O Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) reuniu mais de 30 líderes em Belém, capital do Pará, para debater políticas públicas em benefício dos povos indígenas e populações tradicionais extrativistas.

A reunião do Conselho Deliberativo do CNS voltou ao modelo presencial neste ano e debateu a conjuntura política nacional; os retrocessos socioambientais; as violações dos direitos humanos a povos indígenas, populações tradicionais extrativistas; as questões como a política de REDD+; incentivos para a educação dos jovens das florestas; além de reafirmar a luta em defesa dos direitos da juventude e da mulher extrativista.

“A questão da educação é um problema muito importante para debater, porque no caso da juventude da floresta precisamos ter uma política de educação diferenciada para essa turma. Eu digo sempre que se a gente não implantar uma educação empreendedora nas reservas extrativistas, nós vamos ter sempre a nossa juventude se preparando para uma atuação de trabalho muito mais urbana”, afirma o presidente do CNS, Júlio Barbosa.

De acordo com Júlio Barbosa, os projetos enquadrados na categoria REDD+ são geradores de créditos que podem ser vendidos no mercado de carbono para empresas que precisam compensar suas emissões inevitáveis. “O objetivo é contribuir para a mitigação da mudança do clima por meio da eliminação do desmatamento ilegal, da conservação e da recuperação dos ecossistemas florestais, trazendo ao mesmo tempo benefícios econômicos e socioambientais para as populações tradicionais, extrativistas e indígenas”, observa o presidente do CNS.

Fórum Social Pan-Amazônico

A 10ª edição do Fórum Social Pan-Amazônico (FOSPA), que ocorreu nos últimos quatro dias do mês de julho, também em Belém, recebeu representantes do Conselho Nacional das Populações Extrativistas.

Segundo o presidente do CNS, o evento foi um momento muito importante, pois debateu questões da Amazônia como um todo. “O FOSPA envolve os países da América Latina, da qual ocupa espaço a Amazônia. Então, no fórum nós debatemos assuntos muito importantes como mudanças climáticas, proteção da nossa floresta e biodiversidade”, enfatizou Júlio Barbosa.

Agosto começa com um dos maiores desafios que a questão socioambiental que a BR-319 já enfrentou nos últimos tempos: a liberação da Licença Prévia (LP) para o Trecho do Meio da rodovia. A medida, ao mesmo tempo que é o maior avanço que o processo de licenciamento da rodovia teve nos últimos 15 anos, também é um dos maiores retrocessos em termos de respeito aos direitos dos povos da floresta e à democracia. Isso porque a LP foi emitida sem a consulta prévia, livre e informada às populações mais vulneráveis aos impactos da repavimentação da BR-319, os povos indígenas e comunidades tradicionais, extrativistas e ribeirinhas.

A LP foi expedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), na quinta-feira (28/07), para a criação de projetos para obras no Trecho do Meio (entre os quilômetros 250 e 655,7) da BR-319.

“Salta aos olhos a violação dos direitos dos povos da floresta no processo de licenciamento das obras da BR-319. A gestão pública não pode cometer os mesmos erros do passado, na década de 1970, e ignorar indígenas e comunidades tradicionais. Isso coloca em risco o bom andamento do processo e abre brechas para judicializações e mais atrasos”, avalia a secretária executiva do Observatório BR-319 (OBR-319), Fernanda Meirelles. “Além disso, vemos com grande preocupação a emissão da Licença Prévia neste momento de disputa eleitoral, a decisão tem evidente motivação política e eleitoreira”, completa Meirelles.

O diretor da WCS Brasil, organização membro do OBR-319, Carlos César Durigan, diz que é impossível concordar com a viabilidade ambiental anuída pela LP. “Ainda existem pontas soltas no processo todo e, neste caso específico, basicamente não temos garantias das agências ambientais sobre as ações de fiscalização, controle e monitoramento, nem da obra em si e seus impactos diretos. Muito menos dos tantos problemas já registrados e relatados às instituições envolvidas, como tem sido o caso de abertura de ramais, ocupação de terras públicas destinadas – Unidades de Conservação (UCs) e Terras Indígenas (TIs) – e não destinadas, que têm levado a uma explosão da degradação e desmatamento em toda a área de influência da BR-319”, diz Durigan.

Ele alerta que a pressa sempre foi a inimiga do processo de licenciamento das obras na BR-319 e razão pela qual tem demorado tanto. “Ao longo de todo o processo, e nos últimos anos, o que temos visto é uma resistência dos órgãos envolvidos em fazer acontecer as etapas de levantamento de informações e as consultas prévias, livres e informadas aos povos indígenas e comunidades locais, como é preconizado pela Convenção nº169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”, recorda. “Essas, inclusive, têm sido as principais causas de travamento do processo de asfaltamento e manutenção. Fazer direito já demandaria muito tempo e paciência, mas fazer de modo capenga vai levar a mais questionamentos e não deve agilizar o asfaltamento, e sim gerar aberturas a processos jurídicos. Além do que, irá repercutir de forma negativa no cenário nacional e internacional”, avalia Durigan.

É importante deixar claro que o Observatório BR-319 não é contra a reconstrução da rodovia, mas se posiciona na defesa de um processo de licenciamento transparente, democrático e inclusivo, que ouça e dê voz a quem mora em territórios tradicionalmente ocupados ao longo da rodovia e que sofrerá as piores consequências de um processo marcado por violações.

Também é importante que a sociedade não se deixe levar por narrativas enganosas, que colocam ambientalistas, cientistas e outros como vilões e inimigos do progresso. Entra governo e sai governo, a gestão das obras da BR-319 é deliberadamente confusa, irresponsável e incompetente, por isso elas atrasam, porque não cumprem a lei e deixam brechas para a judicialização do processo. Para deixar claro e embasado o que pensa o Observatório BR-319, o coletivo emitiu uma nota de posicionamento que explica pontos fundamentais dessa situação.

Leia a nota completa aqui[https://www.observatoriobr319.org.br/wp-content/uploads/2022/08/Nota-de-posicionamento_OBR319_01Agosto2022.pdf] e saiba mais sobre o assunto no Informativo Observatório BR-319 [https://www.observatoriobr319.org.br/wp-content/uploads/2022/08/Informativo-OBR-319-n33-Julho-2022-v2.pdf]

Sobre o OBR-319

O Observatório BR-319 é formado pelas organizações Casa do Rio, CNS (Conselho Nacional das Populações Agroextrativistas), Coiab (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira), FAS (Fundação Amazônia Sustentável), FVA (Fundação Vitória Amazônica), Greenpeace Brasil, IEB (Instituto Internacional de Educação do Brasil), Idesam (Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia), Opan (Operação Amazônia Nativa), Transparência Internacional Brasil, WCS Brasil e WWF-Brasil.