MPF instaura investigação após denúncia do CNS sobre presença de garimpeiros em Resex no Baixo Juruá

Por memorial em 4 de julho de 2022 às 15:09.

O Ministério Público Federal (MPF) respondeu a denúncia feita pelo Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) sobre a permanência de balsa e draga garimpeira na Reserva Extrativista (Resex) do Baixo Juruá, na calha do rio Juruá, entre os municípios de Carauari e Juruá. Além do garimpo, a região também sofre com pesca clandestina e extração ilegal de madeira.

O MPF informou que o caso exposto requer urgência. Por isso, despachou um Procurador Criminal para investigar a Notícia Fato e autuar os suspeitos da prática de garimpo ilegal.

A denúncia frisa ainda que os suspeitos entraram na Unidade de Conservação (UC), na Resex do Baixo Juruá, e foram parados por indígenas do povo Katawxi, no dia de 16 de junho. Depois de serem alertados pelos moradores locais que aquela região é uma área protegida, o grupo retornou sem apresentar resistência.

Além dos Ministério Público Federal, a nota também foi enviada ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM), Superintendência Regional da Polícia Federal no Amazonas, Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas e para a Promotoria de Justiça de Carauari.

“A calha do Rio Juruá está sofrendo ameaças constante com a invasão de garimpeiros. Existem vários relatos sobre o assunto e não podemos no calar, por isso acionamos as autoridades para que uma investigação seja feita o mais rápido possível. Nós, do CNS, conitnuaremos vigilantes para evitar cada vez mais a degradação de áreas protegidas, onde vivem populações tradicionais e indígenas”, comentou o secretário geral do CNS, Dione Torquato.

Segundo ele, a denúncia do CNS também reforça outras denúncias feitas ao MPF, como a do Fórum Território Médio Juruá (FTMJ) sobre a presença de garimpeiros entre os municípios de Carauari e Juruá. O documento apresentado pelo FTMJ ressalta: “atividades de garimpo, se implementadas nesse território, podem acarretar prejuízos irreversíveis à saúde humana e ao meio ambiente, além de inviabilizar importantes atividades de manejo sustentável dos recursos naturais”.

Conselho Nacional das Populações Extrativistas reivindica direitos territoriais em encontro no sul do Amazonas

Por memorial em 1 de julho de 2022 às 17:33.

A construção de pontes estratégicas e de apoio ao planejamento e implementação de grandes projetos incidentes na região e operacionalização de políticas públicas é a base para os debates do encontro anual da Aliança para o Desenvolvimento Sustentável do Sul do Amazonas (ADSSA), que acontece no município de Humaitá (distante 590 quilômetros de Manaus).

O Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) levou estratégias de fortalecimento dos territórios tradicionais de uso coletivo para a discussão no encontro, que reúne mais de 90 participantes e encerra nesta sexta-feira (1º/7).

“Para o CNS esse é um espaço muito importante e estratégico para discutirmos as ações, principalmente para essa região, que tem um histórico de conflitos e ameaças fundiárias”, afirma o secretário executivo do CNS, Dione Torquato.

Considerada como uma nova fronteira agrícola, a ocupação da região sul do Amazonas preocupa as autoridades ambientais e movimentos sociais locais quanto ao aumento do desmatamento.

“Participar desse encontro é uma forma de estarmos mais próximos do território, acompanhando melhor as ações que são aqui desenvolvidas, mas também os conflitos e todas as discussões que envolvem estados e municípios”, destaca.

A região do sul do Amazonas abrange uma área de 467 milhões de quilômetros quadrados espalhada pelos municípios de Novo Aripuanã, Manicoré, Humaitá, Lábrea, Boca do Acre, Canutama, Tapauá, Apuí, Pauni e Maués. Mais de 338 mil pessoas vivem nessa região.

“Acreditamos que, por meio da Aliança para o Desenvolvimento Sustentável do Sul do Amazonas, podemos tirar encaminhamentos concretos de ações políticas de incidência a essa questão da reivindicação de direitos territoriais fundiários, fortalecimento da agenda sócia produtiva e das organizações de base”, afirma o presidente do CNS, Julio Barbosa.

Além da CNS, estão presentes nos debates setoriais representantes de outras federações de movimentos sociais locais, como FETAGRI (Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado Amazonas) e COIAB (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira).

A ADSSA nasceu com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico aliado à conservação ambiental e a melhoria dos índices sociais. Busca ainda compreender os grandes projetos previstos para a região, junto aos seus operadores, e ainda debater questões relacionadas à infraestrutura, produção/extrativismo, regularização fundiária/ambiental e desmatamento/queimadas.

A ADSSA é formada por representantes dos movimentos sociais indígenas, extrativistas e da agricultura familiar, de institucionais dos governos municipais do sul do Amazonas e do Governo do Estado, além de representantes de organizações parceiras, como ONGs.

CNS – O Conselho Nacional das Populações Extrativistas é uma organização de âmbito nacional que representa trabalhadores agroextrativistas organizados em associações, cooperativas e sindicatos.

Seu Conselho Deliberativo é formado por 27 lideranças de diferentes segmentos agroextrativistas de todos os Estados da Amazônia. São seringueiros, castanheiros, coletores de açaí, quebradeiras de coco babaçu, piaçabeiros, extratores de óleo e plantas medicinais, entre outras modalidades.

Organizações públicas e privadas denunciam o avanço do garimpo no rio Juruá

Por memorial em 1 de julho de 2022 às 16:54.

O Fórum Território Médio Juruá (TMJ), instituição composta por 19 organizações públicas e privadas atuantes no Território do Médio Juruá, protocolou, nesta quarta-feira (29), denúncia sobre a permanência de balsa e draga garimpeira na calha do rio Juruá e seus afluentes, que foi vista transitando pelos municípios de Carauari e Juruá.

O documento foi enviado para o Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado do Amazonas, Superintendência Regional da Polícia Federal no Amazonas, Secretaria do Estado do Meio Ambiente do Amazonas e para a Promotoria de Justiça de Carauari.

Na nota enviada às autoridades, as organizações manifestam “profunda preocupação e contrariedade” e destacam que as informações do avistamento de balsa e draga garimpeira na região foram repassadas por representantes de organizações extrativistas do município de Juruá e que a balsa foi avistada também nas proximidades da boca do Bacaba, município de Carauari, tendo se retirado há alguns dias, retornando ao município de Juruá.

O Fórum TMJ alerta ainda que, “com base em informações públicas disponíveis no sistema da ANM, aparentemente até a presente data nenhum destes processos obteve a outorga para exploração mineral, tendo em vista que não cumpriram as etapas do Licenciamento Ambiental. Portanto, salvo melhor juízo, não há outorga legal para qualquer atividade de pesquisa ou extração de substância garimpável nestes municípios.”

Os locais onde a balsa e a draga garimpeira foram avistadas ficam nos limites de Unidades de Conservação dos municípios de Carauari e Juruá. Por essa razão, a nota ressalta ainda que “atividades de garimpo, se implementadas nesse território, podem acarretar prejuízos irreversíveis à saúde humana e ao meio ambiente, além de inviabilizar importantes atividades de manejo sustentável dos recursos naturais.”

As organizações solicitam que “sejam investigadas as circunstâncias e identificados os responsáveis que trouxeram a referida balsa garimpeira aos municípios de Carauari e Juruá, além da adoção de ações concretas para impedir a instalação do garimpo ilegal na região” e que “seja esclarecida à sociedade civil organizada e aos órgãos públicos destes municípios a ilegalidade de atividades garimpeiras na região.”

Confira a nota na íntegra.

NOTA – Licenças de Operação (LO) na região do Rio Manicoré

Por memorial em 29 de junho de 2022 às 20:33.

O Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) vem a público frisar que não compactua com as Licenças de Operação (LO), concedidas pelo Governo do Amazonas a madeireiros, na região do Rio Manicoré.

Para o CNS, a deliberação fortalece a prática de mazelas que já ameaçam a vida e a integridade dos moradores e da biodiversidade, como desmatamento, grilagem, garimpagem, invasão de terras, e pesca ilegal.

A decisão também fere a requisição para criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) na região, que tramita desde 2008. Porém, segundo o site InfoAmazonia, 106 Cadastros Ambientais Rurais (CARS) foram identificados na área em 2022. Mostrando os reais interesses empresariais e políticos.

Enquanto para alguns, a Amazônia é um produto de mercado, para outros significa tudo. Como disse um dos moradores ao InfoAmazonia:
“Tudo que precisamos, essa terra nos dá. Temos uma paisagem maravilhosa e preservada. Não queremos esse desmatamento que tenta forçar a gente a deixar o nosso lugar”.

O CNS reitera que não compactua com isso e continuará resistindo junto às populações da região do Rio Manicoré.

NOTA – Apoio ao posicionamento do Fórum Território Médio Juruá (TMJ)

Por memorial em 29 de junho de 2022 às 20:24.

O Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) vem a público apoiar o posicionamento do Fórum Território Médio Juruá (TMJ).

A nota emitida pela instituição reforça o comprometimento em garantir a conservação e o desenvolvimento sustentável da região do Médio Juruá, no estado do Amazonas, onde ficam as comunidades da Resex do Médio Juruá e da RDS Uacari.

O documento aponta o aparecimento de uma draga garimpeira, que foi interceptada por indígenas do povo Katawxi nas águas do rio Juruá, no último dia 16 de junho.

Além de ser uma unidade de proteção federal, o CNS reforça que o garimpo não beneficia a população. Pelo contrário, põe suas vidas em risco e agride o meio ambiente, indo contra ao manejo sustentável.

O CNS cobra um posicionamento do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), investigações profundas sobre os responsáveis pelo episódio e ações firmes para impedir o avanço das atividades garimpeiras na região.

Nota de solidariedade aos povos indígenas do Vale do Javari e aos familiares de Bruno Pereira e Dom Phillips

Por memorial em 24 de junho de 2022 às 15:14.

O Coletivo do Pirarucu, rede integrada por pescadores(as) indígenas e ribeirinhos(as) manejadores(as) de pirarucu das bacias dos rios Negro, Solimões, Juruá e Purus e organizações de base comunitária indígenas e ribeirinhas e de assessoria técnica aos povos indígenas e comunidades tradicionais, manifesta profunda tristeza diante do assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista do Dom Phillips e expressa toda a solidariedade aos povos indígenas do Vale do Javari e aos familiares e amigos de Bruno e Dom.

Bruno Pereira era servidor da Fundação Nacional do Índio (Funai) e assumiu em 2018 a Coordenação Geral de Índios Isolados e Recém Contatados (CGIIRC), tendo sido exonerado em 2019, após liderar uma grande operação de combate ao garimpo ilegal. Indigenista experiente, Pereira atuava há mais de uma década na Terra Indígena (TI) Vale do Javari e atualmente estava licenciado, trabalhando como assessor da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja). Em sua última expedição ao Vale do Javari, iniciada no dia 2 de junho, Bruno apoiava as ações de monitoramento territorial da TI e reunia provas para denunciar atividades ilegais que ameaçam a Terra Indígena.

Dom Phillips, jornalista britânico atuando no Brasil há 15 anos, era colaborador do jornal The Guardian e escreveu diversas reportagens sobre as questões ambientais do país, o avanço do desmatamento e os problemas enfrentados pelos povos indígenas e tradicionais. Na expedição ao lado de Bruno, Phillips buscava histórias para compor o livro de sua autoria intitulado Como Salvar a Amazônia.

Bruno e Dom viajavam juntos pela região do Vale do Javari e desapareceram no dia 05 de junho. O assassinato dos dois foi confirmado no dia 15 de junho, após seus corpos serem encontrados por equipes de busca compostas por agentes do Estado e indígenas integrantes da Univaja. Um crime brutal que nos choca e leva dois aliados que lutavam em prol dos direitos dos povos indígenas e tradicionais e da conservação da Amazônia.

A TI Vale do Javari, que fica a oeste do estado do Amazonas, na tríplice fronteira entre Brasil, Colômbia e Peru, sofre as consequências da política anti-indígena e anti-ambientalista implementada pelo governo federal, que enfraquece órgãos de fiscalização e abandona projetos econômicos comunitários e sustentáveis, o que contribui para o avanço do narcotráfico, da mineração, da pesca e da caça ilegal na região e intensifica os conflitos protagonizados por aqueles que enriquecem através destas práticas ilegais e destruidoras dos recursos naturais.

Desde 2011 existe a tentativa de implementação do manejo do pirarucu na Comunidade de São Rafael, nas proximidades da TI Vale do Javari, mas infelizmente a iniciativa enfrenta dificuldades em razão da pesca ilegal e da ausência do Governo Federal e de apoio do Estado. É importante ressaltar que somente através do manejo comunitário em áreas protegidas e áreas com Acordo de Pesca é possível pescar o pirarucu legalmente, pois o manejo envolve uma série de ações relacionadas à organização comunitária, a vigilância, estabelecendo regras, realizando monitoramento dos estoques, garantindo a rastreabilidade

e promovendo a comercialização sustentável do peixe. As iniciativas de manejo comunitário comprovadamente trazem benefícios à biodiversidade e promovem a melhoria da qualidade de vida das comunidades, fortalecendo, inclusive, atividades de proteção territorial. Por isso mesmo Bruno, que assessorava os povos indígenas em atividades de proteção ao território, tinha interesse em dialogar com as comunidades do entorno da TI e apoiar a retomada do manejo comunitário do pirarucu.

A Amazônia, os povos indígenas e tradicionais e os defensores desta terra não aceitam mais serem vistos como empecilhos para o desenvolvimento socioeconômico do país. Pelo contrário, os conhecimentos tradicionais de práticas sustentáveis e convivência harmônica com a floresta geram renda e divisas para o País com os produtos da biodiversidade, devendo ser levados em consideração na formulação de políticas públicas e demais projetos para a região. E seus defensores, os povos indígenas e tradicionais, servidores públicos e demais membros da sociedade civil, devem ter a garantia de poder viver e trabalhar exercendo suas funções em segurança e não mais serem tratados como alvos, vivendo sob constante ameaça às suas vidas.

Reforçamos nossa solidariedade aos povos indígenas, às famílias enlutadas e aos amigos que neste momento sofrem com essa inestimável perda. Nos somamos às diversas vozes que clamam por justiça e solicitamos às autoridades competentes que os assassinatos de Bruno Pereira e Dom Phillips sejam devidamente investigados e que os envolvidos neste crime brutal sejam responsabilizados e punidos.

Justiça por Bruno e Dom!

CNS defende no Senado a importância das políticas públicas para economia da sociobiodiversidade

Por memorial em 23 de junho de 2022 às 10:47.

O Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) defende o fortalecimento das políticas públicas para a economia da sociobiodiversidade. Esse foi um dos temas apresentados, nesta quarta-feira, 22 de junho, na audiência pública realizada em celebração às ações do “Junho Verde 2022”, na Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, em Brasília.

A audiência debateu a Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão, além dos desafios e potenciais da economia da sociobiodiversidade.

O secretário geral do CNS, Dione do Nascimento Torquato e a professora, e pesquisadora da Universidade Federal de Brasília (UnB), Mônica Nogueira, participaram da audiência apresentando as diretrizes do Observatório da Economia da Sociobiodiversidade (ÓSocioBio), que tem o propósito de realizar um alinhamento político e programático em torno do fortalecimento de políticas públicas dirigidas à inclusão socioprodutiva de povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares.

“A participação do CNS na audiência pública foi muito importante para mostrarmos que o nosso compromisso é com a defesa de uma economia capaz de conviver com a floresta, garantir direitos e distribuir renda de forma justa, além de propor alternativas produtivas, ambientais e econômicas. Orientamos politicamente os movimentos socioambientais para resistir ao modelo hegemônico que avança em grande escala, por meio do uso da economia da destruição ambiental, movida pelas empresas transnacionais, governos nacionais e subnacionais”, disse Dione.

Na audiência pública, Dione Torquato apresentou a importância de reconhecer, valorizar e respeitar a diversidade socioambiental e cultural dos povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares; garantir a segurança alimentar e nutricional, o acesso regular e permanente a alimentos de qualidade e em quantidade suficiente, respeitando as práticas alimentares tradicionais; entre outros aspectos.

O secretário geral do CNS ainda enfatizou o legado de Chico Mendes e da Aliança dos Povos da Floresta, reafirmando a defesa da sociobiodiversidade amazônica no Brasil. Principalmente, quando o mundo está debatendo cada vez mais a crise climática.

“As sociedades e os movimentos sociais mundiais conhecem muito bem quem são os governos e os agentes econômicos responsáveis pela crise ambiental no planeta. Mas no Brasil há um processo político de pressão socioambiental que busca transferir para nós o problema causado pelas mudanças do clima”, declarou.

Segundo Dione, também foi abordada a importância de ter o desenvolvimento sustentável como orientação estratégica para a promoção da melhoria da qualidade de vida dos povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares. “Principalmente, para fortalecer as economias da sociobiodiversidade como contraponto ao desmatamento e soluções baseadas na natureza para combate às mudanças climáticas”.

Além disso, o CNS também se posicionou contra o Projeto de Lei (PL) 2633 da “grilagem”, em tramitação no Senado Federal, que atinge as questões ligadas à sociobiodiversdiade no Brasil, pois é um risco a titulação de terras públicas sob conflito e contrária à decisão do Superior Tribunal Federal (STF) ao ampliar para seis módulos fiscais a isenção de vistoria prévia à titulação, sem reforçar as medidas de fiscalização remota a partir de dados já disponíveis.

“Esse PL ainda permite titular ilegalmente terras públicas desmatadas, fragiliza o cumprimento da lei ambiental ao facilitar o título da terra a quem prática o desmatamento ilegal, estimula a ocupação de novas terras públicas, por meio de licitação facilitada, entre outros prejuízos. O PL 2633 não vai trazer nenhum benefício para as populações extrativistas, povos indígenas e outras populações tradicionais da Amazônia”, argumentou Dione.

Além do secretário geral, do CNS também participaram o presidente do conselho, Júlio Barbosa, o vice-presidente do Memorial Chico Mendes, Edel Moraes, e a comunicadora da Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes, Cátia Santos, que também atua na comunicação do CNS.

NOTA – Garimpeiros nas comunidades indígenas do Kumaru e Escondido

Por memorial em 21 de junho de 2022 às 10:57.

O CNS recebeu a informação que dragas de garimpeiros estão entrando nas comunidades indígenas do Kumaru e Escondido, localizadas na Resex do Baixo Juruá. O Rio Andirá divide a Floresta Nacional de Tefé e a Resex do Baixo Juruá.

Essa região já sofre grande pressão de exploração ilegal de madeira e agora receberá também a ação ilegal de garimpeiros.

Infelizmente, a denúncia indica que autoridades locais são coniventes com tal situação.