Memorial Chico Mendes

CNS repudia revogação de política pública de agricultura familiar

Por mary em 11 de junho de 2016 às 16:07.

NOTA DE REPÚDIO AO ATO REVOGAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA N. 2/2016 DA SECRETARIA ESPECIAL DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

O Conselho Nacional das Populações Tradicionais – CNS manifesta seu repúdio ao ato de revogação da Chamada Pública n. 2/2016, da Secretaria Especial da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário da Casa Civil da Presidência da República, publicado na forma de aviso, no Diário Oficial da União n. 110, de 10 de junho de 2016.

O ato de revogação, contra o qual se insurge este Conselho, consubstancia, por parte do atual governo federal:

1. DESRESPEITO ao longo e profícuo processo de discussão, levado a efeito, pelo Poder Público e pelas organizações de representação da agricultura familiar e economia solidária;

2. AFRONTA a uma política pública estabelecida em um processo marcado pela legitimidade construída pela participação efetiva da população afetada;

3. DESAPEGO do atual governo à necessidade de apoio à inserção de organizações econômicas da agricultura familiar nos mercados institucionais, públicos e privados;

4. RETROCESSO no processo de inclusão sócio produtiva, melhoria da qualidade de vida e segurança alimentar, com impacto direto sobre 170.000 famílias organizadas em torno de cerca de 1.000 empreendimentos;

5. ROMPIMENTO inequívoco do atual governo com o compromisso de manutenção das políticas públicas sociais desenvolvidas pelos governos anteriores;

6. DISPOSIÇÃO DE GOVERNAR ATRAVÉS DE PRÁTICAS ADMINISTRATIVAS AUTORITÁRIAS, conduzidas sem o legítimo diálogo democrático com os segmentos sociais envolvidos.

Por tais razões, o Conselho Nacional das Populações Tradicionais – CNS, adere à nota de repúdio formulada pela CONTAG e pela UNICOPAS, manifestando sua solidariedade integral e incondicional às políticas de proteção e fomento à agricultura familiar brasileira.

Conselho Nacional das Populações Extrativistas

CNS e MPF repudiam articulação para destituir Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais

Por mary em 19 de maio de 2016 às 18:07.

Nota de repúdio aponta possível retrocesso na proteção jurídica e no respeito à identidade e direitos de povos e comunidades

Os movimentos sociais brasileiros de povos e comunidades tradicionais de todas as regiões do Brasil, nos últimos 13 anos, ampliaram os direitos e as conquistas sociais, por meio de mobilizações sociais, reivindicando e alcançando nas Conferências Nacionais e movimentos setorizados mais investimentos públicos do governo federal e a inclusão da agenda de desenvolvimento sustentável – propostos por segmentos do campo, das florestas e das águas – na política de desenvolvimento do País.

O Conselho Nacional das Populações Extrativistas – CNS vem apoiar a nota de repúdio do MPF à tentativa de desconstituir o Decreto 8. 750/2016, instituído pela Presidenta Dilma Rousseff, para a criação do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais. A estratégia de criação do CNPCT é para fortalecer ainda mais a participação da sociedade civil, como instância para influenciar nas políticas públicas junto ao governo federal, em favor destes segmentos sociais

Para o CNS o CNPCT, será daqui para frente, o principal espaço para que os segmentos de povos e comunidades tradicionais e gestores públicos possam conjuntamente propor ao Estado brasileiro a ampliação das conquistas e dos direitos sociais, ainda não alcançados e que possibilite mais qualidade de vida a estes brasileiros, responsáveis pela conservação dos biomas brasileiros.

Lideranças comunitárias durante reunião de planejamento do CNS em Brasília

Leia a seguir a nota de repúdio do MPF:

A 6a Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, em conjunto com seu Grupo de Trabalho Comunidades Tradicionais, vem a público rechaçar a articulação de setores conservadores da sociedade brasileira que tem como finalidade a desconstituição do recém-instituído Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), com a possível revogação do Decreto nº 8.750/2016.

Desde já, é importante registrar que o mencionado decreto transforma a Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (inaugurada por força de decreto presidencial de 13 de julho de 2006) em Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais, atualizando suas atribuições em conformidade com legítimas demandas dos próprios povos e comunidades tradicionais. Não se trata, portanto, de uma inovação institucional ex novo, mas de uma simples renovação do arcabouço organizacional de representantes dos mencionados grupos humanos brasileiros.

É relevante também observar que o mencionado Decreto nº 8.750/2016 respeita o autoreconhecimento das identidades coletivas de povos e comunidades tradicionais, em conformidade com conceito legal inserido, inicialmente, pelo art. 7º, III, da Medida Provisória nº 2.186-16/2001 (editada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso) e hoje firmado no art. 2º, IV, da Lei nº 13.123/2015, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional. Tal conceito e proteção jurídica dos povos e comunidades tradicionais também ostenta fundamento na Convenção sobre Diversidade Biológica, aprovada por decreto legislativo de 1994, e na Convenção nº 169 da OIT, incorporada ao sistema jurídico nacional em abril de 2004.

Finalmente, deve-se chamar a atenção da sociedade brasileira para a eterna dívida nacional para com os povos e comunidades tradicionais brasileiros, que são guardiães de nossos biomas e de nosso patrimônio biológico e cultural. Mesmo ante muitos avanços insustentáveis e agressivos de alguns agentes econômicos ligados à pecuária e às monoculturas agrícolas, os povos e comunidades tradicionais do Brasil vêm, há décadas ou séculos, garantindo a sobrevivência da Amazônia, do Cerrado, do Pantanal, da Caatinga, do Pampa e inclusive da já quase dizimada Mata Atlântica, realizando tal missão socioambiental sem o apoio do Estado e sem quaisquer garantias oficiais. É dever do Estado brasileiro, logo, respeitar a identidade e os direitos de tais povos e comunidades, impedindo todo e qualquer retrocesso institucional em sua proteção jurídica.

Quatro lideranças extrativistas são ameaçadas de morte no Amazonas

Por mary em 17 de maio de 2016 às 19:46.

Quatro lideranças extrativistas do Amazonas são ameaçados de morte

Quatro líderes comunitários ligados à organização social local em Manicoré voltaram a receber ameaças de morte após a criação da Reserva Biológica do Rio Manicoré. De acordo com a denúncia, as lideranças não tiveram nenhum tipo de influência direta na criação da Reserva, porém estão sendo ameaçadas por fazerem parte dos trabalhos de organização socioeconômica e política na região.

O decreto de criação da Reserva Biológica do Rio Manicoré, que abrange área entre os municípios de Manicoré e Novo Aripuanã, foi assinado pela presidente Dilma Rousseff na última quarta (11) – que foi afastada horas depois da publicação após votação no Senado decidir pelo andamento do processo de impeachment. Na mesmo decreto, publicados na edição extra do Diário Oficial da União do mesmo dia, constam também a criação de uma Área de Proteção Ambiental (APA) também em Manicoré e a ampliação da Floresta Nacional Amana, localizada no município de Maués.

Na lista de pessoas ameaçadas estão: Silvia Elena, ex-chefe gestora da RDS do Rio Manicoré e suplente na Secretaria de Mulheres do CNS; Marilurdes Cunha, integrante do Centro das Associações do Rio Manicoré, Aroldo da silva, morador da comunidade “Terra Preta”; e Maria Cléia Delgado, moradora da comunidade “Mucambo”.

A criação de Reservas de Desenvolvimento Sustentável e Áreas de Proteção Ambiental são demandas antigas dos povos extrativistas, organizados politicamente pelo Conselho Nacional das Populações Extrativistas – CNS. A discussão foi retomada durante a realização do III Chamado da Floresta, em Santarém (Pa), onde o movimento social se reuniu com representantes diversas instituições do Governo Federal para apresentar suas propostas.

Em 2015, o CNS também denunciou ameaças de morte a Elias Gomes, morador e liderança da Reserva Extrativista Ipaú-AnilzinhoA unidade é constituída por grande parte de terra firme, o que favorece a exploração ilegal madeireira via terrestre. A denúncia foi registrada na delegacia da cidade e encaminhadas à Secretária de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Pará e à Ouvidoria Agrária Nacional. , no município de Baião (Pa).

CNS, Memorial Chico Mendes e IEA se reúnem em Manaus

Por mary em 11 de maio de 2016 às 18:46.

Na reunião, que ocorreu de 9 a 11 de maio, estiveram presentes representantes do Conselho Nacional das Populações Extrativistas – CNS, Memorial Chico Mendes e Instituto de Estudos Amazônia – IEA para debater a respeito de projetos para o desenvolvimento dos extrativistas, sobretudo para Amazônia.

O principal foco da discussão foram as estratégias para articular políticas públicas, como as de energia, saneamento e habitação rural. A pauta debaterá ainda a inclusão social através da educação e da saúde, com direcionamentos específicos para as demandas extrativistas. Gestão ambiental e territorial, produção sustentável, Lei da Biodiversidade e adaptação às mudanças climáticas também estão na agenda, assim como o andamento do Planafe – Plano Nacional para o Fortalecimento das Comunidades Extrativistas e Ribeirinhas.

CNS participa de reunião sobre agricultura familiar do Mercosul

Por mary em 11 de maio de 2016 às 18:25.

Nos dias 5 e 6 de maio aconteceu a reunião preparatória dos grupos temáticos da Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar do Mercosul- Reaf Mercosur para encaminhamentos da sessão regional que acontecerá de 14 a 17 de junho.

O objetivo principal do encontro foi pautar para a presidência os temas que serão debatidos ou priorizados por cada pais em 2016. A delegação brasileira pautou os seguintes pontos: Acesso à terra – politica de reforma agrária,regularização fundiária e destinação dos territórios de uso colectivos; Agroecologia – discutir políticas de que reconheça praticas agroecológica de comunidades tradicionais ou campesina; Água para produção e consumo; Água como território.

Estes temas foram abordados pelo Conselho Nacional das Populações Extrativistas como temas que abrirão as discussões de mudanças mudanças climáticas e adaptação do clima. Todas as propostas do Brasil foram aprovadas e serão debatidas por através de seminários, oficinas e simpósio.

Os direitos da juventude do campo foram institucionalizados no Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural, oficializado pelo DECRETO Nº 8.736, DE 3 DE MAIO DE 2016, cujo objetivo é integrar e articular políticas, programas e ações para a promoção da sucessão rural e a garantia dos direitos da juventude do campo, nos termos do Anexo.

Nesse Plano fica assegurado a participação de pelo menos 20% de jovens nas seções nacionais da Reunião Especializada da Agricultura Familiar no Mercosul – REAF para atingir a meta de: promover e valorizar a participação social e política dos jovens rurais na formulação, execução, avaliação, monitoramento e controle social das políticas públicas, a partir da abordagem territorial, garantindo a autonomia da juventude rural e a promoção do etnodesenvolvimento.

MDA vai qualificar 56 cooperativas da região Norte em ATER

Por mary em 11 de maio de 2016 às 17:01.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) promoveu, em Brasília, a Oficina de Elaboração do Projeto Pedagógico de Curso de Gestão de Cooperativas da Agricultura Familiar. A capacitação vai atender mil cooperativas, em parceria com a Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) e a União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias (Unicopas). O Conselho Nacional das Populações Extrativistas foi representado pela vice-presidente Edel Moraes.

Na abertura da oficina, na segunda-feira (9), o secretário de Agricultura Familiar (SAF/MDA), Onaur Ruano, ressaltou a importância do curso nacional aos empreendimentos. “Estamos dando mais um passo na construção da política voltada ao fortalecimento das cooperativas da agricultura familiar”. A qualificação recebe investimento de R$ 12,5 milhões do MDA e beneficia nove mil dirigentes de cooperativas, que representam cerca de 450 mil produtores familiares cooperados.

Francisco Dal Chiavon, da Unicopas, classificou o lançamento do curso como “histórico”, reivindicação antiga do movimento social. Ele destacou a necessidade da agricultura familiar atender o mercado público, como o do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). “Precisamos organizar a produção dos empreendimentos na ponta e o curso vai nos ajudar neste sentido”, registrou.

José Tadeu Pinheiro, coordenador-geral do curso, disse que a UFFS vai contar com a parceira de outras instituições públicas de ensino e organizações da agricultura familiar para cumprir o “imenso desafio” de organizar a qualificação. As cooperativas que aderiram e foram classificadas pelo Edital de Acesso ao Programa Ater Mais Gestão serão prioritariamente atendidas.

A UFFS foi criada em 2010 e tem seis campi espalhados pelo Rio Grande do Sul (em Cerro Largo, Erechim e Passo Fundo), Santa Catarina (em Chapecó) e Paraná (em Realiza e Laranjeiras do Sul). “A Universidade nasceu da necessidade dos movimentos ligados ao campo e com a marca da agricultura familiar”, reconheceu Pinheiro.

Norte – No edital de credenciamento de cooperativas pra receber a ATER Mais Gestão somente 56 cooperativas da região Norte se credenciaram, quando o MDA tinha uma meta de atingir 105 cooperativas. Para Edel Moraes, vice-presidente do CNS, esse número representa uma defasagem, mas ainda assim é um avanço: “Sentimos falta de cooperativas do Acre e lamentamos a ausência de Rondônia e Roraima nessa articulação, entretanto, já temos um pequeno avanço, pois na edição passada a região Norte deu esvaziada”.

Na oportunidade, a vice-presidente articulou uma reunião para planejamento e definição de estratégia para ATER Mais Gestão – Norte/Amazônia junto a Marcelo Piccin, diretor de Geração de Renda e Agregação de Valor – DGRAV da Secretaria de Agricultura Familiar e Tatiana Balzon da GIZ, uma reunião ampliada envolvendo o MDA, GIZ, CNS, Universidade Cruzeiro do Sul e Universidade Federal do Pará. O indicativo da data é 30 de maio em Brasília, cuja mobilização e convite ficará a cargo da GIZ.

Governo Federal institui o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais

Por mary em 10 de maio de 2016 às 12:14.

Foi publicado nesta terça (10) no Diário Oficial da União o Decreto Nº 8.750 que institui o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais – CNPCT como órgão colegiado de caráter consultivo, integrante da estrutura do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS.

As competências do CNPCT são listadas em 23 tópicos, cujo objetivo norteador é promover o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais, com vistas a reconhecer, fortalecer e garantir os direitos destes povos e comunidades, inclusive os de natureza territorial, socioambiental, econômica, cultural, e seus usos, costumes, conhecimentos tradicionais, ancestrais, saberes e fazeres, suas formas de organização e suas instituições.

O Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais será estruturado em: Plenário, Presidência; Secretaria-Geral; Secretaria-Executiva; câmaras técnicas; e grupos de trabalho. O Decreto define ainda a composição do Conselho – quarenta e quatro membros titulares, dos quais vinte e nove representantes da sociedade civil e quinze representantes de órgãos e entidades da administração pública federal, com direito a voz e a voto, que deve priorizar e garantir a participação de organizações representativas dos povos e comunidades tradicionais, bem como estimular a participação da sociedade civil.

Para Dione Torquato, secretário de Juventude do Conselho Nacional das Populações Extrativistas – CNS, “esse momento representa uma importante vitória pelas conquistas e direitos dos povos e comunidades tradicionais”.

Leia o Decreto Nº 8.750 na íntegra AQUI.

Modelo de ensino de unidades de conservação é apresentado durante fórum em Manaus

Por mary em 2 de maio de 2016 às 17:57.

O ‘I Fórum de Estudos de Paulo Freire da Região Norte: Educação popular em debate’, realizado pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA), discutiu pesquisas e experiências educativas a partir da perspectiva do célebre educador brasileiro.

Desde o dia 28 de abril, o Fórum promoveu espaço reflexivo e crítico sobre educação popular na Região Norte com a participação de militantes de movimentos sociais, pesquisadores, estudantes e docentes do Ensino Básico e Superior.

O Conselho Nacional das Populações Extrativistas – CNS foi convidado a participar do Fórum apresentando o modelo de ensino utilizado nas unidades de conservação que primam pela educação ambiental e reconhecimento dos saberes tradicionais.

Manoel Cunha representou o CNS no Fórum

O evento teve a coordenação das professores Rita de Cassia Machado e Amanda Motta Castro. Para elas, a pedagogia de Paulo Freire é um dos saberes da educação popular, além de buscar operacionalizar os seguintes conceitos: conhecimento, diálogo, esperança e educação libertadora.

Relembre os desafios e propostas para educação da população extrativista aqui.