Lideranças comunitárias de Reservas Extrativistas (RESEXs) da Amazônia definiram as medidas políticas e sociais prioritárias para 2023, durante o 1° Encontro de Segurança e Proteção dos Guardiães da Floresta. Entre os principais destaques, a união aprovou o Plano de Diretrizes para Projetos REDD+ em territórios extrativistas, visando o desenvolvimento sustentável do Mercado de Créditos de Carbono na região.

Realizado pelo Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), na sede da Fundação Amazônia Sustentável (FAS), o encontro representa a reunião anual deliberativa do CNS, compondo a programação do segundo dia de evento.

Ao longo do dia, o conselho gestor aprovou o Plano de Diretrizes para Programas/ Projetos Redd + (Redução de Emissões de Desmatamento e Degradação Florestal), em RESEXs da Amazônia.

O documento, construído junto ao Instituto de Estudos Amazônicos (IEA), em janeiro deste ano, é fundamental para o desenvolvimento sustentável do Mercado de Créditos de Carbono.

“As diretrizes orientam as recomendações que as empresas devem seguir ao construir seus projetos de REDD+, respeitando as comunidades e sem pressioná-las. Após a aprovação de hoje, será feita a socialização destas diretrizes com as populações extrativistas, governos estaduais e empresas interessadas”, explica o secretário-geral do CNS, Dione Torquato.

As diretrizes preveem, entre outros pontos, o diálogo com as populações dos territórios, o acompanhamento jurídico e técnico nos acordos, e o consentimento aos planos de gestão já instalados nas Resexs.

Outro destaque foi a possibilidade de prorrogação do atual mandato do presidente do CNS, Júlio Barbosa, por mais um ano. A decisão ainda requer uma assembleia extraordinária para decidir se a gestão será encerrada em novembro deste ano, ou em 2024.

Por outro lado, o conselho também acatou realizar o Congresso Nacional do CNS apenas em 2024, principalmente por conta de questões orçamentárias. A reunião ainda teve o Protocolo Interno de Segurança e os projetos desenvolvidos como pontos de pauta.

“Para este ano, o CNS pretende, de forma incisiva, retomar o diálogo com o Governo Federal para discutir as pautas de regularização fundiária, gestão das Unidades de Conservação (UCs), políticas de apoio e fomento à produção, e o fortalecimento da organização comunitária”, complementa Dione.

Os membros do CNS ainda incluíram fazer oficinas e encontros de mobilizações de territórios, em todo o Brasil, e  designar os novos gestores de territórios para fortalecer o movimento.

O 1° Encontro de Segurança e Proteção dos Guardiães da Floresta começou na última segunda-feira (13) e segue nesta quarta-feira com debates sobre o Protocolo Interno de Segurança e apreciações de relatórios sobre o Programa Territorial do CNS.