentos de higiene pessoal. A melhoria na saúde, no rendimento escolar e na segurança alimentar das famílias beneficiadas também apontam resultados positivos na implementação da tecnologia social.
Um dos idealizadores, o professor de Engenharia Civil e Ambiental da Universidade de Brasília (UnB) Ricardo Silveira Bernardes conta que a ideia da construção do banheiro como parte da tecnologia social partiu das próprias mulheres das comunidades. “Elas contavam que o banheiro era a possibilidade de terem privacidade porque tomavam banho de roupa nos igarapés. Essa sensação, de tomar banho por completo, era rara.”
Reconhecimento – O Sistema de Acesso à Água Pluvial para Consumo das Comunidades Extrativistas foi o vencedor do Prêmio Fundação Banco do Brasil de Tecnologia Social 2015, realizado em Brasília. Foram 866 inscrições, desse total, 154 práticas foram certificadas e 18 disputaram o título em seis categorias. A tecnologia social desenvolvida pela Associação dos Produtores Rurais de Carauari – ASPROC em parceria com o Conselho Nacional das Populações Extrativistas – CNS e apoio técnico da Universidade de Brasília – UNB foi a iniciativa vencedora entre três finalistas na categoria Comunidades Tradicionais, Agricultores Familiares e Assentados da Reforma Agrária.
O objetivo da premiação, realizada a cada dois anos pela Fundação Banco do Brasil, é identificar, certificar, premiar e difundir tecnologias sociais já aplicadas, implementadas em âmbito local, regional ou nacional, que sejam efetivas na solução de questões relativas a alimentação, educação, energia, habitação, meio ambiente, recursos hídricos, renda e saúde. O prêmio é um reconhecimento pelo trabalho desenvolvido na Amazônia para comunidades extrativistas que sofrem com a falta de políticas públicas que atendam suas demandas.
O Sanear Amazônia é o fruto da luta do Memorial Chico Mendes e o Conselho Nacional das Populações Extrativistas, CNS, na Amazônia. É o primeiro resultado do esforço das duas instituições de fazer articulação política, sendo o Memorial Chico Mendes o responsável por cuidar da parte operacional. Para Manuel Cunha, ex-presidente do CNS, é uma realização pessoal ver o Sanear Amazônia acontecer. “É prazeroso acompanhar a execução do Sanear Amazônia, que foi articulado pelo CNS e está sendo operado por uma instituição que é vinculada ao movimento extrativista da Amazônia e com tanta seriedade”, disse Manuel Cunha. Para ele, a maior recompensa da execução do projeto são as melhorias trazidas às unidades de conservação.
Sendo uma política pública de acesso à água, o Sanear Amazônia funciona por meio da implementação de tecnologias sociais de acesso à água por sistema pluvial, caracterizando-o como sistema de captação de água da chuva, do rio ou poço artesiano com tratamento, que proporciona a cada família participante abastecimento de água para o consumo humano em quantidade, qualidade e acessibilidade. Assim, o Sanear garante as famílias extrativistas um elevado grau de benefício à saúde, saneamento, bem estar e privacidade.
Faz parte da estrutura da tecnologia social a construção de um banheiro com fossa, instalação de chuveiro, pia, lavatório e vaso sanitário com caixa acoplada. Do lado externo a casa, é instalada uma pia grande de cozinha para limpeza e preparo dos alimentos e outros fins de higienização. Juntamente às instalações das tecnologias sociais, ocorre a capacitação de lideranças das associações, na gestão organizacional comunitária.
Segundo Manuel Cunha, o Sanear Amazônia traz muitos aspectos positivos aos extrativistas e as unidades de conservação, entre elas, ele destaca:
– Saúde: essencial a qualidade de vida de qualquer pessoa, com a implementação do Sanear Amazônia, houve melhorias na saúde da população extrativista, principalmente crianças e adolescentes.
– Organização social das famílias: com a implementação da política pública, as famílias passaram a ter maior envolvimento com a organização social da comunidade, através da participação em assembleias, reuniões, capacitações.
– Bem-estar: após a implementação do Sanear Amazônia, é nítido, ao se visitar as famílias, o orgulho e prazer que eles sentem ao receber os visitantes em seus lares.
Desta forma, o Memorial Chico Mendes tem colocado em prática sua funcionalidade como braço técnico das políticas públicas reivindicadas pelo CNS.
