No uso das atribuições conferidas no Artigo 19, parágrafos 1 e 2, pelo Estatuto do Memorial Chico Mendes, a sua diretoria convoca todos os associados a reunirem-se em Assembleia Geral, na Escola de Formação da CONTAG, no endereço, SMPW, Q1, Núcleo Bandeirantes, Brasília – DF, 71735-102, no dia 03 de setembro de 2023 às 14:00 horas, em primeira convocação e às 14:30 horas em segunda convocação, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta:

• a) Reforma do Estatuto Social;
• b) Discussão, análise e aprovação da prestação de contas e balanço de 2022;
• c) Apreciação dos relatórios de projetos executados em 2022;
• d) Apreciação, discussão e aprovação do Plano de Trabalho de 2023;
• e) O que houver.

Manaus/AM, 24 de agosto de 2023.

Resex Guariba-Roosevelt, em Mato Grosso, é a única unidade de conservação e desenvolvimento sustentável do Estado

O Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), um dos mais importantes movimentos da região Norte de proteção dos territórios das comunidades tradicionais no Brasil, realiza seu 6º Encontro Regional, de quinta-feira, dia 24 de agosto, a sábado, dia 26, no Estado do Mato Grosso.

O encontro irá ocorrer na Comunidade São Lourenço, localizada dentro da Reserva Extrativista (Resex) Guariba-Roosevelt, única unidade de conservação e desenvolvimento sustentável do Estado do Mato Grosso e uma das mais ameaçadas dentro do contexto de vulnerabilidade socioambiental do país.

Na agenda política do CNS, os Encontros Regionais são momentos estratégicos que propiciam planejamento, participação e engajamento das comunidades tradicionais extrativistas nas ações do Conselho em defesa dos direitos sociais, da biodiversidade, do território e da luta por qualidade de vida na região.

“O encontro tem como expectativa fazer uma oitiva junto às comunidades tradicionais para entender as principais ameaças, gargalos e desafios que são enfrentados hoje por essas comunidades tradicionais e, a partir disso, colher pautas que venham a ser demandadas no 6º Congresso Nacional do CNS, que acontece de 11 a 17 de novembro, em Brasília”, explica o secretário-geral do CNS e coordenador político do encontro, Dione Torquato.

Neste 6º Encontro Regional do CNS é esperada a participação de 100 lideranças extrativistas de territórios protegidos no Estado do Mato Grosso. Desse público, será garantida a participação de, no mínimo, 50% de mulheres e 30% de jovens lideranças.

Nos três dias de encontro, está programada a realização de quatro painéis, com temas como “O papel dos territórios de uso sustentável no combate à crise climática” e “Gestão socioprodutiva e as linhas de financiamentos para as economias da sociobiodiversidade”.

No último dia, haverá ainda a eleição e posse da coordenação regional do CNS/AC, além da eleição dos delegados que irão participar do 6º Congresso Nacional do CNS, marcado para novembro na capital federal.

Ameaça real

“O objetivo do encontro é apoiar e fortalecer o processo de mobilização social das populações e comunidades tradicionais extrativistas no Estado do Mato Grosso em defesa dos territórios de uso coletivo e no enfretamento aos ataques socioambientais que colocam em risco a luta e legado de Chico Mendes”, diz trecho da carta conceitual do evento.

De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), a Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt, localizada entre os municípios de Aripuanã e Colniza, sofreu uma devastação de sete mil hectares, o equivalente a sete mil campos de futebol, em um período de 14 anos, de 2008 a 2022. O desmatamento na unidade de conservação cresceu 720% no período. O avanço se deve ao aumento de madeireiros ilegais e grileiros na região.

O Memorial Chico Mendes (MCM) lançou o Termo de Referência (TdR) 002/2023 para contratação de um assistente administrativo. A atuação será realizada na sede do MCM, situada em Manaus (AM), com regime CLT e jornada de 44 horas semanais, e contrato de experiência inicial de 90 dias.

O profissional selecionado irá compor o projeto “Floresta Conservada e Produtiva”, que busca fortalecer iniciativas protagonizadas por organizações comunitárias extrativistas, com foco nos estados do Amazonas (AM) e Amapá (AP). O objetivo do projeto é aprimorar os processos produtivos locais para agregação de valor aos produtos de cadeias da sociobiodiversidade amazônica.

A atuação será realizada na sede do MCM, localizada no bairro Parque 10 de Novembro, Zona Centro-Sul da capital amazonense. A jornada de trabalho será de 44 horas semanais, com regime CLT, e contrato de experiência inicial de 90 dias, que poderá ser prorrogado.

As principais atividades a serem desenvolvidas incluem: auxílio nas coordenações administrativas e financeiras entidade; organização de forma física e digital a documentação da organização; apoio nos processos de pesquisa de preços, contratação de serviços e aquisições diversas; e apoio na realização de eventos promovidos pela entidade e organizações parceiras.

Para concorrer à vaga, o candidato deve ter experiência de no mínimo três (3) anos com processos administrativo e financeiros, e domínio no pacote Office, com ênfase em Excel avançado. Também é desejável formação em nível superior (Administração, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas e áreas afins), bem como experiência com projetos socioambientais focados em desenvolvimento econômico sustentáveis em organização do Terceiro Setor.

O prazo para candidaturas se encerra no próximo domingo (27). Os interessados devem enviar o currículo vitae (máximo de três páginas), carta de intenção contendo a pretensão salarial desejada, e contatos de, no mínimo, dois profissionais para referência.

As candidaturas deverão ser enviadas para o e-mail do MCM, mcm.memorial@gmail.com, acompanhado do assunto da mensagem “Vaga – Assistente Administrativo”.

No próximo domingo, dia 20 de agosto, às 19h, o Teatro Amazonas receberá a solenidade de lançamento do filme “Pirarucu – o respiro da Amazônia”, que mostra como o manejo sustentável do pirarucu é um forte mecanismo de proteção da região amazônica e dos povos da floresta. A entrada para assistir o filme será gratuita.

Produzido pela Banksia Films e sob direção de Carolina Fernandes, produtora audiovisual radicada no Amazonas há 12 anos, o filme mostra como o manejo do pirarucu foi desenvolvido, destacando  a importância do conhecimento tradicional aliado ao conhecimento técnico de pesquisadores do Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá.

O filme também mostra como a região do Médio Juruá saiu de um cenário de trabalho análogo à escravidão para se tornar um verdadeiro exemplo de desenvolvimento sustentável na Amazônia.

“Com o declínio da borracha e seus patrões, os moradores da região se organizaram e, incentivados pela luta por emancipação liderada por Chico Mendes, conquistaram a demarcação de Unidades de Conservação (UCs) e a comercialização da produção agroextrativista de forma mais autônoma e justa, banindo os atravessadores e criando associações próprias. O filme retrata de forma poética como suas comunidades melhoraram a qualidade de vida ao se engajar nessa atividade sustentável, que salvou o pirarucu da extinção e protege a floresta. Todos estão convidados para prestigiar esse momento tão importante. Não tem lista VIP para assistir ao lançamento. É só chegar, pois a entrada é gratuita”, comenta a diretora Carolina Fernandes.

Segundo ela, o público também vai conhecer a história da Associação dos Produtores Rurais de Carauari (ASPROC), que foi a primeira organização criada na região e até hoje é um grande exemplo para a Amazônia, coordenando as atividades no território com compromisso com a floresta e seus povos.

Além disso, o filme apresenta os resultados positivos dessa atividade no Médio Juruá. Em 11 anos, a população de pirarucu já aumentou 55 vezes em lagos protegidos, fruto do manejo participativo do pirarucu e que gera uma importante fonte de renda, melhorando a qualidade de vida nas comunidades pela valorização dos produtos sustentáveis da floresta.

O lançamento do filme tem apoio do Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SEC), e do Coletivo do Pirarucu, um arranjo que representa diversas organizações que atuam no fortalecimento do manejo do pirarucu, incluindo Instituto Juruá, Operação Amazônia Nativa (OPAN), Memorial Chico Mendes (MCM), Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá (IDSM), Fundação Vitória Amazônica, Associação dos Produtores Rurais de Carauari (Asproc), Associação do Povo Deni do Rio Xeruã (Aspodex), Associação dos Trabalhadores Rurais de Juruá (Astruj), Associação dos Trabalhadores Agroextrativistas do Médio Purus (Atamp), Associação dos Produtores Agroextrativistas da Assembleia de Deus do Rio Ituxi (Apadrit), Associação Indígena do Povo das Águas (AIPA), Associação dos Produtores Agroextrativistas da Colônia do Sardinha (Aspacs), Associação dos Comunitários que Trabalham com o Desenvolvimento Sustentável do Município de Jutaí (ACJ), Associação dos Moradores do Rio Unini (Amoru), Associação Agroextrativista de Auati-Paraná (AAPA), Associação dos Moradores Agroextrativistas do Baixo Médio Juruá (AMAB), Federação de Manejadores e Manejadoras de Pirarucu de Mamirauá (Femapam), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Serviço Florestal dos Estados Unidos (USFS), Agência Norte-Americana para o Desenvolvimento Internacional (Usaid), Sindicato de Bares e Restaurantes do Rio de Janeiro (SindRio), Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB).

SOBRE A DIREÇÃO DO FILME:

Dirigido por Carolina Fernandes, diretora e produtora audiovisual radicada no Amazonas há 12 anos. Treinada pela indústria da tv britânica e francesa, ela tem experiência na direção e produção de séries de tv e documentários com temática ambiental com créditos na BBC, National Geographic Channels, Smithsonian Channel, HBO, Netflix, Animal Planet, Arte France, dentre outros. Além disso, ela é diretora da série do Discovery Science ‘Mysteries of the Abandoned’ na Amazônia. Produziu e atuou como diretora assistente no filme “Ex- Pajé” (premiado no Festival de Berlim em 2018 e no festival É Tudo Verdade) e no filme “A Última Floresta” (vencedor do prêmio do público na mostra Panorama da Berlinale em 2021) ambos dirigidos por Luiz Bolognesi.  Seu trabalho se aproxima intimamente da Amazônia, sempre testemunhando a enorme capacidade dessa região de se preservar enquanto transforma a sua paisagem e o seu povo.

O filme é produzido por BANKSIA FILMS, produtora audiovisual de filmes com conteúdo para cinema e TV com atuação no mercado audiovisual brasileiro e internacional oferecendo serviços de criação de conteúdo, produção e pós-produção de séries de entretenimento factuais, programas de entretenimento de alto perfil, documentários de realidade e de observação. É reconhecida no mercado nacional e internacional pela qualidade e solidez de seus projetos audiovisuais.

Proposta neste sentido foi apresentada ao coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária

O Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) – juntamente com um grupo de organizações que compõem o Observatório das Economias da Sociobiodiversidade (ÓSocioBio) e o Fórum Permanente em Defesa da Amazônia – defende a proposta de uma tributação diferenciada dos produtos oriundos da sociobiodiversidade dentro da Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional.

Nesse sentido, o secretário-geral do CNS e membro do ÓSocioBio, Dione Torquato, participou da entrega, nesta quarta-feira (31/05), em Brasília, da proposta ao coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

A ideia é excluir da vedação da concessão de benefícios fiscais relativos ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) os produtos e serviços oriundos da sociobiodiveridade brasileira. A mandioca, o açaí, o cupuaçu, a castanha-do-Brasil, ervas medicinais, entre outros, são exemplos dos produtos que têm origem na sociobiodiversidade.

“Uma tributação diferenciada para os produtos da sociobiodiversidade certamente contribui para a sustentabilidade, para a saúde, para a produção de alimentos saudáveis, além do reconhecimento da importância da gestão desses territórios e, acima de tudo, do modo de vida dessas populações”, destaca Dione Torquato.

Trata-se de uma solução orientada para tornar esses produtos cada vez mais competitivos no mercado, contribuindo diretamente para a renda, o desenvolvimento regional, a proteção e conservação dos territórios e a inclusão socioprodutiva de povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares, que promovem o uso sustentável da biodiversidade brasileira.

“É muito importante discutir a proposta de tributação para esses produtos, olhando principalmente o aspecto dos desafios que as populações tradicionais encontram nos seus territórios”, completa Dione Torquato.

Segundo o texto apresentado ao coordenador do GT da Reforma Tributária, “a sociobiodiversidade representa a diversidade dos sistemas de vida, culturas e conhecimentos presentes nas sociedades humanas e nos ecossistemas naturais. É um patrimônio cultural e biológico que deve ser valorizado, respeitado e preservado, pois sua perda pode ter impactos graves para a humanidade e para o planeta”.

O evento de entrega da proposta contou também com a presença de autoridades dos ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, do Meio Ambiente e Mudança do Clima; e ainda do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Tramitação

A expectativa é que os membros do GT dedicado à proposta da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados acelerem as reuniões com os dirigentes do Ministério da Fazenda, visto que a apresentação da proposta será dia 6 de junho.

De acordo com a proposta da Reforma Tributária, cinco tributos atuais sobre o consumo – IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS – serão substituídos por uma alíquota única de IBS, em torno de 25%. A votação do texto, na Câmara, deverá ocorrer ainda este mês.

O Comitê Gestor do Fundo Médio Juruá, vem por meio deste, tornar público o Edital para Seleção de Projetos Socioambientais para entidades representantes das populações tradicionais do Médio Juruá e preferencialmente, as comunidades localizadas no entorno da área de coleta das amostras-objeto, do acesso ao patrimônio genético da Reserva Extrativista do Médio Juruá.

Os interessados em concorrer à referida seleção, devem estar em conformidade com as condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

As propostas devem ser encaminhadas para o endereço:
Comitê Gestor do Fundo Médio Juruá- FMJ
A/C: Secretaria Executiva, até o dia 19 de junho de 2023, em horário comercial.

Em caso de dúvidas entrar em contato com:
Secretaria Executiva do Fundo Médio Juruá
secretariadomediojurua@gmail.com.

ANEXOS:

• Edital para Seleção de Projetos Socioambientais
• Roteiro de Apresentação da Proposta
• Declarações

Portal disponibiliza notícias sobre atuação do grupo no fortalecimento do manejo, além de estudos científicos e materiais informativos sobre a atividade

Foto Marizilda Cruppe / Gosto da Amazônia

O Coletivo do Pirarucu lança nesta quinta-feira (18) seu site institucional, que reúne as principais informações sobre a atuação do grupo, além de estudos e notícias relacionadas ao manejo sustentável do pirarucu no Amazonas. A iniciativa tem como objetivo ampliar o conhecimento sobre o trabalho realizado por manejadores e manejadoras de pirarucu que, com o apoio de diversas organizações, salvou o ‘gigante da amazônia’ da extinção e aliou proteção territorial, conservação da biodiversidade, produtividade e geração de renda.

Fruto de um trabalho de sete meses, o site, que teve o apoio do projeto Cadeias de Valor Sustentáveis, traz o histórico de atividades do grupo, narrando desde o processo de criação do Coletivo até suas principais conquistas atuando no fortalecimento da atividade no Amazonas. Para o público que ainda não está familiarizado com o tema, o portal traz ainda a seção ‘sobre o manejo’ que explica o histórico, as etapas e como a atividade proporciona a conservação da biodiversidade de dezenas de áreas de floresta da região, gerando renda e outros benefícios sociais para milhares de pessoas.

A marca coletiva ‘Gosto da Amazônia’, criada em 2019 pelo Coletivo do Pirarucu para ampliar a comercialização do peixe, também é apresentada em uma seção do site, onde é possível conhecer algumas estratégias que proporcionaram a abertura e consolidação de mercados nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte, Poços de Caldas, Campinas e Recife.

No site também é possível acessar uma biblioteca virtual que reúne, até o momento, mais de 30 publicações entre artigos, dissertações, teses, cartilhas, entre outros.

Acesse o site: coletivodopirarucu.org.br/.

Sobre o Coletivo

O Coletivo do Pirarucu é composto por manejadores e manejadoras de pirarucu de unidades de conservação, terras indígenas e áreas de acordo de pesca, representados por lideranças e associações comunitárias das bacias dos rios Purus, Negro, Juruá e Solimões; instituições de apoio técnico e de governo de diferentes instâncias.

O objetivo do Coletivo é unir diversas iniciativas de manejo sustentável do pirarucu no estado do Amazonas para articulação conjunta de estratégias de valorização e fortalecimento que contribuam para a consolidação de uma cadeia de valor economicamente e socialmente justa, garantindo a remuneração adequada aos protagonistas do manejo sustentável de pirarucu e reconhecendo a contribuição para a conservação da biodiversidade em seus territórios.