Por: FÓRUM TERRITÓRIO MÉDIO JURUÁ

O Fórum Território Médio Juruá (TMJ), por meio de suas organizações, representantes das populações tradicionais e povos indígenas moradores da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Uacari, Reserva Extrativista do Médio Juruá, Acordo de Pesca do Juruá e Terra Indígena Deni, e parceiros sociais, manifestam profunda preocupação com as ameaças e tentativas de intimidação sofridas pelo companheiro Manoel Cunha, Gestor da RESEX Médio Juruá.

No dia 17 de novembro de 2022, foi realizada, no município de Itamarati/AM, uma operação da Polícia Federal e IBAMA com o apoio do ICMBio e Polícia Militar do Amazonas2, em virtude de denúncias realizadas pelo MPF referente a prática de garimpo ilegal no rio Juruá. O ilícito foi confirmado em flagrante, quando foram apreendidos motores, sistema de comunicação via rádio, rede de internet via satélite, cerca de trinta mil litros de combustível e ferramentas usadas para extração de ouro. Durante a operação, uma balsa garimpeira foi queimada e um bote completo (com motor 250 Hp) foi apreendido. Esse bote ficou sob tutela da unidade do ICMBio na Resex do Médio Juruá, município de Carauari/AM, na pessoa do gestor Manoel Cunha.

Entretanto, em 16 de dezembro de 2022 foi instaurado processo na 18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da justiça estadual do Amazonas, para que a lancha fosse devolvida aos garimpeiros. Partindo deste processo, o juiz Francisco Carlos Gonçalves de Queiroz enviou à Comarca de Carauari uma decisão para que a lancha apreendida durante a operação de fiscalização fosse restituída ao suposto proprietário, sob a alegação de que o fiscal do ICMBio e chefe da RESEX do Médio Juruá a havia furtado.

Ainda que absurdo em sua decisão, por determinar a devolução do equipamento destinado às práticas ilegais do garimpo, o processo instaurado não tem legitimidade, já que a justiça estadual não pode destituir ação de um órgão federal – no caso, a apreensão da lancha pelo IBAMA e Polícia Federal. Por isso, o MPF requereu à Justiça Federal a expedição de uma tutela inibitória, justificando ainda que o autor do processo em curso na justiça estadual elaborou uma “narrativa fantasiosa de subtração indevida da lancha” omitindo à Justiça o fato de que a embarcação havia sido apreendida em operação da Polícia federal e IBAMA. 

Em decorrência do requerimento do MPF, em 18 de março de 2023 o juiz Wendelson Pereira Pessoa da 7ª Vara da Justiça Federal deferiu a liminar para suspender a devolução da lancha HP 250 a qualquer pretenso proprietário. Essa decisão, no entanto, ainda não foi oficializada à Comarca de Carauari, que já pressiona pela devolução do bem. 

Nós, do Fórum TMJ tememos que a restituição da lancha aos garimpeiros poderia gerar a sensação de impunidade e reacender as atividades ilegais de garimpo no Médio Juruá.

Não bastassem as manobras judiciais em favor da atividade garimpeira ilegal, o gestor da RESEX do Médio Juruá vem, cada vez mais, recebendo ameaças contra sua vida e de seus familiares. Segundo relatos, quatro homens encapuzados interrogaram comunitários ao logo da calha do rio para saber sobre a moradia de Manoel Cunha e família. 

Manoel Silva da Cunha é morador de Carauari, gestor da Resex do Médio Juruá, foi membro da articulação que criou Unidades de Conservação em Carauari e no Amazonas, integrou o Movimento de Educação de Base – MEB, foi presidente do Conselho Nacional das Populações Extrativistas – CNS e tem uma atuação consolidada na defesa de direitos dos povos da floresta e conservação ambiental.

Tendo em vista que as ameaças vêm se intensificando dia após dia, os membros do Fórum Território Médio Juruá têm agido coletivamente para Garantir a segurança do companheiro Manoel e agir na justiça para que essa situação se resolva da forma correta, com os garimpeiros sendo punidos pelos seus crimes e agora, pela acusação contra um gestor no cumprimento de suas funções.

Atenciosamente, 

FÓRUM TERRITÓRIO MÉDIO JURUÁ

No dia 16 de março, data em que é comemorado o Dia do Ouvidor e da Ouvidora no Brasil, o Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensorias Públicas se reuniu com moradores da aldeia Onça Pintada e lideranças do Seringal Cachoeira em Xapuri.

O objetivo é fortalecer o viés de direitos humanos das Defensorias Públicas, ampliar os espaços de gestão democrática dessas instituições e promover sua aproximação com os movimentos sociais e populares.

“Temos a oportunidade de discutir direitos humanos fora do gabinete, bem como visualizar os Brasis que existem dentro do Brasil”. Foto: Bruno Firmino

Segundo a ouvidora-geral da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), Soleane Manchineri, as agendas externas cumprem este propósito. “Temos a oportunidade de discutir direitos humanos fora do gabinete, bem como visualizar os Brasis que existem dentro do Brasil”, afirma Soleane.

A defensora pública que atua no município, Aline Lopes, também participou do encontro, onde teve a oportunidade de ouvir as demandas dos moradores, e se familiarizar com a realidade das comunidades que foram visitadas. Pedro Henrique Veloso, defensor da comarca de Brasiléia acompanhou o encontro.

A defensora pública que atua em Xapuri, Aline Lopes, também participou do encontro. Foto: Bruno Firmino

O presidente do Conselho, ouvidor-geral da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Guilherme Pimentel, reconheceu a participação dos defensores. “Tem sido muito importante a gente poder testemunhar essa defensoria viva, uma defensoria que se disponibiliza a ir no território, uma defensoria que se disponibiliza a ser parceira da ouvidoria e portanto parceira dos movimentos e da sociedade civil”, avaliou.

Além de ouvidores e defensores, a coordenadora territorial do Memorial Chico Mendes, Solene Costa esteve na atividade. “O encontro de ouvidorias no Acre é super importante para o memorial e para o Conselho Nacional das Populações Extrativistas porque é uma articulação política e com o sistema de justiça, e as defensorias e ouvidorias têm sido a porta de entrada para que a gente trabalhe a segurança das lideranças ameaçadas na sua proteção”, ressaltou Solene Costa.

Também participaram da agenda a servidora da ouvidoria, Líbia Almeida, a chefe do Setor de Humanização, Malyrem Dayane da Silva, a servidora do Setor Multidisciplinar, Reinildes Rodrigues e a defensora pública da Bahia, Alessia Pamela Bertuleza Santos.

O Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) apresentou, nesta sexta-feira, dia 17 de março, uma Nota Denúncia relatando as ameaças de morte que uma das lideranças do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Manoel Cunha, que atua na Reserva Extrativista (Rsex) do Médio Juruá, vem sofrendo por fiscalizar o garimpo ilegal e crimes ambientais no território.

De acordo com o Boletim de Ocorrência, emitido pela Polícia Civil do Estado do Amazonas (PC-AM), a vítima está sendo procurada por homens encapuzados, ainda não identificados, que percorreram a região da Comunidade Manariã, no município de Carauari, distante 789 quilômetros de Manaus. Segundo o documento, os suspeitos estavam em uma embarcação, percorrendo casas da comunidade à procura de Manoel.

Considerado uma grande liderança extrativista pelo CNS e movimentos de proteção ambiental e social, Manoel Cunha realiza uma série de ações de fiscalização de crimes ambientais e do garimpo ilegal na região do Médio Juruá. Segundo o boletim de ocorrência, isso, supostamente, vem incomodando os criminosos e gerando as ameaças de morte.

Ao saber das ameaças, o CNS vem tomando todas as providências cabíveis, junto aos órgãos de proteção, como o Ministério do Meio Ambiente e o ICMBio para que ações sejam tomadas o mais rápido possível.

“O CNS repudia esses tipos de ameaças proferidas a servidores públicos ou quaisquer outras lideranças, inclusive, do movimento social, e muito menos que venha de criminosos. Nos colocamos sempre prontos para defender o estado democrático de direito e o direito à liberdade de qualquer cidadão ou cidadã, essencialmente, inclusive, todas as populações extrativistas”, declarou Dione Torquato, secretário-geral do CNS.

A iniciativa “Juntos pelo Extrativismo da Borracha Amazônica” já promoveu o aumento da renda de famílias extrativistas e reunirá seringueiros em um encontro para avaliação da safra anterior e planejamento de atuação em 2023.

Entre os dias 7 e 9 de março, acontece em Manaus o Primeiro Grande Encontro Estadual do Extrativismo da Borracha. O evento é realizado no âmbito da iniciativa “Juntos pelo Extrativismo da Borracha Amazônica”, que tem o objetivo de fortalecer a cadeia de borracha nativa da Amazônia. No encontro, participantes vão avaliar o trabalho nesse primeiro ano de implementação da iniciativa e planejar as atividades para a próxima safra.

As atividades reúnem seringueiros de sete associações com produção na última safra dos municípios amazonenses de Pauini, Canutama, Eirunepé, Manicoré e Itacoatiara. Além desses, também foram convidados extrativistas de outros municípios interessados em ingressar na iniciativa (Apuí, Boca do Acre, Santarém, Tefé). O evento contará com a presença de representantes dos Governos Municipais, do Governo do Estado do AM e de instituições que atuam na iniciativa, como Memorial Chico Mendes, Conselho Nacional das Populações Extrativista (CNS), Plataforma Parceiros pela Amazônia (PPA), Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), Michelin Brasil e Singapura e do WWF-Brasil e WWF-França.

Créditos da Fotografia: Divulgação / CNS

“Juntas, essas instituições têm atuado no Amazonas com foco na reativação da cadeia da borracha no estado. Nosso objetivo é desenvolver uma relação comercial justa, responsável e inclusiva, justamente porque acreditamos no potencial do extrativismo para a conservação da floresta em pé e para a valorização da cultura dos povos e populações tradicionais”, explica Adevaldo Costa, presidente do Memorial Chico Mendes responsável pela implementação do projeto no território.

Resultados da safra 2022

O primeiro ano da iniciativa já acumula resultados de impacto em comunidades que até então não atuavam mais no extrativismo da borracha. Desde então, essas comunidades puderam retomar a produção e alcançar uma produção de mais 60 toneladas de borracha comercializada na safra 2022.

O projeto nasceu de uma parceria entre a Fundação Michelin e a Rede WWF. A partir do início das atividades da iniciativa, o escritório brasileiro da Michelin se integra a esse processo para a compra da borracha extraída de seringueiras nativas. Aproximadamente 250 famílias de seringueiros trabalharam diretamente na produção, gerando renda para essas famílias em uma transação que movimentou mais de R$ 700.000,00. “São iniciativas como esta, ambientalmente responsáveis, socialmente equilibradas e financeiramente viáveis, que colaboram e nos guiam em direção a um futuro, a cada dia mais, sustentável”, afirma Bruna Mesquita, especialista em Desenvolvimento Sustentável da Michelin.

Créditos da Fotografia: Christian Braga / WWF-Brasil

Para fortalecer as sete associações, a iniciativa conseguiu viabilizar uma porcentagem por quilo de borracha produzida para cada associação, que nessa safra chegou a mais de R$ 100.000,00, além do apoio com suporte jurídico, contábil, logístico e de compras no relacionamento entre associações, seringueiros e organizações privadas.

“A iniciativa gerou renda para as famílias da região e contribuiu de forma positiva para a valorização da floresta como um dos pilares de uma nova economia amazônica baseada no uso e preservação da sociobiodiversidade. Esperamos que esse encontro seja um marco no estado na consolidação da cadeia da borracha”, ressalta Ricardo Mello, Gerente de Conservação do WWF-Brasil. A remuneração diária dessas famílias foi de aproximadamente R$ 70,00. A expectativa é que no próximo ano esse valor chegue a R$ 90,00 com o aumento da produtividade por árvore e investimentos em implementos necessários à produção de borracha.

Em 2023, a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID Brasil) e a Plataforma Parceiros pela Amazônia (PPA) também somam esforços como parceiros estratégicos da iniciativa. Além disso, as instituições públicas também têm sido fortemente envolvidas nesse processo, como no apoio para a realização das operações logísticas nas comunidades, regularização fiscal para acesso ao subsídio estadual de R$ 2,00 por cada quilo de borracha produzida e aquisição de kits para extração. Além disso, instituições públicas assumiram o compromisso de participar do encontro em Manaus e recalcular o apoio para a safra de 2023.

Força do Extrativismo

A extração do látex é feita no segundo semestre, na temporada seca. Já a safra da castanha, ao contrário, ocorre no período chuvoso. “Muitos extrativistas não têm noção da importância do que eles fazem ao manter a floresta de pé”, frisa Francisco Leandro do Nascimento Araújo, presidente da ASPAC (Associação dos Produtores Agroextrativistas de Canutama). “Hoje, com essa retomada, a borracha é o produto mais rentável. Tem seringueiro que tira dois salários-mínimos por mês”. O valor é maior do que a renda média dos trabalhadores formais de Canutama, que é de 1,4 salário-mínimo, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Meu sonho é alavancar a cada dia mais a produção porque a vida dos nossos extrativistas melhorou”, salienta Francisco Leandro. “Com o primeiro adiantamento que receberam da borracha, alguns seringueiros já adquiriram motor rabeta, canoa nova, bote de alumínio e equipamentos eletrônicos que não tinham em casa, como televisão, antena SKY. Eles fazem questão de vir contar na associação. Isso mexe com a autoestima deles e com a minha também porque até os 15 anos eu vivi no seringal. Meu pai, que completou 70 em outubro, era seringueiro. Ele diz que se na época dele a borracha fosse valorizada como agora dava para enricar”.

O processo de produção de borracha natural nativa

A produção da borracha envolve o manejo de seringueiras de ocorrência nativa nas florestas amazônicas. O processo de manipulação e a produção envolvem atividades com baixo impacto ambiental, contendo uma floresta intacta e sem degradação, utilizando apenas de pequenas aberturas   de trilha na mata adensada. Uma família normalmente maneja uma área de 400-800 hectares de floresta para a produção média de 700 kg por safra de borracha. Como as atividades extrativistas se intercalam ao longo do ano, o produtor costuma trabalhar (comercialmente) com 3 até 6 cadeias produtivas (concomitantemente com atividades de subsistência), sendo cada uma delas de grande importância para a composição de sua renda.  A renda desse produto, somado a outros produtos da sociobiodiversidade em uma mesma área (castanha-do-brasil, pescados, óleos de copaíba entre outros) fornece o meio de vida e renda para milhares de famílias que vivem em Reservas Extrativistas (RESEX) e demais áreas protegidas de uso direto, além de território indígenas e ribeirinhos.

Se a economia local é beneficiada, há possibilidade de redução da pobreza, acesso a serviços básicos e melhoria na qualidade de vida. Com a criação de arranjos financeiros, as associações de produtores passam a ter participação ativa e outras cadeias produtivas também acabam sendo beneficiadas.  Além dos impactos sociais, a extração de látex nativo incentiva que a floresta amazônica fique em pé, trazendo valor para a seringueira, o que pode diminuir as pressões de desmatamento que o bioma Amazônia sofre.

Os desafios a serem superados

O devido aproveitamento do potencial da borracha nativa exige a superação de alguns gargalos como a necessidade de técnicas de aprimoramento da qualidade do produto oferecido, modelos de produção que considerem o ciclo natural da borracha, grandes distâncias percorridas para poder comercializar o produto, a fragmentação e demora no receber dos recursos de subvenção, além da necessidade de apoio para a manutenção da regularidade fiscal das organizações de apoio local do produtor. Para superar tais obstáculos e destravar o potencial desta cadeia, novos arranjos produtivos e financeiros entre organizações extrativistas, empresas e governos já estão sendo estabelecidos.

Um dos principais desafios é reverter a tendência de redução no número de seringueiros por causa do êxodo do público mais jovem. Essa diminuição está associada à falta de estímulo junto aos produtores, incluindo o baixo preço pago ao produto, a insegurança de mercado nas safras, ausência de políticas públicas efetivas de melhorias e o baixo uso de tecnologias. Essas questões refletem nas famílias extrativistas, pois geram desmotivação para o envolvimento de novos membros com a atividade, sendo esta muitas vezes encarada pelos familiares como uma atividade ultrapassada.

Sobre o WWF-Brasil

O WWF-Brasil é uma ONG brasileira que atua coletivamente com parceiros da sociedade civil, academia, governos e empresas em todo país para combater a degradação socioambiental e defender a vida das pessoas e da natureza. Estamos conectados numa rede interdependente que busca soluções urgentes para a emergência climática. Saiba mais em wwf.org.br.

Sobre a Michelin

A Michelin, líder do segmento de pneus, se dedica ao desenvolvimento da mobilidade de seus clientes, de forma sustentável, criando e distribuindo os pneus, serviços e soluções mais adequados às suas necessidades; fornecendo serviços digitais, mapas e guias, para ajudá-los a tornar suas viagens experiências únicas; e desenvolvendo materiais de alta tecnologia, que atendem à indústria da mobilidade. Sediada em Clermont-Ferrand (França), a Michelin está presente em 177 países, emprega mais de 124.760 pessoas em todo o mundo e dispõe de 68 centros de produção implantados que fabricaram cerca de 173 milhões de pneus em 2021. (www.michelin.com.br).

Sobre a Fundação Michelin

A Fundação Michelin foi criada em 2014 com o desafio de “ajudar as pessoas a seguir em frente”. Seguindo assim, o tradicional compromisso social da Michelin, refletindo os valores de respeito e solidariedade que o Grupo carrega desde a sua criação. Para tal, apoia projetos inovadores, engajados na vida da “Cidade”, coerentes com as atividades do Grupo e próximos dos seus colaboradores e obras.

Sobre o Memorial Chico Mendes

O Memorial Chico Mendes (MCM) tem o objetivo de divulgar as ideias e da luta de Chico Mendes e apoiar as comunidades agroextrativistas do Brasil. O MCM é uma entidade de assessoria técnica ao movimento social dos extrativistas e tem por finalidades a defesa do meio ambiente, a valorização do legado, das ideias e da luta de Chico Mendes e a promoção do desenvolvimento sustentável das comunidades extrativistas da Amazônia e de outras regiões do Brasil. O foco de suas ações é o apoio ao fortalecimento da organização dos povos da floresta, na execução de projetos demonstrativos locais e na influência sobre as políticas públicas regionais e nacionais.

Sobre o CNS

O Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) foi fundado em outubro de 1985, durante o I Encontro Nacional dos Seringueiros, em Brasília. Sua criação foi resultado da luta dos empates contra a expulsão da terra e a devastação da floresta, desenvolvida pelos Sindicatos de Trabalhadores Rurais (STR), especialmente o de Xapuri, cujo presidente era Chico Mendes. O CNS é uma organização de âmbito nacional que representa trabalhadores agroextrativistas organizados em associações, cooperativas e sindicatos.

Sobre a PPA

A Plataforma Parceiros pela Amazônia (PPA) é uma iniciativa de ação coletiva multissetorial que visa desenvolver e identificar soluções inovadoras e tangíveis para o desenvolvimento sustentável e a conservação da biodiversidade, florestas e recursos naturais da Amazônia brasileira. Criada no final de 2017, a PPA busca alavancar investimentos de impacto socioambiental positivos na Amazônia brasileira, compartilhar boas práticas e fomentar parcerias inovadoras que integrem todos os setores da sociedade.

Serviço:

Evento: Grande Encontro Estadual do Extrativismo da Borracha

Data: de 7 a 9 de março de 2023

Horário: das 8h30 às 18h

Local: Inspetoria Missionário Laura Vicuna – Av. André Araújo, 2230, Petrópolis, Manaus (AM).

Mais Informações:

Assessoria WWF-Brasil

Rita Silva – rita.silva@avivcomunicacao.com.br

Nesta terça-feira (07), a partir das 8h, o Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) promove o 1º Grande Encontro Estadual do Extrativismo da Borracha, de 2023. O evento, que reunirá vários grupos ligados ao setor na Amazônia, será sediado na instituição Inspetoria Nossa Senhora da Amazônia, localizada na Av. André Araújo, 2.230, bairro Petrópolis, Zona Sul de Manaus.

O encerramento está marcado para a próxima quinta-feira (09). Entre os principais objetivos, o CNS visa avaliar os resultados da safra de 2022, incluir novas associações na produção, identificar pontos a serem melhorados e reivindicar ações propositivas ao poder estadual.

A programação nesta terça começa às 8h, com a formação das comissões e acordos. Às 9h30, o CNS trata da iniciativa conjunta e, das 10h15 até às 12h30, os grupos conferem os avanços e conquistas de sete associações ligadas ao setor. Pela tarde, a programação segue também com abordagens sobre os desafios enfrentados no ramo, junto de uma oitiva sobre situações em seringais.

Na quarta-feira (08), o evento segue com análises e propostas de melhorias para a próxima safra, divididos em temas específicos, e uma visita à fábrica da Michelin Indústria de Pneus, um dos principais parceiros da iniciativa.

O final do evento será marcado por alinhamentos sobre a rastreabilidade e possíveis estratégias para o ramo, com aspectos juntos e inclusivos, além da validação do plano estratégico conjunto.