Durante muitas décadas, os seringueiros foram submetidos à servidão por dívida na Amazônia. Os trabalhadores, que extraíam látex para a produção de borracha, não tinham carteira assinada, não recebiam regularmente e não tinham qualquer direito básico garantido. As famílias também sofriam as consequências de uma vida de trabalho análogo à escravidão.

Apesar de ser uma situação muito combatida ao longo dos anos, ainda hoje ocorrem casos de extrativistas explorados indevidamente em todo País. Vários órgãos e instituições trabalham em conjunto para fiscalizar esse tipo de prática ilegal e reparar os danos causados aos trabalhadores.

Essa realidade é que a organização social e política dos trabalhadores extrativistas, por meio do Conselho Nacional das Populações Extrativistas – CNS e do apoio técnico do Memorial Chico Mendes, busca mudar. Através de encontros, capacitações e projetos os extrativistas consolidam sua autonomia econômica e articulam políticas públicas para garantir o acesso a seus direitos básicos como saúde e educação.

O dia 28 de janeiro foi escolhido para lembrar nacionalmente o assassinato de auditores fiscais do trabalho em Unaí, Minas Gerais, quando investigavam denúncias de trabalho escravo, em 2004. O Memorial Chico Mendes, que carrega o nome de um dos ícones da luta pelos direitos dos seringueiros, apóia a data e combate, em suas ações, quaisquer tipos de exploração indevida dos trabalhadores extrativistas brasileiros.

Durante encontro, nesta quarta (20), com gestores e representantes dos governos estaduais, de consórcios e da sociedade civil, a ministra Tereza Campello apresentou um balanço do Programa Cisternas. Em 2015, foram construídas 125,7 mil novas cisternas para o consumo humano, o que totaliza mais de 1,2 milhão de unidades desde 2003. Outras 158 mil tecnologias sociais de apoio à produção foram construídas entre 2011 e 2015. Além disso, 1,7 mil escolas rurais já estão utilizando cisternas de 52 mil litros para garantir a água para o consumo e para preparar a alimentação dos alunos.

“Depois de um período de estiagem de cinco anos, caiu uma chuva inesperada e conseguimos encher as nossas cisternas, garantindo que a população tenha água potável para beber e cozinhar pelos próximos oito meses”, afirmou.

A ministra ressaltou também que ainda há muito a fazer. “Precisamos continuar construindo cisternas de primeira água [para o consumo humano] para quem ainda não tem. Temos que avançar na construção da cisterna de segunda água [para produção] e em territórios fora do Semiárido”, disse. “A falta de água é a expressão mais dramática da pobreza”.

Ela explicou ainda como o acesso à água e as ações de convivência do sertanejo com o Semiárido contribuíram para a redução da pobreza extrema no país. “A meta de extrema pobreza das Nações Unidas para 2030 é de chegar a 3%. Nós já estamos abaixo disso graças a políticas como o Programa Água Para Todos, o Pronaf [Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar], o PAA [Programa de Aquisição de Alimentos], o Seguro Safra. Mas não podemos achar que chegamos a 2,5% e acabou o nosso trabalho”, afirmou.

Amazônia – Tereza Campello também destacou o Projeto Sanear Amazônia, executado em parceria com o Memorial Chico Mendes, e que vai garantir água de qualidade para 2,8 mil famílias na região Amazônica. “Na região Norte, também estamos captando água da chuva e entregando uma estrutura básica de saneamento para garantir uma maior qualidade de vida para a população das reservas extrativistas”, explicou. O Sanear Amazônia está construindo tecnologias sociais em oito reservas extrativistas nos estados do Acre, Amapá, Amazonas e Pará.

A mobilização social das comunidades onde o Sanear Amazônia está atuando para construção e manutenção coletiva das tecnologias sociais

Longe de uma postura passiva, os moradores das comunidades em que o Sanear Amazônia está sendo implementado participam de todas as etapas da construção da tecnologia social de acesso à água. Das reuniões para decidir quais famílias receberão a tecnologia social à capacitação em “pedreiro”, os comunitários estão envolvidos em cada fase da política pública. Essa integração reflete uma postura de construção social coletiva, preocupada com o bem estar de todos.

A mobilização inicial demanda mais sentimento de “comunidade”, pois precisam decidir coletivamente, a partir de critérios do programa e outros comunitários, quais famílias receberão a tecnologia social. Já a capacitação técnica para a construção das estruturas físicas da tecnologia social (um curso básico de “pedreiro”) é realizada com 10 pessoas por turma, de preferência para membro da unidade familiar beneficiada. Ao longo da capacitação os participantes são orientados em relação às técnicas utilizadas no processo construtivo dos diversos componentes físicos da tecnologia social. Esse processo é importante para que os beneficiados realizem a autogestão das tecnologias implantadas de forma autossustentável, sem depender de serviços externos da comunidade.

José de Souza Araújo Filho, 39 anos, é um dos comunitários que participou da capacitação. Morador da reserva extrativista Chico Mendes, no Acre, ele conta que teve a oportunidade de aprender a construir e utilizar o sistema de acesso à água da chuva. “Antes eu não sabia trabalhar com esse sistema. A capacitação foi muito importante pra mim.”

As equipes do Sanear Amazônia elaboram em conjunto com cada comunidade o diagnóstico das unidades familiares, definição do local adequado para o sistema complementar de abastecimento de água, Implantação das melhorias sanitárias domiciliares, entre outras ações importantes na execução técnica.

Outro momento fundamental na implementação da política pública de acesso à água e saneamento básico é a fase da capacitação em gestão da água e saúde ambiental. Os principais temas abordados nessa capacitação são: cuidado e tratamento com a água reservada para consumo humano dentro do contexto das unidades familiares; monitoramento da qualidade da água disponibilizada para a população; Levantamento de doenças relacionadas ao saneamento; relação entre saneamento, ambiente e saúde (doenças e como evitá-las).

A participação diretas dos atores sociais (representante de cada unidade familiar,  coordenadores da entidade executora e Agentes Comunitários de Saúde) no contexto das reservas extrativistas da Amazônia garante a autonomia das comunidades na manutenção dos componentes físicos da tecnologia social e na garantia dos cuidados relativos à saúde e segurança alimentar das famílias.

De acordo com o coordenador técnico do Sanear Amazônia no Centro dos Trabalhadores da Amazônia (CTA ), Stoney do Nascimento, esse trabalho em parceria com as comunidades é fundamental: “O projeto representa muito para a comunidade. Além de receber essa tecnologia, as famílias estão participando de todo o processo, do começo ao fim”, ressaltou.