A ampliação da área de atuação da ferramenta digital “Plataforma Territórios Tradicionais” no Amazonas foi uma das pautas da oficina “Catra – Territórios: CATRAPOVOS e Territórios Vivos no Amazonas”, que aconteceu em Manaus, nos dias 9 e 10 de dezembro. O evento foi realizado pelo Ministério Público Federal (MPF), em parceria com a Rede de Povos e Comunidades Tradicionais (Rede PCTs – Brasil) e a Agência Alemã de Cooperação (GIZ).

A “Plataforma de Territórios Tradicionais” é resultado de um projeto do MPF, desenvolvida em parceria com o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) e apoiada por diversas entidades governamentais e não-governamentais, com o objetivo de disponibilizar um amplo acervo de dados georreferenciados acerca das áreas ocupadas tradicionalmente por esses povos e comunidades.

No Amazonas, o Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) será um dos multiplicadores da ferramenta digital. “O projeto tem como importante contribuição fazer o mapeamento de áreas protegidas como as Unidades de Conservação, Terras Indígenas e Territórios Quilombolas já homologados, mas também aquelas que não tenham nenhum tipo de segurança jurídica de regularização fundiária”, destaca o secretário-geral do CNS, Dione Torquato.

O sistema utiliza base de georreferenciamento para reunir e disponibilizar, de forma interativa, informações de diversas fontes sobre as áreas habitadas por povos e comunidades tradicionais em todo o Brasil. O objetivo é mapear a ocupação das áreas, bem como traçar diagnóstico das necessidades desses grupos, como os potenciais socioeconômicos, a partir das economias da sociobiodiversidade.

“Nas áreas já destinadas, hoje, minimamente a gente consegue dar uma segurança jurídica às terras indígenas homologadas, as terras quilombolas e reservas indígenas, mas sabemos que grande parte das populações tradicionais no Brasil está em territórios que não possuem nenhuma segurança jurídica”, pondera Dione.

Segundo explica a descrição da plataforma na sua página oficial (territoriostradicionais.mpf.mp.br), a disponibilização de informações georreferenciadas sobre Territórios Tradicionais contribui para a prevenção ou mitigação de violações a direitos humanos, reduzindo o nível de litigiosidade resultante da atuação de agentes públicos e privados na condução, por exemplo, das políticas de ordenação fundiária e na implantação de infraestruturas de expansão das atividades econômicas.

Plataforma

Na ocasião, também foi debatida a ampliação do “Projeto Territórios Vivos”, cujo objetivo é fazer com que os Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) tenham os seus posicionamentos fortalecidos na defesa dos direitos humanos e na busca das metas de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 da ONU, cuja base de concepção é o princípio “Não deixar ninguém para trás”.

As atividades do projeto são executadas tanto em nível local quanto nacional. Implementado em Brasília, sede nacional do MPF, ele está em desenvolvimento em três regiões piloto: Mato Grosso, Goiás e Mato Grosso do Sul, definidas em conjunto pelo MPF e CNPCT.

Em nível nacional, o MPF e CNPCT promovem o desenvolvimento tecnológico da Plataforma e desenvolvem suas capacidades para a gestão eficaz e seu uso como iniciativa multiatores. Em nível local, as organizações, representantes e líderes de PCTs são apoiadas no uso da Plataforma e fortalecidas para articulação estratégica.

Interlocução

Durante a oficina realizada em Manaus também foi possível trabalhar a interlocução e reflexão sobre as possibilidades de como potencializar a visibilidade dos Territórios Tradicionais, por meio de alternativas como a Comissão Tradicional de Alimentação Escolar para os Povos do Amazonas (Catrapoa), iniciativa que ganhou o prêmio Inovare, em 2020.

“A política nacional para merenda escolar tem uma excelente oportunidade para gerar renda e dignidade aos povos, mas ainda enfrenta um grande desafio porque os gestores não priorizam esses produtos, conforme estabelece a política de contratação mínima de 30% de produtos da agricultura familiar, com prioridade aos povos indígenas, quilombolas e assentados da reforma agrária”, pontua Dione Torquato.

“O debate então foi para saber como potencializar essas duas iniciativas: dar visibilidade aos territórios e fortalecer as iniciativas econômicas dos povos tradicionais. No Estado do Amazonas, por exemplo, temos várias entidades parceiras e pretendemos a partir dessa iniciativa formar um grupo de trabalho e dar mais visibilidade ao projeto”, completa o secretário-geral do CNS.

O Memorial Chico Mendes (MCM) PRORROGOU o Termo de Referência Nº 003/20222, visando a contratação de Pessoa Jurídica (PJ) para prestar serviços de Assessoria Contábil e Financeira à Associação Nossa Amazônia (Anama), no estado do Amapá (AP).

Em parceria, o MCM e a Anama têm desenvolvido o projeto “Floresta Conservada e Produtiva Brasil”, que tem cooperação com a Rainforest Foundation Noruega – RFN, responsável pela contratação do serviço.

Apesar disso, os serviços deverão ser prestados em sede própria da empresa. Entre as atividades, a empresa se compromete a escriturações contábeis, fiscais, folha de pagamento, controle de impostos, rescisões, férias e consultoria trabalhista.

O tempo de prestação de serviços é de um (1) ano, com possibilidade de rescisão antecipada ou renovada, e o compromisso firmado não gerará vínculo empregatício.

Os interessados deverão ter conhecimentos de legislação do Terceiro Setor, experiência com projetos socioambientais na Amazônia, e apresentar os documentos específicos do edital.

No momento da candidatura, deverão submeter o portfólio da empresa, o orçamento detalhado e contatos de pelo menos dois profissionais que possam fornecer referências sobre a empresa.

O prazo encerra no dia 25 de setembro, domingo, e o endereço eletrônico para envio é <mcm.memorial@gmail.com>. Os documentos deverão ser encaminhados com o assunto da mensagem: “TdR nº 003/2022 – Serviços Contábeis – MCM/ANAMA”.

O Memorial Chico Mendes (MCM) PRORROGOU as submissões de propostas referentes ao Termo de Referência (TdR) Nº 009/2022, que visa contratar Pessoa Jurídica (PJ) para prestação de serviços de Marketing Digital ao E-commerce da Associação de Produtores Rurais de Carauari (Asproc). O contrato envolve elaborar e implementar um plano estratégico para divulgação e comercialização de produtos regionais em Manaus (AM).

A iniciativa visa fortalecer as cadeias do pescado Pirarucu, farinha de mandioca, açaí, óleos vegetais e outros artigos da organização.

O contrato terá duração inicial de seis (6) meses com possibilidade de prorrogação. Em virtude da transição social frente à pandemia de Covid-19, os serviços poderão ser desenvolvidos de forma remota ou presencial, de acordo com as necessidades do contratante e do contratado.

Entre as atividades, o contrato envolve elaboração e implementação de um plano estratégico, que deverá incluir perfil do mercado manauara e perfis de personas, prazos e orçamentos. Também orientar sobre os ajustes necessários na estrutura da organização e na equipe operacional da Asproc.

Os interessados deverão enviar os currículos dos profissionais que integrarão a equipe, a proposta técnica e outros documentos solicitados. O prazo final se encerra no dia O prazo final se encerra no dia 20 de setembro.

Os endereços eletrônicos para entrega são e-mails <mcm.memorial@gmail.com> c/c <compras.memorialchicomendes@gmail.com>. Devem indicar também no campo de assunto “TDR_MARKETING DIGITAL”. A seleção será realizada por meio de análise técnica, orçamentária e eventual entrevista.

Esclarecimentos sobre dúvidas deverão ser enviados ao e-mail <mcm.memorial@gmail.com> até o dia 17 de setembro, com o assunto “Dúvida TdR Marketing Digital”.

O Memorial Chico Mendes (MCM) PRORROGOU o prazo de submissão de propostas referentes ao Termo de Referência (TdR) Nº 006/2022, para contratação de Pessoa Jurídica (PJ), que realizará a prestação de serviços relacionados à criação de uma plataforma em código aberto para promoção de um E-commerce.

O objetivo é apoiar a Associação dos Produtores Rurais de Carauari (Asproc) em sua divulgação e comercialização de produtos.

O tempo de contrato será de seis (6) meses. A nova plataforma será utilizada para venda de produtos da sociobiodiversidade, como cortes de várias espécies de pescado, farinha de mandioca, polpa de açaí congelada, óleos vegetais e outros.

Além dos serviços de software, a empresa contratada deverá alinhar o planejamento com o MCM, a Asproc e possíveis instituições parceiras, e também elaborar relatórios que registrem e sistematizam as informações relacionadas ao desempenho da plataforma.

Em virtude da pandemia de Covid-19, o MCM frisa que as atividades profissionais poderão ser realizadas de forma remota ou presencial, de acordo com as necessidades do contratante e do contratado.

O prazo para submissão encerra no dia 20 de setembro. Os interessados deverão enviar currículo, documentos solicitados e o planejamento estratégico aos e-mails <mcm.memorial@gmail.com> c/c <compras.memorialchicomendes@gmail.com>.

Devem indicar também no campo de assunto “TDR_E-COMMERCE”. A seleção será realizada por meio de análise técnica, orçamentária e eventual entrevista.

Esclarecimentos sobre dúvidas deverão ser enviados ao e-mail <mcm.memorial@gmail.com> até o dia 17 de setembro, com o assunto “Dúvida TdR Marketing Digital”.

O Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) reuniu-se com a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), no início do mês, para debater o projeto “Floresta Conservada e Produtiva”, criado em parceria com o Instituto Chico Mendes (MCM) para escutar denúncias e atender demandas de comunidades tradicionais no estado do Amazonas.

A intenção é colaborar para a implementação do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH), que consiste em medidas para a proteção de Pessoas Física (PF) e Jurídica (PJ), grupo social, instituição ou movimento que proteja direitos fundamentais de ameaças.

As atividades incluem: visita no local para análise do caso e ameaça; realização de audiências públicas; divulgação das atividades do defensor; articulação com outros órgãos; e monitoramento através de visitas periódicas. Já em casos emergenciais, a ordem será a retirada provisória do defensor.

A ideia nasceu em maio, poucos dias antes dos assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, na região do Vale do Javari, no Alto Solimões. O local é palco intenso de tráfico de drogas, roubos de madeiras, pesca ilegal e outras mazelas que assolam os moradores.

O estágio atual da parceria entre o CNS e a Sejusc encontra-se na formação da equipe que atuará em conjunto com os defensores ambientais e comunicadores, no interior do estado. Psicólogos, assistentes sociais e bacharéis em Direito estão entre os profissionais que comporão os coletivos.

O PPDDH funcionará em parceria com outros órgãos públicos, como o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM).

O Instituto Juruá lançou, no dia 6 de setembro, uma série de vídeos sobre histórias da Amazônia. No primeiro episódio, conheça a história de Joaquim Cunha, um extrativista apaixonado pela profissão, que dedicou grande parte da sua vida à extração do látex da seringueira e, apesar de muitos obstáculos, sempre acreditou que essa seria uma das formas mais importantes de viver sustentavelmente na floresta.

Joaquim Cunha foi pai de Manoel Cunha, que já foi presidente do CNS e é atualmente gestor da Resex Médio Juruá, em Carauari.

O extrativista tem o legado de inspiração e coragem, onde motiva gerações e continuará motivando cada vez mais pessoas a acreditarem que é possível ter qualidade de vida na floresta e que a seringueira é a maior prova dessa vida sustentável.

Seu Joaquim Cunha faleceu em 15 de março de 2022 e se tornou uma referência nessa atividade, inspirando o presente e o futuro de sua comunidade e Unidade de Conservação através da sua história.

Acompanhe o episódio aqui.

Na data em que é comemorado o Dia da Amazônia, 5 de setembro, o Fórum Amazônia Sustentável lança a “Carta de Alter” contendo 14 propostas para manter a Amazônia viva, com a floresta em pé e direitos garantidos para as populações da região. O documento é resultado do encontro presencial do Fórum realizado em Alter do Chão (PA), em julho de 2022.

O evento reuniu povos e comunidades Amazônidas, empresas, acadêmicos e organizações da sociedade civil para compartilhar perspectivas, práticas e posicionamentos entre as várias iniciativas que contribuem para uma Amazônia justa, sustentável e regenerativa.

Desde 2019, o desmatamento na Amazônia teve um crescimento expressivo, com a perda acumulada de aproximadamente 21% da área de floresta. Somado a fatores como a pressão constante ao bioma, ataques aos seus povos e comunidades tradicionais, e o avanço do garimpo ilegal em terras indígenas, as ameaças à região amazônica são muitas e preocupam a comunidade global.

Foi pensando nesse contexto e nas eleições deste ano que o Fórum elaborou a “Carta de Alter do Fórum Amazônia Sustentável”. O texto estará disponível no site do Instituto Ethos, com divulgação nas redes sociais do instituto e de parceiros, é dirigido à sociedade brasileira e tem como objetivos contribuir para os debates do processo eleitoral, assim como para o desenvolvimento e fortalecimento de iniciativas, além de políticas públicas e privadas.

O Fórum é coordenado por nove organizações: Instituto Ethos, Instituto Socioambiental (ISA), Projeto Saúde e Alegria, Natura, Fundação Konrad Adenauer, Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Grupo de Trabalho Amazônico, Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro e Reos Partners.

Para o diretor-presidente do Instituto Ethos, Caio Magri, “a floresta em pé é a principal infraestrutura da região amazônica e a principal potência para o desenvolvimento sustentável. Resultado da articulação coletiva multissetorial, a Carta de Alter, traz 14 compromissos urgentes. Endereça a retomada das políticas de prevenção e controle do desmatamento, remoção de invasores de áreas públicas e de proteção ambiental, a rápida implementação de políticas públicas para retomada do crescimento econômico ecologicamente equilibrado”, diz Magri.

“Para isso, é preciso garantir a segurança e qualidade de vida dos povos que, em seu modo de vida, trabalham geracionalmente para a manutenção do bioma amazônico e de suas riquezas naturais. Só assim encontraremos um caminho justo, socialmente e ecologicamente responsável para o equilíbrio entre preservação e desenvolvimento”, afirma o diretor-presidente do Ethos.

Dione Torquato, Secretário Geral do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), explica que a ‘Carta de Alter’ é uma consolidação das premissas, valores e propostas discutidas pelos participantes durante o encontro do Fórum (Amazônia Sustentável).

“Nós acreditamos que, para manter a floresta em pé, é fundamental que protejamos os seus defensores, que são os povos e comunidades tradicionais da Amazônia. Essas populações precisam ter seus direitos constitucionais garantidos, com proteção dos territórios e respeito à sua autodeterminação. O caminho para o desenvolvimento sustentável e a conservação da floresta passa pela garantia desses direitos”, afirma Torquato.

As organizações envolvidas na elaboração da “Carta de Alter” estão comprometidas a fortalecer os esforços pela implementação das propostas sugeridas, para que a Amazônia supere o ponto de não retorno e seja um espaço seguro de bem viver para suas populações, ao tempo que contribui para o equilíbrio climático global.

Propostas

As propostas da “Carta de Alter” são baseadas em três premissas e valores: garantir o protagonismo das comunidades tradicionais da Amazônia nas tomadas de decisão em espaços de diálogo e concertação; garantir o respeito aos povos da floresta e suas tradições; e garantir a conectividade e diversidade ambiental e social, além de referendar as propostas prioritárias da Carta de Alter, elaborada pelo GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental.

As propostas são:

1. Retomar as políticas relacionadas à prevenção e controle do desmatamento.

2. Remover invasores das áreas protegidas.

3. Combater a violência e proteger os povos e comunidades tradicionais.

4. Revogar normativas que causam retrocessos socioambientais.

5. Demarcar territórios dos povos e comunidades tradicionais.

6. Implementar políticas públicas que garantam a integridade dos rios e a regulamentação dos territórios pesqueiros.

7. Fortalecer e valorizar as cadeias produtivas e iniciativas da sociobiodiversidade de comunidades.

8. Fortalecer infraestruturas justas e inclusivas, adaptadas ao contexto e necessidades locais.

9. Desenvolver uma nova educação e um sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação que garantam competências e práticas para o desenvolvimento local.

10. Promover a inclusão qualificada de jovens na atividade econômica local.

11. Desenvolver cidades inclusivas que gerem melhor qualidade de vida para todos.

12. Combater a fome, articulando a destinação de terras à inclusão produtiva sustentável.

13. Fortalecer as instituições estatais e lideranças e organizações dos povos e comunidades tradicionais.

14. Colocar a política climática no centro do poder.

O documento completo com o detalhamento das propostas pode ser acessado no link: https://www.ethos.org.br/conteudo/carta-de-alter/

Sobre o Fórum Amazônia Sustentável

O Fórum Amazônia Sustentável é uma das iniciativas que procura contribuir para a conservação e desenvolvimento sustentável e inclusivo da região Amazônica. Estabelecido em 2007 e mantido ativo até 2013, o Fórum tinha a missão de mobilizar lideranças dos diversos segmentos da sociedade, promovendo o diálogo e a cooperação para construir e articular ações, visando uma Amazônia justa e sustentável.

Reativado em 2019, durante a Conferência Ethos em Belém-PA, o Fórum Amazônia Sustentável então se estabelece como uma plataforma de diálogo e colaboração inter e multissetorial para conectar e potencializar iniciativas, soluções e propostas para uma Amazônia Sustentável; criar uma agenda comum para a Amazônia; e incidir em políticas públicas e promover o debate público de alto nível para o desenvolvimento sustentável da Amazônia.

Atualmente, o Fórum é coordenado por nove organizações que formam o Comitê Organizador: Instituto Ethos, Instituto Socioambiental (ISA), Projeto Saúde e Alegria, Natura, Fundação Konrad Adenauer, Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Grupo de Trabalho Amazônico, Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro e Reos Partners.