O Presidente do MEMORIAL CHICO MENDES – MCM, entidade sem fins lucrativos e qualificada como OSCIP, torna público o Resultado Provisório da avaliação da Comissão de Seleção Pública do Edital de Chamamento Público de nº 001/2019.
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Resultado Provisório da Seleção do Edital de Chamamento Público
Fotos: Maysa Leão – MCM
O encontro aconteceu em Manaus, na última quarta (30), na sede do Memorial Chico Mendes com o objetivo de avaliar o primeiro ano de parceria com a Rainforest Foundation, organização não-governamental norueguesa criada em 1989 que apoia os povos indígenas no Brasil e, agora inicia uma parceria de 5 anos com as populações extrativistas. A reunião teve como propósito aproximar as instituições e entender as estratégias de atuação e reafirmar o intento da cooperação por mais quatro anos, garantindo apoio às lideranças extrativistas.
De acordo com Adevaldo Dias, presidente do Memorial Chico Mendes (MCM) o trabalho desenvolvido tem como objetivo mobilizar os povos da floresta pela conquista de direitos. “A importância principal é garantir mobilidade às lideranças extrativistas de forma que elas possam se articular nessa luta por políticas públicas aos extrativistas da Amazônia”, disse.
Cristian Schoien, representante da ONG norueguesa, conta – em impressionante português fluente – sobre o trabalho desenvolvido pela Rainforest Foundation no Brasil. Ele relata que é nova a parceria da instituição com populações extrativistas. “Eu descobri a história do ambientalista Chico Mendes na Noruega, onde encontrei um livro que foi traduzido para nossa língua contando sua trajetória. Trabalhamos há muito tempo com organizações indigenistas, e resolvemos abraçar também a causa das populações extrativistas, o papel desses atores na conservação e monitoramento em áreas de reserva ambiental é muito valoroso”
Dione Torquato faz um resgate das principais luta do CNS ao longo dos anos / Fotos: Maysa Leão – MCM
Cenário Político
O presidente do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) Joaquim Belo, destaca o trabalho fundamental de organizações como a Rainforest Foundation, especialmente no atual cenário político brasileiro, que é bastante preocupante para a gestão ambiental e políticas públicas que cuidam de nossa natureza. O cumprimento da legislação ambiental em relação à conservação do Patrimônio Natural brasileiro, representa uma demanda imprescindível para a garantia da qualidade de vida da população brasileira, urbana e rural.
Adevaldo Dias enfatiza essa necessidade “Se percebe hoje a criminalização dos movimentos sociais e muita desinformação a respeito dos trabalhos importantíssimos que essas organizações da sociedade civil desenvolvem. Então é cada vez mais importante que instituições comprometidas com a defesa do meio ambiente deem suporte a esses movimentos, dando condições para luta pela defesa e permanência das populações extrativistas em territórios conservados”
O presidente do CNS reafirma, “Nós, que vivemos dos recursos da Amazônia nos sentimos ameaçados nesse novo governo, as nossas Resex estão em risco e a violência do agronegócio permanece nos perseguindo. Esperamos que não se cumpram as promessas de campanha do Presidente e reiteramos nosso compromisso de zelar pela parceria do CNS com a Rainforest”.
O CNS além de trabalhar pela defesa dos territórios dos extrativistas reitera que essa defesa é indissociável à conservação dos recursos naturais necessários para sobrevivência das famílias. “O apoio das organizações internacionais como a Rainforest garante que o CNS e o Memorial Chico Mendes tenham condições de se organizar para propor soluções aos problemas que nos atingem de forma ampliada. A nossa reunião com a Rainforest foi para tratar de uma parceria que está se iniciando”, conta Joaquim.
Fotos: Maysa Leão – MCM
Apoio internacional
Diversas organizações da Noruega são engajadas no combate à emissão de gases e se tornaram o maior doador do Brasil para sistemas de proteção de florestas.
“Para nós, que travamos uma luta na Amazônia, essa parceria reforça e dá suporte para a luta dos extrativistas. Para ir até as comunidades, discutir políticas públicas. O Christian é o representante da Rainforest no nosso projeto e tivemos uma conversa política, para que ele entendesse bem o que é o CNS, nossa história, nossa missão, estratégias e o grau de dificuldades que enfrentamos. Essa interação é necessária para nós, pois o Christian leva para a Rain Forest um conjunto de informações que transita dentro e fora da instituição”, completou o presidente do CNS.
A luta e as histórias das populações extrativistas e ribeirinhas da Amazônia viajam para um longínquo país divulgando o trabalho invisível e serviço ambiental inestimável prestado pelos extrativistas na manutenção da floresta através da produção comunitária e uso sustentável dos recursos naturais em áreas protegidas.
Por: Maysa Leão
Manaus/AM, 07 de fevereiro de 2019.
O Presidente do MEMORIAL CHICO MENDES – MCM, entidade sem fins lucrativos e qualificada como OSCIP, inscrita no CNPJ.MF sob nº 01.934.237/0001-02, no uso de suas atribuições e competências legais previstas no Estatuto Social e com base no Edital de Chamamento Público 01/2019 comunica a prorrogação de prazos dos itens: 6.4. Divulgação do Resultado Provisório da Seleção no Diário Oficial da União – DOU e na internet, data prorrogada para o dia 12/02/2019; 6.5. Data limite para interposição de recursos quanto ao Resultado Provisório, prorrogada para 19/02/2019; 6.6. Apresentação do Resultado Final da Seleção. Publicação no Diário Oficial da União – DOU e na internet, data prorrogada para 26/02/2019; e 6.7. Data provável da celebração do contrato, prorrogada para 28/02/2019.
Fotos: divulgação
Manaus – O Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Memorial Chico Mendes e a Associação dos Produtores Rurais de Carauari (ASPROC) se reuniram na manhã desta segunda-feira (28) com o gestor da Secretaria de Estado da Produção Rural (SEPROR) Petrúcio Júnior, e representantes da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) e de Políticas Fundiária do Estado do Amazonas (SPF), para reivindicar pautas de interesse das populações extrativistas e as expectativas de diálogo e parceria com o governo do Estado.
Entre as principais pautas discutidas destacou-se a necessidade de políticas de apoio a Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) para o extrativismo, o acesso aos mercados públicos e fortalecimento das organizações produtivas comunitárias; transparência e mediação por parte da SEPROR junto a Agência de Desenvolvimento Sustentável (ADS) e Secretaria de Estado de Educação (SEDUC) na revisão dos critérios que definem a participação e os volumes de contratos por meio do PREME e PNAE, como forma de garantir a participação das organizações das Resex de base comunitária, no acesso aos mercados públicos, especialmente, na compra do pirarucu de manejo e da farinha de mandioca; investimento público em infraestrutura e gestão das organizações comunitárias para desenvolvimento das cadeias de valor do extrativismo; regularizar os pagamentos das subvenções da borracha e retomar o processo de produção da borracha no Estado do Amazonas.
Em relação à a SEMA, foi discutido a necessidade de articular e apoiar o processo de implementação das atividades produtivas nas Resex/RDS e Flona e a SPF retomar os processos de regularização fundiária nas Unidades de Conservação Estaduais com a arrecadação e destinação de terras públicas em Glebas Estaduais, especialmente, com a emissão da concessão de direito real de uso (CDRU).
Dione Torquato, coordenador regional do CNS Amazonas vê como esperança a possibilidade do Governo do Amazonas desenvolver as políticas socioambientais que incidirão diretamente na agenda das políticas públicas para o desenvolvimento da produção extrativistas nos territórios sustentáveis do Amazonas. “O propósito do CNS é retomar o diálogo e parceria com o governo do Amazonas para colocar a agenda dos extrativistas no centro das políticas públicas no Estado”, conclui Dione.
Suzy Barros pontua as principais reivindicações das populações extrativistas
Para Suzy Barros, representante da ASPROC na reunião, organização comunitária que há 20 anos atua no Médio Juruá, afirma que que o produtor familiar esbarra em dificuldades no acesso à programas como PREME. Menciona que ao analisar o portal da transparência, vê-se empresas que representam uma ou duas pessoas e conseguem firmar contratos e vender volumes dez vezes maiores que associações comunitárias como a ASPROC
Suzy reivindicou também que essa discussão seja levada até o secretário Luiz Castro da Secretaria de Estado de Educação do Amazonas (SEDUC), para que os critérios adotados na operacionalização do PNAE garantam a compra de produtos de origem legal, como o pirarcucu de manejo dos lagos das Unidades de Conservação, para combater a compra de pirarucu em municípios onde não há plano de manejo e autorização legal.
“Em 2018, uma empresa privada vendeu dez vezes mais produtos alimentícios ao Estado que as associações de produção familiar através do PREME. Então uma única empresa é beneficiada com a venda enquanto mais de 600 famílias que produzem farinha, açaí, pescado de manejo são obrigadas a vender sua produção por 1/3 do valor para diminuir prejuízos e desperdícios.
Nossa pauta é moralizar o processo de implementação das políticas públicas de promoção da produção comunitária, devemos rever os critérios que não estão contemplando essas famílias representadas pela ASPROC, pois, quando há compra de pirarucu em áreas sem trabalho de manejo, o que é ilegal, é porque há falhas no processo e devemos revê-las”, disse Suzy.
Fotos: Divulgação
Programa de Regionalização da Merenda Escolar (PREME)
O cumprimento da obrigatoriedade mínima de compra de 30% de alimentos da merenda escolar proveniente da agricultura familiar, no ano de 2019 e nos próximos anos, foi recomendado pelo Ministério Público Federal (MPF) na última quarta-feira (23) e a compra de alimentos da agricultura familiar está prevista na Lei 11.947/09. A intenção é assegurar o direito das comunidades tradicionais de acesso a alimentos de qualidade
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
O PNAE funciona por meio da transferência de recursos do Governo Federal ao municípios para aquisição de alimentos destinados à merenda escolar, de forma a fornecer no mínimo 15% das necessidades diárias de nutrientes a alunos do ensino infantil e fundamental e 30% dessas a alunos de creches, escolas indígenas e escolas em áreas remanescentes de quilombos. Cabe lembrar que o PNAE é uma das políticas que objetiva cumprir o direito fundamental e inalienável de todo o cidadão de ter uma alimentação saudável.
O secretário da SEPROR reafirmou o compromisso com as pautas apresentadas e com o diálogo para elaborar soluções para as questões apontadas durante a reunião. “Esse diálogo deverá continuar, é importante que essas questões sejam trazidas até nós para que juntos possamos avaliar de forma técnica, em uma reunião ampliada, soluções para avançarmos”. disse o secretário.
A SEPROR assumiu o compromisso de elaborar um Plano de Ação para as Unidades de Conservação, estabelecendo ações integradas com a SEMA e SPF para que o Governo do Estado possa apoiar e atender as organizações extrativistas de base comunitária no acesso às políticas públicas de ATER extrativismo, mercados para os produtos da sociobiodiversidade, rever os critérios de cotas para ampliar a participação dos extrativistas nos mercados públicos e articulações institucionais para o fortalecimento da gestão das organizações comunitárias.
Por: Maysa Leão
DESPACHO DO PRESIDENTE Nº 02/201 9
Em 25 de janeiro de 2019.
O Presidente do MEMORIAL CHICO MENDES – MCM, entidade sem fins
lucrativos e qualificada como OSCIP, inscrita no CNPJ.MF sob nº
01.934.237/0001-02, no uso de suas atribuições e competências legais previstas
no Estatuto Social e em consonância com o disposto na Lei 9.790 de 23 de
Março de 1999, resolve:
Art. 1º – Nomear Comissão de Seleção Pública
composta pelos membros abaixo discriminados para atuarem no Edital de Chamamento Público nº 001/2019.
Parágrafo Primeiro – Os responsáveis para atuar no edital são:
Paulo Henrique Bonassa – Presidente; Valdisuzy Barros de Lima Pedrosa – Membro; Maria Bentes da Silva – Membro; e Dione Nascimento Torquato – Suplente.
Art. 2º – Os membros dessa comissão são designados a atuarem no Edital de Chamamento Público nº 001/2019, com recursos oriundos do Governo Federal, Ministério do Desenvolvimento Social.
Art. 3º – Essa resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação e terá validade de
01(um) ano, podendo ser prorrogada por igual período.
Antonio Adevaldo Dias da Costa
Presidente do MCM
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Assembleia comunitária dos moradores da Resex Rio Unini / Fotos: Clodoaldo Pontes
No último sábado (19) equipes do Memorial Chico Mendes (MCM), da Associação dos Produtores Rurais de Carauari (ASPROC) e do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) estiveram presentes na Assembleia comunitária da Reserva Extrativista Rio Unini, em Barcelos, a 405 quilômetros de Manaus, no norte do Amazonas. O objetivo era apresentar o programa Sanear Amazônia à comunidade, que ansiava por essa conquista dos extrativistas.
De acordo com Clodoaldo Pontes, coordenador técnico do Sanear, a ASPROC fez o cadastramento das famílias que passarão para as etapas seguintes do programa, como a confirmação da documentação necessária, respeitando os critérios estabelecidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social. As construções deverão iniciar no fim fevereiro de ir até março de 2019.
“A ASPROC é a entidade selecionada para execução do programa e já cadastrou e agendou a capacitação das famílias, ao todo foram 93 famílias cadastradas que deverão apresentar o Número de Identificação Social (NIS) e documentos pessoais, participar da capacitação e apoio na construção das tecnologias sociais”.
Assistente Social Roziane Moura realizando o cadastramento das famílias
Resex Rio Unini
A Resex é uma área de conservação ambiental onde vivem populações extrativistas tradicionais cujo sustento é baseado no agroextrativismo e na criação de animais de pequeno porte como galinhas e porcos. As comunidades vivem da pesca de subsistência, da coleta de castanha do Pará e plantação de mandioca para produção da farinha. Além disso, trabalham com o manejo e pesca de pirarucu, de peixe ornamental e a produção de castanha do Pará.
Essa forma de organização comunitária tem como objetivo proteger os meios de vida e a cultura dos povos da floresta assegurando o uso sustentável dos recursos da floresta. A venda dos produtos é realizada pelos próprios comunitários na sede dos municípios de Novo Airão e Barcelos.
Em relação à organização comunitária, no Rio Unini existem três organizações de base: a Associação de Moradores do Rio Unini (AMORU), a Cooperativa Mista Agroextrativista do Rio Unini (COOMARU) e a Associação de Moradores da Comunidade do Tapiíra (AMOTAPI). Na comunidade, as condições precárias em relação à assistência à saúde e educação, denunciam a ausência do poder público. Em 2017, sofreram dias de angústia após a morte de uma criança e um adolescente vitimados por raiva humana, transmitida pela mordida de morcegos.
A participação social ocorre em todas as etapas de execução do programa desde a tomada de decisões na assembléia comunitária, capacitação e construção, até a manutenção das tecnologias. O objetivo é preparar as pessoas para o manuseio adequado das tecnologias, zelando para prolongar a vida útil dos sistemas. Dessa forma, para o sucesso do Sanear é fundamental que os comunitários protagonizem as mudanças que desejam e em virtude disto a organização comunitária é um dos principais pressupostos para a implementação do programa Sanear Amazônia em comunidades extrativistas, promovendo autonomia e protagonismo dos comunitários além de água potável para o consumo humano.
Assembleia comunitária dos moradores da Resex Rio Unini / Fotos: Clodoaldo Pontes – MCM
Edital 01/2019 – Sanear Amazônia – Manaus, 23 de janeiro de 2019.
O MEMORIAL CHICO MENDES, entidade sem fins econômicos, qualificada como OSCIP, doravante denominada MCM, tendo em vista o constante no processo administrativo N° 71000.009821/2014-63 e no TERMO DE PARCERIA 02/2014, torna público o presente EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO para a seleção e contratação de entidade privada sem fins lucrativos para a implementação de tecnologias sociais, especificamente: Sistema Pluvial Multiuso Autônomo – Simplificado observadas as disposições da Lei Federal nº 12.873/2013, do Decreto nº 8.038/2013, Portaria MDS nº 130/2013, de 14 de novembro de 2013 e Instrução Operacional SESAN/MDS nº 14/2017 em consonância com as diretrizes e critérios abaixo descritos.
1.1. Constitui objeto do presente edital a seleção de entidade privada sem fins lucrativos para a prestação de serviços ao MCM relativos à implementação de tecnologias sociais de acesso à água, especificamente: Sistema Pluvial Multiuso Autônomo – Simplificado observadas as disposições da Lei Federal nº 12.873/2013, do Decreto nº 8.038/2013, Portaria MDS nº 130/2013, de 14 de novembro de 2013 e Instrução Operacional SESAN/MDS nº 14/2017.
2.1. Poderão participar deste edital as entidades privadas sem fins lucrativos credenciadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social, nos termos da Portaria MDS nº 99/2013, de 20 de setembro de 2013.
3.1. As orientações técnicas para a implementação da tecnologia social estão dispostas na Instrução Operacional SESAN/MDS nº 14/2017.
4.1 Serão beneficiários do Programa Cisternas as famílias de baixa renda, definidas nos termos do art. 4º, caput, incisos I e II, do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, residentes na zona rural atingidas pela seca ou falta regular de água.
ESTE EDITAL FOI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO EM 23/01/2019
Baixe o edital completo e os anexos:
Edital – Chamamento Publico 01-2019
Anexo I – Ofício de formalização de interesse
Anexo II – Formulário de informações do proponente – Chamamento Publico 01 2019
Clique aqui para acessar o TDR 001-19
