Memorial Chico Mendes

Manifesto da População Extrativista Em Favor do Estado Democrático de Direito

Por mary em 11 de abril de 2016 às 17:40.

MANIFESTO DA POPULAÇÃO EXTRATIVISTA

EM FAVOR DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

O Conselho Nacional das Populações Extrativistas – CNS foi fundado no I Encontro Nacional dos Seringueiros com o objetivo de defender os interesses específicos dos trabalhadores que têm suas atividades baseadas na economia extrativista, entre os quais os seringueiros, coletores de castanha, açaí, cupuaçu, coco babaçu, integrantes de projetos agroflorestais, extratores de óleo e plantas medicinais, pescadores artesanais e todos os trabalhadores que exploram recursos naturais orientados pelo desenvolvimento sustentável. O CNS representa juntamente com os movimentos sociais dos extrativistas organizados da Amazônia e de outras regiões do Brasil a luta histórica de CHICO MENDES na defesa dos direitos sociais das populações extrativistas da Amazônia.

Há mais de três décadas o CNS faz a luta na defesa do ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO que possibilite mais desenvolvimento socioambiental para as populações que vivem nas Reservas Extrativistas. E como organização dos povos tradicionais extrativistas MANIFESTAMOS, neste ato, apoio e integral adesão ao movimento em defesa da Democracia.

Somos contra a corrupção! Reconhecemos os esforços existentes em curso contra a histórica e endêmica cumplicidade existente entre elite econômica e poder público na insaciável busca de se apropriar privadamente da coisa, dos bens e dos recursos públicos.

Mas não se pode, em nome do direito, violar o próprio direito. É preciso respeitar os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. A presunção de inocência é direito fundamental que não pode ser submetido à pressão da mídia e dos interesses políticos sobre o Poder Judiciário. Nenhuma solução arbitrária pode ser naturalizada.

Sob o império do direito, os fins, não importa quão legítimos sejam, jamais podem determinar os meios. Não há justiça na violência, nas agressões e no ódio. Incitar tais sentimentos, com disfarce verde e amarelo, ofende o sentimento republicano.

Somos extrativistas, somos Wilson Pinheiro, somos Chico Mendes, somos Dorothy Stang, somos Zé Cláudio e Maria do Espírito Santo, somos democracia, somos povos das águas e das florestas e vamos lutar contra aqueles que usam o combate à corrupção como subterfúgio para dar um GOLPE à DEMOCRACIA brasileira.

NÃO AO GOLPE!

Conselho Nacional das Populações Extrativistas

NA DEFESA DA DEMOCRACIA E DA LUTA DE CHICO MENDES!

Conheça a Floresta Nacional de Tefé que completa 27 anos

Por mary em 8 de abril de 2016 às 18:15.

O Conselho Nacional das Populações Extrativistas – CNS e Memorial Chico Mendes – MCM parabenizam os 27 anos de criação da Floresta Nacional de Tefé, em especial a todos(as) os moradores, gestores, colaboradores e parceiros que sempre contribuíram no controle, conservação e desenvolvimento ambiental e social.

A Floresta Nacional (Flona) de Tefé foi criada em 10 de Abril de 1989 pelo Decreto nº 97.629 com uma área de 1.020.000 hectares entre suas particularidade estão a grande área verde de floresta tropical nativa que conserva um gigantesca biodiversidades e também as populações tradicionais que residem dentro e no entorno da unidade com mais de 900 famílias (3.600 pessoas) agrupadas em 99 comunidades/localidades que se distribuem ao longo das margens dos três rios: Tefé, Bauana e Curunitá de Baixo e que ajudam na conservação e preservação da flora e fauna das espécies que existem na Unidade de Conservação.

As principais atividades econômicas da Flona são a agricultura de subsistência (farinha de mandioca, banana e milho) e o extrativismo (castanha do Brasil). A farinha produzida é comercializada com os marreteiros e com os flutuantes, ou então, vendida em feiras-livres na cidade de Tefé. A atividade madeireira é insipiente e a exploração de plantas medicinais, aromáticas e de óleos essenciais é inexistente. Diante deste quadro, percebemos que o enorme potencial econômico da Floresta Nacional de Tefé encontra-se suscetível à degradação pelo mau uso, não se revertendo em melhoria da qualidade de vida das pessoas.

O transporte é realizado exclusivamente por meio fluvial. São utilizados barcos comunitários, barcos de regatões e, sobretudo, motor rabeta. A cidade de Tefé fica a, aproximadamente, 40 km da comunidade da Bom Jesus, marco de entrada da Flona. Essa distância pode ser percorrida em cerca de 50 minutos de motor de voadeira . Os ribeirinhos costumam levar de 4 a 5 h com motor de rabeta para fazer o mesmo trajeto, enquanto para alcançar a Vila Moura, comunidade mais a montante do Rio Tefé, estima-se uma viagem de no mínimo três dias.

Consulta Pública sobre Lei de Acesso ao Patrimônio Genético está aberta até 2 de maio

Por mary em 7 de abril de 2016 às 17:04.

O projeto de Decreto que regulamenta a Lei no 13.123, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade está com consulta pública aberta até o dia 2 de maio.

O objetivo é que e todos possam contribuir para o seu aperfeiçoamento. Neste sentido, sugestões poderão ser encaminhadas por meio do site http://www.participa.br ou pelo email patrimoniogenetico@presidencia.gov.br.

A Lei nº 13.123 prevê a criação do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético – CGen, órgão colegiado de caráter deliberativo, normativo, consultivo e recursal para coordenar a elaboração e a implementação de políticas para a gestão do acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado e da repartição de benefícios, estabelecer normas técnicas, diretrizes e critérios para elaboração e cumprimento do acordo de repartição de benefícios e critérios para a criação de banco de dados para o registro de informação sobre patrimônio genético e conhecimento tradicional associado.

O texto em apreço encontra-se disponível no seguinte endereço:

http://www4.planalto.gov.br/legislacao/consultas-publicas#content.

Fundação BB seleciona projetos em unidades de conservação na Amazônia

Por mary em 4 de abril de 2016 às 16:33.

Inscrições para edital Ecoforte Extrativismo vão até 4 de julho com o objetivo de apoiar entidades sem fins lucrativos que atuam de forma sustentável na floresta

A Fundação Banco do Brasil abriu inscrições para o Edital Ecoforte Extrativismo, com prazo até 4 de julho. Podem participar cooperativas sem fins lucrativos que reúnem produtores extrativistas em Unidades de Conservação Federais de Uso Sustentável no Bioma Amazônia. O objetivo é apoiar empreendimentos coletivos nas fases de produção, beneficiamento ou comercialização de produtos extraídos por meio de práticas sustentáveis na floresta.

Com investimento social de R$ 8 milhões da Fundação BB e do Fundo Amazônia, gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o edital vai contribuir para a inclusão socioprodutiva das comunidades e a preservação do bioma em seis estados: Acre, Amazonas, Amapá, Maranhão, Pará e Rondônia.

Para participar, as entidades devem existir legalmente há dois anos, no mínimo, e apresentar uma proposta no valor de até R$ 600 mil. A execução do projeto deverá ser realizada em pelo menos uma e no máximo quatro unidades de conservação e não exceder o prazo de 24 meses.

Os recursos podem ser usados para as seguintes despesas: obras e instalações, máquinas e equipamentos novos, de fabricação nacional; móveis, utensílios, equipamentos de informática, comunicação e software nacional; veículos novos de tração humana ou animal, embarcações e utilitários; aquisição de matéria-prima, embalagens, rótulos e outros materiais utilizados nas etapas de beneficiamento e comercialização; equipamentos de proteção individual (EPI); contratação de profissionais para gestão e contabilidade e de serviços técnicos especializados relacionados à atividade produtiva.

Os documentos exigidos pelo edital devem ser reunidos em um único envelope e entregues pessoalmente na Fundação BB até às 18h do dia 4 de julho ou postados até esta data, para o endereço SCN, Quadra 1, Bloco A, Edifício Number One, 10º andar, CEP 70.711-900, Asa Norte, Brasília – DF.

As dúvidas podem ser enviadas por e-mail para o endereço eletrônico chamadaspublicas@fbb.org.br com o título “Edital de Seleção Pública nº 2016/007 – DÚVIDAS” até o dia 27 de junho. As consultas serão respondidas diretamente na página do Edital Ecoforte Extrativismo, no portal da Fundação BB.

Clique aqui e acesse o Edital Ecoforte Extrativismo

Região Norte

Com os recursos disponíveis no edital, a Fundação Banco do Brasil e o BNDES reforçam sua atuação na região Norte, com apoio a projetos voltados à inclusão socioprodutiva e reaplicação de tecnologias sociais. Nos últimos dez anos, a Fundação investiu aproximadamente R$ 72 milhões na região, em 204 municípios, atendeu mais de 250 mil participantes.

Governo lança terceira fase do Minha Casa, Minha Vida com mudanças para habitação rural

Por mary em 30 de março de 2016 às 14:44.

Mais dois milhões de casas para quem precisa. A presidenta Dilma Rousseff lança na manhã desta quarta-feira (30) a terceira etapa do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) para contratar mais 2 milhões de unidades em todo o País até o fim de seu mandato, em 2018. Com R$ 210,6 bilhões investidos, dos quais R$ 41,2 bilhões são do Orçamento Geral da União, o programa amplia o número de famílias que podem ser contempladas, já que o teto da renda dos candidatos subirá até 30%. Além disso, será criada uma nova faixa, chamada 1,5 (um e meio), para famílias que recebem até R$ 2.350 por mês. Será atendida assim a parcela da população com renda pouco superior ao máximo permitido na faixa 1, mas com dificuldades para encontrar imóveis da faixa 2 compatíveis com a capacidade de financiamento.

Para habitação rural, uma proposta foi apresentada ao Governo Federal e assinada por 10 movimentos sociais e entidades sindicais do campo. Além da ampliação dos limites de faixa de renda familiar para ter acesso ao Minha Casa, Minha Vida Rural, os movimentos e entidades propõem a criação da Secretaria Nacional de Habitação Rural, dentro do Ministério das Cidades, para se dedicar exclusivamente à implementação do Plano Nacional de Habitação Rural – PNHR. Outro ponto destacado no ofício enviado ao governo é que as contratações comecem a partir de junho deste ano.

Assinaram a proposta: Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura – Contag; Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – Conaq; Conselho Nacional das Populações Extrativistas- CNS; Federação Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar di Brasil – Fetraf; Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA; Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST; Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB; Movimento Camponês Popular – MCP.

Minha Casa, Minha Vida Rural – O Programa tem a finalidade de subsidiar famílias para produção ou reforma de imóveis residenciais localizados em áreas rurais. Podem participar os agricultores familiares, trabalhadores rurais e comunidades tradicionais (quilombolas, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos e indígenas) com renda familiar bruta anual até R$ 78.000,00, comprovada por meio da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).

O MCMV Rural prevê a participação de entes públicos e entidades privadas sem fins lucrativos habilitadas, que atuam como entidades organizadoras, responsáveis pela mobilização das famílias e apresentação dos projetos para análise e aprovação junto ao Banco do Brasil e CAIXA.

Os beneficiários, com renda familiar bruta anual até R$ 17.000,00, são atendidos com valor máximo de subsídio de R$ 36.600,00. Quem contrata crédito nessa faixa vai pagar 4% do valor contratado, em até 4 parcelas anuais.

Já aqueles que recebem anualmente entre R$ 17.000,00 e R$ 33.000,00 brutos, são atendidos com financiamento FGTS e subsídios de até R$ 9.500,00 ou 50% do valor financiado (o que for menor). Há também um subsídio da taxa de risco de R$ 4.500,00.

Já os beneficiários com renda familiar bruta anual entre R$ 33.000,00 e R$ 78.000,00 são atendidos com financiamento FGTS, subsidiada sua taxa de risco de R$ 4.500,00.

Com informações da: Secretaria Nacional de Habitação,Minha Casa Minha Vida

Memorial e CNS avaliam implementação do Sanear Amazônia

Por mary em 28 de março de 2016 às 18:22.

Sanear Amazônia beneficiará 500 famílias no Acre

Os coordenadores do Memorial Chico Mendes, Adevaldo Dias e Clodoaldo Pontes, e o representante do Conselho Nacional das Populações Extrativistas – CNS, Manoel Cunha, reúnem nesta semana com as entidades executoras no Acre para avaliar o processo de implementação do Sanear Amazônia, rediscutir e planejar o Plano de Ação das Metas de construção das tecnologias sociais previstas no cronograma de implementação das executoras no Estado.

A agenda de visita aos Estados faz parte do monitoramento e acompanhamento do Memorial Chico Mendes no desenvolvimento das ações de construção da tecnologias sociais de acesso à água na parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS e as entidades nos Estados, onde se avalia ações, se rediscute o plano de ação e encaminha novas estratégias para o bom êxito do Sanear Amazônia, política pública de acesso á água para as famílias extrativistas.

No Acre o Sanear Amazônia conta com a parceria do Pesacre (Grupo de Pesquisa e Extensão em Sistemas Agroflorestais do Acre), CTA (Centro de Trabalhadores da Amazônia) e SOS Amazônia para a implementação do projeto nos municípios de Xapuri, Rio Branco, Brasiléia, Epitaciolândia e Assis Brasil beneficiando 500 famílias com sistemas de água potável para consumo humano.

Fortalecimento das comunidades extrativistas e ribeirinhas é articulado em plano de ações conjuntas

Por mary em 23 de março de 2016 às 16:33.

Reunião em Brasília tem como objetivo principal atualizar ações, metas e objetivos da comissão de implementação do Planafe

O Conselho Nacional das Populações Extrativistas – CNS participa de reunião em Brasília para discutir e avaliar a implementação do Plano Nacional para o Fortalecimento das Comunidades Extrativistas e Ribeirinhas – Planafe. O Plano busca promover o desenvolvimento sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais com ênfase no reconhecimento, fortalecimento e garantia dos seus direitos e com respeito e valorização à sua identidade, suas formas de organização e suas instituições.

O Plano foi instituído em dezembro de 2015 pelos Ministérios do Meio Ambiente – MMA, do Desenvolvimento Agrário – MDA e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS com a finalidade de promover a adequação e integração de políticas públicas que visam melhorar a qualidade de vida, a promoção dos direitos humanos e o fomento à produção sustentável aliada à conservação em Unidades de Conservação de Uso Sustentável Federal e em projetos de assentamento do Incra. Tanto a elaboração quanto o desenvolvimento das ações do Plano são construção coletiva e integrada da sociedade civil organizada e do governo federal.

Segundo o Cadastro Nacional de Florestas Públicas, coordenado pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), 48,8% das florestas públicas federais são ocupadas e utilizadas economicamente pelos povos e comunidades tradicionais, o que corresponde a cerca de 153 milhões de hectares.

Participam da Comissão Mista Intersetorial do Planafe representantes do CNS, Movimento das Catadoras de Mangaba – MCM, Comissão Estadual de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e dos Povos Extrativistas Costeiros e Marinho – Confrem, Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu – MIQCB, Serviço Florestal Brasileiro, Incra, ICMBio, Ministério da Saúde – MS, MMA, MDA e MDS. “Vamos enfrentar desafios na organização e nas dinâmicas tanto em Brasília quanto nos estados e territórios, mas onde houver disposição para debater o Planafe, estamos dispostos a ir até lá”, comenta Renato Sales, do ICMBio.

Joaquim Belo e Edel Moraes, presidente e vice-presidenta do CNS

O diálogo entre lideranças do CNS, outros movimentes sociais extrativistas, como Confrem e MIQCB, e governo federal busca garantir que o Planafe consiga adequar, articular, integrar e propor ações de acesso às políticas de saúde, educação, infraestrutura social, fomento à produção sustentável, geração de renda e gestão ambiental e territorial das áreas de uso e ocupação tradicional, buscando assegurar a qualidade de vida, o acesso e uso sustentável dos recursos naturais, a conservação ambiental e a promoção dos direitos humanos para as comunidades extrativistas e ribeirinhas.

“Temos uma série de desafios a enfrentar para colocá-lo [o Planafe] em prática. A nossa expectativa é que esse diálogo nos permita evoluir para adequação das políticas públicas nos territórios dos povos e comunidades tradicionais” Juliana Simões, diretora do Departamento de Extrativismo do MMA.

Sendo a participação social a base da organização do Conselho Nacional das Populações Extrativistas, a gestão participativa é uma das principais ações estratégicas no desenvolvimento do Plano nas comunidades extrativistas. A promoção e o fortalecimento de cadeias produtivas dos produtos do extrativismo e a, consequente, geração de renda compõem também as diretrizes para implementação do Planafe.

Para Joaquim Belo, presidente do CNS, a realização da primeira reunião da comissão é um momento importante. “O Plano é fruto de uma jornada que começou há muito tempo. Acúmulo de uma luta de 42 anos. Precisamos nos debruçar para melhorar as condições de vida dessas populações. O primeiro passo foi dado, garantir o direito dos territórios e seu uso de forma sustentável, mas agora temos que dotar esses territórios de políticas públicas que tragam dignidade e qualidade de vida para quem mora nessa regiões”, defendeu ele.

*com informações da Assessoria de Comunicação do MMA

Educação e saúde para crianças das UDS na pauta de articulação do MCM e CNS

Por mary em 21 de março de 2016 às 18:20.

O debate sobre a política de educação extrativista apontou a necessidade de ser formulado um modelo de educação que privilegie o conhecimento sobre a realidade regional, as “Ciências da Floresta” e a preparação de jovens e profissionais para o mercado local de trabalho evitando o esvaziamento da floresta. Também é salientada a necessidade de infraestrutura e de professores capacitados para o ensino fundamental e médio, ao lado do Pronatec Extrativista e de modelos inovadores de ensino superior que facilitem o acesso daqueles vivem nas unidades coletivas.

Consciência ambiental e política é trabalhada desde cedo como fator identitário das população extrativistas

Em todos os encontros que o Conselho Nacional das Populações Extrativistas – CNS realiza a educação infantil está na pauta das discussões. Garantir que as novas gerações de extrativistas tenham acesso à educação de qualidade e que leve em consideração os saberes dos povos da floresta e das águas é o principal objetivo.

Com o Sanear Amazônia, é previsto que a saúde e o índice de aproveitamento escolar das crianças das reservas extrativistas onde está sendo implementado melhorem. O consumo de água potável e um sistema de saneamento básico reduzem as doenças causadas por verminoses. Assim, a evasão escolar também diminui. Outro momento fundamental na implantação do Sanear Amazônia, cuja coordenação é responsabilidade do Memorial Chico Mendes, é a capacitação em saúde ambiental, que acontece nas escolas das reservas extrativistas, consolidando nas comunidades a consciência sobre a importância do ambiente escolar para organização social extrativista.

Conheça demandas e propostas para educação extrativistas elaboradas durante o III Chamado da Floresta, em 2015:

Política de Educação: Ensino fundamental, médio, técnico e superior com garantia de cotas, reservas de vagas e turmas especiais com metodologia de alternância aos povos extrativistas junto às Universidades e Institutos Federais, financiamento para as Casas Familiares Rurais e Agrícolas.

Demandas e propostas:

– Formulação de um modelo de educação diferente do atual, que não atende a Amazônia, uma vez que os jovens estão sendo formados para trabalhar na cidade e não nas áreas extrativistas; as crianças e jovens precisam estudar sobre a realidade local e a educação deve viabilizar a geração de empregos nas reservas.

– Revisão dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), construindo matriz curricular contextualizada para a Amazônia a partir do saberes e fazeres de comunidades, instituições e lideranças locais.

– Criação do programa “Ciências da Floresta” com informação apropriada para cada nível de ensino, com formação profissionalizante e implantação de telecentros comunitários para as populações dos diversos biomas.

– Implantação de um programa de capacitação de professores apropriado ao público das unidades de uso coletivo dos recursos para melhorar a qualidade da educação infantil e do ensino fundamental.

– Implantação de escolas de educação infantil e ensino fundamental em todas as unidades de uso coletivo, assegurando professores em todas as unidades.

– Implantação de infraestrutura (escolas, transporte, merenda) nas escolas existentes cuja precariedade impede o aprendizado de crianças e jovens.

– Ampliação do sistema educacional com implantação de ensino médio em locais acessíveis às comunidades uma vez que a falta deste nível de ensino está levando ao esvaziamento das reservas extrativistas.

– Adequação da política de transporte e alimentação escolar (e não merenda apenas) às diversas realidades de populações de extrativistas do país considerando que os percursos percorridos na Amazônia são longos.

– Fortalecimento da metodologia da alternância com financiamento público assegurado para as escolas que adotam este modelo, assegurando a volta dos alunos para suas comunidades depois de formados.

– Investimentos em construções de novas escolas, reformas, ampliações e infraestrutura adequada de ensino e moradia para alunos e professores das escolas-família rural.

– Ampliação da oferta de vagas nas escolas que adotam pedagogia da alternância em 2016 e em 2017 visando atender uma demanda crescente.

– Inclusão da educação ambiental como matéria obrigatória nas escolas das reservas extrativistas.