Com a estiagem na Amazônia, organizações solicitam prorrogação do prazo de pesca do pirarucu

Foto: Adriano Gambarini

A forte seca que assola o estado do Amazonas já afeta 557 mil pessoas e coloca em situação de emergência 59 dos seus 62 municípios, incluindo a capital, que já registra a pior seca em 121 anos de monitoramento, segundo dados do Boletim da Estiagem divulgado nesta terça-feira (17). O baixo nível dos rios dificulta a navegação e impacta diretamente o manejo do pirarucu, atividade que envolve mais de seis mil pescadores e pescadoras em ao menos 300 comunidades e 22 municípios do Amazonas.

Devido a situação emergencial, o Coletivo do Pirarucu, formado por 23 organizações que atuam com o manejo do pirarucu no estado do Amazonas, produziu uma nota técnica solicitando ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama) que o prazo de pesca do pirarucu seja prorrogado até 20 de dezembro de 2023. Segundo a instrução normativa do órgão que regulamenta o exercício da pesca do pirarucu na bacia hidrográfica do rio Amazonas, o período anual estabelecido para a pesca da espécie é de 1º de junho até 30 de novembro.

O documento foi enviado ao órgão no dia 11 de outubro. A superintendência do Ibama no Amazonas, que monitora e acompanha o manejo no Estado, recebeu a solicitação com atenção, reconhecendo a emergência da situação, e se comprometeu em analisar com celeridade a solicitação apresentada pelo Coletivo.

“É importante que a resposta à solicitação apresentada pelo Coletivo seja feita com maior brevidade, para que os grupos de manejadores possam se organizar e não interromper a pesca em 30 de novembro”, ressalta Leonardo Kurihara, indigenista da Operação Amazônia Nativa (OPAN).

Prorrogação do prazo

O Coletivo realizou uma reunião extraordinária, no dia 5 de outubro, com a presença de representantes de associações comunitárias e organizações de assessoria técnica, além de analistas do Ibama, para discutir os efeitos da seca sobre a pesca manejada do pirarucu. Na ocasião, vários manejadores relataram que o cenário de seca tem impossibilitado a realização da pesca na maioria das áreas.

“Não há como tirar o peixe antes da segunda semana de novembro, quando há expectativa de um ‘repiquete’ (mudança súbita da direção do vento, que pode aumentar o volume dos rios), pois a dificuldade de locomoção para as áreas de pesca é grande. Se o pedido de prorrogação for atendido, será um alívio para os manejadores”, afirmou Pedro Canízio, presidente da Federação dos Manejadores e Manejadoras de Pirarucu de Mamirauá (Femapam), que participou da reunião e assina a nota técnica.

Extensão do prazo

Respaldada pela experiência pioneira do programa de manejo de pesca do Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá (IDSM), o grupo argumenta, em trecho da nota, que “não há impacto significativo de uma possível extensão do prazo de pesca para o mês de dezembro de 2023 em relação ao período do defeso reprodutivo do pirarucu, pois a espécie, mesmo em proporção menor, tem a capacidade de realizar inúmeros eventos reprodutivos ao longo do ano. E que a cota sendo de no máximo 30% dos indivíduos adultos contabilizados no ano anterior, há uma margem de segurança de 70%”.

A nota ressalta ainda a importância da extensão do prazo de pesca para garantir a geração de renda para mais de seis mil pescadores e pescadoras em pelo menos 300 comunidades localizadas em 22 municípios do Estado do Amazonas. A atividade movimentou aproximadamente R$ 22 milhões de reais em 2022 e a expectativa é que, caso a prorrogação do prazo seja aceita pelo Ibama, a pesca de 2023 alcance o mesmo patamar.

Acesse a nota técnica completa aqui.

Criado por Chico Mendes e companheiros, CNS celebra 38 anos de legado com live nesta terça-feira

O Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), um dos mais importantes movimentos de proteção dos territórios e defesa dos povos da floresta, celebra seus 38 anos com a realização de uma live, nesta terça-feira, dia 17 de outubro, às 20h (Horário de Brasília), com transmissão gratuita por meio do canal: https://www.youtube.com/@XapuriSocioambiental/.

Intitulada “CNS: 38 anos de luta e resistência”, a live terá a participação do presidente do Conselho, Júlio Barbosa; da diretora de articulação política da Secretaria Nacional de Juventude do CNS, Letícia Moraes; da secretária de Mulheres, Maria Nice Machado; e do secretário-geral, Dione Torquato. Além disso, o diálogo terá mediação da atriz e produtora cultural, Karla Martins.

Na live, os participantes vão abordar a história e principais lutas, e legados do CNS, que foi criado em 17 de outubro de 1985, na Universidade de Brasília (UnB), durante o I Encontro Nacional dos Seringueiros. Na mesma época que o líder seringueiro Chico Mendes apresentava para o Brasil e o mundo a proposta de criação das Reservas Extrativistas.

“Desde então, o CNS trabalha para honrar a memória e defender o legado de Chico Mendes. Nossa inspiração vem do que aprendemos com Chico Mendes: ‘No começo, pensei que lutava para defender as seringueiras. Depois, pensei que lutava para salvar a floresta amazônica. Hoje, percebo que luto para salvar a humanidade.’ É por isso que estamos aqui, celebrando nossos 38 anos e já pensando nas próximas lutas, que não são poucas. Mas, se não lutarmos para manter a Amazônia em pé, como o Chico sonhava e queria, como é que vamos ter um futuro para a humanidade?”, comenta Júlio Barbosa.

Segundo ele, a live também marca o início dos preparativos para o VI Congresso Nacional do CNS, que ocorrerá do dia 13 a 17 de novembro, na Universidade de Brasília (UnB), em Brasília, com a presença de mais de 250 participantes.

Ele reforça ainda que a luta permanente do CNS está na consolidação dos territórios conquistados com a inclusão e implementação de políticas públicas voltadas para a saúde, educação, energia, transporte e infraestrutura. A organização, governança e gestão dos territórios com controle de gestão pelas associações, sustentabilidade no uso dos recursos sustentáveis, assistência técnica para melhorar os meios de produção e o retorno financeiro para as famílias extrativistas também estão entre os pontos defendidos pelo CNS.

Lideranças extrativistas de todos biomas brasileiros se reúnem em Brasília

Fundado em outubro de 1985 para representar as populações extrativistas do Brasil e defender os direitos de quem luta pela floresta em pé, o Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) reunirá mais de 300 lideranças dos territórios tradicionais de uso comum representando coletivos, associações, cooperativas e sindicatos no VI Congresso Nacional das Populações Extrativistas, de 13 a 17 de novembro, no campus Darcy Ribeiro, da Universidade Federal de Brasília (UnB), em Brasília.

Com o tema “Populações tradicionais extrativistas, em defesa da floresta e do clima”, durante o Congresso haverá debates sobre: mudança climática e crédito de carbono; situação fundiária e ambiental; fortalecimento da organização social e gestão dos territórios; economia da sociobiodiversidade; políticas públicas; e financiamento socioambiental para as comunidades extrativistas. Também será realizada a eleição e posse da nova Diretoria do CNS para o quadriênio 2024/2027.

Os assuntos que serão abordados são referentes às Reservas Extrativistas (RESEX), Florestas Nacionais, Projetos de Assentamento Extrativista (PAE), Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) e outras áreas de uso comunitário.

“O processo de debate dos temas se dará em exposição em Plenária e Grupo de Trabalho. Dessa forma, os convocados contribuirão com novas ideias para encorajar e reforçar o plano de ação do CNS, com o objetivo de fortalecer a luta pela criação de novos territórios e consolidação dos já criados”, comenta o presidente do CNS, Júlio Barbosa.

Na avaliação de Júlio Barbosa, o evento acontecerá em um momento oportuno, no qual o Brasil está em processo de redemocratização. “Os últimos anos foram de muitas turbulências, desde aquelas relacionadas ao meio ambiente, até as que tratam de política em nossos territórios. Isso resultou em um cenário ameaçador para o futuro das populações extrativistas brasileiras”.

De acordo com ele, outros assuntos que serão abordados são as principais mazelas enfrentadas no cenário atual como a situação fundiária e ambiental; o avanço do desmatamento e queimadas; a extração de madeira ilegal; a garimpagem ilegal em áreas protegidas; o fortalecimento de grupos criminosos; a violência contra nossas lideranças; e a carência de políticas públicas para implementação, governança e gestão dos territórios.

Termo de Referência (TdR) 006/2023 – Jornalista Socioambiental

O Memorial Chico Mendes (MCM) está com Termo de Referência (TdR) 006/2023 aberto para contratação de Jornalismo Socioambiental. O objetivo geral da vaga é contribuir para o estreitamento dos lanços com líderes e defensores ambientais, a sociedade e parceiros sociais.

A contratação é uma solicitação do  “Floresta Conservada e Produtiva”, um projeto que busca fortalecer iniciativas protagonizadas por comunidades extrativistas e aprimorar os processos produtivos locais para agregação de valor aos produtos de cadeias da sociobiodiversidade amazônica.

O regime de trabalho presencial na sede do MCM, localizada na Rua Teófilo Said, nº 05, Conjunto Shangrillá II, bairro Parque Dez de Novembro – Zona Centro-Sul de Manaus. O contrato de trabalho será na modalidade CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), com 44 horas semanais. Além disso, os primeiros 90 dias serão de experiência, que poderá ser prorrogado para o período de 24 meses.

Entre as responsabilidades da vaga, o profissional selecionado deverá:

  1. Elaborar o Plano Estratégico de Comunicação do CNS/MCM e coordenar sua implementação, com base na construção coletiva e participativa com os atores envolvidos;
  2. Coordenar a criação de conteúdo para site e redes sociais do CNS/MCM, bem como todas as iniciativas técnicas e administrativas destinadas a manter as mídias institucionais permanentemente ativas;
  3. Viabilizar a formação de jovens do movimento extrativista sobre a produção de conteúdos e uso de ferramentas de comunicação atuais;
  4. Apoiar a criação de conteúdo de tráfego pago com base em estratégias de marketing digital de projetos e parceiros apoiados pelo CNS/MCM;
  5. Acompanhar a direção do CNS/MCM em reuniões virtuais ou presenciais que necessitem de possíveis orientações/opiniões na área de comunicação social.

Para participar da seleção, o candidato deve ter: pelo menos três anos em serviços de comunicação relacionados à defesa de comunidades tradicionais da Amazônia; disponibilidade para atendimento às demandas de outras áreas da organização e também de viagens a outros estados, municípios e comunidades rurais da Amazônia; além do interesse para início imediato e dedicação exclusiva nos próximos 24 meses.

Os interessados devem enviar o curriculum vitae (com no máximo 2 páginas), com uma carta de intenções e pretensão salarial, para o endereço eletrônico: selecao.memorialchicomendes@gmail.com.

O assunto da mensagem deve ser “Vaga – Jornalista Socioambiental”. O prazo final se encerra no próximo domingo, 24 de setembro.

Carta encaminhada ao presidente Lula traz reivindicações da juventude das florestas

Trinta e cinco anos após o seringueiro, sindicalista e ativista político brasileiro, Chico Mendes, escrever a famosa “Carta aos Jovens do Futuro”, que se tornou um marco na luta dos moradores da floresta, um grupo de jovens composto por extrativistas, indígenas, ribeirinhos, quilombolas, entre outros Povos e Comunidades Tradicionais (PIQCTs) escreveram a “Carta da Juventude das Florestas”, documento contendo reivindicações e encaminhado ao presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva.

A carta, produzida após vários debates reunindo jovens extrativistas e comunicadores de diversas partes do Brasil, mas principalmente de estados da Amazônia, foi entregue à ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, na semana passada, em Brasília, durante a Semana da Sociobiodiversidade que reuniu mais de 230 extrativistas da Amazônia.

Filha de extrativista, amiga de Chico Mendes e com forte atuação em prol das populações da floresta, a ministra recebeu o documento e reafirmou seu compromisso em defesa dos povos da floresta e de levar a carta ao presidente Lula.

“Nós, jovens, guardiões do legado de Chico Mendes, possuímos papel fundamental na defesa da Amazônia, do cerrado, da caatinga, dos manguezais, dos maretórios e demais biomas que tornam este país um espaço comum e diverso em culturas, identidades e povos”, afirma a secretária da Juventude do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Letícia Moraes.

Reivindicações

Entre as reivindicações contidas na “Carta da Juventude das Florestas” estão temas como a regularização fundiária e ambiental, construção de políticas de reparação à formação educacional das populações extrativistas, além da criação do Fundo da Juventude das Florestas com o objetivo de fortalecer as organizações de base e atividades recreativas.

No documento, a Juventude da Floresta reafirma a aliança dos povos destaca, a urgência de ações de combate ao aquecimento global, sugerindo a criação de novas Unidades de Conservação de Uso Coletivo, como a Reserva Extrativista (RESEX) Marinha de Viriandeua e Filhos do Mangue, no estado do Pará. O texto também indica um repúdio e indignação sobre a tese do Marco Temporal, que atinge o direito dos jovens extrativistas viverem em seus territórios.

Para manter a mobilização, o grupo já tem programado para o primeiro semestre de 2024 a realização do 4º Encontro Nacional da Juventude Extrativista, em Brasília. O objetivo é reunir pelo menos 500 jovens na capital federal.

“Nós, as juventudes da floresta aqui identificadas, reafirmamos a aliança dos Povos da Floresta para a continuidade da nossa luta e do nosso compromisso pela vida dos nossos ecossistemas e pela garantia dos nossos direitos”, reforça Letícia Moraes.

Encontro Nacional

Considerada a maior mobilização nacional em prol da criação de políticas públicas voltadas aos povos extrativistas, a Semana da Sociobiodiversidade reuniu mais de 230 participantes e promoveu uma série de debates e uma agenda política no Congresso Nacional, entre os dias 31 de agosto a 6 de setembro.

Além da “Carta da Juventude das Florestas”, no evento também foi criada a “Carta da Semana da Sociobiodiversidade”, com mais de 60 reivindicações dos povos e comunidades tradicionais, divididos em oito eixos de incidência. O documento foi apresentado, no dia 4 de setembro, na Câmara dos Deputados, durante sessão solene em homenagem ao Dia da Amazônia.

Carta da Semana da Sociobiodiversidade

Carta da Semana da Sociobiodiversidade

Para conferir o documento completo, acesse: Carta da Semana da Sociobiodiversidade

A. Introdução e Contextualização

Nós, lideranças indígenas, povos e comunidades tradicionais extrativistas, trabalhadores e trabalhadoras rurais, campesinos e campesinas nos reunimos, entre os dias 31 de agosto e 03 de setembro, na sede da CONTAG, em Brasília, para a “Semana da sociobiodiversidade: Fortalecendo Economias Sustentáveis, Pessoas, Culturas e Gerações”. Contamos com a presença de mais 230 líderes de organizações sociais e populares e reafirmamos a importância do legado de Chico Mendes em defesa da Amazônia e da Aliança dos Povos da Floresta como estratégia de luta popular para garantia e consolidação dos nossos territórios.

Reiteramos nosso posicionamento frente ao contexto de ameaças aos territórios de uso coletivo. Para nós, esses territórios são espaços sagrados de construção e manutenção das nossas identidades, saberes, fazeres e lutas. São raízes de nossa ancestralidade, onde se assentam processos políticos, sociais e econômicos. Mesmo com a lacuna de políticas públicas, de regularização de parte de nossos territórios e o devido reconhecimento e retribuição por nossos conhecimentos e serviços, somos responsáveis pela conservação, manejo e proteção de mais de 36% do território nacional e sua biodiversidade.

Os principais processos de emissão de gases do efeito estufa e de perda da biodiversidade no Brasil estão ligados aos sistemas de produção de alimentos pelo agronegócio. Em contrapartida, nossos sistemas de manejo e de produção de alimentos são promotores de biodiversidade, conservam o ambiente e mantêm ecossistemas e seus serviços (solo, água, clima, paisagens, entre outros). Porém, na contramão dos acordos firmados internacionalmente, as políticas e programas de estado seguem subsidiando e promovendo o agronegócio com pouco reconhecimento e valorização de nossas práticas, saberes e economias. Reiteramos que a manutenção dos nossos territórios e a promoção de nossos modos de vida é fundamental para que o país possa demonstrar ao mundo esforços efetivos para evitar a catástrofe climática.

A consolidação desses territórios passa pela promoção, estruturação e desenvolvimento das economias da sociobiodiversidade. A sociobiodiversidade é a coexistência e inter-relação entre a biodiversidade e a pluralidade de sistemas socioculturais que considera os povos, os territórios, o conhecimento tradicional e os modos de vida como aspectos centrais para o desenvolvimento sustentável de regiões, estados, biomas e países.

As economias da sociobiodiversidade contemplam uma ampla gama de atividades, setores e produtos, abrangendo o extrativismo florestal e animal, a agricultura de base familiar, o artesanato, a pesca artesanal, o manejo da paisagem, o turismo de base comunitária, entre outros. Mais do que produtos, essas economias são baseadas no conhecimento tradicional sobre a biodiversidade e à utilização sustentável dos recursos naturais por nós que vivemos em biomas e ecossistemas diversos: em áreas de florestas, de savanas, caatingas, campos, áreas costeiras, manguezais, várzeas e rios.

No Brasil, essas economias desempenham papel significativo para a segurança alimentar das famílias, para a geração de renda e para a conservação da biodiversidade, apesar da invisibilidade histórica, da ausência de dados, da baixa repartição de benefícios pela inovação a partir dos conhecimentos tradicionais e do patrimônio genético, do não reconhecimento dos serviços ambientais associados e de políticas públicas que precisam ser aperfeiçoadas. Entretanto, os empreendimentos comunitários, associações, cooperativas, fornecedores, governos e órgãos reguladores, organizações não governamentais, empresas e indústrias, instituições de pesquisa, clientes e consumidores são os atores que orbitam essas economias. E a articulação, cooperação e coordenação desses agentes catalisa e potencializa os esforços, as tarefas e os investimentos.

Dessa forma, apresentamos as reivindicações nos eixos abaixo:

B. Eixos de Incidência

1. Gestão e Governança Territorial

Para garantir os direitos de uso sustentável da biodiversidade é fundamental que haja gestão e governança eficazes dos territórios de uso coletivo. Por isso, reivindicamos:

  • Promover a regularização fundiária e ambiental das Unidades de Conservação (UCs), Projetos de Assentamento (PA), territórios quilombolas (TQ) e a demarcação de Terras Indígenas (TIs) como ferramenta de fortalecimento e promoção da sociobiodiversidade;
  • Promover a integração de órgãos federais e estaduais nos processos de regularização fundiária e ambiental;
  • Atualizar a Relação de Beneficiários de Unidades de Conservação, Projetos de Assentamento e territórios quilombolas;
  • Regionalizar os concursos públicos para órgãos gestores das UCs e TIs, devido a alta rotatividade de servidores oriundos de outras regiões do país, disponibilizando cotas para pessoas locais;
  • Garantir a participação dos extrativistas na gestão das UCs e criar mecanismos para que acessem cargos de gestão nas unidades;
  • Garantir a consulta livre, prévia e informada, conforme OIT 169, em obras de grande impacto ambiental, como hidrelétricas e mineração, em áreas de influência de UCs e TIs, considerando que estas obras causam significativos impactos negativos na biodiversidade manejada nas atividades extrativistas desempenhadas pelos Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais (PIQCT);
  • Garantir a consulta livre, prévia e informada, conforme OIT 169 para projetos de carbono que envolvam PIQCT e em UCs e TIs;
  • Garantir a proteção de lideranças que enfrentam e denunciam ilegalidades nos territórios;
  • Garantir a elaboração e implementação dos PGTA e Planos de Manejo das TIs, UCs, PAEs, PDSs, Territórios Quilombolas e dos protocolos de consulta;
  • Garantir e disponibilizar recursos para execução das políticas públicas de gestão e proteção territorial pelos órgãos competentes como medida de garantia de segurança;
  • Manter recursos do ICMS Verde como mecanismo de fortalecimento da sociobiodiversidade da Amazônia e destiná-los a atividades socioambientais;
  • Garantir recursos para que os órgãos gestores das UCs e TIs apoiem a realização de atividades extrativistas, como disponibilizar manutenção dos acessos aos locais de coleta e logística para escoamento da produção;
  • Integrar os órgãos fiscalizadores e de associações comunitárias nas ações de monitoramento e fiscalização;
  • Criar bases de vigilância territorial e reativar bases de controle e fiscalização estaduais e federais nas UCs e TIs;
  • Promover o fortalecimento de organizações comunitárias de base para garantir vigilância territorial e participação na gestão dos territórios e fomentar as economias da sociobiodiversidade;
    Garantir o acesso ao Cadastro Ambiental Rural coletivo – CAR PCTs;
  • Ampliar a cesta de produtos manejados nos termos de cooperação técnica entre órgãos fiscalizadores e gestores e extrativistas;
  • Pautar as ações do Ministério da Pesca e Aquicultura em termos de monitoramento e desembarque pesqueiro (Contribuir na rastreabilidade dos barcos de água doce; aprimorar o controle do desembarque em Manaus e portos em outros estados);
  • Criar o Programa de Manejo Sustentável do Pirarucu no IBAMA, de modo a institucionalizar o manejo do pirarucu com metas, orçamento e corpo técnico específicos;
  • Implementar o programa Arapaima (sistema de rastreabilidade) para facilitar e dar celeridade na emissão das guias de transporte e comercialização do pirarucu;

2. Políticas Públicas

Para apoiar a produção e comercialização de produtos da sociobiodiversidade, propomos:

Via PNAE

  • Acelerar a tramitação em lei da Nota Técnica 3/2020/6ºCCR/MPF do MPF relativa à regionalização da alimentação escolar nas escolas de PIQCT;
  • Fortalecer a Catrapovos como instrumento de incentivo à execução plena do PNAE;
  • Fortalecer os Conselhos de Alimentação Escolar, e de Soberania Alimentar para realizar o controle social da elaboração e execução das chamadas públicas da agricultura familiar;
  • Incluir alimentos da sociobiodiversidade, principalmente nas escolas dos municípios produtores;
  • Rever os valores atuais per capita por refeições considerando a alimentação saudável, diversa e regionalizada de PIQCTs;
  • Atualizar as previsões de orçamento público estadual e municipal considerando que estados e municípios são co-responsáveis por prover recursos para a alimentação escolar pública;
  • Incluir no cardápio da rede escolar municipal os produtos da sociobiodiversidade produzidos nos municípios;
  •  Reconhecer alimentos da sociobiodiversidade, como a castanha e o pirarucu, como
    intrinsecamente orgânicos e incluí-los na bonificação do preço com relação aos
    produtos convencionais;

Via PAA

  • Aumentar o corpo técnico da CONAB nos estados para acompanhar as políticas de compras públicas e mercados institucionais;
  • Utilizar o preço mínimo dos produtos do PGPMBio como preço mínimo para os mesmos produtos nas compras públicas. Se o preço mínimo é estabelecido pelo PGPMBio. as compras públicas não devem ser realizadas com preços inferiores ao preço estabelecido;
  • Adiantar após assinatura do contrato do PAA Doação Simultânea e Compras Públicas 30% do valor do contrato considerando que o processo de liberação do recurso pela CONAB é lento e uma espera prolongada pelo pagamento inviabiliza a participação dos PIQCTs;
  • Os editais que envolverem os PIQCTS devem ser de fluxo contínuo (com tempo aberto). Considerando que de boa parte dos PIQCTs habitam territórios remotos, e muitas vezes vivem espalhados por grande áreas, existe uma dificuldade muito grande relacionada com a mobilização para participação dos projetos e assinatura de documentos que não pode ser resolvida em curtos períodos de tempo. Além disso, as cadeias da sociobiodiversidade têm sazonalidades marcadas e a liberação do recurso deve ocorrer respeitando esta periodicidade;
  • Considerando que o PAA Formação de estoque é uma política fundamental para os produtos da sociobiodiversidade, o governo não deve negligenciá-la. Se faz necessária uma dotação orçamentária numa escala similar aos 450 milhões de reais do PAA compra com doação simultânea, por exemplo, pelo menos 100 milhões de reais;
  • Que o MDA e CONAB elaborem e façam publicação de editais específicos para PIQCTs e regionalizados;
  • Que a CONAB faça estoques reguladores dos produtos da sociobiodiversidade cujas cadeias padecem de grande oscilação de preço, como por exemplo, a da castanha;
  • Que o governo dê prioridade na implementação das compras do PAA Compras institucional, que estabelece obrigatoriedade dos órgãos públicos federais comprarem 30% da agricultura familiar;

Via PGPMBio

Rever a metodologia do limite em reais (R$) de subvenção por produto por ano e aumentar os valores atuais que cada produtor pode acessar pela política;

Estabelecer metodologia de acesso à subvenção de acordo com um calendário sazonal dos produtos a fim de garantir acesso de extrativistas de diferentes produtos e não privilegiar aqueles que finalizam a safra nos primeiros meses do ano;

Considerando que o trabalho do extrativista protege e conserva o território e que melhores preços dos produtos da sociobiodiversidade são um ferramenta estratégica para diminuir o desmatamento, o cálculo do custo de produção do PGPMBio deve estar baseado em uma remuneração justa ao extrativista;

Melhorar a amostragem de produtores que participam dos estudos de custo de produção para melhor refletir os preços regionais;

Promover “pilotos” de execução da PGPMBio em regiões estratégicas como multiplicadoras;

Retomar o grupo gestor da PGPMBio com participação da sociedade civil e instituir uma mesa de diálogo permanente sobre a PGPMBIO junto às organizações de extrativistas, redes e coletivos;

Dialogar com o Observatório da Castanha, o Coletivo da borracha e o Coletivo do pirarucu para contribuir para a composição de preço da PGPMBio;

Subvenção Econômica de produtores de borracha e/ou látex

  • Ampliar a política de subvenção econômica para todos os estados da Amazônia Legal;
  • Atualizar as previsões de orçamento público estadual e municipal considerando o pagamento das subvenções;
  • Promover maior agilidade no pagamento da subvenção aos seringueiros e às seringueiras;
  • Retirar a cobrança de taxa de serviço de 6% no pagamento da subvenção da borracha no estado do Amazonas;
  • Ampliar para 90 dias o prazo de prestação de contas referente ao repasse da subvenção para as cooperativas e associações representativas dos seringueiros e seringueiras no estado do Amazonas;
  • Garantir o pagamento da subvenção municipal independentemente do pagamento da subvenção estadual no Amazonas;
  • Eliminar a exigência no Estado do Amazonas de ajuste no CNAE das associações e cooperativas em seus CNPJs para o acréscimo da atividade “produtora de borracha extrativa” para o acesso ao subsídios estadual;

Outras políticas de fortalecimento das cadeias produtivas da sociobiodiversidade

  • Promover a articulação entre os Ministérios do Meio Ambiente, da Agricultura Pecuária e Abastecimento e Pesca e Aquicultura para garantir a aprovação da Instrução Normativa interministerial nº 17 para inclusão do produto extrativista animal, para assegurar a certificação orgânica do pirarucu de lagos manejados;
  • Seguro Climático: garantir o direito a seguro quando as safras sofrerem variações extremas por conta do clima (secas, enchentes, pragas etc), como perda de produtividade, perdas ou impossibilidade de plantio, coleta e extração em determinado período do ano;
  • Garantir a execução da política e programa de fornecimento de equipamentos para coleta do látex e abertura de estradas de borracha.

3. Instrumentos Econômicos e Financiamentos

Para a promoção e ampliação da competitividade das economias da sociobiodiversidade sugerimos:

  • Ampliar e qualificar a ATER voltada a gestão financeira e financiamentos, com atuação conjunta aos bancos e agências de fomento;
  • Sensibilizar e capacitar analistas e gestores de bancos e agências de fomento para adequar e facilitar o acesso aos financiamentos por parte de PIQCTs;
  • Desburocratizar o processo de acesso (documentação, regras) e de avaliação (critérios de rentabilidade e risco) de financiamentos de bancos e agências de fomento, adequando à realidade de PIQCTs;
  • Criar fundos de aval a partir de fundos existentes que visam ao combate ao desmatamento e à mitigação das mudanças climáticas;
  • Criar no PRONAF um programa exclusivo para as iniciativas das economias da sociobiodiversidade que financie a cesta produtiva e reconheça os serviços ambientais associados, reformulando inclusive o PRONAF Jovem e PRONAF Mulher;
  • Oportunizar outras fontes de fomento das economias da sociobiodiversidade, por exemplo, via uso de recursos provenientes de multas ambientais e da política fiscal e tributária como instrumentos financeiros;
  • Pagamento por Serviços Ambientais:

Reconhecer povos indígenas e comunidades tradicionais como prestadores de serviços ambientais. Seus conhecimentos tradicionais, inovações, sistemas agrícolas e de manejo são os principais serviços que geram conservação e promovem uma ampla diversidade de
serviços ecossistêmicos;

Programas e projetos de PSA não devem ferir os direitos e modos de vida das comunidades, suas práticas de manejo e cercear sua liberdade;

Os serviços ambientais de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais devem ser implementados, preferencialmente, junto às diferentes políticas de estado (territorial, compras públicas, crédito, financiamento, tributárias etc.);

Os programas, projetos e mecanismos de pagamento por serviços ambientais para povos indígenas e comunidades tradicionais devem:

promover modos de vida, conhecimentos, culturas e manejos;

ter o protagonismo da base na estruturação e acesso à programas, projetos e mecanismos de PSA;

serem de simples implementação e adequados aos modos de vida e realidade de povos indígenas e comunidades tradicionais e seus territórios: cadastro, implantação e monitoramento;

seguir processos de consulta livre, prévia e informada de acordo com os protocolos locais;

reconhecer sistemas de monitoramento participativos, pautados na diversidade e qualidade do manejo, na cultura e qualidade socioambiental das comunidades;

4. Relação Empresas e PIQCTs

Para o desenvolvimento de relações éticas e justas entre empresas e PIQCTs, bem como a inovação no desenvolvimento de produtos a partir da sociobiodiversidade, propomos:

  • Fomentar a construção de protocolos de relacionamento ético e justo entre empresas e PIQCT;
  • Criar programas de inovação e incentivo para empresas incorporarem nas suas cadeias de valor, produtos a partir da sociobiodiversidade brasileira em conjunto com PIQCT;
  • Criar e prover mecanismo de incentivo econômico para empresas que desenvolvam produtos a partir da sociobiodiversidade brasileira em conjunto com PIQCT;
  • Criar programas de sensibilização ao setor privado em relação à justiça social e fomentando o mercado justo e solidário;
  • Criar mecanismos em conjunto com as instituições financeiras para bloquear o crédito de empresas que comprovadamente praticam atividades ilegais e que impactam PIQCT;
  • Criar mecanismos eficientes de aplicação da lei para que empresas cumpram as convenções da organização internacional do trabalho (OIT) ratificadas pelo Brasil;
  • Aprimorar mecanismos de repartição de benefícios pelo desenvolvimento tecnológico a partir do patrimônio genético e conhecimento tradicional.

5. Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER

  • Ampliar e qualificar a ATER adequada aos PIQCT para o acesso às políticas
    públicas de apoio à produção e à comercialização de seus produtos;
  • Construir um programa de ATER para as juventudes, a exemplo do Programa Mulheres Rurais, autonomia, alimentação e vidas saudáveis de modo a garantir a permanência e sucessão rural qualificada;
  • Capacitação para técnicos de ATER para atender os PIQCT e para trabalhar com os produtos da sociobiodiversidade;
  • Considerar os recursos necessários que prevejam o deslocamento dos técnicos por grandes distâncias e pelos meios adequados de acesso a cada território;
  • Criar uma instância de controle social para avaliar e pautar melhoras nos órgãos de ATER que atendem PIQCT.

6. Gênero e juventude

Para garantir os direitos das juventudes, mulheres e pessoas LGBTQIA+ em sua pluralidade; promovendo a equidade e justiça social, ambiental, econômica e climática, propomos:

  • Construção de políticas de reparação à formação educacional das populações extrativistas, de modo a considerar a Lei nº 12.711/2012 que trata sobre a política afirmativa ao acesso do sistema de cotas e permanência universitária, dando condições financeiras de permanência (bolsas de auxílio);
  • Transformar o Programa Jovens Protagonistas em uma política pública de formação de PIQCT e que a mesma contemple a criação de oportunidades institucionalizadas, como estágios em órgãos e instituições que realizam a gestão territorial, controle, monitoramento e incentivo à produção da Sociobiodiversidade;
  • Construção de um Programa Nacional de Capacitação e Formação para as mulheres de PIQCT que trabalhe a gestão territorial e as economias da Sociobiodiversidade;
  • Programa de Combate à Violência contra mulheres e pessoas LGBTQIA+ específico para os PIQCT. De modo a construir campanhas permanentes de ampliação do debate contra todas as formas de violência nos territórios;
  • Transformar o Programa Bagagem das Mulheres da Floresta (apresentado pelo CNS no Governo de transição) como proposta de política pública para a saúde das mulheres dos PIQCT;
  • Construção de creches e escolas nos territórios tradicionais coletivos, que assegurem às crianças espaços seguros, educativos e culturais, de modo a fomentar a participação das mulheres nos espaços de tomada de decisão, gestão territorial e atividades produtivas;
  • Democratizar o acesso à tecnologia e informação nos territórios de PIQCT e promover a formação de comunicadores jovens, mulheres e pessoas LGBTQIA+ para a ampliação das vozes locais, aprimoramento das atividades socioprodutivas e combate à Fake News.

7. Trabalho Digno de Extrativista

Para a regulamentação do trabalho e das relações de trabalho extrativista de PIQCTs, propomos:

  • Promover debate amplo com a sociedade sobre trabalho digno de PIQCTs, considerando a diversidade cultural e social;
  • Criar lei de amparo para regulamentar o trabalho dos trabalhadores e trabalhadoras extrativistas visando sair da informalidade;
  • Ter direitos garantidos, como seguridade social e previdenciários para si e sua família, reconhecendo as condições adversas de trabalho, com um tempo menor para a aposentadoria e um valor que reconheça os serviços de transmissão dos saberes sobre a natureza e sua conservação para os mais jovens;
  • Reconhecimento legal do trabalho extrativista como um serviço de conservação e promoção de serviços ecossistêmicos. Porém, ao mesmo tempo que são trabalhadores que regulam o clima são os primeiros a sentir os efeitos negativos das mudanças climáticas em suas atividades;
  • Seguro Climático: garantir o direito a seguro quando as safras sofrerem variações extremas por conta do clima (secas, enchentes, pragas etc), como perda de produtividade, perdas ou impossibilidade de plantio, coleta e extração em determinado período do ano;
  • Implementação de políticas e programas de valorização das diferentes atividades de manejo extrativista dos PIQCTs de forma a garantir uma remuneração digna e justa na comercialização dos produtos manejados que permita criar condições de proteção e segurança que diminuam os riscos relativos às atividades;
  • Sujeitos Beneficiários são extrativistas agroflorestais, PIQCTs: castanheiros e castanheiras, pescador e pescadora, manejador e manejadora de pirarucu, açaizeiro e açaizeira, coletores e coletoras de cumaru e de sementes oleaginosas, produtor e produtora de piaçava, entre outros grupos sociais que manejam os recursos naturais e produtos florestais não madeireiros e pesqueiros, em pequena escala, sujeitos especificamente designados a partir de suas identidades culturais vinculadas ao extrativismo e que possuem um pertencimento étnico ou coletivo enquanto povos indígenas, quilombolas ou comunidades tradicionais. Não se incluem como extrativista, extratores que utilizem máquinas de grande porte, como garimpeiros, grupos econômicos neoextrativistas que atuam em grandes empreendimentos empresariais pouco diversificados voltados para exportação, exploradores de recursos naturais em grande escala, monocultores, agronegociadores, indústria extrativa mineral, vegetal ou animal.
  • Diferenciais do trabalho extrativista: Sazonalidade e Regime de trabalho coletivo;
  • Leis vigentes que dialogam com a temática: lei do trabalhador e trabalhadora rural, lei do cooperativismo, lei do soldado da borracha, lei do seguro defeso, lei de proteção da castanheira;

C. COP-30 – Diálogo com o legislativo, “a grande política”

  1. Garantir a participação dos povos e comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas, dos espaços formais da COP 30 e a disponibilização de espaço setoriais para apresentação das experiências exitosas e troca de conhecimento;
  2. Garantir a regularização fundiária e ambiental e implementação dos Territórios de povos e comunidades tradicionais, extrativista, indígenas e quilombolas;
  3. Criação de um Fundo Climático para apoio às organizações de Base dos PIQCTs a fim de viabilizar a gestão territorial, sócio produtiva e organizacional, a mitigação e reparação de danos ambientais;
  4. Garantir na regulamentação da Política Nacional de Pagamento Por Serviços Ambientais (PSA) o reconhecimento e programas de retribuição pelos serviços ambientais prestados pelos conhecimentos, práticas de manejo e atividades sócio produtivas dos povos e comunidades tradicionais, extrativistas, indígenas e quilombolas.
  5. Que os governos das Partes apresentem um plano estruturante do Pacto Global pelas reduções de emissões de carbono, tendo como bases do acordo as linhas de investimentos sustentáveis valorizando os territórios tradicionais e as economias da sociobiodiversidade;
  6. Que os governos da OTCA apresentem um plano de Gestão Integrada dos Territórios tradicionais protegidos em região de Fronteira na Pan Amazônia;
  7. Que seja garantida a consulta Livre Prévia e Informada de PIQCTs, conforme a convenção 169 da OIT em todo processo de elaboração ou implementação dos projetos de Infraestruturas e Empreendimentos;
  8. Que seja criado um fundo emergencial de proteção às lideranças ameaçadas por conflitos territoriais;

Carta aberta em defesa da Amazônia e dos Povos da Floresta é entregue no Congresso Nacional e ao presidente Lula

A defesa da Amazônia e da Aliança dos Povos da Floresta é a base da carta aberta divulgada pelos líderes de organizações sociais e populares que participam da Semana da Sociobiodiveridade, evento que está reunindo mais de 230 participantes em Brasília, entre os dias 31 de agosto e 6 de setembro.

O documento foi apresentado, nesta segunda-feira (04/09), na Câmara dos Deputados, durante sessão solene em homenagem ao Dia da Amazônia. O evento contou com a presença da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, que recebeu o documento das mãos do presidente do Conselho Nacional das Populações Extrativista (CNS), Júlio Barbosa.

Com o tema “Dia da Amazônia: 35 anos do legado de Chico Mendes, Avanços e Desafios para a Luta dos Territórios Tradicionais de Uso Comum em Vista da COP-30”, a solenidade também contou com a presença da presidenta do Comitê Chico Mendes e filha do ativista político, Ângela Mendes.

Também na Câmara dos Deputados foi promovida uma audiência pública sobre direitos trabalhistas e economias da sociobiodiversidade. Na véspera do Dia da Amazônia, as lideranças aproveitaram os dois eventos, ambos de iniciativa do deputado federal Airton Faleiro (PT-PA), para reiterar o posicionamento defendido na carta aberta frente ao contexto de ameaças aos territórios de uso coletivo.

“Na floresta tem uma economia sustentável e solidária, uma diversidade sociocultural que preserva os modos de vida, as culturas e tradições dos povos e comunidades tradicionais. Cabe a nós, o estado brasileiro, de reconhecer essa diversidade como sujeitos comuns, mas também como sujeitos de direito”, declarou o secretário-geral do CNS, Dione Torquato.    

Em trecho da carta, as lideranças afirmam que, “mesmo com a lacuna de políticas públicas, de regularização de parte de nossos territórios e o devido reconhecimento e retribuição por nossos conhecimentos e serviços, somos responsáveis pela conservação, manejo e proteção de mais de 36% do território nacional e sua biodiversidade”.

Nesta terça-feira, dia 5 de setembro, no Dia da Amazônia, os participantes da Semana da Sociobiodiversidade participarão de uma solenidade no Palácio do Planalto e entregarão o documento ao presidente Lula.

A Carta da Semana da Sociobiodiversidade possui mais de 60 recomendações e é dividida em oito eixos de incidência: gestão e governança territorial; políticas públicas; instrumentos econômicos e financiamentos; relação empresas e PIQCTs; assistência técnica e extensão rural – ATER; trabalho digno de extrativista e COP-30. Para conferir o documento completo, acesse:

Carta da Semana da Sociobiodiversidade

Em Brasília, lideranças extrativistas e de povos tradicionais da Amazônia lançam Carta da Semana da Sociobiodiversidade

Neste sábado, 2 de setembro, lideranças extrativistas, povos indígenas e comunidades tradicionais da Amazônia lançaram a “Carta da Semana da Sociobiodiversidade“, que integra a Semana da Sociobiodiversidade 2023. O evento mobiliza coletivos de cadeias produtivas da floresta, como borracha, açaí, pirarucu e castanha-da-amazônia, em defesa de suas atividades.

Coordenada pelo Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), a mobilização nacional acontece desde a última quinta-feira, 31 de agosto, na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) em Brasília. Participam mais de 230 pessoas, incluindo castanheiros, seringueiros e manejadores de pirarucu, além de apoiadores e parceiros, que vem dos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima, entre outros.

A Semana da Sociobiodiversidade 2023 debate o tema “Fortalecendo Economias Sustentáveis, Pessoas, Culturas e Gerações”. O objetivo é fomentar a articulação a articulaçao técnico-política interna entre as cadeias, a fim de fortalecer o entendimento dessas produções como fruto de culturas ancestrais de manejo sustentável da floresta.

Na Carta, as lideranças reafirmam “a importância do legado de Chico Mendes em defesa da Amazônia e da Aliança dos Povos da Floresta como estratégia de luta popular para garantia e consolidação dos nossos territórios”.

O documento traz à tona uma série de reinvindicações coletivas:

  1. Gestão e Governança Territorial – para garantir os direitos de uso sustentável da biodiversidade é fundamental que haja gestão e governança eficazes dos territórios de uso coletivo;
  2. Políticas Públicas – para apoiar a produção e comercialização de produtos da sociobiodiversidade;
  3. Instrumentos Econômicos e Financiamentos – para a promoção e ampliação da competitividade das economias da sociobiodiversidade sugerimos;
  4. Relação Empresas e PIQCTs – para o desenvolvimento de relações éticas e justas entre empresas e PIQCTs, bem como a inovação no desenvolvimento de produtos a partir da sociobiodiversidade;
  5. Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER);
  6. Gênero e Juventude – para garantir os direitos das juventudes, mulheres e pessoas LGBTQIA+ em sua pluralidade; promovendo a equidade e justiça social, ambiental, econômica e climática;
  7. Trabalho Digno de Extrativista – para a regulamentação do trabalho e das relações de trabalho extrativista de PIQCTs.

Para Dione Torquato, secretário-geral do CNS, o documento abraça as raízes da ancestralidade amazônida em prol da proteção dos territórios e do desenvolvimento sustentável: “valorizar a sociobiodiversidade é valorizar o legado de Chico Mendes, os costumes dos povos da floresta e a Amazônia como um todo”.