Memorial Chico Mendes

CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE DE NÍVEL SUPERIOR PARA ESTÁGIO NA ÁREA DE COMUNICAÇÃO

Por mary em 13 de janeiro de 2017 às 14:35.

TERMO DE REFERÊNCIA 001/2017

CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE DE NÍVEL SUPERIOR PARA ESTÁGIO NA ÁREA DE COMUNICAÇÃO

O Memorial Chico Mendes – MCM, entidade sem fins lucrativos, qualificada como

OSCIP, com sede à Rua Teófilo Said, nº 05 – Conjunto Shangrillá II – Manaus-AM, CEP 69.054-

693 – Estado do Amazonas, inscrita no CNPJ.MF sob nº01.934.237/0001-02, celebrou o Termo

de Parceria nº 002/2014 com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS,

hoje Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário – MDSA, para implementar o projeto

“Promoção de acesso a água para o consumo humano em comunidades extrativistas da

Amazônia, por meio da disponibilidade das tecnologias sociais Sistema de acesso à água

Pluvial Multiuso Comunitário e Sistema de acesso à água Pluvial Multiuso Autônomo,

segundo INSTRUÇÃO OPERACIONAL MDS/SESAN Nº 7 e Nº 8”, denominado Sanear

Amazônia, cuja área geográfica de atuação abrange todos os Estados do Acre, Amapá,

Amazonas e Pará.

Para execução dos programas, o Memorial Chico Mendes – MCM, firmou termos de

contrato de prestação de serviços com 07 (sete) instituições da sociedade civil organizada,

sendo 03 no Acre, 01 no Amapá, 01 no Amazonas e 02 no Pará, denominadas Executoras, as

quais possuem o compromisso de entregar 2.800 tecnologias sociais implementadas para o

MCM.

1. DO OBJETO

Estabelecer os parâmetros para a admissão de 01 estudante de nível superior na área de

comunicação, a fim de auxiliar a Coordenação Técnica do Memorial Chico Mendes, no âmbito do

Termo de Parceria 002/2014, além de oportunizar ao estagiário o desenvolvimento de

experiências práticas em comunicação de modo a complementar sua formação e desempenho

de sua futura atividade profissional.

2. DA JUSTIFICATIVA

Para alcançar os objetivos de comunicação, o projeto conta com a divulgação do Sanear

Amazônia através de materiais impressos para serem distribuídos aos beneficiários.

Com o intuído de aumentar a visibilidade e a socialização do Sanear Amazônia, o

Memorial Chico Mendes busca admitir 01 estagiário de nível superior da área de Comunicação

para auxiliar no atendimento da demanda.

No âmbito da responsabilidade social, o Memorial Chico Mendes busca oferecer para

alunos de Comunicação a oportunidade de aprendizado, de modo a facilitar o futuro

engajamento profissional no mercado de trabalho.

3. DO ESCOPO DO ESTÁGIO

O estagiário deverá auxiliar a Coordenação Técnica do Memorial Chico Mendes para:

a. Elaborar matérias sobre o Sanear Amazônia e temas relacionados;

b. Estabelecer relação com a imprensa;

c. Alimentar o site do Memorial Chico Mendes;

d. Marcar presença nas redes sociais (Facebook, Twitter, Instagram e WhatsApp);

e. Desenvolver estratégias/instrumentos de comunicação para o melhor entendimento

das populações extrativistas sobre o Sanear Amazônia.

4. DO PERFIL DO ESTAGIÁRIO

Para concorrer à vaga, o candidato deverá atender os seguintes critérios:

a) Estar cursando a partir do 6º período do curso de Comunicação;

b) Ter conhecimentos em informática e domínio no pacote Office;

c) Ter capacidade e agilidade em leitura e compreensão de textos;

d) Ser dinâmico, proativo e ágil na execução de suas atividades, bem como

desenvoltura no encaminhamento e soluções de problemas;

e) Ter espírito de trabalho em equipe.

5. DA PARTICIPAÇÃO, SELEÇÃO E RESULTADO

Os candidatos deverão enviar currículo para o e-mail mcm.memorial@gmail.com, até o dia

19 de janeiro de 2016.

O currículo deverá conter no mínimo:

a) Identificação completa do estudante interessado, com endereço, telefone de contato e e-

mail;

b) Instituição de Ensino, Curso, Período Letivo e ano de conclusão.

O candidato será selecionado através de análise curricular e entrevista individual.

A divulgação da seleção será através do Site do Memorial Chico Mendes

(www.memorialchicomendes.org.br) a partir do dia 27 de janeiro de 2017.

6. DO PERÍODO E REMUNERAÇÃO DA BOLSA ESTÁGIO

O estágio será de 06 meses, podendo ser renovado por igual período.

O valor da Bolsa Estágio será de R$ 1.000,00 por mês.

7. DA SUPERVISÃO DO ESTÁGIO

As atividades previstas neste Termo de Referência serão desenvolvidas sob a

supervisão da Coordenação Técnica do Memorial Chico Mendes.

8. DISPOSIÇÕES FINAIS

O Memorial Chico Mendes poderá cancelar a presente seleção por razões de seu

interesse, bem como rescindir o contrato, caso o MDSA deixe de repassar os recursos para a

execução do Termo de Parceria 002/2014.

Para dirimir quaisquer questões decorrentes desse processo fica eleito o Foro da

Comarca de Manaus/AM, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

9. DOS DEMAIS REQUISITOS

A assinatura do contrato de estágio estará condicionada ao aceite das condições

contratuais estabelecidas pelo Memorial Chico Mendes.

Manaus-AM, 12 de janeiro de 2017.

ANTONIO ADEVALDO DIAS DA COSTA

PRESIDENTE DO MEMORIAL CHICO MENDES

Ivete Bastos: Saúde, Companheira!

Por mary em 5 de janeiro de 2017 às 12:24.

Companheira Ivete Bastos,

Receba, de todos e todas nós aqui do Conselho Nacional das Populações Extrativistas – CNS, nosso carinho e nossos votos de pronta recuperação.

Que este tratamento de saúde acabe logo e que você volte forte e saudável para essa nossa luta dos movimentos sociais da Amazônia.

Os companheiros e companheiras da luta em defesa dos direitos dos trabalhadores rurais do município de Santarém, e as famílias extrativistas da RESEX Tapajós-Arapiuns, movimentos aos quais você dedicou sua vida inteira, estão todos torcendo muito por você.

Você está fazendo muita falta nas lutas sociais do campo, da floresta e das águas. Cuide-se muito para se recuperar rapidamente e voltar logo pro nosso convívio, companheira!

CNS

05 de janeiro de 2017

Manual Digital de Tecnologia Social de Acesso à Água – SANEAR AMAZÔNIA

Por mary em 3 de janeiro de 2017 às 12:25.

Acesse o manual aqui

De mano pra mano: Carta para o amigo Chico Mendes

Por mary em 23 de dezembro de 2016 às 9:33.

De mano pra mano: Carta para o amigo Chico Mendes –

Mano Chico, seu nome hoje é símbolo da luta dos seringueiros, dos ambientalistas; é símbolo do desenvolvimento sustentável e do ecologicamente correto.

Mano Chico, seu nome hoje é grande e respeitado por toda gente que deseja um sistema econômico sem as mazelas da depredação ambiental e da contaminação do solo, da água e do ar.

Mano Chico, depois que você morreu, seu ideal e seu nome ajudaram a criar as quatro primeiras reservas extrativistas, e muitas outras vieram depois, melhorando a qualidade de vida das pessoas da floresta que foram a razão maior da sua luta.

Mano Chico, você nem imagina que uns tempos atrás criaram o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, que chamam de ICMBio, resultante do desmembramento do Ibama, e depois disso esse é o órgão responsável pela gestão das áreas protegidas, inclusive das nossas Reservas Extrativistas.

Mano Chico, foi realizada no Brasil a Eco-92, onde se lançou a Carta da Terra, e depois a Rio+20, e depois dela o Brasil continua participando de muitas conferências mundiais e assinando acordos e tratados, inclusive recentemente assinou o Acordo de Paris sobre as mudanças climáticas.

Mano Chico, em 2002 o nosso querido Lula foi eleito presidente do Brasil, e se reelegeu em 2006, e em 2010 foi eleita a Dilma, que também se reelegeu em 2014, mas foi deposta por um golpe do parlamento com o judiciário e com a mídia agora em 2016.

Mano Chico, no atacado o Lula e a Dilma fizeram governos muito bons, mas no varejo ficaram nos devendo. E o pior, Mano Chico, é que por agora não vamos ter como acertar essa conta, porque o governo que entrou depois de derrubar a Dilma deu logo um jeito de acabar com as nossas conquistas da agricultura familiar e tem tentado de todo jeito fechar os programas indígenas.

Mano Chico, o latifúndio da monocultura de exportação continua grilando nossas terras e se apossando dos nossos territórios. O desmatamento, a degradação ambiental e a contaminação das nossas águas continuam graves, mano Chico.

Mano Chico, a demarcação das terras indígenas, a regularização das terras quilombolas e a criação de novas reservas extrativistas estão esfriando na geladeira da Casa Civil da Presidência da República. Está faltando você por aqui, Mano Chico, para trocar uma prosa com os poderosos que continuam dominando nosso país a partir dos gabinetes de Brasília.

Mano Chico, quanto a mim, ando meio perrengue mas continuo por aqui como militante do Conselho Nacional dos Seringueiros, que nós criamos juntos, e que para incluir os novos parceiros, mudou o nome para Conselho Nacional das Populações Extrativistas, mas mantém a nossa velha sigla do CNS. Sem você por aqui, vou fazendo o que posso para seguir na nossa luta.

Mano Chico, já se vão 28 anos, e todo mundo anda com muita saudade de você. Então, mano Chico, até mais ver!

Pedro Ramos de Sousa
Fundador do CNS junto com Chico Mendes no ano de 1985. Carta originalmente escrita para o livro Vozes da Floresta, publicado pela Xapuri em 2010, atualizada em dezembro de 2016, quando, no dia 22, se completam 28 anos do assassinato de Chico Mendes

Arapixi, Médio Purus e Auati-Paraná: Reservas extrativistas tituladas no Amazonas

Por mary em 10 de outubro de 2016 às 12:31.

Desde o dia 5 de outubro, 1.172 famílias extrativistas residentes nas Reservas Extrativistas-Resex Arapixi, no município de Boca do Acre, Médio Purus (Lábrea, Pauini e Tapauá), e Auati-Paraná (Fonte Boa), receberam o documento de Concessão Direito Real de Uso (CDRU).

Além das áreas federais, outros oito documentos idênticos também foram entregues a comunidades que ocupavam áreas de proteção estaduais. No total, as concessões deste início de outubro somam 750 mil hectares.

O CDRU é o documento legal que garante às comunidades extrativistas instaladas em unidades de conservação federais o acesso efetivo e o direito ao uso comunitário das áreas protegidas onde vivem e trabalham, sendo permitidas apenas atividades econômicas sustentáveis.

Com o documento, as populações residentes nas reservas, além de regularizar o uso dos recursos naturais, obtêm reconhecimento formal e podem ter acesso a políticas públicas, especialmente aos créditos da reforma agrária e a outros programas sociais do governo.

Os títulos foram concedidos após intensos diálogos promovidos entre diversas instituições federais e estaduais pelo fórum Diálogos Amazonas, sob a mediação do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM). O Diálogos Amazonas foi coordenado pelo Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB) e pelo Conselho Nacional de Populações Extrativistas (CNS),

Fundado por Chico Mendes e seus companheiros durante o I Encontro Nacional dos Seringueiros em Brasília, no ano de 1985, conta hoje com o apoio, a parceria e a participação de entidades da sociedade civil e de diversos órgãos públicos como o MPF, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, a Procuradoria Geral do Estado, a Secretaria de Estado de Política Fundiária (SPF), Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU).

A proposta do fórum nasceu da necessidade de solucionar os impasses existentes em casos de ocupação de áreas de proteção estaduais e federais e sobreposição de áreas de proteção no sul do Amazonas, entre outros temas.

Desde 2012, o fórum vem se reunindo periodicamente na cidade de Manaus para negociar a regularização de 13 Unidades de Conservação do Estado do Amazonas, dentre elas a Resex de Arapixi (criada em 2006) e as outras tituladas neste mês de outubro.

Segundo o MPF/AM, ainda há casos em discussão pelo fórum que não chegaram a um consenso entre os órgãos envolvidos, por isso os debates continuam.

Fonte originária dos conteúdos desta matéria: pram-ascom@mpf.mp.br

Foto da capa: ICMBio

Sanear Amazônia é sugerido como política pública exitosa para integrar o PNSR

Por mary em 29 de julho de 2016 às 22:12.

A partir do diálogo promovido no Seminário Nacional Saúde, Ambiente e Comunidades Tradicionais – Acesso às redes de atenção à Saúde e ao Saneamento Rural, foram apresentadas e discutidas estratégias que possam fornecer subsídios para o delineamento do Programa Nacional de Saneamento Rural (PNSR) e também para rede de atenção à saúde para as populações residentes em áreas rurais e comunidades tradicionais. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD/2014, apenas 33,4% dos domicílios rurais estão ligados à rede de abastecimento de água potável, e somente 5,1% possuem rede de esgoto.

Dentro das estratégias apresentadas, o Sanear Amazônia foi sugerido como experiência exitosa em abastecimento de água potável para 2.800 famílias extrativistas de forma direta, cujo impacto indireto será reverberado por meio da replicação das melhores práticas de saúde adotadas para a totalidade da população nas áreas consideradas, equivalente a quase 8.000 famílias. Dessa forma, o Sanear Amazônia foi incluído no rol de estratégias em políticas públicas a serem adotadas no âmbito do Programa Nacional de Saneamento Rural do Brasil.

O encaminhamento das discussões foi proposto pelo conjunto das organizações dos movimentos sociais ligados ao Grupo da Terra, que ressaltou a importância de uma agenda que possibilite a garantir plenamente a participação de todos os segmentos no processo de elaboração do Programa Nacional de Saneamento Rural.

Extrativistas participam da passagem da tocha olímpica pela Amazônia

Por mary em 20 de junho de 2016 às 11:04.

Extrativistas da Amazônia participaram na última semana da passagem da Tocha Olímpica por estados brasileiros da região Norte. A Tocha passará pelas cinco regiões do país, até o dia 5 de agosto, quando ocorre a abertura dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, estádio Jornalista Mário Filho, o Maracanã.

*com informações do Gobo Esporte

No Acre, Raimundão passa a chama olímpica para indígena, representando as populações tradicionais do País

Raimundo Mendes, conhecido como Raimundão, é um dos maiores ícones ativistas da Amazônia. Primo de Chico Mendes, ele viveu os conflitos entre seringueiros e fazendeiros na década de 1980, que causaram a morte de vários amigos e, em 1988, do primo. Ao lado de Chico Mendes, ajudou a criar uma das maiores reservas extrativistas do país, em Xapuri (AC), com quase 1 milhão de hectares. Hoje, aos 70 anos, trabalha em sua área dentro da reserva e continua na luta por atividades alternativas de renda que possam frear o aumento da pecuária e do desmatamento na Floresta Amazônica.

Filho do acreano Manoel Vieira da Silva e da cearense Raimunda Barros, nascido no seringal Nova Esperança, na zona rural de Rio Branco, a história de Lorismar Barros, de 52 anos, se repete, assim como a de milhares de conterrâneos que trabalharam nas florestas amazônicas. Mas agora, como ele mesmo denomina, terá seu “dia de glória”. O seringueiro é um dos condutores da Tocha Olímpica durante o Revezamento em Rio Branco, capital do Acre, na terça-feira (21).

Lorismar Barros, seringueiro acreano que conduzirá a Tocha Olímpica (Foto: Nathacha Albuquerque)

Mais do que contar sua história, o seringueiro quer manter a cultura e agora contar para os netos e bisnetos o dia em que carregou a Chama Olímpica. Questionado se já praticou algum esporte ele é rápido ao responder: as caminhadas diárias foram longas dentro das matas.

– Quando a gente é novo, corre muito e quando você trabalha com seringa, anda ainda mais, pelo interior da mata, apressado. Isso já é um esporte (risos), ali você está se exercitando todo dia, é um treinamento. Quando recebi este convite, foi uma honra, pois tudo aquilo de sofrimento que eu passei está se transformando em um dia de glória. Quantas milhares de pessoas querem ter essa oportunidade que Deus deu a mim. Então estou muito honrado e feliz, em contribuir e dar essa lembrança, para os meu netos e bisnetos. Pode ser que jamais ocorra aqui de novo.

No Amazonas, a chama olímpica passou pela Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Tupé, onde vivem cerca de seis comunidades indígenas e ribeirinhas. Apesar do atraso de quase três horas, ela foi recebida com alegria pelo curandeiro pajé da etnia dessana, Raimundo Kissib Kumu Vaz, escolhido para ser um dos condutores da tocha. Um ritual indígena com o sagrado fogo olímpico foi feito em uma oca no meio da floresta.

Manoel Cunha, do CNS, conduziu o símbolo da paz representando a garantia da floresta em pé para as presentes e futuras gerações de extrativistas

Já em Manaus, Manoel Cunha, tesoureiro do Conselho Nacional das Populações Extrativistas – CNS e natural da Comunidade São Raimundo, na Reserva Extrativista do Médio Juruá. Manoel só conheceu a capital do estado aos 26 anos de idade e tem uma trajetória consolidada na luta pelos direitos dos povos extrativistas. A partir de julho, Manoel Cunha assumirá a gestão da Resex no Amazonas.

CNS repudia revogação de política pública de agricultura familiar

Por mary em 11 de junho de 2016 às 16:07.

NOTA DE REPÚDIO AO ATO REVOGAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA N. 2/2016 DA SECRETARIA ESPECIAL DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

O Conselho Nacional das Populações Tradicionais – CNS manifesta seu repúdio ao ato de revogação da Chamada Pública n. 2/2016, da Secretaria Especial da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário da Casa Civil da Presidência da República, publicado na forma de aviso, no Diário Oficial da União n. 110, de 10 de junho de 2016.

O ato de revogação, contra o qual se insurge este Conselho, consubstancia, por parte do atual governo federal:

1. DESRESPEITO ao longo e profícuo processo de discussão, levado a efeito, pelo Poder Público e pelas organizações de representação da agricultura familiar e economia solidária;

2. AFRONTA a uma política pública estabelecida em um processo marcado pela legitimidade construída pela participação efetiva da população afetada;

3. DESAPEGO do atual governo à necessidade de apoio à inserção de organizações econômicas da agricultura familiar nos mercados institucionais, públicos e privados;

4. RETROCESSO no processo de inclusão sócio produtiva, melhoria da qualidade de vida e segurança alimentar, com impacto direto sobre 170.000 famílias organizadas em torno de cerca de 1.000 empreendimentos;

5. ROMPIMENTO inequívoco do atual governo com o compromisso de manutenção das políticas públicas sociais desenvolvidas pelos governos anteriores;

6. DISPOSIÇÃO DE GOVERNAR ATRAVÉS DE PRÁTICAS ADMINISTRATIVAS AUTORITÁRIAS, conduzidas sem o legítimo diálogo democrático com os segmentos sociais envolvidos.

Por tais razões, o Conselho Nacional das Populações Tradicionais – CNS, adere à nota de repúdio formulada pela CONTAG e pela UNICOPAS, manifestando sua solidariedade integral e incondicional às políticas de proteção e fomento à agricultura familiar brasileira.

Conselho Nacional das Populações Extrativistas