O Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) reuniu-se com a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), no início do mês, para debater o projeto “Floresta Conservada e Produtiva”, criado em parceria com o Instituto Chico Mendes (MCM) para escutar denúncias e atender demandas de comunidades tradicionais no estado do Amazonas.

A intenção é colaborar para a implementação do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH), que consiste em medidas para a proteção de Pessoas Física (PF) e Jurídica (PJ), grupo social, instituição ou movimento que proteja direitos fundamentais de ameaças.

As atividades incluem: visita no local para análise do caso e ameaça; realização de audiências públicas; divulgação das atividades do defensor; articulação com outros órgãos; e monitoramento através de visitas periódicas. Já em casos emergenciais, a ordem será a retirada provisória do defensor.

A ideia nasceu em maio, poucos dias antes dos assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, na região do Vale do Javari, no Alto Solimões. O local é palco intenso de tráfico de drogas, roubos de madeiras, pesca ilegal e outras mazelas que assolam os moradores.

O estágio atual da parceria entre o CNS e a Sejusc encontra-se na formação da equipe que atuará em conjunto com os defensores ambientais e comunicadores, no interior do estado. Psicólogos, assistentes sociais e bacharéis em Direito estão entre os profissionais que comporão os coletivos.

O PPDDH funcionará em parceria com outros órgãos públicos, como o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM).

O Instituto Juruá lançou, no dia 6 de setembro, uma série de vídeos sobre histórias da Amazônia. No primeiro episódio, conheça a história de Joaquim Cunha, um extrativista apaixonado pela profissão, que dedicou grande parte da sua vida à extração do látex da seringueira e, apesar de muitos obstáculos, sempre acreditou que essa seria uma das formas mais importantes de viver sustentavelmente na floresta.

Joaquim Cunha foi pai de Manoel Cunha, que já foi presidente do CNS e é atualmente gestor da Resex Médio Juruá, em Carauari.

O extrativista tem o legado de inspiração e coragem, onde motiva gerações e continuará motivando cada vez mais pessoas a acreditarem que é possível ter qualidade de vida na floresta e que a seringueira é a maior prova dessa vida sustentável.

Seu Joaquim Cunha faleceu em 15 de março de 2022 e se tornou uma referência nessa atividade, inspirando o presente e o futuro de sua comunidade e Unidade de Conservação através da sua história.

Acompanhe o episódio aqui.

Na data em que é comemorado o Dia da Amazônia, 5 de setembro, o Fórum Amazônia Sustentável lança a “Carta de Alter” contendo 14 propostas para manter a Amazônia viva, com a floresta em pé e direitos garantidos para as populações da região. O documento é resultado do encontro presencial do Fórum realizado em Alter do Chão (PA), em julho de 2022.

O evento reuniu povos e comunidades Amazônidas, empresas, acadêmicos e organizações da sociedade civil para compartilhar perspectivas, práticas e posicionamentos entre as várias iniciativas que contribuem para uma Amazônia justa, sustentável e regenerativa.

Desde 2019, o desmatamento na Amazônia teve um crescimento expressivo, com a perda acumulada de aproximadamente 21% da área de floresta. Somado a fatores como a pressão constante ao bioma, ataques aos seus povos e comunidades tradicionais, e o avanço do garimpo ilegal em terras indígenas, as ameaças à região amazônica são muitas e preocupam a comunidade global.

Foi pensando nesse contexto e nas eleições deste ano que o Fórum elaborou a “Carta de Alter do Fórum Amazônia Sustentável”. O texto estará disponível no site do Instituto Ethos, com divulgação nas redes sociais do instituto e de parceiros, é dirigido à sociedade brasileira e tem como objetivos contribuir para os debates do processo eleitoral, assim como para o desenvolvimento e fortalecimento de iniciativas, além de políticas públicas e privadas.

O Fórum é coordenado por nove organizações: Instituto Ethos, Instituto Socioambiental (ISA), Projeto Saúde e Alegria, Natura, Fundação Konrad Adenauer, Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Grupo de Trabalho Amazônico, Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro e Reos Partners.

Para o diretor-presidente do Instituto Ethos, Caio Magri, “a floresta em pé é a principal infraestrutura da região amazônica e a principal potência para o desenvolvimento sustentável. Resultado da articulação coletiva multissetorial, a Carta de Alter, traz 14 compromissos urgentes. Endereça a retomada das políticas de prevenção e controle do desmatamento, remoção de invasores de áreas públicas e de proteção ambiental, a rápida implementação de políticas públicas para retomada do crescimento econômico ecologicamente equilibrado”, diz Magri.

“Para isso, é preciso garantir a segurança e qualidade de vida dos povos que, em seu modo de vida, trabalham geracionalmente para a manutenção do bioma amazônico e de suas riquezas naturais. Só assim encontraremos um caminho justo, socialmente e ecologicamente responsável para o equilíbrio entre preservação e desenvolvimento”, afirma o diretor-presidente do Ethos.

Dione Torquato, Secretário Geral do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), explica que a ‘Carta de Alter’ é uma consolidação das premissas, valores e propostas discutidas pelos participantes durante o encontro do Fórum (Amazônia Sustentável).

“Nós acreditamos que, para manter a floresta em pé, é fundamental que protejamos os seus defensores, que são os povos e comunidades tradicionais da Amazônia. Essas populações precisam ter seus direitos constitucionais garantidos, com proteção dos territórios e respeito à sua autodeterminação. O caminho para o desenvolvimento sustentável e a conservação da floresta passa pela garantia desses direitos”, afirma Torquato.

As organizações envolvidas na elaboração da “Carta de Alter” estão comprometidas a fortalecer os esforços pela implementação das propostas sugeridas, para que a Amazônia supere o ponto de não retorno e seja um espaço seguro de bem viver para suas populações, ao tempo que contribui para o equilíbrio climático global.

Propostas

As propostas da “Carta de Alter” são baseadas em três premissas e valores: garantir o protagonismo das comunidades tradicionais da Amazônia nas tomadas de decisão em espaços de diálogo e concertação; garantir o respeito aos povos da floresta e suas tradições; e garantir a conectividade e diversidade ambiental e social, além de referendar as propostas prioritárias da Carta de Alter, elaborada pelo GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental.

As propostas são:

1. Retomar as políticas relacionadas à prevenção e controle do desmatamento.

2. Remover invasores das áreas protegidas.

3. Combater a violência e proteger os povos e comunidades tradicionais.

4. Revogar normativas que causam retrocessos socioambientais.

5. Demarcar territórios dos povos e comunidades tradicionais.

6. Implementar políticas públicas que garantam a integridade dos rios e a regulamentação dos territórios pesqueiros.

7. Fortalecer e valorizar as cadeias produtivas e iniciativas da sociobiodiversidade de comunidades.

8. Fortalecer infraestruturas justas e inclusivas, adaptadas ao contexto e necessidades locais.

9. Desenvolver uma nova educação e um sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação que garantam competências e práticas para o desenvolvimento local.

10. Promover a inclusão qualificada de jovens na atividade econômica local.

11. Desenvolver cidades inclusivas que gerem melhor qualidade de vida para todos.

12. Combater a fome, articulando a destinação de terras à inclusão produtiva sustentável.

13. Fortalecer as instituições estatais e lideranças e organizações dos povos e comunidades tradicionais.

14. Colocar a política climática no centro do poder.

O documento completo com o detalhamento das propostas pode ser acessado no link: https://www.ethos.org.br/conteudo/carta-de-alter/

Sobre o Fórum Amazônia Sustentável

O Fórum Amazônia Sustentável é uma das iniciativas que procura contribuir para a conservação e desenvolvimento sustentável e inclusivo da região Amazônica. Estabelecido em 2007 e mantido ativo até 2013, o Fórum tinha a missão de mobilizar lideranças dos diversos segmentos da sociedade, promovendo o diálogo e a cooperação para construir e articular ações, visando uma Amazônia justa e sustentável.

Reativado em 2019, durante a Conferência Ethos em Belém-PA, o Fórum Amazônia Sustentável então se estabelece como uma plataforma de diálogo e colaboração inter e multissetorial para conectar e potencializar iniciativas, soluções e propostas para uma Amazônia Sustentável; criar uma agenda comum para a Amazônia; e incidir em políticas públicas e promover o debate público de alto nível para o desenvolvimento sustentável da Amazônia.

Atualmente, o Fórum é coordenado por nove organizações que formam o Comitê Organizador: Instituto Ethos, Instituto Socioambiental (ISA), Projeto Saúde e Alegria, Natura, Fundação Konrad Adenauer, Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Grupo de Trabalho Amazônico, Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro e Reos Partners.

Créditos: Cristie Sicsú

O Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), entregou ao candidato à presidência, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), duas cartas de compromissos em defesa da Amazônia e dos territórios extrativistas, como símbolo de enfrentamento ao desmatamento e grilagem, e do fortalecimento das políticas públicas de gestão territorial e de produção da sociobiodiversidade. A ação aconteceu, nesta quarta-feira (31/08), no Museu da Amazônia (MUSA), localizado na zona leste de Manaus.

De acordo com o presidente do CNS, Júlio Barbosa, os documentos são garantias de defesa dos territórios protegidos, de políticas públicas, de compras públicas e de enfrentamento à violação dos direitos aos guardiões e protetores das florestas.

“Queremos também o enfrentamento à mineração ilegal, ao desmatamento, as queimadas e, sobretudo, a flexibilização das leis ambientais que querem mudar para ‘passar a boiada’ para legalizar as terras públicas griladas na Amazônia. Nós queremos discutir uma gestão territorial, onde se possa avançar no diálogo com os órgãos ambientais do estado brasileiro, para que a região possa ter uma co-participação nas tomadas das decisões, na relação do Estado com as populações tradicionais”, disse Júlio.

O evento recebeu representantes de organizações indígenas e movimentos sociais da região amazônica, e teve o objetivo de defender propostas que geram riqueza para os povos que vivem na região e que a biodiversidade da Amazônia seja estudada, e explorada adequadamente.

O CNS compôs a mesa do encontro e defendeu a defesa dos territórios e dos direitos sociais, além da geração de renda com base na sociobiodiversidade e modos de vida das populações extrativistas.

“Todos os dias perdemos milhares de hectares da nossa Amazônia para o desmatamento e a nossa luta não é só defender os seringais, mas defender a nossa casa, nossa mãe Amazônia, os extrativistas, que geram renda e proporcionam conservação. Estamos com o Lula para que a Amazônia volte a respirar, para que o Brasil volte a brilhar e o povo brasileiro volte a sonhar e ter esperança. Para ser um país que valorize seu povo e sua riqueza”, disse a diretora de Direitos Humanos do CNS, Silvia Elena.

Na ocasião, o CNS também entregou para Lula uma cesta de produtos da sociobiodiversidade amazônica, como Pirarucu, açaí, óleo de andiroba e castanha.

Créditos: Ricardo Stuckert

Propostas para a Amazônia

Para Luiz Inácio, é necessário investir na biodiversidade da Amazônia. “Nós vamos mudar esse país. A nossa floresta será cuidada. A nossa biodiversidade será estudada, em parceria com pesquisadores do mundo inteiro, porque embora a Amazônia seja território soberano do Brasil, a riqueza produzida, a biodiversidade tem que ser aproveitada por todo habitante do planeta Terra. E vamos demarcar as terras que precisam ser demarcadas e cuidar para que as áreas não sejam invadidas”, disse o candidato.

Lula disse ainda que quer voltar com disposição para mudar a realidade do Brasil e que é possível mudar o aumento do desemprego, e da fome. “Esse país não pode continuar sendo governado por alguém que não gosta de indígena, não gosta de negro, não gosta de mulher, não gosta de sindicalistas, não gosta da Amazônia, não gosta do Cerrado, não gosta da Caatinga e que não gosta do povo. Esse povo tem que ser cuidado e é com esse compromisso que eu, junto com vocês, estou nessa disputa”, afirmou.

O Memorial Chico Mendes (MCM) lançou o Termo de Referência Nº 003/2022, visando a contratação de Pessoa Jurídica (PJ) para prestar serviços de Assessoria Contábil e Financeira à Associação Nossa Amazônia (Anama), no estado do Amapá (AP).

Em parceria, o MCM e a Anama têm desenvolvido o projeto “Floresta Conservada e Produtiva Brasil”, que tem cooperação com a Rainforest Foundation Noruega – RFN, responsável pela contratação do serviço.

Apesar disso, os serviços deverão ser prestados em sede própria da empresa. Entre as atividades, a empresa se compromete a escriturações contábeis, fiscais, folha de pagamento, controle de impostos, rescisões, férias e consultoria trabalhista.

O tempo de prestação de serviços é de um (1) ano, com possibilidade de rescisão antecipada ou renovada, e o compromisso firmado não gerará vínculo empregatício.

Os interessados deverão ter conhecimentos de legislação do Terceiro Setor, experiência com projetos socioambientais na Amazônia, e apresentar os documentos específicos do edital.

No momento da candidatura, deverão submeter o portfólio da empresa, o orçamento detalhado e contatos de pelo menos dois profissionais que possam fornecer referências sobre a empresa.

O prazo encerra no dia 11 de setembro, domingo, e o endereço eletrônico para envio é <mcm.memorial@gmail.com>. Os documentos deverão ser encaminhados com o assunto da mensagem: “TdR nº 003/2022 – Serviços Contábeis – MCM/ANAMA”

O Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) emitiu uma Nota de Repúdio para manifestar o seu repúdio em decorrências das declarações do advogado William Martins Lopes, que no dia 21 de agosto proferiu ofensas contra um grupo de lideranças indígenas que almoçava em um restaurante na cidade de Santarém (PA).

O ataque foi presenciado por inúmeras testemunhas, incluindo o secretário-geral do CNS, Dione Torquato, e o procurador-chefe da Procuradoria da República (PR/PA), Felipe de Moura Palha, que precisou intervir para evitar violência.

Na ocasião, as lideranças indígenas estavam no local após participarem de um evento entre a Confederação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), CNS e outras organizações parceiras.

Sem motivo algum, o referido advogado abordou as lideranças e passou a proferir insultos racistas, falando em voz alta frases como: “índio não gosta de trabalhar”, “que tipo de índios vocês são” e “eu só gosto de índio que gosta de trabalhar”.

Os fatos foram relatados ao coordenador do MPF em Santarém, o procurador da República Gustavo Kenner Alcântara, e ao presidente do Tribunal de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Pará para que sejam tomadas as providências cabíveis.

O Conselho Nacional das Populações Extrativistas reforça o pedido pela apuração dos fatos e expressa total apoio e solidariedade às lideranças indígenas vítimas dessa agressão, assim como o compromisso de defesa da garantia dos direitos dos povos e das comunidades tradicionais.

“Como processo da luta histórica da aliança dos povos da floresta, vamos estar sempre juntos lutando pela garantia de direitos, na defesa da Amazônia e também contra toda e qualquer forma de opressão. Garantir a democracia é uma luta de todos nós. Estamos atentos a expressões e atitudes desta natureza e não toleraremos em nenhuma hipótese tais práticas”, comentou Dione Torquato.

A Associação dos Produtores Rurais de Carauari (Asproc) está com o Termo de Referência (TdR) 005/ 2022 em aberto, documento que realizará a contratação de um Coordenador Administrativo. O objetivo é garantir uma gestão eficiente em prol do desenvolvimento sustentável, geração de renda, inclusão social e fortalecimento institucional.

Entre as atividades, o selecionado coordenará sistemas de contratação de serviços e compras diversas; realizará o controle e manutenção patrimonial; manterá a documentação institucional em ordem; gerenciará a área de Recursos Humanos; e supervisionará o sistema administrativo.

Os trabalhos serão desempenhados na cidade de Carauari, a 788 quilômetros de Manaus. O regime apropriado será baseado na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), com jornada semanal de 44h. Inicialmente, o contrato de experiência valerá por 90 dias, com a possibilidade de prorrogação.

Dentre outros requisitos, os candidatos precisam ter formação acadêmica em Administração ou áreas afins, experiência em coordenação administrativa e de equipes, e disponibilidade para a contratação imediata, com dedicação exclusiva.

Os interessados deverão enviar seus currículos, com no máximo três páginas, carta de intenções com pretensão salarial, e contatos de ao menos dois profissionais que possam fornecer referências sobre o candidato.

O endereço eletrônico que receberá os documentos é [asproc.associacao@gmail.com] e o assunto da mensagem será “Vaga-Coordenador/a Administrativo”. A data limite para candidatura é até o dia 25 de agosto, quinta-feira.