O Memorial Chico Mendes – MCM torna público o Termo de Referência para contratação de Serviço de Despachante Naval por meio da parceria com a CLUA para “Aumentar a capacidade dos produtores extrativistas de pesca gerenciada e outros produtos biobásicos para gerar benefícios econômicos, protegendo o uso sustentável da região do Médio Purus” para viabilizar serviços de despachante especializado para obtenção de “Laudo de Engenharia” certificando à embarcação para estar apta a navegação em águas interiores, bem como o processo de registro formal da embarcação junto a Capitania dos Portos da Marinha do Brasil para autorizar à embarcação da ATAMP navegar nos rios da Amazônia.
A estratégia do Memorial Chico Mendes por meio das parcerias financeira com a CLUA e a CONEXSUS é apoiar e fortalecer a luta do Conselho Nacional das Populações Extrativistas – CNS no fortalecimento das cadeia de valor do pescado, especialmente, nos lagos manejados pelas comunidades nos territórios extrativistas para produção do pirarucu na Amazônia, neste caso especifico na Região do Médio Purus no Estado do Amazonas, que possibilita mais autonomia às comunidades para escoar a produção de pescado, diminuir à dependência de atravessadores na comercialização e garantir aos comunitários valor justo pelo trabalho de conservação dos ecossistemas lagos na região.
Associação dos Trabalhadores Agroextrativistas do Médio Purus – ATAMP,
A Associação dos Trabalhadores Agroextrativistas do Médio Purus – ATAMP, organização comunitária da Resex do Médio Purus, no Estado do Amazonas, de defesa dos direitos das populações extrativistas, que no espaço produtivo, atua no manejo de lagos da Resex para a produção do pirarucu, com mais de 100 (cem) lagos com potencial para o manejo participativo sustentável. A ATAMP Adquiriu junto à Fundação Banco do Brasil – FBB em 2016, por meio do Edital Ecoforte Extrativismo, recursos para a aquisição de uma embarcação (Balsa Ferry-boat) em alumínio de 20 metros de comprimento, por 08 metro de largura de 02 pisos, com capacidade de 80 toneladas, com motor diesel de 120 HP, motorizada, com capacidade de 50 toneladas em câmara frias para o transporte da produção do pescado do manejo do pirarucu e outros pescados.
A ATAMP encontrou dificuldades para concluir à embarcação junto à FBB, e busca com a parceria com a CLUA, CONEXUS e Memorial Chico Mendes com apoio socioambiental do Conselho Nacional das Populações Extrativistas – CNS equacionar e finalizar a infraestrutura comunitária para transporte do pescado em 2021, e a legalização da embarcação é questão central para a aquisição do empreendimento comunitário para o Médio Purus.
O prazo estabelecido para envio das propostas é até dia 25/06/2021. Acesse abaixo o link do TdR_MCM_ Prorrogação de Prazo_ Contratação-Serviços_Despachante-Naval
