De mano pra mano: Carta para o amigo Chico Mendes
De mano pra mano: Carta para o amigo Chico Mendes –
Mano Chico, seu nome hoje é símbolo da luta dos seringueiros, dos ambientalistas; é símbolo do desenvolvimento sustentável e do ecologicamente correto.
Mano Chico, seu nome hoje é grande e respeitado por toda gente que deseja um sistema econômico sem as mazelas da depredação ambiental e da contaminação do solo, da água e do ar.
Mano Chico, depois que você morreu, seu ideal e seu nome ajudaram a criar as quatro primeiras reservas extrativistas, e muitas outras vieram depois, melhorando a qualidade de vida das pessoas da floresta que foram a razão maior da sua luta.
Mano Chico, você nem imagina que uns tempos atrás criaram o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, que chamam de ICMBio, resultante do desmembramento do Ibama, e depois disso esse é o órgão responsável pela gestão das áreas protegidas, inclusive das nossas Reservas Extrativistas.
Mano Chico, foi realizada no Brasil a Eco-92, onde se lançou a Carta da Terra, e depois a Rio+20, e depois dela o Brasil continua participando de muitas conferências mundiais e assinando acordos e tratados, inclusive recentemente assinou o Acordo de Paris sobre as mudanças climáticas.
Mano Chico, em 2002 o nosso querido Lula foi eleito presidente do Brasil, e se reelegeu em 2006, e em 2010 foi eleita a Dilma, que também se reelegeu em 2014, mas foi deposta por um golpe do parlamento com o judiciário e com a mídia agora em 2016.
Mano Chico, no atacado o Lula e a Dilma fizeram governos muito bons, mas no varejo ficaram nos devendo. E o pior, Mano Chico, é que por agora não vamos ter como acertar essa conta, porque o governo que entrou depois de derrubar a Dilma deu logo um jeito de acabar com as nossas conquistas da agricultura familiar e tem tentado de todo jeito fechar os programas indígenas.
Mano Chico, o latifúndio da monocultura de exportação continua grilando nossas terras e se apossando dos nossos territórios. O desmatamento, a degradação ambiental e a contaminação das nossas águas continuam graves, mano Chico.
Mano Chico, a demarcação das terras indígenas, a regularização das terras quilombolas e a criação de novas reservas extrativistas estão esfriando na geladeira da Casa Civil da Presidência da República. Está faltando você por aqui, Mano Chico, para trocar uma prosa com os poderosos que continuam dominando nosso país a partir dos gabinetes de Brasília.
Mano Chico, quanto a mim, ando meio perrengue mas continuo por aqui como militante do Conselho Nacional dos Seringueiros, que nós criamos juntos, e que para incluir os novos parceiros, mudou o nome para Conselho Nacional das Populações Extrativistas, mas mantém a nossa velha sigla do CNS. Sem você por aqui, vou fazendo o que posso para seguir na nossa luta.
Mano Chico, já se vão 28 anos, e todo mundo anda com muita saudade de você. Então, mano Chico, até mais ver!
Pedro Ramos de Sousa
Fundador do CNS junto com Chico Mendes no ano de 1985. Carta originalmente escrita para o livro Vozes da Floresta, publicado pela Xapuri em 2010, atualizada em dezembro de 2016, quando, no dia 22, se completam 28 anos do assassinato de Chico Mendes
Arapixi, Médio Purus e Auati-Paraná: Reservas extrativistas tituladas no Amazonas
Desde o dia 5 de outubro, 1.172 famílias extrativistas residentes nas Reservas Extrativistas-Resex Arapixi, no município de Boca do Acre, Médio Purus (Lábrea, Pauini e Tapauá), e Auati-Paraná (Fonte Boa), receberam o documento de Concessão Direito Real de Uso (CDRU).
Além das áreas federais, outros oito documentos idênticos também foram entregues a comunidades que ocupavam áreas de proteção estaduais. No total, as concessões deste início de outubro somam 750 mil hectares.
O CDRU é o documento legal que garante às comunidades extrativistas instaladas em unidades de conservação federais o acesso efetivo e o direito ao uso comunitário das áreas protegidas onde vivem e trabalham, sendo permitidas apenas atividades econômicas sustentáveis.
Com o documento, as populações residentes nas reservas, além de regularizar o uso dos recursos naturais, obtêm reconhecimento formal e podem ter acesso a políticas públicas, especialmente aos créditos da reforma agrária e a outros programas sociais do governo.
Os títulos foram concedidos após intensos diálogos promovidos entre diversas instituições federais e estaduais pelo fórum Diálogos Amazonas, sob a mediação do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM). O Diálogos Amazonas foi coordenado pelo Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB) e pelo Conselho Nacional de Populações Extrativistas (CNS),
Fundado por Chico Mendes e seus companheiros durante o I Encontro Nacional dos Seringueiros em Brasília, no ano de 1985, conta hoje com o apoio, a parceria e a participação de entidades da sociedade civil e de diversos órgãos públicos como o MPF, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, a Procuradoria Geral do Estado, a Secretaria de Estado de Política Fundiária (SPF), Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU).
A proposta do fórum nasceu da necessidade de solucionar os impasses existentes em casos de ocupação de áreas de proteção estaduais e federais e sobreposição de áreas de proteção no sul do Amazonas, entre outros temas.
Desde 2012, o fórum vem se reunindo periodicamente na cidade de Manaus para negociar a regularização de 13 Unidades de Conservação do Estado do Amazonas, dentre elas a Resex de Arapixi (criada em 2006) e as outras tituladas neste mês de outubro.
Segundo o MPF/AM, ainda há casos em discussão pelo fórum que não chegaram a um consenso entre os órgãos envolvidos, por isso os debates continuam.
Fonte originária dos conteúdos desta matéria: pram-ascom@mpf.mp.br
Foto da capa: ICMBio
Sanear Amazônia é sugerido como política pública exitosa para integrar o PNSR
A partir do diálogo promovido no Seminário Nacional Saúde, Ambiente e Comunidades Tradicionais – Acesso às redes de atenção à Saúde e ao Saneamento Rural, foram apresentadas e discutidas estratégias que possam fornecer subsídios para o delineamento do Programa Nacional de Saneamento Rural (PNSR) e também para rede de atenção à saúde para as populações residentes em áreas rurais e comunidades tradicionais. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD/2014, apenas 33,4% dos domicílios rurais estão ligados à rede de abastecimento de água potável, e somente 5,1% possuem rede de esgoto.
Dentro das estratégias apresentadas, o Sanear Amazônia foi sugerido como experiência exitosa em abastecimento de água potável para 2.800 famílias extrativistas de forma direta, cujo impacto indireto será reverberado por meio da replicação das melhores práticas de saúde adotadas para a totalidade da população nas áreas consideradas, equivalente a quase 8.000 famílias. Dessa forma, o Sanear Amazônia foi incluído no rol de estratégias em políticas públicas a serem adotadas no âmbito do Programa Nacional de Saneamento Rural do Brasil.
O encaminhamento das discussões foi proposto pelo conjunto das organizações dos movimentos sociais ligados ao Grupo da Terra, que ressaltou a importância de uma agenda que possibilite a garantir plenamente a participação de todos os segmentos no processo de elaboração do Programa Nacional de Saneamento Rural.
Extrativistas participam da passagem da tocha olímpica pela Amazônia
Extrativistas da Amazônia participaram na última semana da passagem da Tocha Olímpica por estados brasileiros da região Norte. A Tocha passará pelas cinco regiões do país, até o dia 5 de agosto, quando ocorre a abertura dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, estádio Jornalista Mário Filho, o Maracanã.
*com informações do Gobo Esporte
No Acre, Raimundão passa a chama olímpica para indígena, representando as populações tradicionais do País
Raimundo Mendes, conhecido como Raimundão, é um dos maiores ícones ativistas da Amazônia. Primo de Chico Mendes, ele viveu os conflitos entre seringueiros e fazendeiros na década de 1980, que causaram a morte de vários amigos e, em 1988, do primo. Ao lado de Chico Mendes, ajudou a criar uma das maiores reservas extrativistas do país, em Xapuri (AC), com quase 1 milhão de hectares. Hoje, aos 70 anos, trabalha em sua área dentro da reserva e continua na luta por atividades alternativas de renda que possam frear o aumento da pecuária e do desmatamento na Floresta Amazônica.
Filho do acreano Manoel Vieira da Silva e da cearense Raimunda Barros, nascido no seringal Nova Esperança, na zona rural de Rio Branco, a história de Lorismar Barros, de 52 anos, se repete, assim como a de milhares de conterrâneos que trabalharam nas florestas amazônicas. Mas agora, como ele mesmo denomina, terá seu “dia de glória”. O seringueiro é um dos condutores da Tocha Olímpica durante o Revezamento em Rio Branco, capital do Acre, na terça-feira (21).
Lorismar Barros, seringueiro acreano que conduzirá a Tocha Olímpica (Foto: Nathacha Albuquerque)
Mais do que contar sua história, o seringueiro quer manter a cultura e agora contar para os netos e bisnetos o dia em que carregou a Chama Olímpica. Questionado se já praticou algum esporte ele é rápido ao responder: as caminhadas diárias foram longas dentro das matas.
– Quando a gente é novo, corre muito e quando você trabalha com seringa, anda ainda mais, pelo interior da mata, apressado. Isso já é um esporte (risos), ali você está se exercitando todo dia, é um treinamento. Quando recebi este convite, foi uma honra, pois tudo aquilo de sofrimento que eu passei está se transformando em um dia de glória. Quantas milhares de pessoas querem ter essa oportunidade que Deus deu a mim. Então estou muito honrado e feliz, em contribuir e dar essa lembrança, para os meu netos e bisnetos. Pode ser que jamais ocorra aqui de novo.
No Amazonas, a chama olímpica passou pela Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Tupé, onde vivem cerca de seis comunidades indígenas e ribeirinhas. Apesar do atraso de quase três horas, ela foi recebida com alegria pelo curandeiro pajé da etnia dessana, Raimundo Kissib Kumu Vaz, escolhido para ser um dos condutores da tocha. Um ritual indígena com o sagrado fogo olímpico foi feito em uma oca no meio da floresta.
Manoel Cunha, do CNS, conduziu o símbolo da paz representando a garantia da floresta em pé para as presentes e futuras gerações de extrativistas
Já em Manaus, Manoel Cunha, tesoureiro do Conselho Nacional das Populações Extrativistas – CNS e natural da Comunidade São Raimundo, na Reserva Extrativista do Médio Juruá. Manoel só conheceu a capital do estado aos 26 anos de idade e tem uma trajetória consolidada na luta pelos direitos dos povos extrativistas. A partir de julho, Manoel Cunha assumirá a gestão da Resex no Amazonas.
CNS repudia revogação de política pública de agricultura familiar
NOTA DE REPÚDIO AO ATO REVOGAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA N. 2/2016 DA SECRETARIA ESPECIAL DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
O Conselho Nacional das Populações Tradicionais – CNS manifesta seu repúdio ao ato de revogação da Chamada Pública n. 2/2016, da Secretaria Especial da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário da Casa Civil da Presidência da República, publicado na forma de aviso, no Diário Oficial da União n. 110, de 10 de junho de 2016.
O ato de revogação, contra o qual se insurge este Conselho, consubstancia, por parte do atual governo federal:
1. DESRESPEITO ao longo e profícuo processo de discussão, levado a efeito, pelo Poder Público e pelas organizações de representação da agricultura familiar e economia solidária;
2. AFRONTA a uma política pública estabelecida em um processo marcado pela legitimidade construída pela participação efetiva da população afetada;
3. DESAPEGO do atual governo à necessidade de apoio à inserção de organizações econômicas da agricultura familiar nos mercados institucionais, públicos e privados;
4. RETROCESSO no processo de inclusão sócio produtiva, melhoria da qualidade de vida e segurança alimentar, com impacto direto sobre 170.000 famílias organizadas em torno de cerca de 1.000 empreendimentos;
5. ROMPIMENTO inequívoco do atual governo com o compromisso de manutenção das políticas públicas sociais desenvolvidas pelos governos anteriores;
6. DISPOSIÇÃO DE GOVERNAR ATRAVÉS DE PRÁTICAS ADMINISTRATIVAS AUTORITÁRIAS, conduzidas sem o legítimo diálogo democrático com os segmentos sociais envolvidos.
Por tais razões, o Conselho Nacional das Populações Tradicionais – CNS, adere à nota de repúdio formulada pela CONTAG e pela UNICOPAS, manifestando sua solidariedade integral e incondicional às políticas de proteção e fomento à agricultura familiar brasileira.
Conselho Nacional das Populações Extrativistas
CNS e MPF repudiam articulação para destituir Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais
Nota de repúdio aponta possível retrocesso na proteção jurídica e no respeito à identidade e direitos de povos e comunidades
Os movimentos sociais brasileiros de povos e comunidades tradicionais de todas as regiões do Brasil, nos últimos 13 anos, ampliaram os direitos e as conquistas sociais, por meio de mobilizações sociais, reivindicando e alcançando nas Conferências Nacionais e movimentos setorizados mais investimentos públicos do governo federal e a inclusão da agenda de desenvolvimento sustentável – propostos por segmentos do campo, das florestas e das águas – na política de desenvolvimento do País.
O Conselho Nacional das Populações Extrativistas – CNS vem apoiar a nota de repúdio do MPF à tentativa de desconstituir o Decreto 8. 750/2016, instituído pela Presidenta Dilma Rousseff, para a criação do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais. A estratégia de criação do CNPCT é para fortalecer ainda mais a participação da sociedade civil, como instância para influenciar nas políticas públicas junto ao governo federal, em favor destes segmentos sociais
Para o CNS o CNPCT, será daqui para frente, o principal espaço para que os segmentos de povos e comunidades tradicionais e gestores públicos possam conjuntamente propor ao Estado brasileiro a ampliação das conquistas e dos direitos sociais, ainda não alcançados e que possibilite mais qualidade de vida a estes brasileiros, responsáveis pela conservação dos biomas brasileiros.
Lideranças comunitárias durante reunião de planejamento do CNS em Brasília
Leia a seguir a nota de repúdio do MPF:
A 6a Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, em conjunto com seu Grupo de Trabalho Comunidades Tradicionais, vem a público rechaçar a articulação de setores conservadores da sociedade brasileira que tem como finalidade a desconstituição do recém-instituído Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), com a possível revogação do Decreto nº 8.750/2016.
Desde já, é importante registrar que o mencionado decreto transforma a Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (inaugurada por força de decreto presidencial de 13 de julho de 2006) em Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais, atualizando suas atribuições em conformidade com legítimas demandas dos próprios povos e comunidades tradicionais. Não se trata, portanto, de uma inovação institucional ex novo, mas de uma simples renovação do arcabouço organizacional de representantes dos mencionados grupos humanos brasileiros.
É relevante também observar que o mencionado Decreto nº 8.750/2016 respeita o autoreconhecimento das identidades coletivas de povos e comunidades tradicionais, em conformidade com conceito legal inserido, inicialmente, pelo art. 7º, III, da Medida Provisória nº 2.186-16/2001 (editada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso) e hoje firmado no art. 2º, IV, da Lei nº 13.123/2015, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional. Tal conceito e proteção jurídica dos povos e comunidades tradicionais também ostenta fundamento na Convenção sobre Diversidade Biológica, aprovada por decreto legislativo de 1994, e na Convenção nº 169 da OIT, incorporada ao sistema jurídico nacional em abril de 2004.
Finalmente, deve-se chamar a atenção da sociedade brasileira para a eterna dívida nacional para com os povos e comunidades tradicionais brasileiros, que são guardiães de nossos biomas e de nosso patrimônio biológico e cultural. Mesmo ante muitos avanços insustentáveis e agressivos de alguns agentes econômicos ligados à pecuária e às monoculturas agrícolas, os povos e comunidades tradicionais do Brasil vêm, há décadas ou séculos, garantindo a sobrevivência da Amazônia, do Cerrado, do Pantanal, da Caatinga, do Pampa e inclusive da já quase dizimada Mata Atlântica, realizando tal missão socioambiental sem o apoio do Estado e sem quaisquer garantias oficiais. É dever do Estado brasileiro, logo, respeitar a identidade e os direitos de tais povos e comunidades, impedindo todo e qualquer retrocesso institucional em sua proteção jurídica.
Quatro lideranças extrativistas são ameaçadas de morte no Amazonas
Quatro lideranças extrativistas do Amazonas são ameaçados de morte
Quatro líderes comunitários ligados à organização social local em Manicoré voltaram a receber ameaças de morte após a criação da Reserva Biológica do Rio Manicoré. De acordo com a denúncia, as lideranças não tiveram nenhum tipo de influência direta na criação da Reserva, porém estão sendo ameaçadas por fazerem parte dos trabalhos de organização socioeconômica e política na região.
O decreto de criação da Reserva Biológica do Rio Manicoré, que abrange área entre os municípios de Manicoré e Novo Aripuanã, foi assinado pela presidente Dilma Rousseff na última quarta (11) – que foi afastada horas depois da publicação após votação no Senado decidir pelo andamento do processo de impeachment. Na mesmo decreto, publicados na edição extra do Diário Oficial da União do mesmo dia, constam também a criação de uma Área de Proteção Ambiental (APA) também em Manicoré e a ampliação da Floresta Nacional Amana, localizada no município de Maués.
Na lista de pessoas ameaçadas estão: Silvia Elena, ex-chefe gestora da RDS do Rio Manicoré e suplente na Secretaria de Mulheres do CNS; Marilurdes Cunha, integrante do Centro das Associações do Rio Manicoré, Aroldo da silva, morador da comunidade “Terra Preta”; e Maria Cléia Delgado, moradora da comunidade “Mucambo”.
A criação de Reservas de Desenvolvimento Sustentável e Áreas de Proteção Ambiental são demandas antigas dos povos extrativistas, organizados politicamente pelo Conselho Nacional das Populações Extrativistas – CNS. A discussão foi retomada durante a realização do III Chamado da Floresta, em Santarém (Pa), onde o movimento social se reuniu com representantes diversas instituições do Governo Federal para apresentar suas propostas.
Em 2015, o CNS também denunciou ameaças de morte a Elias Gomes, morador e liderança da Reserva Extrativista Ipaú-AnilzinhoA unidade é constituída por grande parte de terra firme, o que favorece a exploração ilegal madeireira via terrestre. A denúncia foi registrada na delegacia da cidade e encaminhadas à Secretária de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Pará e à Ouvidoria Agrária Nacional. , no município de Baião (Pa).