Relatório do Ministério dos Transportes não apresenta plano concreto contra impactos ambientais de obras na BR-319, apontam organizações da sociedade civil em nota de posicionamento

Organizações da sociedade civil se manifestaram sobre o relatório do Grupo de Trabalho (GT) BR-319, produzido pelo Ministério dos Transportes. Em nota de posicionamento divulgada nesta sexta-feira, dia 21 de junho, assinada pelos coletivos Observatório BR-319, Observatório do Clima e GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental, as organizações reconhecem a importância do documento em relação às questões em torno das obras de recuperação da rodovia, assim como a abordagem de demandas defendidas há anos pela sociedade civil. No entanto, apontam preocupação com a falta de um planejamento operacional detalhado para enfrentar os impactos socioambientais com uma possível repavimentação da rodovia.

As organizações enfatizam que não são contra as obras na BR-319, mas defendem um processo decisório que respeite a legislação brasileira voltada para a proteção do meio ambiente e priorize um licenciamento ambiental inclusivo, alinhado com os direitos das populações impactadas e com a sustentabilidade socioambiental do Interflúvio Madeira-Purus.

Entre os pontos positivos apontados no relatório do governo, está a sugestão da criação de uma unidade gestora intergovernamental, porém o documento não traz detalhes sobre recursos e cronograma, nem ações efetivas para criar condições reais de governança territorial na BR-319.

“Antes que se fale em repavimentação é preciso ter um plano concreto e recursos que garantam a atuação fortalecida dos órgãos públicos para a devida gestão do território, garantindo a integridade ambiental e os direitos de povos indígenas,  comunidade tradicionais e agricultores familiares. A realidade que vemos é que na região de influência da rodovia, não existem recursos suficientes nem para implementação e proteção das Unidades de Conservação já existentes. Estão passando o carro na frente dos bois, falando em repavimentação antes de gestão, e já vimos que, na Amazônia, isso só resulta em destruição da floresta e problemas sociais”, afirmou a secretária-executiva do Observatório BR-319, Fernanda Meirelles.

Para as organizações, repavimentar a rodovia sem levar em conta a falta de governança ambiental da região vai impactar negativamente ações de combate a queimadas, desmatamento, mudanças climáticas e proteção de áreas protegidas. Para isso, é necessário que o governo federal assegure recursos financeiros e humanos. A nota também enfatiza que a licença prévia concedida para obras no trecho do meio da BR-319 está judicializada e é nula.

“Não há como dar continuidade ao processo de licenciamento da reconstrução e pavimentação do trecho do meio da BR-319. A licença prévia concedida pelo governo Bolsonaro está eivada de nulidade. Atestou-se a viabilidade ambiental da obra sem qualquer garantia de controle do desmatamento e dos impactos socioambientais, bem como sem a consulta prévia às comunidades locais”, alertou a coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo.

Outro ponto de crítica ao relatório é que o documento ignora pareceres e notas técnicas de órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) sobre as graves consequências que o asfaltamento da BR-319 pode trazer ao meio ambiente. Ao invés disso, o GT sustenta que a BR-319 é “ambientalmente viável”. O GT também ignorou informações produzidas pela academia e sociedade civil que apontam preocupações ambientais, sociais e econômicas sobre os impactos da recuperação da rodovia.

“Se a opção é pela repavimentação da BR-319, o governo federal deve conduzir um planejamento operacional  – com recursos, cronograma e capacidades institucionais – com ações efetivas para enfrentar os riscos e problemas existentes e criar condições efetivas de governança territorial”, destacou o membro da secretaria executiva do GT Infra, Brent Millikan. “Este plano deve incluir ações a serem iniciadas antes das obras, com metas claras, inclusive para servirem de ‘gatilho’ para o início das mesmas. Para avançar nesta direção, o atual GT BR-319  deveria ser ampliado para se tornar um comitê interministerial, envolvendo o comando do governo (Casa Civil/SG/PR) e órgãos chave como MMA/ICMBio/Ibama,  MDA/Incra e MPI/Funai, Iphan/MinC – contando com espaço institucional para a participação de representantes da sociedade civil”, completou Millikan.

 

Participação da sociedade civil

A nota também destaca informações distorcidas no relatório sobre a ampla participação da sociedade civil e dos povos indígenas nas audiências públicas do GT BR-319. A mais grave é a de que um representante do povo indígena Parintintin teria relatado que são favoráveis à rodovia e que houve aprovação dos estudos, apresentados em audiências públicas como requisito para emissão da licença prévia. A informação é negada pela liderança Raimundo Parintintin, que participou da audiência, mas como coordenador-regional da Coordenação Regional Madeira, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

O relatório também afirma que não houve contribuições ou apontamentos por parte das organizações da sociedade civil convidadas para as audiências públicas a respeito das obras na BR-319; porém, o convite às organizações foi feito em cima da hora, impossibilitando a participação presencial. O GT também não disponibilizou links para a participação on-line das organizações.

“O relatório técnico elaborado em 90 dias pelo Grupo de Trabalho apresenta lacunas significativas que comprometem a capacidade de abordar e gerir adequadamente os impactos ambientais e sociais de um projeto de tal magnitude”, diz trecho da nota das organizações.

A nota de posicionamento completa, com recomendações das organizações membro das redes, pode ser acessada em https://observatoriobr319.org.br/wp-content/uploads/2024/06/Nota-de-Posicionamento-sobre-o-relatorio-do-GT-BR-319-do-Ministerio-dos-Transportes.pdf.

 

Quem assina a nota

O Observatório BR-319, o Observatório do Clima e o GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental são coletivos formados por cerca de 150 organizações da sociedade civil com atuação em diversos temas transversais à pauta socioambiental e que atuam na Amazônia.

O Observatório BR-319 (OBR-319) é formado por 14 organizações e, desde 2017, atua na área de influência da rodovia BR-319, formada por 13 municípios, 42 Unidades de Conservação (UCs) e 69 Terras Indígenas (TIs), entre os estados do Amazonas e de Rondônia. Esta rede tem o objetivo de produzir informações sobre a rodovia e os processos necessários para a adoção de medidas adequadas à realidade local, para o apoio técnico às populações locais para o manejo sustentável de recursos florestais e pesqueiros, gerando renda, incentivando o fortalecimento da organização sociocultural dessas populações e contribuindo para o desenvolvimento no Interflúvio Madeira-Purus.

O Observatório do Clima, por sua vez, é uma associação civil sem fins lucrativos e econômicos, fundada em 2002, que tem por finalidade a defesa e promoção da segurança climática e do meio ambiente por meio das suas mais de cem organizações membro. Para tanto, desenvolve uma série de atividades, dentre elas a propositura de ações judiciais. Sua atuação na área é pautada pelo rigor técnico, estudos, produção de dados e interlocução com o Poder Público e sociedade civil, sendo organização de referência na matéria objeto desta lide.

Desde 2012, o GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental tem atuado como rede de entidades da sociedade civil brasileira voltada para a incorporação da justiça socioambiental em políticas, programas e projetos de infraestrutura, especialmente nos setores de transporte e energia, com destaque para a região amazônica.Sua atuação tem se caracterizado pelo enfrentamento de ameaças de obras de alto risco socioambiental e na reparação de danos de projetos existentes como no apoio a iniciativas inovadoras de boas práticas, protagonizadas por comunidades locais, movimentos sociais e seus parceiros, caracterizadas pela integração das dimensões socioculturais, ambientais e econômicas do desenvolvimento sustentável na sua concepção e implementação.

 

O Memorial Chico Mendes está com o Termo de Referência (TdR) 006/2024 aberto

🙌🏾 O Memorial Chico Mendes está com o Termo de Referência (TdR) 006/2024 aberto para contratar uma consultoria, com o objetivo de elaborar um plano de Marketing Digital e realizar um Estudo de Mercado para os produtos da sociobiodiversidade, produzidos pela ASMAMJ.

👉🏾 Os objetivos desta contratação são: fortalecer a presença da ASMAMJ no mercado; aumentar a visibilidade e a demanda pelos biocosméticos e biojóias; identificar e definir o público-alvo adequado; além de estabelecer uma marca sólida e reconhecida; criar estratégias de vendas eficazes; e promover a geração de renda sustentável para as mulheres envolvidas nos polos de produção da ASMAMJ.

👉🏾 Para participar da seleção de contratação do TDR 006/2024, o candidato deve anexar no e-mail: a Proposta Comercial, o Portfólio e Apresentação da equipe técnica, sistematizados em um arquivo PDF único.

👉🏾 As candidaturas deverão ser enviadas até o dia 30 de junho de 2024, por meio do e-mail: compras.memorialchicomendes@gmail.com, identificando com o assunto: “Consultoria_Marketing_ASMAMJ [Floresta+]”.

👉🏾 Esclarecimentos sobre dúvidas devem ser enviados ao e-mail: compras.memorialchicomendes@gmail.com com cópia para asmamj.mulheres@gmail.com até o dia 27 de junho de 2024 com o assunto “DÚVIDA Consultoria_ASMAMJ”.

Demandas dos povos tradicionais são levantadas durante 2º Encontro Virtual para construção do Plano Clima Adaptação

Encontro contou com a presença da vice-presidente do CNS, Letícia Moraes

 

No enfrentamento à crise climática, os governos devem dispensar especial atenção à promoção de medidas adaptativas reais voltadas aos territórios e povos tradicionais. Foi essa a mensagem da vice-presidente do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Letícia Moraes, durante o “2º Encontro Virtual: Diálogos com a sociedade civil para construção do Plano Clima Adaptação”.

Coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), sob a orientação técnico-científica do Ministério da Ciência, tecnologia e Inovação (MCTI), além do envolvimento de outros 23 ministérios, o Plano Clima Adaptação prevê um amplo processo de participação da sociedade na elaboração do Plano Nacional sobre Mudanças do Clima.

Entre os pontos levantados pela vice-presidente do CNS, na ocasião, está a regularização fundiária e ambiental, vista como essencial pela dirigente. “Essa questão tem importância para o equilíbrio climático do planeta, sobretudo o protagonismo das comunidades locais para a preservação das florestas”, aponta Letícia.

Ela apontou ainda para a necessidade de se repensar as políticas públicas voltadas para as comunidades tradicionais. “É preciso manter a floresta viva, mas priorizar a segurança alimentar e nutricional das populações extrativistas através da economia da sociobiodiversidade”, ponderou a vice-presidente do CNS.

Letícia também falou sobre a necessidade de haver um plano emergencial de apoio e remoção de pessoas em situação de grande vulnerabilidade, em razão das secas e enchentes, incluindo a adaptação das habitações. “Já vivemos essa emergência climática dentro dos nossos territórios, queremos estar em espaços de tomadas de decisões”, destacou.

Conselho Nacional das Populações Extrativistas reforça compromisso de luta pelos direitos dos povos indígenas

No Dia Nacional dos Povos Indígenas, 19 de abril. o Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) reforça seu compromisso na luta pela defesa dos territórios tradicionais de uso coletivo e pelos direitos dos povos extrativistas, incluindo os povos indígenas que atuam com o extrativismo sustentável. Nesse sentido, o CNS apóia iniciativas que geram renda à população da floresta e proteção ao meio ambiente.

“O dia 19 de abril, mais que um dia de comemoração, é acima de tudo um dia de luta e resistência contra o genocídio dos povos indígenas. O CNS tem uma relação histórica com os povos da floresta na defesa dos territórios tradicionais de uso coletivo, na defesa do direito dos povos extrativistas, indígenas e quilombolas, não só da Amazônia, como de todo o país”, afirma o secretário-geral do CNS, Dione Torquato.

O dirigente lembra, ainda, que uma ação conjunta de atualização está sendo realizada para reafirmar as bandeiras de luta e o compromisso de uma pauta junto às populações indígenas e que farão parte da agenda do CNS durante a edição de 2024 do Acampamento Terra Livre (ATL), marcado para acontecer entre os dias 22 e 26 de abril, em Brasília (DF).

 

Cadeias produtivas

 

Entre os povos indígenas que trabalham com extrativismo sustentável e recebem apoio do CNS e Memorial Chico Mendes, estão o Povo Apurinã, em Pauini (distante 926 quilômetros de Manaus), que trabalha com a cadeia produtiva da borracha.

De acordo com o presidente da Associação dos Trabalhadores Agroextrativistas do Município de Pauini (ATRAMP), Zé Roberto, atualmente, 69 famílias estão trabalhando diretamente na coleta do látex. Dessas, 14 famílias envolvidas são de parentes indígenas, pertencentes das aldeias São Jerônimo, Penedo e Cacurium 1 e 2.

Ele destaca que, com o apoio do CNS, Memorial Chico Mendes, WWF Brasil, Michelin e demais parceiros locais, foi possível reestruturar a cadeia. “Levando em consideração que a gente sempre teve um potencial – a nossa última safra foi em 2016 – passamos a reestruturar essa cadeia a partir de 2022, com a integração dessa rede de parceiros”, afirma Zé Roberto.

Após essa retomada, eles viram a produção saltar de 7.654 quilos, na safra de 2022, para 20.519 quilos, na safra de 2023. “Destacamos a grande importância da retomada dessa cadeia produtiva para os parentes indígenas, que tiveram seu protagonismo na época em que a borracha estava em alta”, diz o presidente da ATRAMP.

A ideia é realizar um trabalho de campo para atualizar e fazer novos cadastros de extrativistas, o que irá aumentar tanto o número de indígenas quanto de não indígenas, levando a uma maior produção e renda. “Nós entendemos que precisamos gerar renda nas comunidades e que dinheiro na mão traz qualidade de vida”, diz Zé Roberto.

 

Outros exemplos

 

Além do extrativismo da borracha, há outros inúmeros exemplos de como os povos indígenas vêm se beneficiando desse trabalho de fortalecimento das cadeias produtivas, como os indígenas Apurinã da Aldeia Trevo, localizada na Floresta Estadual Tapauá, que atuam com a extração sustentável de óleo de copaíba. Já o povo Paumari, também de Tapauá, atua com a pesca extrativista do pirarucu, nos lagos Manissuã, Paricá e Cuniuã. Quem ganha destaque também são os povos Apurinã e Banawa, das Terras Indígenas Caititu e Banawa, localizadas na Reserva Extrativista (Resex) Ituxi, no Amazonas.

Termo de Referência (TdR) 004/2024

O Memorial Chico Mendes está com o Termo de Referência (TdR) 004/2024 aberto para realização de contratações para compor a equipe técnica e administrativa do Memorial Chico Mendes. Sendo os locais de trabalho das respectivas vagas: Manaus e Carauari/AM, Macapá/AP, Belém/PA e Rio Branco/AC.

Para participar da seleção de contratações do TDR 004/2024 o candidato deve possuir experiência na área requisitada, preferencialmente em organizações do terceiro setor na Amazônia. Além de também ter disponibilidade para contratação imediata com dedicação exclusiva ao Memorial Chico Mendes.

Os interessados em compor a equipe técnica e administrativa deste Termo de Referência devem anexar no e-mail: Curriculum Vitae (Máximo de 02 páginas); Carta de intenções que manifeste os motivos de querer trabalhar no Memorial Chico Mendes. Na carta deve constar necessariamente a pretensão salarial; Contatos de pelo menos dois profissionais que possam fornecer referências sobre o candidato.

As candidaturas deverão ser enviadas até o dia 28 de abril de 2024 através do endereço eletrônico: selecao.memorialchicomendes@gmail.com. Identificando como o assunto: “Seleção + Nome do Cargo”. Exemplo: Seleção Assessor Jurídico”.

O TDR 004/2024 abre vagas para os Cargos de Analista Ambiental (7 vagas disponíveis);  Assessor de Políticas Públicas para o Movimento Extrativista (2 vagas disponíveis). Na área administrativa, o edital conta com 1 vaga para o Cargo de Gerente Financeiro de Projetos Sociais, 1 vaga para o Cargo de Operador de rede de teleprocessamentos, 1 vaga para exercer a função de Assessor Jurídico, 1 vaga para o cargo de Técnico Logístico e uma 1 vaga para exercer a função de Assistente Administrativo.

Os locais de trabalho das vagas estão distribuídas nas cidades de Manaus (AM), Carauari (AM), Macapá (AP), Belém (PA) e Rio Branco (AC).

Retificação Nº 01 ao Termo de Referência 004/2024 – Prorrogação do prazo para envio de candidaturas: https://drive.google.com/file/d/1aUaS3FRxx8amUikFOVTJJbna4I9Fz2YL/view?usp=sharing

Memorial Chico Mendes está com o Termo de Referência (TdR) 002/2024 aberto

O Memorial Chico Mendes está com o Termo de Referência (TdR) 002/2024 aberto para Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços Técnicos na Elaboração de Projetos de engenharia para implementação e acompanhamento de uma Agroindústria de Polpas de Frutos da Floresta, no Município de Carauari, no Amazonas.

 

Os projetos visam contemplar a estrutura predial e sua complementação. O Projeto elétrico, estrutural, hidrossanitário, refrigeração, prevenção contra incêndio e pânico, etc, além das informações técnicas de cada etapa da sua construção.

 

Os pré-requisitos para participar da apresentação de propostas do TDR 002/2024 são: Ter atividade econômica relacionada e compatível ao objeto da contratação deste Termo 

de Referência; Possuir idoneidade e está constituída legalmente e em dias com suas obrigações relacionadas à Pessoa Jurídica junto aos órgãos competentes; Possuir em seu quadro técnico profissionais habilitados com registros nos seus respectivos Conselhos de Classe.

 

Os interessados na prestação dos serviços deste termo de Referência devem enviar: Portfólio da empresa; Orçamento detalhado dos serviços constantes no Termo de Referência; Contatos de pelo menos dois profissionais que possam fornecer referências sobre a empresa; As propostas devem ser enviadas até o dia 11 de abril de 2024, ao Memorial Chico Mendes, ao e-mail: compras.memorialchicomendes@gmail.com; Os documentos deverão ser encaminhados com o assunto da mensagem: “Projetos 

Agroindústria de Polpas”.

Retificação do termo: https://drive.google.com/file/d/1wryyrdWp1Uz3wTONN6JR28QDXaeq2MTi/view?usp=sharing

Segundo Encontro de extrativistas da borracha consolida retomada da produção na Amazônia

Safra da borracha de 2023 dobrou em relação ao ano anterior, mas precisa de reforço de políticas públicas e ações do Estado para seguir crescendo

 

O extrativismo da borracha nativa no Amazonas emerge como um símbolo significativo da revitalização das economias da floresta, ganhando destaque como uma oportunidade diante dos desafios de resiliência climática e preservação ambiental. Compromissos internacionais voltados para a resolução do desmatamento zero e a mitigação das mudanças climáticas, especialmente em um novo contexto político no país, destacam a Amazônia como epicentro desse debate.

O 2º Grande Encontro Estadual do Extrativismo da Borracha, realizado de 26 a 29 de fevereiro em Manaus, evidenciou a necessidade de ampliar os arranjos para fortalecer a cesta produtiva da sociobiodiversidade amazônica, reconhecendo seu vasto potencial. Promovido pelo projeto “Juntos pelo Extrativismo da Borracha Amazônica”, o evento celebrou um crescimento exponencial na produção de borracha pelas associações participantes, resultando em uma renda direta de R$ 1.816.234 durante o segundo ano do projeto.

Este esforço conjunto envolve 16 associações agroextrativistas, distribuídas em seis municípios do Amazonas: Canutama, Itacoatiara, Pauiní, Manicoré, Barcelos e Eirunepé. Além de comemorar o crescimento da produção, o encontro ressaltou a necessidade de ações colaborativas entre os diversos atores envolvidos, abordando questões como a redução de impostos e os desafios logísticos para garantir a viabilidade da cadeia.

José Roberto de Lima (Neguinho), presidente da Associação dos Trabalhadores Agroextrativistas de Pauiní, expressou a importância da cadeia para além da borracha, mas pelo valor tradicional agregado. “Se não investir na cadeia produtiva, ela não se sustenta… a gente precisa pensar na borracha não apenas como borracha, mas com tudo que ela representa, o que e quem está por trás dela, e mais que isso, pela floresta”, enfatiza.

As demandas apresentadas na carta de encerramento do Encontro são uma repaginação das reinvindicações que já foram feitas no primeiro encontro, continuam a incluir a isenção de ICMS para produtos da sociobiodiversidade, a eliminação da taxação sobre subvenções estaduais, a disponibilização de kits de sangria. Também reivindicam a criação de políticas de seguro-seringueira, linhas de crédito subsidiadas e infraestrutura para armazenamento da produção.

“Eu sempre digo que o principal produto, que tem um simbolismo muito grande com a história de ocupação da Amazônia, é a borracha. A partir dela é que vamos começar a valorizar a nossa floresta do ponto de vista da sua conservação”, afirma o presidente do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) e um dos organizadores do encontro, Júlio Barbosa.

Com a participação de 80 convidados, incluindo representantes da sociedade civil, empresas e autoridades públicas, o encontro visou sensibilizar os governos federal, estadual e municipal sobre a importância de atender às demandas do setor, promovendo o reconhecimento e valorização do trabalho dos seringueiros e seringueiras no Amazonas.

Antônia Davy, secretária da Associação dos Produtores Agroextrativistas de Canutama, reforçou o apelo por apoio e reconhecimento governamental. “A gente quer mais apoio e participação do governo, nós merecemos ser reconhecidos, nós somos os guardiões das florestas”.

 

Destaques da Safra de 2023

Como forma de reconhecimento pela valiosa contribuição na estruturação da cadeia da borracha, foram concedidos os seguintes prêmios: Destaques em Volume de Produção, Critério Qualidade, Organização e Engajamento, Liderança Engajadora e Engajamento Feminino.

Reginaldo, da Reserva Extrativista Capanã Grande, recebeu o prémio na categoria Liderança Engajadora. Ele foi responsável pela articulação de 91 seringueiros para a entrega de 21 mil toneladas de borracha em 2023. “Pra gente é gratificante, graças ao empenho dos seringueiros e vamos repassar para as comunidades e fazer a entrega simbólica aos seringueiros. É um trabalho que me dá muito orgulho, de representar quem defende a floresta”, disse durante a premiação.

 

O projeto

O Projeto “Juntos pelo Extrativismo da Borracha Amazônica” já impactou positivamente a vida de 500 famílias, promovendo diretamente a conservação de mais de 145 mil hectares da Amazônia por meio do manejo sustentável da borracha. Além disso, seu alcance ambiental benéfico se estendeu a mais de 1,3 milhão de hectares, abrangendo quatro unidades de conservação e cinco municípios do Amazonas onde as atividades são realizadas.

Nesse segundo ano de extração de látex com o apoio do projeto, foram produzidas mais de 130 toneladas de borracha nativa, gerando um volume significativo de R$ 1,8 milhão para as famílias participantes.

O Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Memorial Chico Mendes, Michelin Brasil, Imaflora e WWF-Brasil são os principais gestores do projeto, contando também com o apoio crucial da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID), Plataforma Parceiros pela Amazônia (PPA), Alliance Bioversity International – CIAT, Consultative Group on International Agricultural Research (CGIAR), Fundação Michelin e Conexsus.

 

O que são as economias da sociobiobiodiversidade?

Mais do que produtos, essas economias são baseadas no conhecimento tradicional sobre a biodiversidade e na utilização sustentável dos recursos naturais por aqueles que vivem em biomas e ecossistemas diversos: em áreas de florestas, de savanas, caatingas, campos, áreas costeiras, manguezais, várzeas e rios.

‘A identidade e a autoafirmação enquanto povos da floresta, porque isso é um grande marco da produção extrativista, porque mostra quem são as mãos, quem são os rostos que movimentam essas políticas. Não estamos falando de uma produção qualquer, estamos falando de uma produção tradicional’, explica Claudia de Pinho, Diretora de Gestão Socioambiental e Povos e Comunidades Tradicionais no Ministério do Meio Ambiente, que esteve presente do II Grande encontro.

 

Tainá Aragão, comunicadora socioambiental WWF- BRASIL

Mais de 80 seringueiros debatem fortalecimento da produção sustentável da borracha na Amazônia

2º Grande Encontro Estadual do Extrativismo da Borracha pretende reunir mais de 80 seringueiros da região

 

Com o objetivo de fortalecer a retomada da produção sustentável da borracha nativa da Amazônia, acontece de 26 a 29 de fevereiro, em Manaus, o 2º Grande Encontro Estadual do Extrativismo da Borracha. Durante o evento, que reunirá mais de 80 seringueiros de diversas partes da região, serão apresentados os avanços dessa cadeia extrativista, gargalos e soluções.

O encontro faz parte da estratégia do projeto “Juntos pelo Extrativismo da Borracha Amazônica” e será realizado pelo Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Memorial Chico Mendes, Michelin Brasil Imaflora e WWF-Brasil. Além disso, tem apoio da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID), Plataforma Parceiros pela Amazônia (PPA), Alliance Bioversity International – CIAT, Consultative Group on International Agricultural Research ou CGIAR, Fundação Michelin e Conexsus.

A 2ª edição do Grande Encontro Estadual do Extrativismo da Borracha visa revisar as reivindicações da categoria criadas no ano passado, encontrar soluções para os desafios apresentados pelos seringueiros, além da apresentação dos resultados da safra de 2023 e a expectativa dos produtores para 2024, projetos de rastreabilidade da borracha, organização das associações, além de agregar novos participantes ao projeto.

O projeto “Juntos pelo Extrativismo da Borracha Amazônica” já beneficiou 4170 famílias e contribuiu diretamente para a conservação de mais de 60 mil hectares da Amazônia a partir do manejo para a produção da borracha, somente em 2022. Indiretamente, entretanto, o impacto ambiental positivo ultrapassou 1,3 milhão de hectares nas quatro unidades de conservação e cinco municípios do Amazonas em que as atividades são realizadas, no caso, Canutama, Pauini, Manicoré, Eirunepé e Itacoatiara.  Além disso, só no primeiro ano de extração de látex com o apoio do projeto, mais de 60 toneladas de borracha nativa foram produzidas e vendidas para a Michelin no Brasil, gerando R$ 900 mil de renda para as famílias participantes.

“A borracha tem uma ligação muito forte com a história de ocupação da Amazônia e imigração nordestina, no começo do século, aqui na região amazônica. Uma atividade que, por muitos anos, ficou totalmente desvalorizada, com desestímulo de políticas para as populações que moram na floresta”, destaca o presidente do CNS, Júlio Barbosa.

Ele explica que, a partir dos anos 2000, teve início um trabalho de retomada da cadeia da borracha, com um fortalecimento maior nos últimos cinco anos. “Não só no sentido de ampliar o número de comunidades e famílias extrativistas voltando a produzir borracha, quanto na valorização do preço do produto”, afirma Júlio.

 

Solução sustentável

 

A seringueira (Hevea brasiliensis) é uma árvore nativa da região amazônica e se reproduz naturalmente nesse bioma. A borracha nativa, por ser produzida na estrutura da floresta, oferece, além do produto borracha, serviços ambientais como regulação climática, produção de água e serve como abrigo para a diversidade biológica.

O ciclo econômico da borracha teve o seu auge no Brasil entre os anos 1870 até por volta de 1912, levando milhares de trabalhadores majoritariamente do Nordeste para a região Amazônica atrás de prosperidade, tendo um segundo pico durante a Segunda Guerra Mundial (1941-1945). A decadência no país foi se consolidando quando a produção passou a ser feita em florestas plantadas em sistema de monocultura, principalmente na Ásia.

 

SERVIÇO:

 

O quê: 2º Grande Encontro Estadual do Extrativismo da Borracha

Quando: De 26 a 29 de fevereiro de 2024

Onde: Novotel Manaus (Avenida Mandii, 4, Distrito Industrial I)

Horário: 9h do dia 26/02, abertura oficial do evento

Contatos: Emanuelle (13) 98843-6047