Em 2022, quando completou 37 anos de lutas alinhadas às visões e ao legado do ativista Chico Mendes, o Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) articulou encontros e reivindicou direitos sociais para os estados amazônicos, levantando a bandeira em defesa dos povos da floresta e das riquezas naturais.

“Além do enfraquecimento dos órgãos de proteção e fiscalização dos territórios na Amazônia, 2022 escancarou a negligência empresarial e política com os habitantes das florestas que sequer são consultados e tiveram seu reconhecimento tardio pelo Estado Democrático de Direito”, destaca o secretário-geral do CNS, Dione Torquato, sobre os desafios enfrentados na antiga gestão da administração federal e fazendo um balanço das atividades do CNS no ano passado.

Ele também destaca as expectativas que o CNS tem para o futuro com a mudança de comando no Governo Federal. “Agora temos um governo comprometido com o diálogo, a inclusão e a diversidade dos povos brasileiros e também da Amazônia nos debates sobre meio ambiente, economia, educação, saúde, segurança e outros pontos fundamentais. As novas gerações já entendem a importância de lutarem por seus direitos e manterem seus legados vivos. Por isso, temos grandes esperanças por mudanças reais”, destaca Dione Torquato. “Temos muitas ideias para colocar em prática, então 2023 continuará sendo um ano de muitas vitórias para os povos da floresta”, finaliza.

Créditos: Cristie Sicsú

Ações pela Amazônia

Entre os destaques do balanço das atividades do CNS em 2022, vale ressaltar as ações da campanha “Junho Verde 2022”, onde o secretário-geral do CNS, Dione Torquato, e a professora da Universidade de Brasília (UnB), Mônica Nogueira, defenderam políticas públicas para a economia da sociobiodiversidade em uma audiência pública, realizada na Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal.

Durante sua participação, Dione recorreu às diretrizes do Observatório Economia da Sociobiodiversidade (ÓSocioBio) para defender a inclusão socioprodutiva de povos da floresta, respeitando também suas visões e particularidades culturais, e contra práticas predatórias, como desmatamento e garimpo ilegal.

Além disso, o CNS se posicionou contra o Projeto de Lei (PL) nº 2.633/2020, conhecido como “PL da Grilagem”, que propõe regularizar a ocupação indevida de terras públicas, favorecer a impunidade de crimes ambientais e facilitar o desmatamento ambiental.

Em julho, membros do CNS participaram do Fórum Amazônia Sustentável (FAS), realizado em Alter do Chão, no interior do Pará, promovendo um amplo debate entre organizações sociais, representantes políticos, iniciativas privadas e cientistas para a co-construção de um modelo de desenvolvimento sustentável e inclusivo na região amazônica.

Em setembro, o Conselho Nacional das Populações Extrativistas entregou ao então candidato à presidência, Luiz Inácio Lula da Silva, duas cartas de compromissos em defesa da Amazônia e dos territórios extrativistas, como símbolo de enfrentamento ao desmatamento e grilagem, e do fortalecimento das políticas públicas de gestão territorial e de produção da sociobiodiversidade.

Já em novembro, o CNS realizou o 2º Encontro da Juventude Extrativista, em Mazagão (Amapá), reunindo mais de 140 pessoas. O objetivo foi engajar as novas gerações e mostrar a importância da luta extrativista, seguindo os legados de Chico Mendes. O encontro durou quatro dias e reuniu lideranças históricas do movimento vindas do Amazonas (AM), Pará (PA), Acre (AC), Mato Grosso (MT), Rondônia (RO), Roraima (RR), Tocantins (TO) e Maranhão (MA).

Outro marco importante foi a criação da “Carta da Juventude da Floresta”, criada por jovens extrativistas, quilombolas, indígenas, ribeirinhos e sem-terra, sob coordenação da Secretaria da Juventude do CNS. O documento foi entregue ao atual governo, com apontamentos para reafirmar o compromisso com a Amazônia, a democracia brasileira, a humanidade e com o legado de todos os líderes e mártires da floresta.

Outros destaques

O CNS ainda se posicionou favorável à implantação do programa “Sanear” na Amazônia Legal, durante o X Fórum Social Pan-Amazônico (FOSPA); participou da elaboração da “Carta de Alter” com 14 propostas para manter a Amazônia Viva, durante o Fórum Amazônia Sustentável (FAS); marcou presença no Iº Encontro Nacional de Castanheiras e Castanheiros, para valorizar seus trabalhadores e fortalecer a economia extrativista; e se comprometeu a multiplicar a ferramenta digital “Plataforma Territórios Tradicionais”, que disponibiliza dados sobre áreas historicamente ocupadas por povos tradicionais.

Para garantir mais diversidade e representatividade da Amazônia nas políticas públicas da nova gestão do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima (MMA), a ambientalista, pesquisadora amazônida e vice-presidente do Memorial Chico Mendes, Edel Moraes, foi nomeada, na última sexta-feira (13/01), para compor a equipe ministerial de Marina Silva.

O anúncio foi feito pela chefe da pasta e publicado no site institucional do MMA. Edel dirigirá a Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável, criada em 2007 para garantir a transição eficiente do atual modelo agrícola e rural brasileiro.

Engajada desde a juventude, Edel tem vasta experiência e conhecimentos na defesa de povos tradicionais da Amazônia, em especial de comunidades extrativistas da Ilha de Marajó (PA). Foi a primeira mulher a assumir a função de vice-presidente do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), por dois anos, e também de vice-presidente no Memorial Chico Mendes (MCM).

Para o presidente do CNS, Júlio Barbosa, a nomeação de Edel representa uma grande vitória para as populações da Amazônia após quatro anos de negligência socioambiental do Governo Federal.

“Edel é uma pessoa comprometida com o desenvolvimento sustentável e justo, então o Brasil como um todo só tem a ganhar com tudo isso, pois além dos conhecimentos políticos e ambiental, ela também é referência na área científica e na defesa dos povos da floresta. Sem dúvidas, a nomeação dela representa uma grande vitória”, frisa.

Na área acadêmica, Edel também possui um currículo robusto. É mestre em Desenvolvimento Sustentável junto a Povos e Territórios Tradicionais pela Universidade de Brasília (UnB), doutoranda no Centro de Desenvolvimento Sustentável (CDS/UnB), e integrante do Grupo de Estudos e Pesquisa da Amazônia.

O Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) repudia veementemente os atentados ao Congresso Nacional, ao Palácio do Planalto e ao Supremo Tribunal Federal (STF), realizados por terroristas neste domingo, dia 8 de janeiro, deixando um rastro de destruição ao patrimônio histórico, artístico e político do nosso país.

Também defendemos a imediata identificação e punição, dentro da lei, tanto dos indivíduos que praticaram quanto dos que financiaram tais atos antidemocráticos. Essas atitudes não podem passar impunes!

Reafirmamos apoio ao Presidente Lula, eleito pela maioria do povo brasileiro, no trabalho de reconstrução do País, com democracia e participação popular, para trazer novamente esperança e vida melhor ao povo brasileiro.

A democracia está sendo ameaçada de forma ilegal e abrupta. Não podemos permitir isso. Por isso, devemos nos manter firmes na defesa do estado de direitos, além de manter o compromisso com a construção de uma sociedade mais justas, sem desigualdades sociais e prospera.

Viva a Democracia brasileira e o povo brasileiro!!!

Criada por jovens extrativistas, ribeirinhos, sem-terra, indígenas, quilombolas e de povos, e comunidades tradicionais, a “Carta da Juventude da Floresta” é um documento com uma série de apontamentos que reafirmam o compromisso da juventude com a Amazônia e sua biodiversidade, a democracia brasileira e a humanidade. A Carta foi entregue ao Grupo de Transição do Ministério do Meio Ambiente, que vai compor o governo do presidente Lula.

O documento também enfatiza o legado de todos os líderes e mártires da floresta, como Chico Mendes, que lutaram em defesa dos direitos humanos, dos territórios tradicionais, e, principalmente, que indicam caminhos de esperança e solidariedade entre homens e mulheres por mais justiça social.

A “Carta da Juventude da Floresta” foi elaborada durante o II Encontro da Juventude Extrativista que aconteceu, em novembro, na Escola da Família Extrativista do Carvão (EFAC), localizada no município de Mazagão, no interior do Amapá, reunindo mais de 140 pessoas. O evento foi realizado pelo Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Memorial Chico Mendes e Associação Nossa Amazônia, com apoio de vários parceiros.

“Entendemos que nós, a juventude amazônida, possuímos papel estratégico na defesa da Amazônia, dos territórios e,  consequentemente, no enfrentamento à crise climática global, considerando que esses territórios representam a maior parte da área protegida e conservada da Amazônia brasileira”, comenta a secretária de Articulação Política de Juventudes das Populações Extrativistas – CNS, Letícia Moraes.

O documento aponta que os jovens estejam presentes nos espaços de construção de políticas públicas, sociais e ambientais, com educação de qualidade, acesso à saúde, comunicação, infraestrutura, saneamento e incentivos à produção sustentável e geração de renda. E que estas políticas estejam contextualizadas às suas vivências, cultura e identidades específicas, considerando as realidades amazônicas.

“Também precisamos assegurar condições para a participação da construção dessas políticas que nos colocam como sujeitos principais, conforme a convenção 169 da OIT, que assegura ‘o direito à consulta livre prévia e informada e a participação efetiva da comunidade sobre medidas que as afetam’”, comenta Letícia.

Segunda ela, o documento também reforça denúncias aos retrocessos que enfraqueceram a política socioambiental no Brasil, como queimadas, garimpos ilegais, desmatamento, construção de empreendimentos que violam os territórios. E também os projetos de lei que regulamentam o uso agressivo de agrotóxicos, acessão do agronegócio que descaracteriza os meios de produção da agricultura familiar sustentável, assassinatos de líderes que defendem a terra e a vida, entre outros.

“Temos que garantir a participação efetiva da juventude nos conselhos de juventude, nos fóruns climáticos, na construção da política nacional de juventude, bem como em todas as políticas sociais com educação, saúde, meio ambiente, cultura, produção e de direitos humanos. E que sejam garantidos, em todos os orçamentos nacionais e internacionais voltados à defesa da Amazônia, a exemplo do Fundo Amazônia, recursos para a política de juventude”, finaliza.

Os jovens que assinaram a Carta da Juventude da Floresta defendem também que a Conferência do Clima da ONU, a COP-30, aconteça na Amazônia e o fortalecimento das redes de etnocomunicação para articulações conjuntas que reafirmem as lutas comuns em defesa da Amazônia e a importância dos serviços ambientais prestados pelas comunidades para o estado e toda sociedade.

A Carta foi composta por vários jovens, porém foi assinada, além de Letícia, pelo representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Alan Leite da Silva, a Coordenadora Secretária da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), Marciely Ayap Tupari, e o representante da Secretaria Nacional de Juventude da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (CONAQ), Caio do Nascimento Mota.

O documento defende ainda que o governo Lula tenha um olhar especial sobre a necessidade de demarcação das terras indígenas, de povos e comunidades tradicionais, e de investimentos que viabilizem condições concretas para as juventudes extrativista, ribeirinha, sem-terra, indígena, quilombola e povos e de comunidades tradicionais.

Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado do Amazonas trabalha para ampliar participação dos movimentos sociais na proposta

A criação da Secretaria de Estado de Segurança Alimentar e Nutricional tem ganhado apoio e avança nas mesas de articulações dos movimentos coletivos. Uma demanda que beneficiaria mais de 300 mil agricultores familiares, 43 mil indígenas, 9 mil extrativistas e 16 mil ribeirinhos do Estado. A ideia é concretizar o mais breve possível a estruturação da nova pasta para apresentação oficial da proposta ao governador do Amazonas, Wilson Lima.

O presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado do Amazonas (CONSEA-AM), Clodoaldo Pontes, reuniu com a presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Amazonas (FETAGRI-AM), Edjane Rodrigues, para debater a questão e dar encaminhamento ao pleito.

A reivindicação coletiva abrange ainda a Organização das Cooperativas do Brasil (OCB-AM), a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas (FAEA), além de outros movimentos sociais e populares do Estado.

A proposta da criação da secretaria foi aprovada tanto na última reunião do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS) quanto do CONSEA-AM. “Vamos estar envolvidos diretamente nessas articulações visando ampliar essa frente de participação dos movimentos sociais para chegarmos até o governador e reivindicar que ele possa criar a secretaria, ainda na transição para o ano que vem”, explicou Clodoaldo Pontes.

“Se o Estado do Amazonas se prepara para criar uma secretaria específica de segurança alimentar e nutricional estará alinhado com uma política de País, uma vez que o Governo Federal está criando um ministério que também vai cuidar da agricultura familiar e da alimentação sustentável. Então, essa sintonia política entre o estado e a federação é muito estratégica”, destaca Clodoaldo Pontes.

Necessidade alimentar

Segundo Edjane Rodrigues, a ideia de criação da nova pasta surgiu ainda no ano de 2020, no período em que o Estado enfrentou o recrudescimento da epidemia da Covid-19, após inúmeros relatos de necessidades alimentares vindos dos sindicatos instalados nos municípios do interior do Estado.

“Muitos não passaram fome porque no Amazonas tem peixe e uma biodiversidade que a floresta nos oferece, mas nas periferias a situação foi mais complicada”, relata a presidente da FETRAGRI-AM. “Essa secretaria viria para amparar o povo amazonense, não só na questão alimentar, mas também de produção”, enfatiza Edjane Rodrigues.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em relação ao biênio 2017-2018, o Amazonas tem cerca de 2,7 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar moderada ou grave.

Mais de 140 pessoas se reuniram em uma escola inspiradora localizada no meio da floresta amazônica, no município de Mazagão, no Amapá, para debater o futuro das populações tradicionais, extrativistas e indígenas.

Assim foi o II Encontro da Juventude Extrativista, que aconteceu, de 22 a 26 de novembro, na Escola da Família Extrativista do Carvão (EFAC), que existe desde 1997 e une os ensinos fundamental e médio com atividades em prol da agricultura familiar, e extrativista, além de educação ambiental e conceitos de sustentabilidade.

O evento foi realizado pelo Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Memorial Chico Mendes e Associação Nossa Amazônia.

Durante cinco dias várias histórias inspiradoras e emocionantes surgiram entre uma atividade e outra. A primeira mesa de debates uniu lideranças históricas como o presidente do CNS, Júlio Barbosa, que é extrativista desde criança no Acre e a secretária de mulheres do CNS Maranhão, Maria Nice, que tem um forte legado na luta em prol das populações extrativistas há mais de 30 anos, além de lideranças jovens como a secretária de juventude do CNS, Letícia Moraes.

“Nasci nos seringais de Xapuri, na Reserva Extrativistas Chico Mendes, no Acre, e esse evento tem uma importância grande porque, vai mostrar para juventude um pouco da nossa luta para chegarmos até aqui. Temos uma história sofrida, mas também temos muitos pontos positivos em prol da conservação da floresta e do bioma amazônico. O evento é focado nos jovens, porque entendemos que a juventude vai dar continuidade a esse processo”, disse Júlio Barbosa.

O encontro também foi importante para destacar o legado de Chico Mendes, líder extrativista e ambientalista morto com um tiro de escopeta, em 22 de dezembro de 1988. A sua luta em prol dos extrativistas e do meio ambiente é reconhecida internacionalmente e o seu legado, atualmente, é mantido por sua família, por meio do Comitê Chico Mendes e também por outras ações.

Em um dos debates estavam a jovem extrativista Raiara Barros, da família de Chico Mendes e ativista do Engajamundo, a jovem extrativista, Cátia Santos, do Comitê Chico Mendes, a secretária da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) de Rondônia, Marciely Tupari, além de Edinalda Nascimento, da Rede Pantaneira do Mato Grosso, entre outros, para debater o futuro dos territórios de uso coletivo com base nos ensinamentos de Chico Mendes.

“Entendemos que um evento como esse, além de unir os jovens com lideranças históricas, destaca a importância das atividades extrativistas em prol da conservação da Amazônica e de outros biomas, e, assim, ajuda a diminuir os impactos das mudanças climáticas. Tudo isso com um olhar mais especial e mais cuidadoso para o nosso meio ambiente”, disse o secretário geral do CNS, Dione Torquato.

Outros assuntos apresentados no evento foram sobre a importância da sociobiodiversidade no enfrentamento às crises climáticas; O papel das mulheres na defesa, gestão e governança nos territórios; O papel e importância da comunicação popular ativista para o fortalecimento da luta e resistência em defesa da democracia e dos direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais na Amazônia e outras regiões brasileiras; O uso das redes sociais na defesa e proteção dos territórios, entre outros.

Um dos principais destaques do evento foi a criação da “Carta da Juventude da Floresta”, criada por jovens extrativistas, ribeirinhos, sem-terra, indígenas, quilombolas e de povos, e comunidades tradicionais, que participaram do evento no Amapá.

O documento possui uma série de apontamentos com a juventude reafirmando o seu compromisso com a Amazônia e sua biodiversidade, a democracia brasileira, a humanidade e com o legado de todos os líderes e mártires da floresta, que lutaram em defesa dos direitos humanos, dos territórios tradicionais, e, principalmente, que indicam caminhos de esperança e solidariedade entre homens e mulheres por mais justiça social.

O evento recebeu apoio do Rainforest Foundation Norway, WWF Brasil e Instituto Clima e Sociedade (iCS). Também contribuíram para a realização do encontro os parceiros sociais: Comitê Chico Mendes, Mídia Ninja, Uma Gota no Oceano, Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Fundación Avina, Casa Ninja Amazônia, TV 247, Giz, Universidade do Estado do Amapá, Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, Fundação Amazônia Sustentável (FAS), Comissão Nacional para o Fortalecimento das Reservas Extrativistas e dos Povos Extrativistas Costeiros Marinhos, Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB) e Vozes pela Ação Climática (VAC).

O Memorial Chico Mendes (MCM) lançou o Termo de Referência (TdR) Nº 010/2022 para a contratação de um serviço especializado na confecção e implantação de 750 kits de meliponicultura para três comunidades tradicionais, no estado do Amapá (AP).

Realizado em parceria com a Associação Nossa Amazônia (Anama), p contrato estabelece que serão entregues 180 kits para a comunidade Indígenas de Oiapoque, na Comunidade Aldeia Açaizal; 285 conjuntos para as comunidades Quilombo de Mel da Pedreira e Quilombo São Pedros dos Bois; e 285 kits para quatro comunidades extrativistas na sul do estado: Carvão, Foz do Mazagão Velho, Escola Família Agroextrativista do Carvão (EFAC) e Rio Mutuaca.

Além disso, ao menos 100 kits devem conter colmeias povoadas com abelhas rainhas, com preferência para origem certificada, além de ter operárias aptas a irem ao campo para a produção de mel dividido entre os três pólos de meliponicultura.

De acordo com o TdR, o cronograma estabelece 15 dias, a partir da assinatura do contrato, para entrega dos kits, e cinco a sete dias para cada instalação nas comunidades beneficiárias.

As transferências de valores acontecerão em cinco momentos diferentes: na firmação do acordo, nas entregas nas três comunidades, e na conclusão das instalações.

Com regime de trabalho estabelecido como Pessoa Jurídica (PJ), as exigências incluem experiência de trabalho com meliponicultura na Amazônia e conhecimento de suas dimensões, e experiência com comunidades tradicionais é desejável.

Com encerramento de candidaturas em 15 de dezembro, quinta-feira, as empresas interessadas devem enviar seus portfólios, comprovantes de operações, e orçamentos técnicos assinados, junto de outros documentos para o endereço do Gmail: mcm.memorial@gmail.com.