Memorial institui Comissão de Compras para execução do Sanear Amazônia

Adevaldo Dias, presidente e portanto representante legal do Memorial Chico Mendes, no uso de suas atribuições e competências legais previstas no estatuto social, em consonância com o disposto na Lei 9.790 de 23 de Março de 1999, resolve instituir a Comissão de Compras do Memorial Chico Mendes para cumprimento das atribuições tipificadas no Regulamento de Compras e de Contratação de Obras e Serviços do Memorial Chico Mendes com decorrente do projeto “Promoção de acesso a água para o consumo humano em comunidades extrativistas da Amazônia”.

Para acessar o documento: Resolução 2/2015

 

Manifesto da SBPC Extrativistas 

A interação entre o saber extrativista e a academia para o progresso da ciência!

SBPC

Os movimentos sociais e segmentos interessados na causa extrativista saúdam a realização da 66ª. Reunião Anual da SBPC na Universidade Federal do Acre e celebram a realização da I SBPC Extrativista.

A realização deste evento é um marco no reconhecimento acadêmico da importância do extrativismo como manifestação do conhecimento secular que deve embasar a construção de novos conhecimentos e inovações que permitam a conservação da biodiversidade e a manutenção do modo de vida das populações tradicionais.

É preciso destacar a exclusão científica do segmento que continua marginalizado e colocado em segundo plano nos investimentos governamentais, principalmente os relacionados à ciência e tecnologia. Uma das consequências desta opção é a perda da geração de riqueza de produtos da sociobiodiversidade, potencial este que oferece maior diversidade produtiva do que os investimentos públicos atuais. Cabe destacar que a violência contra as populações tradicionais é outra consequência desta opção política que gera a invisibilidade do setor extrativista.

Faz-se necessário que os espaços acadêmicos quebrem seus muros, abrindo as portas para que os saberes sociais dialoguem com a construção do conhecimento científico, integrando estes saberes de forma que a produção da ciência seja um ato democrático, inclusivo e de fortalecimento da identidade do povo brasileiro.

Considerando o exposto propõem-se:

  • Que a SBPC Extrativista seja incorporada na agenda da SBPC oficial;
  • Que a participação das populações extrativistas e suas representações seja ampliada e garantida na SBPC;
  • Que a SBPC se constitua como um espaço crescente para a identificação das demandas de ciência e tecnologia para o extrativismo;
  • Que a SBPC seja um espaço para avaliação e monitoramento dos investimentos em ciência e tecnologia voltados para o extrativismo;
  • Que sejam ampliados os espaços de formação de profissionais para atuar com as pautas extrativistas;
  • Que seja estimulada a revisão de currículos nas universidades, de modo a inserir o extrativismo nas pautas de ensino, pesquisa e extensão.

Reconhecer e construir conhecimentos com os povos tradicionais, é reconhecer-se como nação e legitimar estas populações como guardiões da sociobiodiversidade. Que a SBPC Extrativista inaugure uma nova era que reconheça que a educação sem identidade acaba com a identidade de um povo.

Rio Branco-Acre, 26 de julho de 2014

Memorial Chico Mendes vai implantar cisternas na Região Norte

Memorial Chico Mendes vai implantar cisternas na Região Norte

Tecnologia vai levar água potável a 2,8 mil famílias de áreas extrativistas em quatro estados.

O Memorial Chico Mendes irá implantar os modelos de tecnologia social de cisternas na Região Norte. O aporte de recursos previsto no contrato é de R$ 35 milhões.

A medida garantirá água potável a 2,8 mil famílias de baixa renda de reservas extrativistas de 14 municípios dos estados do Acre, Amapá, Amazônia e Pará em situação de extrema pobreza, que não disponham de acesso adequado à fonte de água potável e que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

A Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) foi selecionada por meio de edital de concurso e terá que executar o projeto com base em duas modalidades de tecnologias sociais: Sistema Pluvial Multiuso Autônomo e Sistema Pluvial Multiuso Comunitário.

A assinatura do termo de parceria entre a União, por meio do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), e o Memorial ocorreu em dezembro de 2014. As áreas foram definidas a partir do diálogo com organizações representativas dos povos da floresta, como o Conselho Nacional dos Extrativistas (CNS).

A ação faz parte do Plano Brasil Sem Miséria e do programa Água para Todos. No sistema Multiuso Autônomo, cada família poderá captar, armazenar e filtrar até seis mil litros de água da chuva. Já no Multiuso Comunitário, além das unidades domiciliares, também será instalado um módulo comunitário complementar de abastecimento com uma rede de distribuição, sendo acionado somente quando esgotar as reservas domiciliares.

Fonte: Portal Brasil. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Publicado: 29/11/2014.