Comunidades dos Povos Tradicionais se manifestam após pedido de ruralistas pela suspensão dos processos de demarcação de territórios tradicionais

Foto: Ma Poupoule

Manaus – O ministro da Justiça Torquato Jardim, no dia 15 de agosto, recebeu representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que defendem a implementação do parecer 001/2017 que inviabiliza a demarcação de terras indígenas. Além disso, estas instituições pediram a suspensão de todos os direitos embasados na Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT), adotada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a partir de 2007. Diante desta grave ameaça,  movimentos sociais composto por  extrativistas, agroextrativistas, movimentos da agroecologia, quilombolas e indígenas e elaboraram uma carta dirigida ao presidente Michel Temer.

Confira a carta de repúdio na íntegra:

A Constituição Federal de 1988 é chamada, não sem razão, de Constituição Cidadã, por sua natureza de resgate e afirmação dos direitos universais do povo brasileiro. Desde a sua promulgação, o Estado brasileiro tem buscado estabelecer instrumentos que coloquem em prática estes direitos a partir das estruturas existentes, criadas, em sua maioria, durante regimes absolutistas ou ditatoriais, para a manutenção dos direitos daqueles que já os tinham, ou seja, de uma elite de classe ou econômica. A revolução dentro da ordem estabelecida da Constituição Cidadã é mãe do Sistema Único de Saúde, do processo de implantação de relações federativas equilibradas, do sistema nacional de educação, só para citar alguns.

É fato, no entanto, que o Estado brasileiro abriga uma diversidade social e cultural que se expressa pela multiplicidade de comportamentos, institucionalidades sociais, línguas, etnias, saberes e modos de vida presentes em nosso país. A própria Constituição avançou ao reconhecer direitos específicos para os povos indígenas e para quilombolas, dois componentes fundamentais no “ser brasileiro”. No entanto, este foi só o começo do movimento em direção à realidade de nossa riqueza sociocultural.

Ao movimento do reconhecimento e implantação de direitos universais, acrescente-se aquele de reconhecimento das singularidades deste multiculturalismo. Em razão de processos históricos diferenciados, segmentos da sociedade brasileira desenvolveram modos de vida próprios e distintos dos demais, ocasionando ao mesmo tempo riqueza sociocultural e invisibilidade perante a sociedade e às políticas públicas de modo geral.

Tal invisibilidade se refletiu, até muito pouco tempo, na ausência de instâncias do poder público responsáveis pela articulação e implementação de políticas para esses povos e comunidades, especialmente no que diz respeito àquelas de inclusão social. Mesmo no caso dos grupos para os quais já existia reconhecimento constitucional – indígenas e quilombolas – ainda persistem questões primordiais pendentes, como o acesso a terra, à saúde e educação diferenciadas, de condições mínimas necessárias para a permanência desses povos e comunidades em seus territórios e com sua identidade cultural preservada.

Grande parte dos problemas e dificuldades por nós enfrentados no acesso às políticas públicas oferecidas aos demais segmentos da sociedade brasileira decorrem da ausência de reconhecimento dessas diferenças e no conseqüente despreparo histórico dos órgãos e agentes públicos para lidar com elas, despreparo que felizmente vem sendo superado. A Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT) permitiu-nos a experiência de vivermos nossa cidadania de modo integral, sem que para isso tivéssemos que abrir mão de nossas práticas culturais, sociais e econômicas.

A implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT) requereu uma definição do conceito de comunidades tradicionais. No campo teórico, várias foram as tentativas de conceituação, partindo da nossa realidade diferenciada diante da sociedade envolvente. Buscou-se definir um conjunto mínimo de características que permitiram diferenciar os povos e comunidades tradicionais do restante da sociedade, clarificando assim quais princípios poderiam servir como elementos identificadores desse conjunto heterogêneo.

Invariavelmente, a questão primordial foi o acesso ao território e aos recursos naturais. Neste sentido, cumpre-nos destacar a relevância do papel que desempenhamos na conservação dos recursos biológicos e dos conhecimentos tradicionais a eles associados, inclusive na manutenção da agrobiodiversidade, em contraposição ao agravamento de aspectos relacionados às possibilidades de nossa permanência nos espaços necessários à nossa subsistência.

Assegurar o acesso ao território significa manter vivos, na nossa memória e nas nossas práticas sociais, os sistemas de classificação e de manejo dos recursos naturais, os sistemas produtivos, os modos tradicionais de distribuição e consumo da produção. Isso, além de sua dimensão simbólica: no território estão impressos os acontecimentos e fatos históricos que mantêm viva a nossa memória, como a base material de significados culturais que compõem a nossa identidade social.

O território também faz parte da nossa  cosmologia, referendando um modo de vida e uma visão de homem e de mundo; ele é apreendido e vivenciado a partir dos sistemas de conhecimento próprios, portanto, encerra também uma dimensão lógica e cognitiva. Além de assegurar a sobrevivência dos povos e comunidades tradicionais, ele constitui a base para a produção e a reprodução dos saberes tradicionais. A existência destas comunidades, baseada em sistemas sustentáveis da exploração dos recursos naturais, desenvolvidos ao longo de gerações e adaptados às condições ecológicas locais, desempenha papel fundamental na proteção da natureza e na manutenção da diversidade biológica. Em contrapartida, sua relação estreita com os recursos naturais faz com que sejam extremamente vulneráveis à degradação ambiental: além de atingi-los física e economicamente, essa degradação afeta sua identidade, sua definição como indivíduo e como grupo.

Outro ponto que determina a nossa especificidade enquanto povos e comunidades tradicionais são as características dos nossos processos produtivos marcados pela economia de subsistência, no âmbito da qual a produção é determinada por questões singulares ligadas às necessidades versus possibilidades. Neste sentido, também se destacam as dificuldades por nós enfrentadas no campo econômico, sobretudo no que diz respeito ao acesso ao crédito e ao reconhecimento das nossas formas de organização social.

Podemos dizer que somos populações que nos definimos pelo uso sustentável da terra, pelo destino da nossa produção e o nosso vínculo territorial, incluindo nossa situação fundiária, pela importância que os ciclos naturais têm nas nossas práticas produtivas, pelo uso que fazemos dos recursos renováveis e as práticas do uso comunitário dos mesmos, pelo nosso conhecimento profundo do ecossistema no qual vivemos e pelo uso de tecnologias de baixo impacto ambiental, por nossa organização social, na qual a família extensa representa papel importante, também por nossas expressões culturais e as inter relações entre os grupos.

No entanto, existem várias maneiras de se pensar a tradicionalidade, e cada comunidade vai ter um conjunto diferente dos elementos anteriores para defini-la como tal. Assim, no centro desta definição está o auto-reconhecimento.

A Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT) foi desenhada de forma participativa, em uma série de debates públicos realizados no âmbito da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), fórum de composição paritária (Decreto de 13 de julho de 2006) visando, justamente, à elaboração de uma política nacional que refletisse tal diversidade. No I Encontro Nacional de Comunidades Tradicionais (agosto de 2004, Luziânia – GO), além de povos indígenas e quilombolas, que, como já dissemos, têm direitos específicos reconhecidos na Constituição, agroextrativistas, seringueiros, quebradeiras de coco babaçu, pescadores artesanais e caiçaras que conquistaram direitos em associação com a proteção ao meio ambiente, estiveram presentes geraizeiros, vazanteiros, pantaneiros, ciganos, pomeranos, comunidades de terreiro, fundos e fecho de pasto, faxinalenses e ribeirinhos.

Além do I Encontro Nacional de Comunidades Tradicionais, foram realizadas cinco oficinas regionais no período de 13 a 23 de setembro de 2006, nos estados do Acre, Pará, Bahia, Mato Grosso e Paraná, as quais contaram com a participação de cerca de 350 representantes de povos e comunidades tradicionais de todo o Brasil. A conjunção de demandas históricas e de um governo comprometido com o resgate da noção republicana da cidadania se materializou na promulgação do Decreto nº 6.040 de 7 de fevereiro de 2007, que instituiu uma política construída em estreita vinculação com os seus beneficiários, além de dar uma definição legal ao conceito de povos e comunidades tradicionais e aos seus territórios.

Gerada a partir de demandas históricas de segmentos sociais até bem pouco tempo invisíveis aos olhos do Estado brasileiro, a instituição da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT) foi fundamental não somente por propiciar a inclusão política e social dos povos e comunidades tradicionais, como também por estabelecer um pacto entre o poder público e esses grupos, com obrigações de parte a parte e o comprometimento maior do Estado ao assumir a diversidade no trato com a realidade social brasileira. O seu grande mérito foi tirar da invisibilidade essa expressiva parte da população brasileira, estabelecendo diretrizes e objetivos que permitram às políticas universais do governo brasileiro se adequarem para atender às demandas e características singulares deste público.

É, por definição, uma política transversal, que demanda a participação e o engajamento de ministérios das mais diversas áreas, de infra-estrutura à inclusão social, para não falar dos mais óbvios, como Desenvolvimento Social, Cultura e Meio Ambiente, e assim, esta diversidade de interesses e responsabilidades está refletida na composição do seu CONSELHO NACIONAL.

Cientes das ofensivas da bancada ruralista com assento no Congresso Nacional contra a nossa existência e os nossos modos de vida, reveladas através do pedido a Vossa Excelência endereçado, por meio do OFICIO No. 239/2018-CNA, datado de 14 de Agosto de 2018, assinado pelo presidente da Confederação Nacional da Agricultura – CNA e pela Deputada Federal Tereza Cristina Correa da Costa Dias, Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), no qual solicita a revogação do Decreto 6040/2007, que instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT), nós, Povos e Comunidades Tradicionais, por suas entidades representativas com assento no Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais – CNPCT, vimos perante Vossa Excelência manifestar veementemente o nosso REPÚDIO a mais essa ameaça aos nossos direitos e garantias estabelecidos, tanto constitucionais quanto nos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, a exemplo da Convenção 169 da OIT, ao tempo em que apelamos ao vosso bom senso no sentido de rejeitar tal propositura.

Por oportuno reafirmamos que continuaremos a nossa luta pela garantia dos nossos direitos territoriais, culturais, ancestrais bem como de nossos fazeres e saberes e pela manutenção dos nossos modos de vida, tão importantes para o equilíbrio socioambiental e econômico do nosso país. Lutamos pela construção de um modelo sócio econômico justo e inclusivo que combata as desigualdades, a violência, a pobreza e promova o fortalecimento do Estado Brasileiro e das instituições civis, de modo especial os segmentos de Povos e Comunidades Tradicionais.

Por fim Senhor Presidente da República, reafirmamos que continuaremos atuantes na defesa dos nossos direitos constituídos e na luta política para a proteção e garantia dos nossos direitos historicamente conquistados. Não podemos permitir que o Estado Brasileiro seja conivente com mais essa ameaça de retirada e usurpação dos nossos direitos.

A continuidade  da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT) como parte da agenda social do governo, além de um diferencial estratégico, significa o atendimento a uma demanda histórica da sociedade, representando o reconhecimento do papel fundamental por nós desempenhado no desenvolvimento diário de conhecimentos e práticas que permitem uma convivência harmônica com o ambiente, tornando-nos diretamente responsáveis pela conservação de grande parte da biodiversidade existente hoje no território brasileiro.

Através de programa, associação recebe caminhão para escoamento de produção comunitária

A aquisição do caminhão irá agilizar o escoamento da produção

Boca do Acre – O desafio de enfrentar a crise econômica e gerar renda para o interior do Amazonas é uma tarefa dura até para os gestores mais experientes. O presidente da Associação dos Produtores Rurais da Resex Arapixi (APREA) localizada em Boca do Acre, a 1561 km de Manaus, e coordenador geral dos programas de agricultura familiar, Noel Gomes, comanda uma entidade que visa um objetivo falado por muitos, mas executado por poucos: o desenvolvimento social e comunitário por meio da floresta.

O espaço rural encontra no extrativismo e agroextrativismo a capacidade de geração de emprego e renda, combatendo a pobreza enquanto buscam pela segurança alimentar. O desenvolvimento comunitário depende da capacidade que as populações locais terão de manejar e valorizar os recursos das regiões onde vivem. Ao assumir esse papel estratégico de desenvolvimento, o agroextrativismo ganha destaque e políticas públicas são acessadas para viabilizar o fortalecimento da organização comunitária e rural.

Através do Projeto Ecoforte as famílias foram beneficiadas com a aquisição de um caminhão, através da parceria com a Fundação Banco do Brasil (FBB) e o Fundo Amazônia, que irá auxiliar na logística dos produtos que estão sendo entregues através do Programa Nacional de Merenda Escolar (PNAE) e Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

O Programa de Regionalização da Merenda Escolar  (PREME) do estado do Amazonas tem absorvido parte da produção dos agroextrativistas da Resex Arapixi. “Abastecemos 20 escolas do município e outras 10 escolas do estado. Outra parte dos produtos são direcionados para os mercados de Rio Branco (AC) e Porto Velho (RR).

Programas como esses proporcionam avanços, principalmente no que diz respeito à promoção da alimentação saudável. A Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 tornou obrigatória a aplicação mínima de 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aos municípios, na compra de alimentos da agricultura familiar.
O Memorial Chico Mendes trabalha em parceira com a APREA desde a elaboração e submissão do projeto da associação ao Programa Ecoforte. Além desta parceria, também conta com o apoio do Memorial a Associação dos Produtores Rurais de Carauari (ASPROC), Associação dos Trabalhadores Agroextrativistas do Médio Purus (ATAMP), Associação dos Trabalhadores Rurais de Juruá (ASTRUJ) e a Cooperativa Mista de Desenvolvimento Sustentável e Economia Solidária da Reserva Extrativista do Médio Juruá (CODAEMJ).

Os produtos extrativistas de coleta sazonal são castanha do brasil, açaí e cacau, que geralmente ocorrem entre os meses de outubro a abril. “Através do agricultura familiar são produzidos banana, farinha de mandioca, macaxeira, milho verde, abóbora, batata doce, melancia, maxixe e feijão. Hoje, 36,8% do alimento distribuído nessas escolas é proveniente da produção familiar e a expectativa é que esse número seja ampliado”, contou Noel.

Asproc realiza projeto que leva energia limpa para iluminação residencial de 600 famílias ribeirinhas no Médio Juruá

O através do projeto, um representante da família será capacitado para que eles mesmos construam o seu litro de Luz

Carauari – A Associação dos Produtores Rurais de Carauari, iniciou no dia 16 de julho as atividades para levar iluminação limpa às casas de 600 famílias em todas as comunidades ribeirinhas do Médio Juruá – Carauari.

Segundo a mais recente pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil 200 mil famílias não possuem iluminação elétrica, o que corresponde a cerca de 700 mil pessoas. Grande parte se concentra no Amazonas, onde o isolamento da floresta dificulta o acesso à energia.

A Litro de Luz realiza instalação de lampiões que são construídos a partir de tecnologia econômica e ecologicamente sustentável, ao unir garrafas PET, canos PVC, painéis solares, baterias e lâmpadas LED. Após exposição à luz do sol ao longo do dia, a bateria destes lampiões dura sete horas e cada painel solar possui, em média, vida útil de 25 anos e não são danificados pela chuva.

Flávio Ferreira, extrativista e tesoureiro da ASPROC, relata que conheceu o trabalho da ONG Litro de Luz em um evento em Belém com outros membros da associação e que levou a ideia aos demais associados para levar o projeto às comunidades do Médio Juruá localizadas na Reserva Extrativista do Médio Juruá, na RDS Uacari e áreas de entorno. Logo em seguida a associação se articulou em busca de recursos e parcerias para que hoje essa ação se concretizasse.

Ele explica que para ter acesso à energia os comunitários usam um gerador movido à diesel que funciona das 18h às 22h e, dependendo do modelo do equipamento, consome de 7 a 15 litros diários e o combustível na região custa R$ 4,90 o litro.

A matriz energética suja, baseada em fonte não renovável emissora de carbono, contrasta com o papel da floresta para o equilíbrio do clima global e a alternativa pensada pela Asproc executa transformações sociais e ecológicas pelo serviço ambiental que desempenha.

No total 600 famílias serão beneficiadas com o projeto que  envolve a capacitação  de um representante da família para que eles mesmos construam o seu litro de luz e façam a manutenção futuramente.

Suzy Barros, coordenadora administrativa da Asproc, comemora a conquista coletiva. “Os resultados dessa ação serão profundamente impactantes, inclusivos e transformadores. O Médio Juruá tem um rio iluminado não só pelos litros de luz, mas pela esperança e a confiança de que é possível sim, superar distâncias e isolamentos construindo soluções adequadas à nossa realidade”

Essa ação tem a parceria da USAID/Sitawi e da ONG Litro de Luz.

ASPROC

A Associação dos Produtores Rurais de Carauari (ASPROC) é uma organização de base das comunidades ribeirinhas e extrativistas que vem executando ações no âmbito do Programa Território Médio Juruá, apoiado pela USAID e SITAWI,  buscando soluções aos desafios locais relativos às necessidades humanas básicas e a geração do bem estar das famílias.

O sucesso das ações desenvolvidas no médio Juruá e especialmente através da Asproc, se atribui ao grau de organização social das famílias ribeirinhas e ao apoio recebido de uma rede de parceiros.

Por: Maysa Leão

Edital de seleção de projetos socioambientais

No dia de Proteção da Floresta, o Comitê Gestor da Repartição de Benefícios torna público o edital de seleção de projetos socioambientais para entidades representantes das populações do Médio Juruá.

Em caso de dúvidas entrar em contato:

Secretaria Executiva da Repartição de Benefícios secretariadomediojurua@gmail.com

(97) 3491-1023 Falar com Eude Santiago ou Ronnayana Silva

EDITAL RBMJ 2018.01

ANEXO I – ROTEIRO DE PROPOSTAS

ANEXO II – DECLARAÇÕES

Agroextrativistas de Carauari ganham bolsa de estudos em universidade indiana

Agricultoras exibem o passaporte, prontas para o embarque / Foto: Maysa Leão

Carauari –  Agroextrativistas residentes em Carauari  município distante 778Km de Manaus, foram selecionadas para curso técnico de energia solar na Universidade Barefoot College na India. Margarete Gondin, Evane Costa e Maria José Lima embarcam no próximo dia 18 de agosto para a Índia, onde receberão bolsas de estudo. O curso terá duração de seis meses e o objetivo é que as agroextrativistas sejam capacitadas para manejar os equipamentos de geração de energia solar tanto na instalação quanto manutenção.

A intenção é que após o curso, as mulheres liderem soluções técnicas de energia solar nas comunidades ribeirinhas do Médio Juruá. Sobre a experiência, as agricultoras relatam que o tempo distante de suas famílias tem sido a maior preocupação. Para Margarete, o esforço valerá a pena. “O marido vai ficar com saudades, não queria que eu passasse tanto tempo longe né? mas é preciso, vou voltar com o aprendizado, podendo ensinar mais pessoas da comunidade, pois muitas ainda vivem na escuridão ou usam gerador de energia e é caro comprar combustível”, disse.

A expectativa da viagem está sendo direcionada para as descobertas através da web para desvendar o distante continente asiático. “Eu já pesquisei muito na internet sobre a Índia, sobre a cultura, alimentação e costumes, a gente precisa estudar sobre o lugar que vamos viver”, disse Margarete

Ela relata também que a oportunidade do curso foi anunciada durante uma assembleia comunitária organizada pela Associação dos Produtores Rurais de Carauari (Asproc) com a presença de cerca de 500 agricultores e extrativistas. “Algumas pessoas  se interessaram pelo curso, mas muitos tem medo de se afastar de casa e da família, pois nunca estiveram tanto tempo distante de casa ainda mais em um país onde não saberemos nos comunicar através da língua”, contou. A agroextrativista explica que em virtude das barreiras linguísticas o curso será ministrado através de códigos, cores e vídeos. Além disso, os custos de passagens aéreas, estadia e alimentação serão assumidos pela universidade, além da bolsa de estudos.

A Berefoot College é uma universidade indiana, apoiada pelo governo  daquele país e como parte de seu programa de cooperação internacional tem trabalhado em  mais de 90 países para levar escolarização e novas oportunidades para pessoas da zona rural com baixo poder aquisitivo. Essa ação é uma parceria com a Asproc que coordenou a mobilização comunitária e o processo de seleção das mulheres indicadas, está custeando e apoiando a habilitação destas, na aquisição de passaporte e visto à ingressar na India. Além disso tem assumido o desafio, com o apoio de parceiros, de gerar soluções de energia limpa, renovável e sustentável para a promoção dos  modos de vida das populações tradicionais.

30 sem Chico Mendes: Encontro celebra legado do ativista

Brasília – O Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) realiza no próximo dia 26 de junho, no sindicato dos bancários de Brasília (DF), uma reunião de mobilização para preparação do Encontro Chico Mendes e convida entidades parceiras e pessoas simpáticas à causa para a construção do encontro que ocorrerá no fim do ano em Xapurí (AC).

Encontro Chico Mendes

Ocorrerá entre os dias 15 e 17 de dezembro de 2018 e permitirá aos povos da floresta, seus parceiros e parceiras celebrar o legado de Chico Mendes, expressado nas conquistas dos povos da floresta nos últimos 30 anos. O evento é uma realização do CNS, do Memorial Chico Mendes e do Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras de Xapuri (STTR) e tem o objetivo de honrar a memória e celebrar o legado de Chico Mendes nos 30 anos de sua partida.

O encontro será singelo e pleno de compromissos com a defesa da Amazônia e dos povos que nela vivem, como foi a própria vida de Chico Mendes. Entre as atividades programadas, estão previstas participações de lideranças históricas na tenda central para depoimentos, lançamento da revista de desenvolvimento sustentável e feira de produtos agroextrativistas. Confira a programação clicando aqui

 

 

Famílias extrativistas de Manicoré recebem Sanear Amazônia

O programa está em fase de conclusão e irá beneficiar noventa famílias comunitárias da reserva extrativista Lago Capanã Grande

Em fase de finalização, o programa capacitou comunitários para execução de parte das obras / Foto: Clodoaldo Pontes

Quase cem famílias de comunidades de reserva extrativista do município de Manicoré, distante 332 Km de  Manaus, irão receber tecnologias sociais de acesso à água potável e saneamento através do programa Sanear Amazônia. As obras estão em fase de finalização com entrega prevista na segunda quinzena de julho deste ano. O programa recebeu prêmio de melhor tecnologia social pela Fundação Banco do Brasil e apresenta resultados positivos de diminuição de parasitoses e mortalidade infantil no norte do país.

Roziane Moura é assistente social da Associação dos Produtores Rurais de Carauari (Asproc), entidade executora do programa nas comunidades de Manicoré e responsável pela capacitação e análise socioeconômica das famílias atendidas. Ela explica que, para receber as tecnologias, existem condicionalidades socioeconômicas. “As famílias participantes do programa não podem ter renda superior a meio salário mínimo per capita e devem possuir o cadastramento do Número de Identificação Social  (NIS) do Governo Federal para inclusão em programas sociais. Também contamos com o apoio dos técnicos do ICMBio e é uma ajuda muito bem vinda, durante a construção todos trabalhamos juntos”.

Após a chegada do material para início das obras, a comunidade se mobiliza no descarregamento / Foto: Clodoaldo Pontes

A assistente social explica o processo de capacitação de mão de obra. “Foram 4 dias de curso oferecido pela Asproc para que os comunitários estivessem aptos a trabalhar na construção dos banheiros e demais obras necessárias para instalação das tecnologias. Fazemos também uma capacitação em gestão de água onde tratamos de temas como lixo, manejo, criação de animais, higiene dos banheiros, saneamento, práticas de limpeza comunitária que evitam a contaminação dos solos e das águas e tiramos as dúvidas sobre o funcionamento das tecnologias. É nesse momento também que apresentamos o Sanear Amazônia e as entidades parceiras que  o executam”, disse.

Para o gestor ambiental e técnico do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), Victo Paoleschi que atua em Manicoré o programa é positivo para as famílias. “Eu já conhecia o programa Sanear através da atuação do CNS, e o ICMBio busca sempre apoiar de alguma forma nas ações. O programa é essencial para as famílias já que o acesso à água potável é limitado e com a instalação dos poços o acesso ficou mais fácil e a água de melhor qualidade. A construção dos banheiros também é importantíssima, tanto para a privacidade e quanto para as condições de salubridade dessas pessoas”, contou.

Victor também faz o acompanhamento do processo de construção. “Madeira da reserva é usada, então é importante o acompanhamento para retirada adequada”, disse.

Etapa de construção dos banheiros / Foto: Clodoaldo Pontes

Participação social e cidadania

Um fator determinante para a seleção das comunidades beneficiadas pelo Sanear Amazônia é a organização comunitária. “Já existia um trabalho do CNS no local, apoiando a organização das associações e oferecendo cursos de capacitação de artesanatos e doces. Então a comunidade foi muito participativa, todos desejavam essa conquista”, contou.

Sobre a receptividade dos comunitários com o programa,  Sílvia Batista extrativista e diretora do CNS relata que é comum haver desconfiança em um primeiro contato com os moradores. “Durante a etapa de capacitação, percebemos que eles ainda não estão certos de que o projeto  realmente será feito. Eles só acreditam quando o material chega nas balsas pois já foram enganados com promessas políticas”, contou.

Sanear Amazônia

Iniciado como projeto, o Sanear Amazônia foi desenvolvido em comunidades do Médio Juruá, no Amazonas em 2009. A tecnologia social é composta de um kit para captação e distribuição de água potável, banheiro com sanitário e esgoto. “É um programa bastante completo. “Diversas vezes, projetos implementados pelos nossos governantes não são pensados a longo prazo, são ações que ficam reféns de uma determinada gestão, que, após encerrada leva consigo seus benefícios”, disse Joaquim Belo presidente do CNS.São dois sistemas de captação de água, o “Sistema de Acesso à Água Pluvial Multiuso Comunitário” e o “Sistema de Acesso à Água Pluvial Multiuso Autônomo”. No comunitário é captada água da chuva, de poços e dos rios que são tratadas no interior da tecnologia e se tornam potáveis. No sistema autônomo a captação é feita apenas da água das chuvas. Em comunidades com cinco a seis famílias é implementado o sistema comunitário, em um número maior é utilizado o sistema autônomo.

Programa premiado

O programa ficou em primeiro lugar no Prêmio Fundação Banco do Brasil de Tecnologia Social, na categoria Comunidades Tradicionais, Agricultores Familiares e Assentados da Reforma Agrária em 2015, onde concorreu com outras 154 práticas em seis categorias. O programa é parte de uma parceria entre o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e o Memorial Chico Mendes.

O material é transportado em uma balsa até a comunidade / Foto: Clodoaldo Pontes