Lideranças comunitárias de Reservas Extrativistas (RESEXs) da Amazônia definiram as medidas políticas e sociais prioritárias para 2023, durante o 1° Encontro de Segurança e Proteção dos Guardiães da Floresta. Entre os principais destaques, a união aprovou o Plano de Diretrizes para Projetos REDD+ em territórios extrativistas, visando o desenvolvimento sustentável do Mercado de Créditos de Carbono na região.

Realizado pelo Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), na sede da Fundação Amazônia Sustentável (FAS), o encontro representa a reunião anual deliberativa do CNS, compondo a programação do segundo dia de evento.

Ao longo do dia, o conselho gestor aprovou o Plano de Diretrizes para Programas/ Projetos Redd + (Redução de Emissões de Desmatamento e Degradação Florestal), em RESEXs da Amazônia.

O documento, construído junto ao Instituto de Estudos Amazônicos (IEA), em janeiro deste ano, é fundamental para o desenvolvimento sustentável do Mercado de Créditos de Carbono.

“As diretrizes orientam as recomendações que as empresas devem seguir ao construir seus projetos de REDD+, respeitando as comunidades e sem pressioná-las. Após a aprovação de hoje, será feita a socialização destas diretrizes com as populações extrativistas, governos estaduais e empresas interessadas”, explica o secretário-geral do CNS, Dione Torquato.

As diretrizes preveem, entre outros pontos, o diálogo com as populações dos territórios, o acompanhamento jurídico e técnico nos acordos, e o consentimento aos planos de gestão já instalados nas Resexs.

Outro destaque foi a possibilidade de prorrogação do atual mandato do presidente do CNS, Júlio Barbosa, por mais um ano. A decisão ainda requer uma assembleia extraordinária para decidir se a gestão será encerrada em novembro deste ano, ou em 2024.

Por outro lado, o conselho também acatou realizar o Congresso Nacional do CNS apenas em 2024, principalmente por conta de questões orçamentárias. A reunião ainda teve o Protocolo Interno de Segurança e os projetos desenvolvidos como pontos de pauta.

“Para este ano, o CNS pretende, de forma incisiva, retomar o diálogo com o Governo Federal para discutir as pautas de regularização fundiária, gestão das Unidades de Conservação (UCs), políticas de apoio e fomento à produção, e o fortalecimento da organização comunitária”, complementa Dione.

Os membros do CNS ainda incluíram fazer oficinas e encontros de mobilizações de territórios, em todo o Brasil, e  designar os novos gestores de territórios para fortalecer o movimento.

O 1° Encontro de Segurança e Proteção dos Guardiães da Floresta começou na última segunda-feira (13) e segue nesta quarta-feira com debates sobre o Protocolo Interno de Segurança e apreciações de relatórios sobre o Programa Territorial do CNS.

Nesta segunda-feira, dia 13 de fevereiro, a partir das 9h, o Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) promove o 1º Encontro de Segurança e Proteção dos Guardiães da Floresta, na sede da Fundação Amazônia Sustentável (FAS), localizada na rua Álvaro Braga, nº 351, bairro Parque Dez.

O  Encontro acontecerá até a quinta-feira, dia 16/02, com ampla programação e reunirá lideranças extrativistas e comunitárias, coordenadores de projetos, cientistas, ativistas sociais, instituições ligadas à proteção do meio ambiente, entre outros. O objetivo é debater as realidades vividas pelas populações tradicionais da Amazônia, seus desafios em relação à segurança das comunidades e territórios, além das intervenções exitosas.

O 1º Encontro de Segurança e Proteção dos Guardiões da Floresta tem apoio do Memorial Chico Mendes, FAS, Instituto Clima e Sociedade (iCS), Rainforest Foundation Norway, da Noruega e a Cooperação Brasil-Alemanha para o Desenvolvimento Sustentável, por meio da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ).

Créditos da Foto: Samara Souza/ Comunicação FAS

Começa no dia 13, às 9h, com a apresentação da parceria CNS-FAS. Depois segue com as recomendações do CNS sobre os projetos de Redução de Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) em Reservas Extrativistas (RESEXs). Já às 14h, o público confere as ações prioritárias e estratégicas do CNS para 2023, com foco na defesa dos territórios de populações e comunidades tradicionais.

Nos dias 14 e 15/02, o público acompanha balanços de relatórios, compartilhamento de experiências, encaminhamento de novos projetos, entre outros assuntos ligados às populações extrativistas. Já no último dia, 16/02, acontecerão as mesas “Percepção e diagnóstico dos líderes comunitários dos territórios extrativistas sobre Segurança e Proteção dos Guardiães da Floresta”; “Experiências em curso sobre segurança, proteção de direitos das populações nos territórios de comunidades tradicionais”; e “Direcionamentos e possibilidades da política de segurança e proteção dos territórios extrativistas”.

Os debates terão a participação dos parceiros, incluindo o Ministério Público Federal (MPF), Observatório da BR-319 (OBR-319), Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), Operação Amazônia Nativa (OPAN), Instituto de Conservação, Instituto de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (IDESAM), entre outros.

Em 2022, quando completou 37 anos de lutas alinhadas às visões e ao legado do ativista Chico Mendes, o Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) articulou encontros e reivindicou direitos sociais para os estados amazônicos, levantando a bandeira em defesa dos povos da floresta e das riquezas naturais.

“Além do enfraquecimento dos órgãos de proteção e fiscalização dos territórios na Amazônia, 2022 escancarou a negligência empresarial e política com os habitantes das florestas que sequer são consultados e tiveram seu reconhecimento tardio pelo Estado Democrático de Direito”, destaca o secretário-geral do CNS, Dione Torquato, sobre os desafios enfrentados na antiga gestão da administração federal e fazendo um balanço das atividades do CNS no ano passado.

Ele também destaca as expectativas que o CNS tem para o futuro com a mudança de comando no Governo Federal. “Agora temos um governo comprometido com o diálogo, a inclusão e a diversidade dos povos brasileiros e também da Amazônia nos debates sobre meio ambiente, economia, educação, saúde, segurança e outros pontos fundamentais. As novas gerações já entendem a importância de lutarem por seus direitos e manterem seus legados vivos. Por isso, temos grandes esperanças por mudanças reais”, destaca Dione Torquato. “Temos muitas ideias para colocar em prática, então 2023 continuará sendo um ano de muitas vitórias para os povos da floresta”, finaliza.

Créditos: Cristie Sicsú

Ações pela Amazônia

Entre os destaques do balanço das atividades do CNS em 2022, vale ressaltar as ações da campanha “Junho Verde 2022”, onde o secretário-geral do CNS, Dione Torquato, e a professora da Universidade de Brasília (UnB), Mônica Nogueira, defenderam políticas públicas para a economia da sociobiodiversidade em uma audiência pública, realizada na Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal.

Durante sua participação, Dione recorreu às diretrizes do Observatório Economia da Sociobiodiversidade (ÓSocioBio) para defender a inclusão socioprodutiva de povos da floresta, respeitando também suas visões e particularidades culturais, e contra práticas predatórias, como desmatamento e garimpo ilegal.

Além disso, o CNS se posicionou contra o Projeto de Lei (PL) nº 2.633/2020, conhecido como “PL da Grilagem”, que propõe regularizar a ocupação indevida de terras públicas, favorecer a impunidade de crimes ambientais e facilitar o desmatamento ambiental.

Em julho, membros do CNS participaram do Fórum Amazônia Sustentável (FAS), realizado em Alter do Chão, no interior do Pará, promovendo um amplo debate entre organizações sociais, representantes políticos, iniciativas privadas e cientistas para a co-construção de um modelo de desenvolvimento sustentável e inclusivo na região amazônica.

Em setembro, o Conselho Nacional das Populações Extrativistas entregou ao então candidato à presidência, Luiz Inácio Lula da Silva, duas cartas de compromissos em defesa da Amazônia e dos territórios extrativistas, como símbolo de enfrentamento ao desmatamento e grilagem, e do fortalecimento das políticas públicas de gestão territorial e de produção da sociobiodiversidade.

Já em novembro, o CNS realizou o 2º Encontro da Juventude Extrativista, em Mazagão (Amapá), reunindo mais de 140 pessoas. O objetivo foi engajar as novas gerações e mostrar a importância da luta extrativista, seguindo os legados de Chico Mendes. O encontro durou quatro dias e reuniu lideranças históricas do movimento vindas do Amazonas (AM), Pará (PA), Acre (AC), Mato Grosso (MT), Rondônia (RO), Roraima (RR), Tocantins (TO) e Maranhão (MA).

Outro marco importante foi a criação da “Carta da Juventude da Floresta”, criada por jovens extrativistas, quilombolas, indígenas, ribeirinhos e sem-terra, sob coordenação da Secretaria da Juventude do CNS. O documento foi entregue ao atual governo, com apontamentos para reafirmar o compromisso com a Amazônia, a democracia brasileira, a humanidade e com o legado de todos os líderes e mártires da floresta.

Outros destaques

O CNS ainda se posicionou favorável à implantação do programa “Sanear” na Amazônia Legal, durante o X Fórum Social Pan-Amazônico (FOSPA); participou da elaboração da “Carta de Alter” com 14 propostas para manter a Amazônia Viva, durante o Fórum Amazônia Sustentável (FAS); marcou presença no Iº Encontro Nacional de Castanheiras e Castanheiros, para valorizar seus trabalhadores e fortalecer a economia extrativista; e se comprometeu a multiplicar a ferramenta digital “Plataforma Territórios Tradicionais”, que disponibiliza dados sobre áreas historicamente ocupadas por povos tradicionais.

Para garantir mais diversidade e representatividade da Amazônia nas políticas públicas da nova gestão do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima (MMA), a ambientalista, pesquisadora amazônida e vice-presidente do Memorial Chico Mendes, Edel Moraes, foi nomeada, na última sexta-feira (13/01), para compor a equipe ministerial de Marina Silva.

O anúncio foi feito pela chefe da pasta e publicado no site institucional do MMA. Edel dirigirá a Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável, criada em 2007 para garantir a transição eficiente do atual modelo agrícola e rural brasileiro.

Engajada desde a juventude, Edel tem vasta experiência e conhecimentos na defesa de povos tradicionais da Amazônia, em especial de comunidades extrativistas da Ilha de Marajó (PA). Foi a primeira mulher a assumir a função de vice-presidente do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), por dois anos, e também de vice-presidente no Memorial Chico Mendes (MCM).

Para o presidente do CNS, Júlio Barbosa, a nomeação de Edel representa uma grande vitória para as populações da Amazônia após quatro anos de negligência socioambiental do Governo Federal.

“Edel é uma pessoa comprometida com o desenvolvimento sustentável e justo, então o Brasil como um todo só tem a ganhar com tudo isso, pois além dos conhecimentos políticos e ambiental, ela também é referência na área científica e na defesa dos povos da floresta. Sem dúvidas, a nomeação dela representa uma grande vitória”, frisa.

Na área acadêmica, Edel também possui um currículo robusto. É mestre em Desenvolvimento Sustentável junto a Povos e Territórios Tradicionais pela Universidade de Brasília (UnB), doutoranda no Centro de Desenvolvimento Sustentável (CDS/UnB), e integrante do Grupo de Estudos e Pesquisa da Amazônia.

O Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) repudia veementemente os atentados ao Congresso Nacional, ao Palácio do Planalto e ao Supremo Tribunal Federal (STF), realizados por terroristas neste domingo, dia 8 de janeiro, deixando um rastro de destruição ao patrimônio histórico, artístico e político do nosso país.

Também defendemos a imediata identificação e punição, dentro da lei, tanto dos indivíduos que praticaram quanto dos que financiaram tais atos antidemocráticos. Essas atitudes não podem passar impunes!

Reafirmamos apoio ao Presidente Lula, eleito pela maioria do povo brasileiro, no trabalho de reconstrução do País, com democracia e participação popular, para trazer novamente esperança e vida melhor ao povo brasileiro.

A democracia está sendo ameaçada de forma ilegal e abrupta. Não podemos permitir isso. Por isso, devemos nos manter firmes na defesa do estado de direitos, além de manter o compromisso com a construção de uma sociedade mais justas, sem desigualdades sociais e prospera.

Viva a Democracia brasileira e o povo brasileiro!!!

Criada por jovens extrativistas, ribeirinhos, sem-terra, indígenas, quilombolas e de povos, e comunidades tradicionais, a “Carta da Juventude da Floresta” é um documento com uma série de apontamentos que reafirmam o compromisso da juventude com a Amazônia e sua biodiversidade, a democracia brasileira e a humanidade. A Carta foi entregue ao Grupo de Transição do Ministério do Meio Ambiente, que vai compor o governo do presidente Lula.

O documento também enfatiza o legado de todos os líderes e mártires da floresta, como Chico Mendes, que lutaram em defesa dos direitos humanos, dos territórios tradicionais, e, principalmente, que indicam caminhos de esperança e solidariedade entre homens e mulheres por mais justiça social.

A “Carta da Juventude da Floresta” foi elaborada durante o II Encontro da Juventude Extrativista que aconteceu, em novembro, na Escola da Família Extrativista do Carvão (EFAC), localizada no município de Mazagão, no interior do Amapá, reunindo mais de 140 pessoas. O evento foi realizado pelo Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Memorial Chico Mendes e Associação Nossa Amazônia, com apoio de vários parceiros.

“Entendemos que nós, a juventude amazônida, possuímos papel estratégico na defesa da Amazônia, dos territórios e,  consequentemente, no enfrentamento à crise climática global, considerando que esses territórios representam a maior parte da área protegida e conservada da Amazônia brasileira”, comenta a secretária de Articulação Política de Juventudes das Populações Extrativistas – CNS, Letícia Moraes.

O documento aponta que os jovens estejam presentes nos espaços de construção de políticas públicas, sociais e ambientais, com educação de qualidade, acesso à saúde, comunicação, infraestrutura, saneamento e incentivos à produção sustentável e geração de renda. E que estas políticas estejam contextualizadas às suas vivências, cultura e identidades específicas, considerando as realidades amazônicas.

“Também precisamos assegurar condições para a participação da construção dessas políticas que nos colocam como sujeitos principais, conforme a convenção 169 da OIT, que assegura ‘o direito à consulta livre prévia e informada e a participação efetiva da comunidade sobre medidas que as afetam’”, comenta Letícia.

Segunda ela, o documento também reforça denúncias aos retrocessos que enfraqueceram a política socioambiental no Brasil, como queimadas, garimpos ilegais, desmatamento, construção de empreendimentos que violam os territórios. E também os projetos de lei que regulamentam o uso agressivo de agrotóxicos, acessão do agronegócio que descaracteriza os meios de produção da agricultura familiar sustentável, assassinatos de líderes que defendem a terra e a vida, entre outros.

“Temos que garantir a participação efetiva da juventude nos conselhos de juventude, nos fóruns climáticos, na construção da política nacional de juventude, bem como em todas as políticas sociais com educação, saúde, meio ambiente, cultura, produção e de direitos humanos. E que sejam garantidos, em todos os orçamentos nacionais e internacionais voltados à defesa da Amazônia, a exemplo do Fundo Amazônia, recursos para a política de juventude”, finaliza.

Os jovens que assinaram a Carta da Juventude da Floresta defendem também que a Conferência do Clima da ONU, a COP-30, aconteça na Amazônia e o fortalecimento das redes de etnocomunicação para articulações conjuntas que reafirmem as lutas comuns em defesa da Amazônia e a importância dos serviços ambientais prestados pelas comunidades para o estado e toda sociedade.

A Carta foi composta por vários jovens, porém foi assinada, além de Letícia, pelo representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Alan Leite da Silva, a Coordenadora Secretária da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), Marciely Ayap Tupari, e o representante da Secretaria Nacional de Juventude da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (CONAQ), Caio do Nascimento Mota.

O documento defende ainda que o governo Lula tenha um olhar especial sobre a necessidade de demarcação das terras indígenas, de povos e comunidades tradicionais, e de investimentos que viabilizem condições concretas para as juventudes extrativista, ribeirinha, sem-terra, indígena, quilombola e povos e de comunidades tradicionais.