O Memorial Chico Mendes (MCM) lançou o Termo de Referência (TdR) Nº 010/2022 para a contratação de um serviço especializado na confecção e implantação de 750 kits de meliponicultura para três comunidades tradicionais, no estado do Amapá (AP).

Realizado em parceria com a Associação Nossa Amazônia (Anama), p contrato estabelece que serão entregues 180 kits para a comunidade Indígenas de Oiapoque, na Comunidade Aldeia Açaizal; 285 conjuntos para as comunidades Quilombo de Mel da Pedreira e Quilombo São Pedros dos Bois; e 285 kits para quatro comunidades extrativistas na sul do estado: Carvão, Foz do Mazagão Velho, Escola Família Agroextrativista do Carvão (EFAC) e Rio Mutuaca.

Além disso, ao menos 100 kits devem conter colmeias povoadas com abelhas rainhas, com preferência para origem certificada, além de ter operárias aptas a irem ao campo para a produção de mel dividido entre os três pólos de meliponicultura.

De acordo com o TdR, o cronograma estabelece 15 dias, a partir da assinatura do contrato, para entrega dos kits, e cinco a sete dias para cada instalação nas comunidades beneficiárias.

As transferências de valores acontecerão em cinco momentos diferentes: na firmação do acordo, nas entregas nas três comunidades, e na conclusão das instalações.

Com regime de trabalho estabelecido como Pessoa Jurídica (PJ), as exigências incluem experiência de trabalho com meliponicultura na Amazônia e conhecimento de suas dimensões, e experiência com comunidades tradicionais é desejável.

Com encerramento de candidaturas em 15 de dezembro, quinta-feira, as empresas interessadas devem enviar seus portfólios, comprovantes de operações, e orçamentos técnicos assinados, junto de outros documentos para o endereço do Gmail: mcm.memorial@gmail.com.

Com o objetivo de inserir e protagonizar a nova geração no ativismo ambiental e social, o Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) promoverá o II Encontro da Juventude Extrativista na Amazônia, em Mazagão, no Amapá, de terça-feira a sábado, 22 a 26 de novembro, com a participação de mais de 80 estudantes. Entre os principais temas, o evento abordará sobre saúde, valorização da cultura tradicional, comunicação, conservação ambiental, além de trabalho e renda.

Segundo o secretário-geral do CNS, Dione Torquato, a juventude apresenta um alto índice de êxodo rural, o que compromete o processo de sucessão geracional nos territórios, resistência e conservação das conquistas históricas. Para encontrar soluções para essas situações, nasceu a proposta do Encontro da Juventude Extrativista na Amazônia.

Gratuito e aberto ao público, a segunda edição é organizada em parceria com o Memorial Chico Mendes (MCM) e tem apoio do Instituto Clima e Sociedade (iCS), WWF-Brasil, Rainforest Foundation Noruega (FRN) e Instituto de Estudos Brasileiros (IEB).

O público estimado envolve 15 lideranças dos estados do Amazonas (AM), Pará (PA), Acre (AC), Mato Grosso (MT), Rondônia (RO), Roraima (RR), Tocantins (TO) e Maranhão (MA), além de oito representantes do CNS e parceiros da Casa Ninja, Amazônia Real e da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (Anmiga).

A meta é reunir jovens extrativistas, de povos e comunidades tradicionais, e comunicadores e ativistas socioambientais de outras regiões do Brasil, garantindo também a paridade de gênero. O evento será realizado na Escola Família Agroextrativista do Carvão (Efac), localizada no município de Mazagão.

No decorrer da programação e a partir de diálogos, oficinas e palestras, os participantes terão acesso ao histórico de luta, legado de Chico Mendes, importância das políticas públicas do Governo Federal (GF), estratégias do Movimento Extrativista, ações de conservação ambiental e projetos de assentamento extrativista.

“Nossa estratégia é o processo de formação e articulação ligada à política, ideologia, educação e comunicação. Especialmente neste momento que exige da sociedade brasileira participação política, organização comunitária, mobilização social, debates, conhecimento, crítica social e resistência para enfrentarmos as ameaças aos nossos territórios e à forma que atinge grande parte do povo brasileiro”, destaca Letícia Santiago, secretária de juventude do CNS.

“Como está escrito na canção do grupo Titãs, a juventude não quer só comida, mas quer diversão e arte. Ou seja, chegou o momento da nova geração mostrar o seu valor e tomar a responsabilidade em prol do bem comum”, complementa.

I Encontro de Jovens Comunicadores da Amazônia

No decorrer do evento, o CNS também promoverá o I Encontro de Jovens Comunicadores da Amazônia, visando a criação de uma comunicação homogênea e resistência midiática, nas mídias digitais ou canais de comunicação popular. Tratado como passo imprescindível para a comunicação do movimento, o objetivo principal é denunciar as opressões e violações de direitos humanos vividos na Amazônia e em outras regiões do país.

Programação

Na terça-feira (22), acontecerá a mesa 1 com o tema “Memória histórica das lutas e da resistência de povos e populações de comunidades tradicionais extrativistas”, contando com líderes históricos do movimento extrativista e tratando dos desafios passados e os atuais.

No mesmo dia, a mesa 2 abordará “O legado de Chico Mendes e o futuro dos territórios tradicionais de uso coletivo na percepção da juventude”, com representantes do Engaja Mundo, Rede Pantaneira, Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq) e outras entidades.

Já pela noite, o CNS promoverá um Sarau Cultural com apresentação de filmes, músicas e poesias sobre processo de colonização, frentes de expansão na Amazônia e lutas históricas.

Na quarta-feira, a mesa 3 falará sobre “A importância das economias da sociobiodiversidade no enfrentamento às crises climáticas”. Já a mesa 4 trará “O papel das mulheres na defesa, gestão e governança nos territórios”. Enquanto à noite haverá outro Sarau Cultural com o documentário “Borracha para a Vitória”, dirigido pelo cineasta Wolney Oliveira e que resgata a história do segundo ciclo da borracha e da dívida social do estado brasileiro com os nordestinos.

Na quinta-feira, a 5ª mesa será sobre “O papel e a importância da comunicação popular ativista para o fortalecimento da luta e resistência, em defesa da democracia e dos direitos de povos indígenas e de comunidades tradicionais, na Amazônia e em outras regiões brasileiras”, com participação dos veículos de comunicação Mídia Ninja, TV247, Uma Gota no Oceano e Anmiga. E, pela tarde, acontecerá a 1ª oficina: “O uso das redes sociais na defesa e proteção dos territórios”.

Na sexta-feira, o público fica com as oficinas “Fortalecer as redes de comunicação ativista em defesa das lutas socioambientais na Amazônia”, “Designer na comunicação popular” e o “Uso de ferramentas digitais para elaboração e edição de imagens e vídeos”. Antes do fim do dia, os jovens ainda participam de “Práticas e exercícios de comunicação e produção audiovisuais” e, à noite, apreciam o Sarau Cultural.

No último dia (26), a programação inclui um ato público da “Juventude da Floresta”, com a participação do governador eleito do Amapá, Clécio Luis, no campo de futebol da Efac. Após, os jovens apreciam o plenário e o Sarau Cultural de encerramento.

Na última quinta-feira (10.11), o secretário-geral do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Dione Torquato, participou do painel “Desafios e perspectivas para gestão ambiental e proteção da biodiversidade”, no encerramento do evento “Amazônia de Todas as Luta”, em Manaus (AM).

Realização do CESE e da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), o evento contou com a participação de mais de 50 lideranças de povos tradicionais e indígenas. Outro tópico foi a discussão sobre o quadro político após o resultado das eleições, em outubro, e seus impactos para a vida das populações originárias da Amazônia brasileira.

Em sua fala, o secretário-geral ressaltou a importância da união de forças para garantia de direitos:

“Não queremos mais ser vistos como entrave para o desenvolvimento do Brasil, queremos ser vistos como parte de uma sociedade que merece ter os mesmos direitos que regiões mais desenvolvidas”, afirmou.

Créditos da matéria: Clara Machado/ Instituto Juruá.

Em busca de providências para inspeção e retirada de uma balsa e uma draga garimpeira no rio Juruá, município de Itamarati, o Fórum Território Médio Juruá (FTMJ) enviou uma Carta de Ofício aos procuradores do Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM), nesta terça-feira, 25 de outubro. O documento, assinado por 14 organizações sociais, cobra ações conjuntas de prefeituras com órgãos estaduais e federais, e também revela preocupação sobre as movimentações que ameaçam povos originários e a biodiversidade da região.

Segundo o ofício, a draga foi avistada na manhã do dia 22 de outubro, sábado, enquanto transitava no rio Juruá, próximo à comunidade Campina, localizada na Reserva de Desenvolvimento (RDS) Uacari, no município de Carauari. No dia seguinte, ela foi vista em operação perto da comunidade São Brás, em Itamarati.

“Em 24 de outubro a balsa garimpeira foi avistada em frente a praia de reserva e procriação de quelônios Walter Buri, ainda neste mesmo município”, frisa um trecho.

Representantes do FTMJ afirmam que existem requerimentos de Permissão de Lavra Garimpeira (PLG) em trânsito na Agência Nacional de Mineração (ANM), mas até o presente momento não receberam outorga.

Outra preocupação é a poluição ambiental e os prejuízos sociais. Segundo o documento, mais de 40 comunidades ribeirinhas e indígenas ficariam comprometidas, pois as extrações trariam prejuízos ao manejo sustentável de pirarucu e à saúde dos habitantes e da biodiversidade local.

“Não podemos permitir que a calha do Rio Juruá seja tomada por interesses que não respeitem o desenvolvimento sustentável e as singularidades dos povos originários e das espécies nativas”, diz (…) do CNS.

“Já sofremos com a pesca e exploração de madeira ilegal, e agora surge mais uma preocupação, não apenas para as autoridades públicas, mas principalmente para os habitantes. Mais uma vez: resistimos”, complementa.

Em meados deste ano, a Reserva Extrativista (Resex) do Baixo Juruá, entre os municípios de Carauari e Juruá, também recebeu uma draga garimpeira. Na ocasião, ela foi parada por indígenas da etnia Katawxi, que orientaram sobre a área em questão ser protegida por lei. 

Clique aqui para conferir a nota do FTMJ na íntegra.

Em virtude dos desabamentos de duas pontes na BR-319, nas datas 28 de setembro e 9 de outubro, o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Amazonas (Consea-AM), por meio desta nota, se solidariza com as famílias enlutadas e prejudicadas socialmente, e frisa seu repúdio à negligência apresentada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), visto que desde dezembro de 2021, através de notícias amplamente divulgados pelos veículos de comunicação da região, o órgão já sabia da necessidade de reparos nos bens públicos.

Por meio desta, o Consea-AM também solicita explicações e respostas das autoridades estadual e federal para a população. Visto que além de serem portas para deslocamento social, as pontes sobre o Rio Autaz-Mirim e o Rio Curuçá possibilitavam o abastecimento de alimentos, combustível, remédios e outros insumos necessários a mais de 100 mil habitantes.

O Consea-AM frisa que a situação pode agravar a Insegurança Alimentar na região, “pelo fato das referidas comunidades estarem isoladas e impedidas de fazer o escoamento da produção dos alimentos aos centros urbanos”. Outra preocupação são as famílias rurais dos municípios de de Autazes, Careiro da Várzea, Careiro Castanho e Manaquiri, que agora se encontram sem renda.

“Exigimos respostas das autoridades públicas para sabermos quais os prazos para reestruturação e normalização do tráfego; quais medidas alternativas já foram tomadas para garantir o escoamento eficiente de insumos às cidades atingidas; e quais medidas foram tomadas para assistir as famílias produtoras de alimentos que, por conta da falta de ponte, não podem vender seus produtos aos comerciantes da região metropolitana. Essas respostas são fundamentais neste momento para toda a população que merece tê-las”, esclarece Clodoaldo Pontes, presidente do Consea-AM.

Confira também a nota do Consea-AM na íntegra.