Por: FÓRUM TERRITÓRIO MÉDIO JURUÁ

O Fórum Território Médio Juruá (TMJ), por meio de suas organizações, representantes das populações tradicionais e povos indígenas moradores da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Uacari, Reserva Extrativista do Médio Juruá, Acordo de Pesca do Juruá e Terra Indígena Deni, e parceiros sociais, manifestam profunda preocupação com as ameaças e tentativas de intimidação sofridas pelo companheiro Manoel Cunha, Gestor da RESEX Médio Juruá.

No dia 17 de novembro de 2022, foi realizada, no município de Itamarati/AM, uma operação da Polícia Federal e IBAMA com o apoio do ICMBio e Polícia Militar do Amazonas2, em virtude de denúncias realizadas pelo MPF referente a prática de garimpo ilegal no rio Juruá. O ilícito foi confirmado em flagrante, quando foram apreendidos motores, sistema de comunicação via rádio, rede de internet via satélite, cerca de trinta mil litros de combustível e ferramentas usadas para extração de ouro. Durante a operação, uma balsa garimpeira foi queimada e um bote completo (com motor 250 Hp) foi apreendido. Esse bote ficou sob tutela da unidade do ICMBio na Resex do Médio Juruá, município de Carauari/AM, na pessoa do gestor Manoel Cunha.

Entretanto, em 16 de dezembro de 2022 foi instaurado processo na 18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da justiça estadual do Amazonas, para que a lancha fosse devolvida aos garimpeiros. Partindo deste processo, o juiz Francisco Carlos Gonçalves de Queiroz enviou à Comarca de Carauari uma decisão para que a lancha apreendida durante a operação de fiscalização fosse restituída ao suposto proprietário, sob a alegação de que o fiscal do ICMBio e chefe da RESEX do Médio Juruá a havia furtado.

Ainda que absurdo em sua decisão, por determinar a devolução do equipamento destinado às práticas ilegais do garimpo, o processo instaurado não tem legitimidade, já que a justiça estadual não pode destituir ação de um órgão federal – no caso, a apreensão da lancha pelo IBAMA e Polícia Federal. Por isso, o MPF requereu à Justiça Federal a expedição de uma tutela inibitória, justificando ainda que o autor do processo em curso na justiça estadual elaborou uma “narrativa fantasiosa de subtração indevida da lancha” omitindo à Justiça o fato de que a embarcação havia sido apreendida em operação da Polícia federal e IBAMA. 

Em decorrência do requerimento do MPF, em 18 de março de 2023 o juiz Wendelson Pereira Pessoa da 7ª Vara da Justiça Federal deferiu a liminar para suspender a devolução da lancha HP 250 a qualquer pretenso proprietário. Essa decisão, no entanto, ainda não foi oficializada à Comarca de Carauari, que já pressiona pela devolução do bem. 

Nós, do Fórum TMJ tememos que a restituição da lancha aos garimpeiros poderia gerar a sensação de impunidade e reacender as atividades ilegais de garimpo no Médio Juruá.

Não bastassem as manobras judiciais em favor da atividade garimpeira ilegal, o gestor da RESEX do Médio Juruá vem, cada vez mais, recebendo ameaças contra sua vida e de seus familiares. Segundo relatos, quatro homens encapuzados interrogaram comunitários ao logo da calha do rio para saber sobre a moradia de Manoel Cunha e família. 

Manoel Silva da Cunha é morador de Carauari, gestor da Resex do Médio Juruá, foi membro da articulação que criou Unidades de Conservação em Carauari e no Amazonas, integrou o Movimento de Educação de Base – MEB, foi presidente do Conselho Nacional das Populações Extrativistas – CNS e tem uma atuação consolidada na defesa de direitos dos povos da floresta e conservação ambiental.

Tendo em vista que as ameaças vêm se intensificando dia após dia, os membros do Fórum Território Médio Juruá têm agido coletivamente para Garantir a segurança do companheiro Manoel e agir na justiça para que essa situação se resolva da forma correta, com os garimpeiros sendo punidos pelos seus crimes e agora, pela acusação contra um gestor no cumprimento de suas funções.

Atenciosamente, 

FÓRUM TERRITÓRIO MÉDIO JURUÁ