Saudável, amazônica, protetora de florestas, de culturas e de tradições e com papel fundamental para a economia da sociobiodiversidade brasileira, a castanha-da-amazônia movimenta mais de R$ 2 bilhões por ano, mas ainda remunera mal os principais atores da cadeia de valor: os castanheiros e as castanheiras. É o que aponta o estudo “A Castanha-da-Amazônia: Aspectos Econômicos e Mercadológicos da Cadeia de Valor”, publicado pelo Observatório Castanha-da-Amazônia (OCA) nesta quinta-feira (20/4) e disponível para download na Biblioteca do Observatório.

Extrativista exibe castanhas-da-amazônia. Foto: José Medeiros/Pacto das Águas.

“O estudo mostra que a castanha-da-amazônia tem um potencial de geração de renda enorme em todos os sete estados produtores, mas a forma como a cadeia de valor é estruturada não permite que esse potencial se materialize na forma de remuneração adequada para os mais de 60 mil produtores espalhados pela região”, afirma Luiz Brasi Filho, Coordenador da rede Origens Brasil® no Imaflora. Brasi conta que o documento lançado agora traz uma visão ainda mais aprofundada da cadeia da castanha, que já tinha sido objeto de estudo da organização em 2016 e foi agora atualizado em parceria com o OCA.

Segundo o estudo, o elo produtivo não chega a absorver nem 5% da movimentação total da cadeia, e há situações em que a margem de lucro do produtor é inexistente. Por outro lado, a pesquisa estima que as margens dos elos seguintes variam de 12% a 30%.

Mas como funciona essa cadeia de valor e o que a leva ser tão desigual? Quanta castanha é produzida e que caminho ela faz desde quando é coletada por castanheiros e castanheiras até chegar ao consumidor no Brasil e no mundo? Qual a movimentação financeira e como o preço é formado ao longo dos elos? Quais são as margens de cada ator da cadeia e porque são tão diferentes?

A pesquisa inédita entrevistou produtores, associações, cooperativas, usinas comunitárias e privadas, empresas e atores-chave da academia e do mercado multinacional para tentar responder a essas e outras questões numa tentativa de traduzir parte da complexidade dessa cadeia tão importante para povos indígenas e povos e comunidades tradicionais produtores de castanha.

BAIXE O ESTUDO AQUI.

(Acima) Coletor de castanha do povo Apurinã inicia trabalho de quebra dos ouriços de castanha na Terra Indígena Caititu, AM. Foto: Adriano Gambarini/OPAN; e (abaixo) trabalhadoras separam castanhas-da-amazônia em usina da Cooperacre. Foto: Juvenal Pereira/WWF-Brasil.

Segundo André Machado, representante do secretariado-executivo do OCA, o estudo aponta que a cadeia da castanha é complexa com diversas variações no seu funcionamento por ser uma cadeia longa, geralmente com vários intermediários e canais de distribuição pulverizados. Há diversos tipos e quantidades de elos, etapas e atores – que variam a depender da área de produção e origem; a logística de escoamento é bastante complicada e o volume das safras são de difícil previsão. Além disso, o perfil, localização e maturidade das organizações comunitárias é muito heterogêneo, assim como a demanda dos compradores.

“Essas variáveis tornam a caracterização da cadeia uma tarefa árdua. Os números do estudo são aproximações dessa complexidade, mas têm o objetivo de contribuir para o debate da valorização dos seus diferentes elos e atores, especialmente o produtor extrativista, que é o grande responsável por gerar valores ambientais, sociais e culturais importantes, mas que não são reconhecidos e remunerados adequadamente pela cadeia”, explica.

Castanha-da-Amazônia: protetora de culturas e do meio ambiente

Ao contrário de suas ‘concorrentes’, como castanha de caju, nozes, macadâmia e outras nuts, a castanha-da-amazônia é proveniente quase exclusivamente do agroextrativismo com coleta realizada por povos indígenas e povos e comunidades tradicionais da Amazônia. Isto torna a castanheira e seu fruto elementos centrais para a conservação da maior floresta tropical do mundo e para os modos de vida dos povos e comunidades que a produzem. Esses atributos também possibilitam que a castanha-da-amazônia e seus produtores se tornem símbolos de um novo paradigma de desenvolvimento em que o Brasil é protagonista.

O estudo mostra, no entanto, que, apesar dos inúmeros atributos socioambientais que a castanha carrega, eles estão longe de ter um peso significante na decisão de compra por parte do setor industrial e comercial, e que o preço é o principal fator para tomadas de decisão sobre compras nos elos finais da cadeia de valor.

Indígena Kayapó descansa sobre sacas de castanhas recém coletadas. Foto: Simone Giovine/ColetivoBeture/AFP.

Para Machado, isso mostra que existe espaço para o desenvolvimento de um comércio mais justo, com maior sensibilização de consumidores e compradores dispostos a pagar mais pelo valor ‘invisível’ que os produtos da sociobiodiversidade carregam, mas que essa solução sozinha não dá conta de resolver todos os problemas de estruturação da cadeia.

“O estudo propõe que qualquer solução possível para a valorização do trabalho do extrativista exige um conjunto inteligente de esforços privados, públicos e da sociedade civil para maior valorização do produto, melhoria dos serviços prestados para a cadeia e novas e modernas regulações e políticas públicas de suporte e incentivo a essa atividade tão importante para o planeta”, afirma Machado. “E é isso que o OCA vêm tentando promover nos últimos anos, conectando atores, construindo inteligência de mercado, gerando informação, promovendo debates e articulando com as bases, com o setor privado, governo e academia para fortalecer essa atividade tão fundamental para o Brasil, em especial seus produtores”, afirma.

Extrativistas, técnicos, governo, sociedade civil e empresas debatem a cadeia de valor da castanha-da-amazônia em evento promovido pelo OCA. Foto: Thiago Araújo/IEB/OCA.

O estudo “A Castanha-da-Amazônia: Aspectos Econômicos e Mercadológicos da Cadeia de Valor” publicado pelo Observatório Castanha-da-Amazônia foi coordenado pelo Imaflora e pelo Instituto Internacional de Educação do Brasil – IEB. Acesse e compartilhe o estudo completo na Biblioteca Virtual do OCA, a maior biblioteca especializada em castanha-da-amazônia do mundo. 

O OBSERVATÓRIO CASTANHA-DA-AMAZÔNIA

O Observatório Castanha-da-Amazônia é uma rede de organizações que atua para desenvolver a cadeia de valor da castanha, com especial atenção à melhoria das condições de vida das comunidades e povos produtores. São membros do OCA: Associação Floresta Protegida, ASSOAB, Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Conexsus, Fundação Vitória Amazônica, Instituto Internacional de Educação do Brasil – IEB, Imaflora, IPÊ, Instituto Socioambiental, Memorial Chico Mendes, OPAN, Pacto das Águas, e WWF-Brasil.

Esta ação do Observatório Castanha-da-Amazônia (OCA) teve apoio da (1) Aliança pelo Clima e Uso da Terra (CLUA); (2) do projeto Bioeconomia e Cadeias de Valor, desenvolvido no âmbito da Cooperação Brasil-Alemanha para o Desenvolvimento Sustentável, por meio da parceria entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e a Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH, com apoio do Ministério Federal da Cooperação Econômica e do Desenvolvimento (BMZ) da Alemanha; e (3) da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional – USAID.

Indígenas Apurinã da Aldeia Trevo, localizada na Floresta Estadual (FES) Tapauá (a 448 km de Manaus), vivem um momento histórico: o início da comercialização do óleo de copaíba extraído no seu território para a Associação dos Produtores Agroextrativistas Colônia do Sardinha (Aspacs). O diferencial dessa transação comercial é a negociação com preço justo.

Isso só foi possível devido ao engajamento da Associação da União das Comunidades Indígenas do Trevo de Tapauá (Aucitt) para o aprimoramento de técnicas tradicionais de extração do óleo, usadas há gerações, com boas práticas que garantam a qualidade e a inserção do produto no mercado. A iniciativa é importante para locais como Tapauá, onde o desmatamento aumenta ano após ano, destruindo a biodiversidade e comprometendo a qualidade vida de quem depende da floresta em pé para viver.

Tudo começou em 2022, quando 17 indígenas da Aldeia Trevo, sendo cinco mulheres e 12 homens, participaram do curso Boas Práticas de Manejo de Copaíba promovido pela Iniciativa de Governança Territorial, do Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam). Eles aprenderam técnicas de extração de óleo de copaíba adequadas ao padrão de qualidade do mercado consumidor em atividades que intercalaram teoria, exercícios práticos, demonstração de uso de equipamentos e até medidas de segurança do trabalho.

O curso de Boas Práticas aconteceu em novembro de 2022 – Créditos: Jonas Gonçalves / Idesam

“Os indígenas já sabiam do potencial de produção do território, mas não dominavam técnicas de manejo que assegurassem a qualidade da extração do óleo e nem a sustentabilidade da produção. Três meses após o curso, que foi realizado em outubro do ano passado, já recebemos a primeira remessa dentro do padrão adequado”, afirmou o secretário da Aspacs e membro da Federação das Organizações e Comunidades Indígenas do Médio Purus (Focimp), Rogério Apurinã. Ele apresentou os parâmetros de qualidade da Aspacs para a extração do óleo e garantiu a compra da primeira produção da Aucitt.

“Nesse curso, a participação da Aspacs, foi na parte comercial, de garantia de compra e de um mercado mais justo”, descreveu Rogério. “A importância desse contato com os extrativistas é para valorizar e fortalecer o trabalho comunitário, que não vai degradar o meio ambiente e nem causar prejuízos. É uma garantia de trabalho até para gerações futuras com uma economia de base fortalecida, inclusiva e sustentável, por meio da promoção das cadeias de valor indígenas”, avaliou.

Além disso, também aconteceu um intercâmbio de experiências com a Iniciativa Estratégica Produção Sustentável, também do Idesam, para que os comunitários aprendessem a usar o aplicativo Cidades Florestais, que faz um diário de campo e ajuda na gestão das atividades produtivas.

“Adotar as boas práticas de manejo, que contribuem tanto para a conservação das áreas de ocorrência da copaíba quanto para a melhoria da produção das copaibeiras, é uma das melhores práticas sustentáveis”, destacou Flávia Araújo, técnica florestal do Idesam que ministrou o curso de boas práticas. “Por isso, é muito importante seguir as orientações e as recomendações de conservação das áreas de ocorrência e monitoramento da produção de óleo-resina de copaíba”, completou Flávia.

A proposta do Idesam é levar este curso para outras comunidades e aldeias, enquanto o projeto estiver em vigência, à medida que os moradores manifestem interesse. “O curso foi realizado nessa aldeia, primeiramente, devido ao grande interesse e mobilização dos indígenas para que a atividade de fato acontecesse. Além disso, faz todo sentido implementarmos projetos deste tipo em territórios onde os moradores já têm a cultura da extração da copaíba, que é uma atividade muito trabalhosa”, explicou Paula Guarido, coordenadora do projeto Governança Socioambiental Tapauá.

 “Em muitos casos, os copaibais estão a longas distâncias das comunidades e a atividade exige um grande esforço físico dos coletores”, completou. “Um dos principais objetivos da primeira fase do projeto foi fechar o ciclo dessa cadeia produtiva, desde a coleta até a comercialização com valor agregado em um produto de qualidade. Conseguimos apoiar a primeira venda para a Aspacs, o que ainda é pouco, mas é um começo importante. Ficamos muito felizes e motivados com esse resultado”, acrescentou Guarido.

A Aldeia Trevo é um dos territórios indígenas do povo Apurinã (Pupỹkary) localizados dentro da FES Tapauá, na margem direita do rio Ipixuna, onde vivem 27 famílias. Entre as atividades praticadas pelos Apurinã da Trevo estão a agricultura familiar, a caça, a pesca e o extrativismo.

Garantia de compra  

Tantico, como é conhecido o agente de saúde Francisco Filho Braga de Souza Apurinã, foi um dos participantes do curso. Para ele, o melhor aprendizado foi saber que existem alternativas ao atravessador. “Aprendi como extrair o óleo de maneira adequada, como eu não sabia, assim como outros comunitários que também desconheciam a técnica. Além disso, este curso nos ajudou a tirar a figura do atravessador do processo de venda da copaíba”, destacou Tantico.

“O que aprendi vai me ajudar a buscar melhorias e um preço melhor pela nossa produção”, acrescentou. Para ele, a copaíba tem potencial para incrementar as finanças das famílias da aldeia. “A maioria dos moradores da comunidade tira copaíba, mas por época. Tem um período do inverno onde é mais fácil fazer a coleta, mas também temos a castanha, o açaí, a nossa roça com banana, cará”, disse.

A mesma opinião otimista é compartilhada pelo cacique da Aldeia Trevo, Francisco de Assis Pereira da Silva Apurinã. “Fizemos um bom trabalho durante este curso. Foi uma boa oportunidade recebermos o Idesam. Agora, vamos seguir o que aprendemos e vamos trabalhar nesse projeto pela melhoria da vida da aldeia”, avaliou o cacique.

Todos ganham 

Embora o extrativismo seja uma prática tradicional, ele exige cuidado quando a intenção é comercializar o produto. “No caso da copaíba, a árvore tem que ter um tronco a partir de determinada espessura, o óleo deve ser colocado em recipientes limpos”, destacou Rogério. “Além disso, essa atividade permite que os indígenas fortaleçam a vigilância territorial, porque eles precisam andar por todo o território e, ainda, gera renda”, acrescentou Rogério Apurinã.

Rogério destaca que o mercado da copaíba no Amazonas, hoje, é praticamente restrito a territórios indígenas, porque a exploração intensa e desenfreada prejudicou a continuidade da atividade em outras áreas. “Ainda assim, o preço é bastante baixo, o que faz com que os extrativistas não invistam na copaíba, pois preferem a castanha ou pesca. Mas a Aspacs garante o pagamento de um preço justo aos produtores. E a FES Tapauá, assim como o restante de Tapauá, tem bastante potencial para a copaíba, por ainda ser um município bastante conservado e de difícil acesso”, garantiu o secretário da Aspacs.

“É muito importante pra Aspacs chegar aos Apurinã de Tapauá, queremos torná-los referência, porque assim a gente mostra que é possível praticar um preço justo e gerar um retorno para as comunidades e avançar em outras cadeias”, finalizou.

A copaíba

A copaíba é um dos remédios mais populares da medicina da floresta. Quem vive na Amazônia, desde criança, trata inflamações, machucados e até parasitas com seu óleo e o chá de suas folhas, que veem da suntuosa árvore que tem, em média, 30 metros de altura e vive até 400 anos. O óleo é extraído por uma perfuração feita no caule que, instantaneamente, perfuma o ambiente. Seguidas as boas práticas de manejo, a atividade é considerada sustentável, pois não há necessidade de derrubar a árvore, que logo se regenera e continua a produzir o óleo. Há gerações, esta prática é fonte de saúde e renda para os povos da floresta.

A coordenadora do projeto Governança Socioambiental Tapauá, Paula Guarido, explica que é necessário o aprimoramento técnico do manejo da copaíba para que as árvores continuem saudáveis e produzindo por muitos anos. “Hoje, muitos extrativistas não utilizam as boas práticas por falta de acesso a esse conhecimento, e isso pode comprometer a produção da árvore. É importante que as comunidades saibam mapear os copaibais, identificar as árvores que possuem o óleo, limpar e prepará-las para que só então sejam perfuradas”, disse Guarido. “Hoje, utilizamos recursos como os tubos de PVC, que garantem uma boa vedação do ponto perfurado e uma nova extração do óleo após alguns anos, sem a necessidade de nova perfuração”, destacou.

O projeto Governança Socioambiental Tapauá é financiado pela Rainforest Association e tem como prioridade, a realização de projetos em Áreas Protegidas de Tapauá, como a FES Tapauá, uma Unidade de Conservação estadual. O curso Boas Práticas de Manejo de Copaíba  tem parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas (Sema-AM) para avaliação e aprovação da execução do projeto no local por meio do Acordo de Cooperação Técnica N.º 003/2023.

Com o intuito de apoiar os extrativistas nas atividades, o Idesam doou à Aucitt materiais didáticos e técnicos, além de cinco kits com materiais e equipamentos para extração adequada e segura do óleo, e para o mapeamento dos copaibais. A equipe do projeto segue fornecendo apoio técnico aos participantes do curso e retornará à Aldeia Trevo para avaliar, de forma participativa, o andamento das atividades e para planejar as próximas ações voltadas ao fortalecimento da cadeia de valor da copaíba na região.

O escritório regional do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), em Belém (PA), foi alvo de um atentado na noite desta sexta-feira (21/04). Homens armados invadiram o local, espancaram alguns membros que estavam dormindo na instituição, levaram documentos e roubaram dinheiro, computadores, televisão, entre outros equipamentos, incluindo antenas digitais do projeto “Conexão Povos da Floresta”, cujas instalações ocorreriam em territórios indígenas, extrativistas e quilombolas.

Os bandidos também ameaçaram e ordenaram que o CNS pare de fazer denúncias em relação a questões de terras e grilagens, além de proferirem outras ameaças, incluindo um possível retorno para matar os próprios membros do Conselho.

   A diretoria do CNS informa que não vai se calar e continuará lutando contra as injustiças sofridas nos territórios e contra as populações extrativistas no Pará e em qualquer outro Estado onde tem atuação. Além disso, já está tomando as medidas cabíveis para que os governos municipal, estadual e federal reforcem a segurança, e iniciem urgentemente uma investigação para encontrar os responsáveis por esse crime.

O secretário-geral do CNS, Dione Torquato, declara ainda que as ações do Governo Federal de combate a irregularidades, como grilagem e desmatamento, têm causado indignação nos infratores e, consequentemente, o aumento de ameaças às lideranças que lutam pela proteção do meio ambiente e dos povos da floresta.

“Nos últimos três meses, o CNS tem percebido um aumento significativo de denúncias envolvendo ameaças a lideranças nos territórios. Tudo leva a crer que essas ameaças, inclusive, seriam uma consequência dos anúncios do Governo Federal de retomada da Amazônia”, destaca Dione.

“O CNS historicamente sempre defendeu a luta, a vida e a dignidade dos povos tradicionais, e continuará lutando, juntamente com o Governo, para que as comunidades tradicionais e populações extrativistas, indígenas e quilombolas voltem a ter a segurança, proteção e defesa dos seus territórios”, destaca Dione.

Júlio Barbosa também participa do 1º Fórum Interconselhos da atual gestão do Governo Federal

O Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) participa fortemente do processo de reabertura dos canais de diálogo entre o Governo Federal e os movimentos sociais. Para isso, tem procurado ter assento nas principais mesas de discussões sobre desenvolvimento de políticas públicas voltadas às populações tradicionais do país.

Prova disto é que nesta quarta-feira (19/04), em Brasília (DF), o presidente do CNS, Júlio Barbosa, toma posse no recém criado Conselho de Participação Social da Presidência da República. Criado para manter a interlocução com movimentos populares e organizações da sociedade civil no processo de elaboração e avaliação de políticas públicas, o Conselho será presidido pelo presidente Lula.

“O Governo está voltando agora com a perspectiva maior e melhor para o envolvimento da sociedade civil e sem dúvida alguma a nossa participação, tanto no Conselho de Participação Social, quanto no Conselho de Desenvolvimento Econômico Social que vai ser instalado no dia 4 de maio, são muito importantes. São espaços de debates necessários onde o CNS leva suas demandas para que sejam realmente ouvidas”, destaca Júlio Barbosa.

Também na capital federal, Júlio Barbosa participa, juntamente com o secretário-geral do CNS, Dione Torquato, do 1º Fórum Interconselhos da atual gestão do Governo Federal, onde tem início o processo de elaboração do Plano Plurianual (PPA) Participativo. Nesta edição, o Fórum será a primeira etapa do cronograma de elaboração do PPA Participativo 2024-2027.

“Nós estamos aqui defendendo a nossa categoria e trazendo as nossas demandas. Queremos que o PPA, que está sendo elaborado agora e será aprovado até o final do ano, seja um programa que tenha lá garantido recursos para que possamos superar os grandes gargalos que temos em nossos territórios hoje, como a questão a questão fundiária e as políticas socioambientais”, declara Júlio Barbosa.

O presidente do CNS destaca que o conselho pretende se fazer presente em todas as etapas de elaboração do PPA, incluindo as plenárias que irão ocorrer nos estados. “Nós não queremos que as políticas de investimentos necessários para os nossos territórios fiquem de fora do PPA. É ele que vai dar as diretrizes de curto, médio e longo prazo das ações do governo”, afirma Júlio.

A meta é realizar encontros com representações nas 27 unidades federativas no primeiro semestre do ano. A proposta vem sendo elaborada de forma conjunta entre o Ministério do Planejamento, Casa Civil, e Secretaria-Geral da Presidência da República, além da contribuição de outros ministérios.

“Esse momento é muito importante e sem dúvida alguma nós estamos aqui não só para contribuir, mais para garantir os nossos direitos fundamentais. São milhares de populações que estão na Amazônia e em todo território brasileiro precisando realmente de uma política pública mais arrojada, que exige muito investimento para que de fato os gargalos sejam superados”, observa o presidente do CNS.

Gargalos

Entre os gargalos citados por Júlio Barbosa está a questão da regularização fundiária das unidades de conservação, pauta que também fez parte de documento entregue ao presidente Lula ainda durante a campanha presidencial de 2022 e reapresentada à ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

“Neste documento nós temos quatro pontos e entre eles temos a questão da regularização fundiária das nossas unidades, mas é claro que junto com isso também nós estamos discutindo e propondo que seja repensado o próprio processo de gestão das nossas unidades de conservação”, afirma.

Ele defende a necessidade de haver uma estrutura de comando e controle muito bem fortalecida das unidades, não apenas do ponto de vista policialesco, mas de capacitação das comunidades para gerir seus próprios territórios.

“Nós precisamos ter um olhar muito clínico para nossa juventude dentro dos nossos territórios, não apenas no aspecto da renda e da produção, mas também da educação, do esporte, do lazer, da cultura, ou seja, o CNS tem uma pauta muito forte para ser apresentada ao Governo Federal e só é possível com a nossa participação efetiva nesses conselhos”, destaca Júlio Barbosa.

O Informativo Falado, versão em áudio das notícias do Observatório BR-319, aborda, neste mês, o lançamento do Painel Cadeias da Sociobiodiversidade, uma ferramenta on-line inédita com o objetivo de unir e divulgar as iniciativas produtivas dentro de Unidades de Conservação (UCs) do interflúvio Purus-Madeira. O informativo  pode ser acessado no site www.observatoriobr319.org.br.

O Painel Cadeias da Sociobiodiversidade é interativo, em formato de mapa, com informações das organizações de base comunitária que trabalham com produtos da Amazônia advindos da agricultura familiar, do extrativismo e de outras atividades sustentáveis. Até o momento, foram mapeadas 15 organizações localizadas em seis municípios da área de influência da BR-319. Elas produzem itens diversos, como pescado, açaí, castanha, farinha, cacau, tucumã e outros. Além disso, o painel traz dados sobre a produção, gargalos, infraestrutura, políticas públicas e outras informações relacionadas às organizações.

Créditos: Christian Braga/ WWF-Brasil

Para a consultora da Iniciativa de Governança Territorial do Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam), e uma das organizadoras do painel, Tayane Carvalho, “o mapa vai ajudar as cadeias socioprodutivas a se conectarem umas com as outras e criarem novas oportunidades de negócio”.

Outros temas

O Informativo Falado apresenta, também, a seção ‘Interior em foco’ com relatos sobre as conquistas e desafios dos produtores da borracha da BR-319. Os seringueiros foram ouvidos durante o 1º Grande Encontro Estadual do Extrativismo da Borracha, que ocorreu em março, em Manaus. Os produtores compartilharam as dificuldades de escoamento da produção, a ameaça do desmatamento e a importância da cadeia da borracha para a renda das comunidades.Além disso, a seção Ciência, traz  um artigo dos pesquisadores Daniela Bôlla e Sergio Santorelli Junior, sobre espécies de morcegos encontradas na BR-319. Já na seção de ‘Monitoramentos’, o informativo mostra que os municípios da BR-319 tiveram um aumento de 113% no número de focos de calor em fevereiro de 2023, em comparação ao mesmo período do ano passado. Em relação ao desmatamento na Amazônia Legal, fevereiro trouxe um aumento de 7% em comparação a fevereiro de 2022.

Ouça agora o Informativo Falado: https://youtu.be/qpiZXJe1iyk.

A capital manauara recebeu entre os dias 13 e 15 de março a oficina de modelagem do primeiro ciclo de desenvolvimento de negócios realizado pela Conexsus no Amazonas.

“As oficinas de modelagem são um processo de co-construção, junto com a diretoria dos negócios comunitários, de modelos de negócio sólidos para fortalecer a visão dos empreendimentos, discutindo processos operacionais de forma participativa”, esclarece Gielyzandra Silva, Analista de Programas Socioambientais da Conexsus.

Ao todo, participaram das oficinas cinco organizações amazônidas atuantes nas cadeias produtivas do açaí, da borracha, da farinha de mandioca, do pirarucu e das sementes e óleos. São elas:

• Associação dos Produtores Rurais de Carauari (ASPROC) – AM;
• Associação dos Trabalhadores Rurais de Juruá (ASTRUJ) – AM;
• Associação dos Produtores Agroextrativistas de Canutama (ASPAC) – AM;
• Associação dos Moradores Agroextrativistas da Reserva de Desenvolvimento Sustentável de Uacari (AMARU) – AM;
• Associação de Trabalhadores Agroextrativistas Eirunepé (ATAE) – AM.

Na pauta do encontro, estiveram as premissas e conceitos de modelagem, ferramentas de modelagem de negócios e aplicações práticas e troca de conhecimento e experiências.

“Para nós, é uma oportunidade muito importante [participar do ciclo de desenvolvimento]. Voltamos para o nosso território levando grande aprendizado para aprimorar o nosso trabalho e agregar valor ao que produzimos e aos nossos coletores da Reserva”, afirma Francinei Sousa, presidente da AMARU.

Seguindo o modelo do ciclo, cada organização sai da oficina com um plano de ação construído, que servirá como um mapa seguro para direcionar o fortalecimento de seus modelos de negócio. E terá o acompanhamento de um ativador de negócios local da Conexsus que irá assessorar na implantação do planejamento pelos próximos 12 meses.

“A Conexsus atua com ciclos de desenvolvimento para o fortalecimento organizacional dos negócios comunitários no nível local, utilizando as ferramentas desenvolvidas especificamente para a realidade das cooperativas e associações, levando em conta diferentes estágios de maturidade das organizações para gerar impacto positivo”, complementa Gielyzandra Silva.

A iniciativa conta com o financiamento da Fundação Banco do Brasil e o apoio local do Conselho Nacional de Populações Extrativistas (CNS) e do Memorial Chico Mendes.

Por: FÓRUM TERRITÓRIO MÉDIO JURUÁ

O Fórum Território Médio Juruá (TMJ), por meio de suas organizações, representantes das populações tradicionais e povos indígenas moradores da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Uacari, Reserva Extrativista do Médio Juruá, Acordo de Pesca do Juruá e Terra Indígena Deni, e parceiros sociais, manifestam profunda preocupação com as ameaças e tentativas de intimidação sofridas pelo companheiro Manoel Cunha, Gestor da RESEX Médio Juruá.

No dia 17 de novembro de 2022, foi realizada, no município de Itamarati/AM, uma operação da Polícia Federal e IBAMA com o apoio do ICMBio e Polícia Militar do Amazonas2, em virtude de denúncias realizadas pelo MPF referente a prática de garimpo ilegal no rio Juruá. O ilícito foi confirmado em flagrante, quando foram apreendidos motores, sistema de comunicação via rádio, rede de internet via satélite, cerca de trinta mil litros de combustível e ferramentas usadas para extração de ouro. Durante a operação, uma balsa garimpeira foi queimada e um bote completo (com motor 250 Hp) foi apreendido. Esse bote ficou sob tutela da unidade do ICMBio na Resex do Médio Juruá, município de Carauari/AM, na pessoa do gestor Manoel Cunha.

Entretanto, em 16 de dezembro de 2022 foi instaurado processo na 18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da justiça estadual do Amazonas, para que a lancha fosse devolvida aos garimpeiros. Partindo deste processo, o juiz Francisco Carlos Gonçalves de Queiroz enviou à Comarca de Carauari uma decisão para que a lancha apreendida durante a operação de fiscalização fosse restituída ao suposto proprietário, sob a alegação de que o fiscal do ICMBio e chefe da RESEX do Médio Juruá a havia furtado.

Ainda que absurdo em sua decisão, por determinar a devolução do equipamento destinado às práticas ilegais do garimpo, o processo instaurado não tem legitimidade, já que a justiça estadual não pode destituir ação de um órgão federal – no caso, a apreensão da lancha pelo IBAMA e Polícia Federal. Por isso, o MPF requereu à Justiça Federal a expedição de uma tutela inibitória, justificando ainda que o autor do processo em curso na justiça estadual elaborou uma “narrativa fantasiosa de subtração indevida da lancha” omitindo à Justiça o fato de que a embarcação havia sido apreendida em operação da Polícia federal e IBAMA. 

Em decorrência do requerimento do MPF, em 18 de março de 2023 o juiz Wendelson Pereira Pessoa da 7ª Vara da Justiça Federal deferiu a liminar para suspender a devolução da lancha HP 250 a qualquer pretenso proprietário. Essa decisão, no entanto, ainda não foi oficializada à Comarca de Carauari, que já pressiona pela devolução do bem. 

Nós, do Fórum TMJ tememos que a restituição da lancha aos garimpeiros poderia gerar a sensação de impunidade e reacender as atividades ilegais de garimpo no Médio Juruá.

Não bastassem as manobras judiciais em favor da atividade garimpeira ilegal, o gestor da RESEX do Médio Juruá vem, cada vez mais, recebendo ameaças contra sua vida e de seus familiares. Segundo relatos, quatro homens encapuzados interrogaram comunitários ao logo da calha do rio para saber sobre a moradia de Manoel Cunha e família. 

Manoel Silva da Cunha é morador de Carauari, gestor da Resex do Médio Juruá, foi membro da articulação que criou Unidades de Conservação em Carauari e no Amazonas, integrou o Movimento de Educação de Base – MEB, foi presidente do Conselho Nacional das Populações Extrativistas – CNS e tem uma atuação consolidada na defesa de direitos dos povos da floresta e conservação ambiental.

Tendo em vista que as ameaças vêm se intensificando dia após dia, os membros do Fórum Território Médio Juruá têm agido coletivamente para Garantir a segurança do companheiro Manoel e agir na justiça para que essa situação se resolva da forma correta, com os garimpeiros sendo punidos pelos seus crimes e agora, pela acusação contra um gestor no cumprimento de suas funções.

Atenciosamente, 

FÓRUM TERRITÓRIO MÉDIO JURUÁ