As seringueiras da Amazônia voltaram a mobilizar a sociobioeconomia, garantindo renda e mudando a realidade de centenas de famílias que atuam na cadeia produtiva da borracha nativa no Amazonas, principalmente na área de influência da BR-319. Os municípios de Canutama, Manicoré e Lábrea, situados na BR-319, geraram mais de 131,5 toneladas de látex em 2023. A previsão é a safra de 2024 ultrapassar 150 toneladas nesses três municípios.

O presidente da Associação dos Produtores Agroextrativistas de Canutama (Aspac), a 640 quilômetros (km) de Manaus, Leandro Nascimento, comenta como a produção vem proporcionando grandes benefícios para mais de 100 famílias de seringueiros da cidade.

“Com a retomada da cadeia da borracha, começamos com sete famílias em 2021, que geraram 2.102 quilos (kg). Em 2022, chegamos a 47 famílias com 19.624kg e, no ano passado, atingimos 69 famílias e mais de 29,2 toneladas de borracha. Neste ano, temos 101 famílias associadas atuando diretamente com a produção da borracha e a previsão é atingir mais de 40 toneladas. Esse projeto está mudando a nossa realidade e a vida de muitas pessoas. A família toda ajuda, com seringueiros e seringueiras, além de seus filhos retirando o látex. Tem família que vai apresentar uma tonelada de borracha na produção de 2024 e isso gera um bom dinheiro para eles realizarem seus sonhos”, comenta Leandro.

Já em Manicoré, a 347km da capital do Amazonas, a borracha se tornou a principal fonte de renda de muitas famílias, que antes atuavam no garimpo e outras práticas ilegais. No município, há a Associação dos produtores Agroextrativistas do Igarapezinho (APAIGA), Associação dos Moradores Agroextrativistas do Lago do Capanã-Grande (AMALCG), Associação de Moradores Agroextrativistas da Comunidade de Bom Suspiro (APACOBS) e Associação de Moradores Agroextrativistas Nossa Senhora de Nazaré da Barreira do Matupiri (APRAMAD), além da Associação de Moradores Agroextrativistas do Rio Atininga (ATININGA).

No ano passado, a AMALCG produziu 21.350kg; a APAIGA fez 15.200 kg; as famílias seringueiras da APACOBS arrecadaram 5.871kg; a APRAMAD fez 4 mil kg; e a ATININGA 3.090kg.

Duas organizações que fazem parte do Observatório BR-319, o Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) e o WWF-Brasil atuam no projeto “Juntos pelo Extrativismo da Borracha da Amazônia”, que vem impulsionando a retomada da produção com uma grande mobilização entre empresas, organizações da sociedade civil e poder público. A iniciativa também é um caminho positivo para aumentar a proteção das florestas e das pessoas que vivem nelas, além de ajudar a diminuir os impactos das mudanças climáticas.

Natasha Mendes, analista de conservação do WWF – Brasil, afirma que “a revitalização da cadeia produtiva da borracha nessa região é uma forma de resistência frente às mudanças climáticas, altos índices de desmatamento e expansão da fronteira agrária nesta região. É uma alternativa sustentável e viável de gerar renda através da floresta em pé, além de trazer dignidade às populações desta região”.

“O arranjo produtivo da borracha nativa da Amazônia significa um grande avanço. O CNS é uma organização que luta pelos direitos dos seringueiros há 40 anos e as associações fazem um trabalho fundamental para a garantia da floresta e da vida dos povos da floresta. O trabalho na cadeia da borracha tem tirado, inclusive, pessoas do garimpo ilegal, que hoje ganham dinheiro sem causar danos ambientais e esse é um dos motivos pelos quais lutamos pela continuidade, e expansão do projeto, que dá dignidade aos extrativistas”, comenta a secretária de Direitos Humanos do CNS, Silvia Elena Batista.

Mais sobre o projeto

O projeto “Juntos pelo Extrativismo da Borracha da Amazônia” já beneficiou 4.170 famílias e contribuiu diretamente para a conservação de mais de 60 mil hectares de floresta na Amazônia a partir do manejo para a produção da borracha, somente em 2022.

Outro resultado positivo é o alcance das ações em Unidades de Conservação que somam mais de 1,3 milhão de hectares em áreas pressionadas pelo desmatamento e outras atividades ilegais; entre as UCs estão: Reserva Extrativista (Resex) do Lago do Capanã Grande, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Rio Madeira, ambas em Manicoré; a Resex Canutama e a Floresta Estadual (FES) Canutama; além da Resex Médio Purus, em Pauini. Outros municípios amazonenses que também compõem o arranjo da borracha são: Eirunepé, Barcelos e Itacoatiara.

Só no primeiro ano de extração de látex com o apoio do projeto, em 2022, mais de 60 toneladas de borracha nativa foram produzidas e vendidas para a Michelin no Brasil, gerando R$ 900 mil de renda para as famílias participantes.

Produção em Lábrea

Em Lábrea (a 852km de Manaus), a Associação dos Produtores Agroextrativistas da Comunidade José Gonçalves (APAC.J.G), que possui 20 anos de atuação, é outro exemplo de como a retomada da cadeia produtiva da borracha nativa da Amazônia vem proporcionando grandes benefícios para os seringueiros. Em 2023, cerca de 223 famílias produziram 52,8 toneladas.

Atualmente, a produção parte de Lábrea, segue pela BR-319 até Porto Velho (RO) e, depois, para o município de Sena Madureira, no Acre, onde a borracha é processada. A produção deste município faz parte de outro arranjo, que vende a borracha para o Acre.

“Ainda enfrentamos muitas dificuldades como a falta do kit sangria, que é a tigela, balde e faca, porque não tem no mercado e ainda tem um valor alto. Faltam políticas públicas para fortalecer ainda mais a cadeia produtiva da borracha. Essa produção, além de ajudar na geração de renda, também tem um papel social muito importante. Porque tirou muitos jovens que estavam fazendo coisas ilícitas e hoje ajudam os pais na retirada do látex. Além disso, a associação não tem sede própria. Mas nada impede de lutarmos para crescer cada vez mais e os números estão apontando isso”, comenta o presidente da APAC.J.G, Antônio David Brito.

Segundo ele, a associação começou com 25 famílias em 2019 e apenas cinco toneladas, e foram crescendo, ano a ano. A meta deles é atingir 60 toneladas na safra de 2024. “Isso é muito bom, porque é uma forma de valorizar o nosso trabalho. Nós somos grandes protetores das florestas e todo esse trabalho precisa ser cada vez mais recompensado”, complementa.

Essa e outras matérias fazem parte do informativo de dezembro divulgado pelo Observatório BR-319. Para ler todas as notícias, acesse: observatoriobr319.org.br.

Entre os dias 19 e 24 de novembro, Carauari, no interior do Amazonas, foi palco de uma das mais significativas ações ambientais da região: a soltura de mais de 360 mil filhotes de quelônios nas praias da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) de Uacari e da Reserva Extrativista (Resex) Médio Juruá. Realizada durante a Gincana Ecológica 2024, a iniciativa simboliza o esforço coletivo de comunidades e instituições na preservação da biodiversidade amazônica.

“O projeto não só protege espécies dos quelônios fundamentais para o equilíbrio da nossa Amazônia, mas também faz surgir outras espécies que antes já não se via nas praias da região, inspira e incentiva as novas gerações a cuidarem do território e sua  biodiversidade. Fazendo com que  nossos jovens assumam e  valorizarem essa prática  de preservar como  sementes de esperança das futuras gerações, além de ser, no futuro mais uma fonte de renda”, declarou Maria José Alburquerque, coordenadora do projeto Floresta Mais Comunidade, o qual também apoia a iniciativa.

O evento reuniu cerca de 600 comunitários de 53 comunidades ao longo do rio Juruá e contou com o trabalho dedicado de 66 monitores responsáveis pela preservação de 19 tabuleiros de quelônios ao longo do ano. Durante a semana da Gincana, comunidades como Toari, Morro Alto, Santo Antônio de Brito, Bom Jesus e Gumo do Facão organizaram atividades que destacaram a importância da conservação e do manejo sustentável e celebraram o trabalho dos monitores, que se dedicam durante meses para a preservação.

Segundo Raimundo Cunha, presidente da Associação dos Moradores Extrativistas da Comunidade São Raimundo (Amecsara), o sucesso da iniciativa reflete o modelo de gestão colaborativa implementado na região.
“A Gincana é um evento essencial no Médio Juruá. Além de marcar o encerramento do monitoramento, ela desempenha um papel crucial no engajamento das comunidades e na conscientização ambiental. Vai além das ações locais, abrangendo novos territórios e promovendo um impacto significativo na conservação da região como um todo,” declarou Raimundo.

Mais do que um evento, a Gincana é um espaço de interação, especialmente para a juventude, como observado nos últimos anos, com a crescente participação de escolas e professores. “Mudar a mentalidade de um adulto sobre conservação é desafiador, mas trabalhar a conscientização desde a infância, com atividades como a Gincana, é muito mais eficaz,” acrescentou.

A Gincana também valoriza o trabalho dos monitores, grandes responsáveis pelo sucesso do monitoramento, e envolve mulheres, jovens e crianças em atividades que promovem educação ambiental e preservação.
“Preservar os quelônios é importante, mas não só eles; outras espécies que vivem na praia também são beneficiadas. Ao preservar hoje, garantimos que as futuras gerações possam ver o que vemos hoje. É um trabalho maravilhoso,” destacou Celícia Araújo, monitora de campo que acompanha 19 tabuleiros ao longo de cinco meses.

Parcerias para a conservação

O evento, onde os comunitários atuam diretamente em todas as fases, conta com o apoio de instituições como o Memorial Chico Mendes, Amecsara, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituto Juruá e da Associação dos Moradores da RDS Uacari (Amaru). Esse esforço conjunto demonstra a força da união entre comunidades e parceiros na preservação dos ecossistemas amazônicos.

“Este projeto é fundamental para a preservação da sociobiodiversidade. Todo mundo sabe que, se não cuidar, não vai ter. Apesar disso, ainda enfrentamos desafios com a pesca ilegal de quelônios. Lutamos por práticas sustentáveis, e é isso que nos motiva,” enfatizou Antônio Silva, morador da comunidade Bom Jesus.

A ação contou com o apoio técnico do Projeto Pé de Pincha, da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), e da gestão da Secretaria de Meio Ambiente do Amazonas (Sema). Parceiros como a SITAWI Finanças do Bem, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e Fundação Getúlio Vargas (FGV), contribuíram para fortalecer redes de conservação e desenvolvimento sustentável.

Manejo sustentável

O trabalho de conservação no Médio Juruá tem gerado resultados notáveis, como o aumento das populações de quelônios. Isso permitiu iniciativas como a criação de quelônios licenciada pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).

“Agora, já estamos com os animais prontos para venda. Estamos muito contentes, pois esse era nosso sonho: ter uma fonte de renda sustentável dentro das comunidades. Muitas comunidades já nos procuraram, perguntando se dá resultado, e nós respondemos que sim. Se houver disposição e vontade de preservar, conseguimos” explicou Francisco Mendes, conhecido como” Bomba”, um dos líderes da criação comunitária.

Em abril de 2025, ocorrerá a primeira venda legalizada de quelônios na região, consolidando o manejo sustentável como uma alternativa viável de geração de renda.
“Desde 2017, com a resolução do governo do Amazonas que permitiu a criação comercial de quelônios de base comunitária, a universidade tem acompanhado essas experiências no Médio Juruá. Agora, os animais atingiram o peso mínimo de venda, e iniciaremos o processo de comercialização no próximo ano,” afirmou Paulo Andrade, coordenador do Projeto Pé de Pincha, da Ufam.

A criação de quelônios é vista como um avanço significativo para as comunidades locais, fortalecendo práticas sustentáveis e promovendo a preservação ambiental. “Esse é um grande avanço. Com a comercialização, vamos valorizar ainda mais o trabalho dos monitores e inspirar outras comunidades a adotar práticas sustentáveis,” concluiu Francisco Sollivan, presidente da Amaru.

O Memorial Chico Mendes

O Memorial Chico Mendes, fundado em 1996 pelo CNS (Conselho Nacional das Populações Extrativistas), é uma organização sem fins lucrativos dedicada à preservação do legado do ativista ambiental Chico Mendes e à promoção de projetos sociais e ambientais na Amazônia. Através de diversas iniciativas, buscamos contribuir para o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida das comunidades extrativistas.

A cidade de Carauari, no interior do Amazonas, foi palco de uma das mais significativas ações ambientais da região: a soltura de mais de 360 mil filhotes de quelônios nas praias da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) de Uacari e da Reserva Extrativista (Resex) Médio Juruá. Realizada durante a Gincana Ecológica 2024, em novembro, a iniciativa simboliza o esforço coletivo de comunidades e instituições na conservação da biodiversidade amazônica.

“O projeto não só protege espécies fundamentais para o equilíbrio da nossa Amazônia, mas também inspira as novas gerações a cuidar do que temos de mais precioso: nossa biodiversidade. Ensinar nossos jovens a valorizarem esses esforços é plantar sementes de esperança”, declara Maria Alburquerque, coordenadora do projeto Floresta Mais Comunidade, que apoia a iniciativa.

O evento de soltura reuniu aproximadamente 600 ribeirinhos, de 53 comunidades ao longo do rio Juruá, e contou com o trabalho dedicado de 66 monitores responsáveis pela preservação de 19 tabuleiros de quelônios neste ano. Durante a semana da Gincana, comunidades como Toari, Morro Alto, Santo Antônio de Brito, Bom Jesus e Gumo do Facão organizaram atividades que destacaram a importância da conservação, e do manejo sustentável, além de celebrar o trabalho dos monitores, que se dedicam durante meses para a preservação dessas espécies.

Segundo Raimundo Cunha, presidente da Associação dos Moradores Extrativistas da Comunidade São Raimundo (Amecsara), o sucesso da iniciativa reflete o modelo de gestão colaborativa implementado na região. “A Gincana é um evento essencial no Médio Juruá. Além de marcar o encerramento do monitoramento, ela desempenha um papel crucial no engajamento das comunidades e na conscientização ambiental. Vai além das ações locais, abrangendo novos territórios e promovendo um impacto significativo na conservação da região como um todo”, declara Raimundo.

Mais do que um evento, a Gincana é um espaço de interação, especialmente para a juventude, como observado nos últimos anos, com a crescente participação de escolas e professores. “Mudar a mentalidade de um adulto sobre conservação é desafiador, mas trabalhar a conscientização desde a infância, com atividades como a Gincana, é muito mais eficaz”, acrescenta.

A Gincana também valoriza o trabalho dos monitores, grandes responsáveis pelo sucesso do monitoramento, e envolve mulheres, jovens e crianças em atividades que promovem educação ambiental e conservação. “Preservar os quelônios é importante, mas não só eles. Outras espécies que vivem na praia também são beneficiadas. Ao preservar hoje, garantimos que as futuras gerações possam ver o que vemos hoje. É um trabalho maravilhoso”, afirma Celícia Araújo, monitora de campo que acompanha 19 tabuleiros ao longo de cinco meses.

Parcerias para a conservação

O evento, onde os comunitários atuam diretamente em todas as fases, conta com o apoio de instituições como o Memorial Chico Mendes, Amecsara, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituto Juruá e da Associação dos Moradores da RDS Uacari (Amaru). Esse esforço conjunto demonstra a força da união entre comunidades e parceiros na proteção dos ecossistemas amazônicos.

“Este projeto é fundamental para a preservação da sociobiodiversidade. Todo mundo sabe que, se não cuidar, não vai ter. Apesar disso, ainda enfrentamos desafios com a pesca ilegal de quelônios. Lutamos por práticas sustentáveis, e é isso que nos motiva”, enfatiza Antônio Silva, morador da comunidade Bom Jesus.

A ação contou com o apoio técnico do Projeto Pé de Pincha, da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), e da gestão da Secretaria de Meio Ambiente do Amazonas (Sema). Parceiros como a SITAWI Finanças do Bem, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e Fundação Getúlio Vargas (FGV), contribuíram para fortalecer redes de conservação e desenvolvimento sustentável.

Manejo sustentável

O trabalho de conservação no Médio Juruá tem gerado resultados notáveis, como o aumento das populações de quelônios. Isso permitiu iniciativas como a criação de quelônios, licenciada pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).

“Agora, já estamos com os animais prontos para venda. Estamos muito contentes, pois esse era nosso sonho: ter uma fonte de renda sustentável dentro das comunidades. Muitas comunidades já nos procuraram, perguntando se dá resultado, e nós respondemos que sim. Se houver disposição e vontade de preservar, conseguimos”, explica Francisco Mendes, mais conhecido como Bomba, um dos líderes da criação comunitária.

Em abril de 2025, ocorrerá a primeira venda legalizada de quelônios na região, consolidando o manejo sustentável como uma alternativa viável de geração de renda. “Desde 2017, com a resolução do governo do Amazonas que permitiu a criação comercial de quelônios de base comunitária, a universidade tem acompanhado essas experiências no Médio Juruá. Agora, os animais atingiram o peso mínimo de venda, e iniciaremos o processo de comercialização no próximo ano”, comenta Paulo Andrade, coordenador do Projeto Pé de Pincha, da Ufam.

A criação de quelônios é vista como um avanço significativo para as comunidades locais, fortalecendo práticas sustentáveis e promovendo a preservação ambiental. “Esse é um grande avanço. Com a comercialização, vamos valorizar ainda mais o trabalho dos monitores e inspirar outras comunidades a adotar práticas sustentáveis”, conclui Francisco Sollivan, presidente da Amaru.

Memorial Chico Mendes

O Memorial Chico Mendes, fundado em 1996 pelo CNS (Conselho Nacional das Populações Extrativistas), é uma organização sem fins lucrativos dedicada à preservação do legado do ativista ambiental Chico Mendes e à promoção de projetos sociais e ambientais na Amazônia. Através de diversas iniciativas, buscamos contribuir para o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida das comunidades extrativistas.

Essencial para a segurança alimentar e economia do Norte, o açaí poderá ter alíquota elevada para até 27,97%, em alguns estados, desestimulando sua produção e encarecendo o preço final ao consumidor. Nota Técnica com análise do PLP 68/2024  foi desenvolvida pelo Observatório das Economias da Sociobiodiversidade (ÓsocioBio), Instituto Socioambiental (ISA) e Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN). O documento é apoiado por cerca de 50 organizações.

O açaí, um dos principais produtos da sociobiodiversidade brasileira, poderá ficar ainda mais caro se aprovada a proposta do PLP 68/2024, a Reforma Tributária, em tramitação no Senado Federal. É o que aponta nota técnica desenvolvida pelo Observatório das Economias da Sociobiodiversidade (ÓSocioBio); Instituto Socioambiental (ISA) e Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN). O documento é apoiado por 53  organizações. Confira o estudo aqui.

A nota técnica destaca que produtos da sociobiodiversidade, como o açaí, castanha-do-Brasil, macaúba e pequi, que sustentam povos indígenas, quilombolas, extrativistas e agricultores familiares, podem ser ainda mais taxados.

Hoje, por exemplo, os principais estados produtores de açaí têm alíquotas que variam de 3,65% a 9,25%. Com a nova regra da Reforma Tributária, as alíquotas podem passar para até 27,97%, ou seja, pelo menos o triplo. Em alguns casos específicos, levando em conta todos os produtos da sociobiodiversidade, esse aumento pode ser de até 7 vezes.

Por outro lado, o projeto favorece o agronegócio ao conceder isenção fiscal de até 60% para agrotóxicos, mantendo incentivos considerados perversos para o meio ambiente e a saúde pública. O desequilíbrio contraria os princípios do Sistema Tributário Nacional, reforçados pela Emenda Constitucional 132 (EC 132/2023), que inclui a defesa do meio ambiente como prioridade.

Incentivo fiscal para a sociobioeconomia

Por isso, as organizações defendem incentivo fiscal para a sociobioeconomia já que o impacto fiscal seria ínfimo. A concessão de benefícios fiscais teria um impacto fiscal mínimo de apenas 0,046% sobre a arrecadação nacional, o que representaria apenas R$ 622 milhões, considerando o arrecadado no ano de 2023.

Esse montante seria amplamente compensado por vantagens sociais e ambientais, como segurança alimentar, mitigação das mudanças climáticas e preservação da floresta em pé. A nota técnica reforça que a inclusão de incentivos fiscais para produtos da sociobiodiversidade é uma medida urgente e estratégica para garantir a preservação ambiental, a valorização dos povos tradicionais e o equilíbrio do sistema tributário.

Políticas ambientais: clima, segurança territorial e sociobioeconomia

Organizações destacam que a proposta da Reforma Tributária (PLP 68/2024) desconsidera os compromissos climáticos do Brasil, como o Acordo de Paris, que prevê a redução das emissões de gases de efeito estufa e a promoção de práticas sustentáveis. A ausência de incentivos fiscais para produtos da sociobiodiversidade, como o açaí, contrasta com o papel estratégico desses alimentos na mitigação das mudanças climáticas e na preservação das florestas.

O Pará, principal estado produtor de açaí, responde por mais de 90% da produção nacional, que movimenta cerca de R$ 8 bilhões anualmente e envolve 150 mil trabalhadores. A elevação das alíquotas para até 27,97%, como prevê o projeto, ameaça uma das principais cadeias produtivas sustentáveis da região, comprometendo a segurança alimentar e o sustento das comunidades que manejam de forma responsável cerca de 233 mil hectares de áreas protegidas.

A situação ganha ainda mais relevância com a realização da COP 30, prevista para 2025, em Belém. A conferência coloca o Pará no centro das discussões climáticas globais, reforçando a necessidade de alinhar as políticas fiscais brasileiras às metas internacionais de preservação ambiental e desenvolvimento sustentável. A falta de incentivos à sociobiodiversidade contradiz o protagonismo esperado do Brasil nesse evento, além de comprometer sua credibilidade em acordos globais, como o Marco Global da Biodiversidade Kunming-Montreal e a Década da Restauração de Ecossistemas da ONU.

A reforma, sem ajustes, representa um retrocesso que afeta não apenas a sustentabilidade ambiental, mas também as metas socioeconômicas nacionais e os compromissos climáticos globais do país. Ajustar a tributação para fortalecer cadeias sustentáveis, como a do açaí, é essencial para conciliar desenvolvimento econômico, justiça social e preservação ambiental.

Açaí: produto que mais teve valor de produção em 2023 no Brasil

O açaí movimenta uma significativa quantidade de recursos e representa uma importante cadeia produtiva tanto na esfera extrativa quanto no cultivo. Anualmente, o açaí extrativo gera cerca de R$ 853,147 milhões, enquanto o cultivo alcança R$ 8,06 bilhões. Em termos de volume, são produzidas 238.891 toneladas na modalidade extrativa e 1.696.485 toneladas no cultivo, consolidando o produto como um dos mais expressivos do país. Ano passado, o Pará foi o maior produtor de açaí, com 70,2% do total nacional, o que corresponde a 167,6 mil toneladas. Os dados são baseados na sistematização do IBGE para a Produção da Extração Vegetal e da Silvicultura (IBGE/PEVS) em 2023.

Essa cadeia produtiva envolve aproximadamente 150 mil trabalhadores, distribuídos em diversas regiões. No Amazonas, por exemplo, existem 3 cooperativas, 9 associações e 15 agroindústrias dedicadas à produção e processamento do açaí. Nacionalmente, estima-se a existência de 243 entidades organizadas para a comercialização do produto.

O açaí é produzido em nove unidades da federação: Alagoas (AL), Amazonas (AM), Bahia (BA), Espírito Santo (ES), Maranhão (MA), Pará (PA), Rondônia (RO), Roraima (RR) e Tocantins (TO). A produção ocorre em áreas que totalizam cerca de 233 mil hectares, muitas delas inseridas em territórios protegidos e manejadas de forma sustentável para garantir a preservação ambiental e o desenvolvimento das comunidades locais.

O sistema tributário atual não apresenta uma alíquota nacional unificada para o açaí, o que dificulta uma análise mais precisa da carga fiscal incidente sobre o produto. Contudo, sua relevância econômica e ambiental demonstra a necessidade de políticas públicas que incentivem sua produção sustentável e valorizem o papel das populações tradicionais na manutenção das florestas em pé.

Em 2023, a soma do valor da produção de produtos extrativos não madeireiros registrou redução de 0,9%, totalizando R$ 2,2 bilhões. O açaí, com R$ 853,1 milhões, e a erva-mate, com R$ 589,6 milhões, ainda são os produtos que mais geram valor de produção, evidenciando que é necessário fomente para o desenvolvimento das demais cadeias de valor da sociobiodiversidade brasileira, em diferentes regiões.

Propostas da rede ÓSocioBio para a Reforma Tributária

1 – Garantir que povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares (PIQCTAF) tenham o mesmo tratamento tributário dos demais produtores rurais beneficiados.

2 –  Garantir que produtos e serviços com origem nos territórios de extrativistas, de pescadores artesanais, de povos indígenas, de quilombolas e de comunidades tradicionais tenham o mesmo benefício dos demais produtores rurais beneficiados.

3 – Incluir produtos já utilizados como base da alimentação cotidiana em diferentes regiões do país e que compõem cadeias de valor da sociobioeconomia na cesta básica nacional ou na lista de alimentos que têm 100% de isenção, permitindo alíquota zero sobre sua comercialização e consumo.

4 – Adequar o tratamento tributário diferenciado com alíquotas reduzidas para produtos da sociobiodiversidade e da agricultura familiar, ampliando a definição dos produtos in natura para incluir produtos minimamente processados que tenham necessidade de congelamento e resfriamento, além de cozimento ou desidratação, para transporte, armazenamento ou comercialização, quando também devem estar embalados.

5 – Simplificar o processo de adesão a isenções e benefícios fiscais para pequenos produtores e cooperativas e associações de sementes nativas, da agricultura familiar e produtos da sociobiodiversidade.

6 – Assegurar que o princípio constitucionalizado de não-cumulatividade de tributos seja atendido ao longo das cadeias produtivas da agricultura familiar e de produtos da sociobiodiversidade, dada sua especificidade, garantindo que os benefícios fiscais tenham efeito direto no custo final dos produtos.

Resumo da Reforma Tributária

Em 2023, o Congresso Nacional aprovou a Reforma Tributária ou PLP 68/2024. A proposta simplifica os impostos, criando o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) –  que substitui alguns tributos estaduais e municipais, como ICMS e ISS – e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em substituição a impostos federais.

O Imposto sobre Valor Agregado (IVA), introduzido pela reforma, unifica impostos municipais e federais em dois: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).  Também foi criado o Imposto Seletivo (IS), que será aplicado para produtos que fazem mal para a saúde e para o meio ambiente.

O novo regime entra em vigor a partir de 2026. Atualmente o texto está sendo discutido no Senado, na fase que é chamada de regulamentação.

Contatos para a imprensa: 

Ana Amélia Hamdan (31) 99806 2958

Jornalista do ISA

Dominik Giusti (91) 98107 8710

Jornalista ÓSocioBio/ISPN

Manu (13) 98843-6047
Jornalista Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS)

Lideranças do CNS apontam para a necessidade de monitoramento do novo modelo de destinação de terras públicas

Foi publicado no Diário Oficial da União do último dia 28 de novembro a Resolução nº 16, que delibera em seu artigo 2º a destinação de 18 áreas remanescentes de glebas públicas federais, totalizando cerca de 537.002,27 hectares, para fins de reconhecimento e regularização do uso e da ocupação de povos e comunidades tradicionais em áreas de florestas públicas federais.

A ação, que ficará a cargo dos ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), foi considerada histórica pelos participantes do II Seminário Regional Sobre Regularização Fundiária de Povos e Comunidades Tradicionais.

O encontro, que durou quatro dias e encerrou no dia 28 de novembro, em Belém (PA), reuniu representantes de governo, de organizações da sociedade civil e de povos e comunidades tradicionais. “Trata-se de uma decisão importante no combate a esse problema histórico da regularização fundiária”, afirma Letícia Santiago de Moraes, vice-presidente do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS).

Em parceria com universidades e pesquisadores, o CNS apresentou um parecer técnico-jurídico sobre a situação do processo de regularização fundiária dos projetos de assentamentos extrativistas, encaminhando-se em metas essenciais a serem tomadas como prioritárias até o ano de 2025, documento protocolado junto ao MDA, MMA e MPF.

“No momento que o Governo Federal dá passos largos para a implementação de uma nova modalidade de destinação de terras públicas, o CNS destaca a urgente necessidade da adoção de medidas com vistas à sustentabilidade e segurança territorial e jurídica aos PAEs, assegurando a realização das finalidades socioeconômicas e climáticas desse modelo”, diz trecho do documento encaminhado ao MMA e MDA.

Para Letícia Moraes, vice-presidente do CNS, a proteção, conservação e garantia dos territórios tradicionais é essencial e necessária, não só para as comunidades que neles vivem, mas pela manutenção da vida, uma vez que são esses povos que há séculos vem zelando e lutando pela conservação dos biomas, das águas e todo o ecossistema.

Além da destinação aos povos e comunidades tradicionais, a Resolução nº 16 também prevê outros 468.850,70 hectares ao MMA e ao ICMBio, para fins de criação ou ampliação de unidades de conservação da natureza, e outros 149.288,87 hectares para o MMA e Serviço Florestal Brasileiro (SFB), para fins de concessão florestal.

Regularização fundiária

Segundo o parecer técnico encaminhado ao MMA e MDA, a regularização fundiária se apresenta como um dos pilares dos PAEs, dando garantia, segurança jurídica e o acesso à terra para comunidades tradicionais. A partir da titulação, as comunidades passam a ter o reconhecimento legal de seus territórios, o que fortalece sua autonomia e capacidade de organização.

“Os PAEs trouxeram consigo a promessa de segurança jurídica, com a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), um instrumento que garante a posse coletiva da terra. Essa conquista, entretanto, ainda está inacabada e enfrenta desafios, como a falta de uniformidade nos pareceres jurídicos e amorosidade na efetivação dos CDRUs”, aponta o documento, assinado por 10 lideranças do CNS no Pará.

Nas ações prioritárias apontadas pelas lideranças, está justamente a criação de protocolo com procedimentos para a efetivação dos CDRUs dos PAEs, com o estabelecimento de meta para a regularização de até 50% dos PAEs criados por portaria até novembro de 2025.

Em outubro, a Amecsara (Associação dos Moradores Extrativistas da Comunidade São Raimundo), localizada na Resex Médio Juruá, realizou uma ação simbólica para a preservação dos quelônios, com a soltura de filhotes no ambiente natural. A atividade marca um dos momentos mais importantes no calendário da associação e reflete o compromisso constante da Amecsara com a proteção ambiental, lema reforçado em sua missão: “Juntos pela preservação, conectados pela comunidade”.

“Os jovens da comunidade têm uma chocadeira. Como lá não há cercas para impedir que os animais saiam, eles acabam depositando ovos no barro, nas margens da estrada que leva até a comunidade. Com isso, os ovos ficam muito expostos e vulneráveis a predadores como camaleões e gaviões. O grupo de jovens então coleta esses ovos e os traz para a comunidade. Na chocadeira, que é um cercado de madeira com areia, eles colocam os ovos na areia de forma parecida com a disposição original no local de onde foram retirados. Assim, conseguem proteger os ovos e garantir que os filhotes nasçam com segurança”, explicou Raimundo Cunha, presidente da Amecsara.

A soltura representa o resultado de meses de trabalho contínuo realizado pela Amecsara, incluindo a construção de chocadeiras artesanais para proteger os ovos de predadores e ampliar as chances de sobrevivência dos filhotes.

O projeto tem sido fortalecido com o apoio do programa Floresta Mais Comunidade, coordenado pelo Memorial Chico Mendes, que disponibiliza recursos essenciais como cestas básicas e combustível para os monitores, além de capacitações anuais, integrando ainda mais a comunidade no ciclo de preservação.

Sobre o Floresta Mais Comunidade

O projeto, coordenado pelo Memorial Chico Mendes, tem como objetivo fortalecer o manejo participativo de recursos naturais, com ênfase no pirarucu e na castanha, agregando valor e promovendo a comercialização dos produtos. Essas atividades produtivas são realizadas de forma associativa e participativa por mulheres, homens, jovens e extrativistas, contribuindo para a renda das famílias, preservando a floresta, mantendo as tradições e gerando renda na RESEX Médio Juruá e RDS-UACARI. O fortalecimento da associação, por meio da adoção de infraestrutura adequada, contribui para aprimorar a gestão organizacional, a produção nas comunidades, a sanidade dos produtos e a comercialização do pirarucu e da castanha, refletindo diretamente no empoderamento econômico e social das comunidades que manejam esses recursos. A iniciativa também valoriza os conhecimentos tradicionais locais e promove o uso sustentável dos recursos naturais da Resex.

Sobre a Amecsara

A Amecsara é a Associação dos Moradores Extrativistas da Comunidade São Raimundo, localizada na Reserva Extrativista Médio Juruá. A associação desenvolve projetos de conservação e conscientização ambiental, capacita monitores locais e atua como uma força comunitária em prol da preservação da biodiversidade na região amazônica.